Tem vindo a publicar-se os destaques do documento do "Programa Eleitoral do PCP", (um programa de ruptura, patriótico e de esquerda). Apenas o que o próprio documento destaca.
Assim se chegou ao 10º destaque. Há muitos mais - cerca de 30. Pareceu ser carregar demasiado o blog com a continuação deste trabalho, e que, com o publicado, já se teria dado uma boa "amostra" a quem não o tenha sequer visto. Por isso, se publicam apenas mais 2. Este, por ser o 1oº na ordem respeitada até aqui - e por ser sobre o apoio às pequenas empresas... -, e um último sobre a posição face à União Europeia, por ser o último destaque do documento - e por ser de "predilecção" deste responsável pela edição...
«Apoio às pequenas empresas
Uma prioridade assente em:
• novas regras para o ordenamento comercial e a regulação do mercado retalhista, equilibrando de facto os diversos formatos e uma nova regulamentação do horário do comércio e serviços.
• prioridade na aplicação dos fundos comunitários (QREN, PRODER e PROMAR);• uma política fiscal que elimine o Pagamento Especial por Conta e faça o reembolso simplificado e célere do IVA;
• urgente intervenção nos preços da energia – electricidade, gás natural e combustíveis líquidos;• Uma política de crédito (e seguro de crédito) com condições preferenciais e níveis de margens e comissões máximas ajustados às pequenas empresas;
• uma forte intervenção da Autoridade da Concorrência contra práticas violadoras da concorrência, com abuso de posições dominantes e de dependência económica dos grupos monopolistas;
• pagamento, nos prazos definidos por lei, das dívidas do Estado;
• uma «entidade específica» no Ministério da Economia como interlocutor privilegiado da pequena empresa, o tratamento não discriminatório das estruturas representativas do associativismo dos pequenos empresários e audição das suas associações.»
Sem comentários:
Enviar um comentário