O Programa e os destaques - 11 (e último)

É o último destaque!. E o último que aqui se destaca, o 11º.
Depois, vêm as "medidas urgentes" (27!)

«Outra política económica

exige a reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa e uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Exige uma política orçamental comunitária virada para o investimento, o crescimento e o emprego e políticas orçamentais de cada Estado nacional sem os constrangimentos da União Económica e Monetária/Pacto de Estabilidade.

Exige, a convergência real das economias e a coesão económica e social com o estabelecimento de uma Estratégia para a Solidariedade e o Desenvolvimento, que afaste o programa neoliberal da Estratégia de Lisboa, que deve ser liminarmente rejeitada, e assuma como orientações:

• A profunda reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que assegure a soberania e a segurança alimentares de cada País, tendo em conta as especificidades da produção agrícola e das regiões nacionais;

• a profunda alteração da Política Comum das Pescas que promova a modernização, sustentabilidade e o futuro da actividade piscatória, com o controlo nacional da Zona Económica Exclusiva;

• o apoio ao desenvolvimento e salvaguarda da actividade industrial;

• a mudança radical na política de comércio externo, nomeadamente na OMC e nas negociações bilaterais, substituindo a liberalização por políticas de cooperação e apoio;

• uma nova estratégia para a regulação dos mercados de capitais, penalizando as deslocalizações de empresas, tributando as transacções financeiras e pondo fim aos paraísos fiscais.»

O Programa e os destaques - 10 (apoio às pequenas empresas)

Tem vindo a publicar-se os destaques do documento do "Programa Eleitoral do PCP", (um programa de ruptura, patriótico e de esquerda). Apenas o que o próprio documento destaca.

Assim se chegou ao 10º destaque. Há muitos mais - cerca de 30. Pareceu ser carregar demasiado o blog com a continuação deste trabalho, e que, com o publicado, já se teria dado uma boa "amostra" a quem não o tenha sequer visto. Por isso, se publicam apenas mais 2. Este, por ser o 1oº na ordem respeitada até aqui - e por ser sobre o apoio às pequenas empresas... -, e um último sobre a posição face à União Europeia, por ser o último destaque do documento - e por ser de "predilecção" deste responsável pela edição...

«Apoio às pequenas empresas

Uma prioridade assente em:

• novas regras para o ordenamento comercial e a regulação do mercado retalhista, equilibrando de facto os diversos formatos e uma nova regulamentação do horário do comércio e serviços.

• prioridade na aplicação dos fundos comunitários (QREN, PRODER e PROMAR);• uma política fiscal que elimine o Pagamento Especial por Conta e faça o reembolso simplificado e célere do IVA;

• urgente intervenção nos preços da energia – electricidade, gás natural e combustíveis líquidos;• Uma política de crédito (e seguro de crédito) com condições preferenciais e níveis de margens e comissões máximas ajustados às pequenas empresas;

• uma forte intervenção da Autoridade da Concorrência contra práticas violadoras da concorrência, com abuso de posições dominantes e de dependência económica dos grupos monopolistas;

• pagamento, nos prazos definidos por lei, das dívidas do Estado;

• uma «entidade específica» no Ministério da Economia como interlocutor privilegiado da pequena empresa, o tratamento não discriminatório das estruturas representativas do associativismo dos pequenos empresários e audição das suas associações.»

O Programa e os destaques - 9

«Indústria

Uma indústria de aproveitamento e valorização interna, avançada na cadeia de valor, dos recursos endógenos do solo, do subsolo e do mar. A modernização das indústrias tradicionais, com vista ao acréscimo da sua produtividade e competitividade. A reanimação de importantes indústrias básicas, como as metalomecânicas e electromecânicas produtoras de bens de equipamento pesados, as metalurgias, as químicas e petroquímicas de base e indústria de construção e reparação naval. A manutenção da estabilidade e fortalecimento das actividades ligadas ao sector automóvel, alargando-lhe a base de génese nacional. O fortalecimento das indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica, aeronáutica e aeroespacial, Tic e automação, novos materiais e biotecnologia) que incorporam em grande escala C&T e naturalmente valor acrescentado. O aproveitamento do lançamento de grandes projectos públicos como âncora na dinamização dos sectores industriais e adequada gestão de contrapartidas na importação de grandes encomendas. O reforço da componente de I&D na indústria. O desenvolvimento de tecnologias de processo e de produto e meios de produção associados, seja na perspectiva da substituição de importações, seja mesmo da exportação de tecnologia. Uma renovada participação do Estado na esfera produtiva, em alguns dos sectores tidos como estratégicos e, portanto, capazes de dinamizar outros sectores e produções.

O Programa e os destaques - 8

«Soberania e segurança alimentares

A situação vivida em 2008 com a explosão dos preços de bens agrícolas básicos e as várias crises higieno-sanitárias com produtos alimentares repuseram a soberania e segurança alimentares como questões centrais. São necessárias políticas agrícolas e de pescas para assegurar níveis adequados de consumo (soberania alimentar) e de segurança da qualidade alimentar e promover o emprego e a melhoria de vida dos agricultores e pescadores, e assalariados.

Agricultura

Assegurar o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural, tendo em conta a pluriactividade e plurirendimento, visando os equilíbrios territoriais, combatendo a desertificação e o envelhecimento do espaço rural;

• a definição de uma estratégia agro-produtiva orientada para mais produtividade e produção;

• o desenvolvimento da floresta nacional, assegurando o ordenamento, a protecção dos ecossistemas florestais e a prevenção e combate aos fogos florestais;

• a defesa dos baldios e da pequena propriedade florestal;

• o alargamento e valorização do regadio e a criação de um banco de terras;• o apoio às cooperativas;• o controlo de qualidade das importações e apoio aos mercados locais e regionais;• o desenvolvimento rural e a promoção do agro-turismo;

• a criação de um verdadeiro Seguro de Exploração Agrícola;

• o aproveitamento dos recursos cinegéticos. A actual PAC é geradora de exclusão de países e regiões da produção, de desaparecimento da agricultura familiar, de declínio do mundo rural, riscos para a saúde pública, instabilidade de sectores produtivos e estrangulamento de economias agrícolas de países terceiros. É necessário a sua reforma radical, a renegociação da agricultura na Organização Mundial do Comércio, garantir o direito a produzir, assegurar preços compensadores e ajudas para quem produz, moduladas e com tectos. Pescas

Uma política de pescas exige:

a manutenção da soberania nacional sobre as nossas águas ( mar territorial e área adjacente) com prioridade para a nossa pesca; defesa da pesca costeira nacional, com especial relevo para a pesca artesanal;

• uma gestão dos recursos que respeite o acesso colectivo, baseada em aspectos biológicos e com um sistema de co-gestão;

• a modernização e renovação das frotas, com o abandono dos abates indiscriminados, um programa de apoio específico à pequena pesca e o relançamento da construção naval;

• condições de segurança e de abrigo, de barras e portos e a aplicação a todos os segmentos das normas de trabalho a bordo;

• defesa dos direitos adquiridos e obtenção de novos direitos, nos acordos da União Europeia e bilaterais;• todos os combustíveis com custo reduzido; a instituição legal de uma margem máxima de lucro para os intermediários;

• a aplicação aos produtos importados de normas de qualidade e denominação de origem;

• o apoio à indústria conserveira e a promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade;

• uma fiscalização adequada da actividade;

• o reforço de meios financeiros e técnicos para a investigação;

• o apoio à aquacultura sem a transformar na alternativa à pesca tradicional;

• apoio à salicultura

O Programa e os destaques - 7

«Um sector público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos e estratégicos da economia nacional, nomeadamente: banca e os seguros; energia; água, saneamento e resíduos; comunicações e telecomunicações; transportes e vias da comunicação; indústrias básicas; e outros, como nas área da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos. Em todos os sectores/mercados chaves para o desenvolvimento económico deve ser garantida uma empresa pública de referência.»

O Programa e os destaques - 6

Uma política de apoio ao cooperativismo e outras formas de economia social exige:

• linhas de apoio às estruturas de representação do Sector Cooperativo e uma adequada base estatística do Sector Cooperativo e Social;

• apoios específicos para a manutenção de emprego estável;

• incentivo à constituição de novas Cooperativas, novos serviços aos cooperadores, novas áreas de negócios e à internacionalização das Cooperativas;

• reposição da anterior diferença no IRC face ao Sector Privado – 10 pontos percentuais – e benefícios fiscais para auto-financiamento e reestruturação, assegure uma efectiva discriminação positiva;

• constituição de um Fundo Nacional Cooperativo, para a promoção e divulgação da imagem, utilização de novas tecnologias e desenvolvimento do I&D;

• um programa específico no QREN

O Programa e os destaques - 5

A par dos nove eixos centrais que o PCP apresenta para uma política alternativa de esquerda, a primeira resposta deve ser dirigida para a profunda crise que o País atravessa. Na continuidade das propostas já apresentadas ao longo dos dois últimos anos, quatro orientações urgem para travar a destruição de postos de trabalho e do tecido empresarial:

• dinamização do mercado interno;
  
• promoção do investimento público;
  
• resposta aos desequilíbrios financeiros das empresas;
  
• a adopção de uma outra política de crédito.

O Programa e os destaques - 4

«Uma ruptura e uma mudança, que retome os objectivos libertadores e as conquistas da Revolução de Abril vertidos na Constituição da República, centradas na:

• Ruptura com o domínio do capital monopolista;
• Ruptura com a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores;
• Ruptura com a mutilação e subversão das políticas sociais;
• Ruptura com a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital;
• Ruptura com o processo de integração capitalista europeia;
• Ruptura com a subversão da Constituição da República Portuguesa e do regime democrático.»

O Programa e os destaques - 3

"O Governo PS alterou de forma restritiva as regras de acesso ao subsidio de desemprego e diminuiu em 400 milhões de euros, entre 2007 e 2009, a verba inscrita em OE para este subsídio. Por sete vezes a maioria parlamentar rejeitou as propostas do PCP para alargamento dos critérios de acesso. Hoje cerca de 300 mil desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego."

O Programa e os destaques - 2

"Para grandes males, grandes remédios. Só o PCP está em condições de assegurar a mudança necessária construída numa clara opção de ruptura com a política de direita."

O Programa e os destaques - 1

"A presente crise do capitalismo – estrutural e sistémica, expressão em si das características intrínsecas à sua natureza exploradora, de que são exemplo o desenvolvimento desigual, a anarquia e a insustentabilidade do processo de produção – contribuiu para revelar um país mais vulnerável em resultado directo da continuada fragilização dos sectores económicos que a política de direita impôs ao país."

Programa Eleitoral do PCP às Legislativas de 2009

Índice
· Nota de Abertura
· 1ª. Parte O voto CDU para uma política alternativa e para a alternativa política
o I. PCP, uma força indispensável
o II. A situação do País, quatro anos e meio de Governo PS/Sócrates
o III. Identidade das políticas do PS, PSD e CDS-PP
o IV. A necessária ruptura com a política de direita
· 2ª. Parte Um programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda
o I. Eixos centrais de uma política alternativa de esquerda
o II.Uma política para o desenvolvimento económico
o III.Uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores
o IV. Uma política para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses
§ 1. Uma política de Saúde ao serviço do desenvolvimento económico e social
§ 2. Segurança Social
§ 3. Habitação
§ 4. Mobilidade e acessibilidades
§ 5. Equipamentos e serviços públicos
o V. Uma política de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
§ 1. A Educação
§ 2. A Política Cultural no País
§ 3. Sistema Científico e Técnico Nacional
§ 4. Desporto
o VI. Uma política de defesa e reforço da Democracia de Abril
o VII. Uma política para a Paz, Cooperação e Amizade com todos os povos
· Medidas Urgentes

Arranjos partidários! E políticas?

"A questão decisiva das próximas eleições,
e da composição da Assembleia da República que delas resultar,
é a da ruptura e mudança de política"
(Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda)

Confunde-se, não inocentemente, poder com poder político, poder político com governo, governo com dispor de lugares para objectivos pessoais, traficâncias e manigâncias. Ao serviço do verdadeiro poder, aquele que resulta do poder económico, no contexto, sempre mutável, da relação de forças entre interesses e posições de clases sociais.

Por isso, só se fala - mesmo quando não se fala - em governabilidade. Partindo do pressuposto - a consensualizar - de que apenas há dois partidos "de poder".

Maioria absoluta ou maiorias relativas? Se relativa, como torná-la "governabilidade"? PS com a "sua esquerda"... mas o PCP é imobilista e patátipátátá? PS com PS + D, num assumido "centrão"? PSD com CDS, como no começo do milénio?

E todos os "cenários" se colocam, na estreita perspectiva de nomes de partidos, de nomes de "políticos"... de nomes que apetece chamar-lhes!

E se se falasse, e discutisse política, projectos e programas?

Claro que não tenho ilusões, muitos desses programas estão... "em construção", e nas vésperas das eleições no nenhum tempo lhes sobra da "caça ao voto", feita na rua, nas feiras, nas festas, nas portas das fábricas onde só vão nestas alturas eleitorais e não, como outro(s), quando há problemas e situações sociais graves.

Na mesa está este Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda para estas eleições mas inserido no Programa e Declaração Política do PCP. Não tenho qualquer ilusão que outro partido "vá a jogo"... mas quero contribuir para que o eleitor o saiba!