PE - O que seria necessário!

 - Edição Nº2423  -  7-5-2020

As propostas necessárias

Na última sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) foram votados um conjunto de propostas da Comissão Europeia para “responder” ao surto epidémico. Estas propostas foram alvo de discussão prévia nas comissões parlamentares e no Conselho Europeu, numa concertação de bastidores profundamente alinhada pelo diapasão do Conselho para chegar a acordos quanto a mudanças nas propostas toleradas (imagine-se!) pela Comissão Europeia. Se é verdade que daí resultaram algumas melhorias, potencialmente importantes para alargar os apoios a diferentes setores, não é menos rigoroso dizer que os limites dessa mudança estavam previamente estabelecidos e que permaneceram no espartilho da resposta insuficiente que vimos denunciando. E desses limites resultou, latente, uma espécie de colete de forças que resultou na prática em pressões para condicionar a intervenção do PE e dos deputados de diversos países, afirmando uma demagógica e alegada «imperativa» «urgência» nos procedimentos, ante a «excepcionalidade» da situação, sob pena de atrasar o acesso dos apoios aos variados sectores.

Ora a excepcionalidade da situação deveria determinar, como o PCP tem vindo a propor, respostas verdadeiramente excepcionais que estão por dar. E deveria determinar que, não seria pela apresentação de propostas de maior alcance no PE, que daí resultaria qualquer atraso na aplicação de medidas porquanto a sua aprovação espelharia uma correlação de forças no Conselho que possibilitaria a sua rápida adopção e implementação (houvesse vontade política!). Mas não. Em verdade o que essa alegada urgência verdadeiramente mascara é a falta de vontade política em ir mais longe e implementar respostas adequadas aos impactos económicos e sociais da COVID-19.

Foi nesse contexto, e contrariando esse quadro de chantagens, que os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram propostas, lamentavelmente rejeitadas pela maioria no PE, que visam salvaguardar os interesses do povo e do País (pois é com o povo e o País e só com eles que estão comprometidos): 1) aos Fundos estruturais e de investimento europeus, exigindo algo tão fácil de compreender como o aumento substancial das verbas orçamentadas, retirando-lhes condicionalidades de qualquer tipo para que os Estados possam disponibilizar mais recursos para a coesão económica e social, a par de medidas de apoio para impedir perdas de rendimento dos trabalhadores e das famílias; 2) ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, aumentando os recursos do fundo, e permitindo a flexibilização total do seu uso por parte dos Estados eliminando a taxa de cofinanciamento que lhes assiste, para o apoio do sector da pesca, a par da criação de um fundo de garantia salarial e de um sistema de preços mínimos de primeira venda, para fazer face a dificuldades com que o sector se confronta; 3) o aumento substancial das verbas do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas e a possibilidade (que agora não está prevista) de que o fundo possa financiar infra-estruturas de apoio.

João Pimenta Lopes

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No que se insiste!

livro (e estratégia)

de 1974

Brexit - o (des)respeito pelas decisões dos povos...

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre as conclusões do Conselho Europeu

18 Outubro 2018

O Conselho Europeu reafirmou um conjunto de orientações que são prejudiciais para Portugal, para os interesses dos trabalhadores e do povo português e dos demais povos da Europa.

1 - A denominada “Cimeira do Euro” insiste no aprofundamento da União Económica e Monetária, a pretexto do qual se procura constrangimentos e imposições que limitam a soberania nacional e a possibilidade da afirmação de projectos de desenvolvimento soberano assentes no progresso social.

A conclusão da União Bancária comporta consequências negativas para Portugal, em parte já hoje visíveis, com a usurpação aos Estados do controlo deste sector estratégico, desviando-o da sua função económica e social e forçando a concentração monopolista do sector à escala da UE e consequente domínio do sector bancário pelo capital estrangeiro.

A denominada “reforma do Euro”, se concretizada, acentuaria os graves constrangimentos e imposições já hoje existentes, associados ao Euro e à União Económica e Monetária, quando a resposta aos problemas do País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos e imposições.

2 - Relativamente às negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, regista-se um novo impasse. O processo negocial tem sido permanentemente instrumentalizado para limitar o alcance e mesmo subverter a decisão soberana do povo do Reino Unido.

O conteúdo das negociações demonstra que tanto do lado da União Europeia como do Governo do Reino Unido, muitos estão apostados em usar a futura «nova» situação para forçar uma desvalorização de direitos e de condições de vida dos trabalhadores. É sintomático que, no quadro de desentendimentos, que expressam contradições entre diferentes facções do poder económico, o que persista seja o compromisso de salvaguardar a coordenação no campo do militarismo, da NATO e da escalada armamentista.

O futuro próximo dirá qual o desfecho deste processo. Há todavia, desde já, dois elementos que importa sublinhar: o primeiro é que o modo como o processo de negociação está a ser conduzido alimenta nacionalismos, racismos e ideologias abertamente reaccionárias. O segundo, aparentemente contraditório, mas não o sendo, é que a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia encerra em si possibilidades reais e condições de avanço na luta dos trabalhadores e dos povos, no Reino Unido e não só.

O PCP reafirma o direito dos povos a decidir de forma soberana os seus destinos, incluindo no que se refere à saída da União Europeia, e reitera que, em qualquer cenário, devem ser respeitados os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos emigrantes portugueses a trabalhar e a residir no Reino Unido.

3 - Relativamente às migrações, as conclusões do Conselho inserem-se numa linha de aprofundamento da lógica da militarização e securitização desta questão e mesmo de uma visão racista e xenófoba do fenómeno migratório. É essa lógica que está na origem da catástrofe que se continua a viver no Mediterrâneo e que desde 2014 já matou mais de 17.000 seres humanos.

Para o PCP, é necessário cumprir com as normas do direito internacional que conferem direitos de protecção aos refugiados, de acordo com as capacidades e as condições concretas de cada Estado.

É necessário atacar as causas de fundo dos movimentos migratórios forçados, começando pelas guerras imperialistas e pelas políticas de exploração e neocolonialismo que estão na origem de dramáticas situações, nomeadamente no continente africano.

O que não é necessário é que, a pretexto desta questão, a União Europeia tente aprofundar medidas securitárias, militaristas, de ataque à soberania dos Estados ou de aberto neocolonialismo, como as que se inserem no domínio da chamada “Aliança África”, que visa a imposição do comércio desregulado, de investimento orientado para os interesses das grandes multinacionais, e de políticas de externalização de fronteiras replicando os inqualificáveis acordos com a Turquia ou a Líbia a vários países africanos.

4 - No plano da “segurança interna” as conclusões do Conselho Europeu tentam justificar o aprofundamento de políticas securitárias que há muito estão ensejadas por via da teoria do “inimigo externo” multifacetado, escamoteando-se as responsabilidades da própria União Europeia e da NATO em várias ameaças, como é o caso do terrorismo, entre outras.

A estratégia é velha. Acenam-se com “ameaças” e “inimigos” para aprofundar as políticas de concentração e de centralização de capacidades policiais e judiciais, ao mesmo tempo que se impõe mais restrições, mais controles, enfim, se consolida uma visão securitária das políticas da UE, que inevitavelmente limitam, cerceiam direitos, liberdades e garantias e confluem em novas ameaças a parcelas da nossa soberania nacional.

Em suma, as conclusões do Conselho Europeu evidenciam uma vez mais um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou. Realçam igualmente a importância da luta em Portugal pela libertação dos constrangimentos associados à União Europeia e, em particular, ao Euro, e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.

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... fonte de perigosos populismos!

A nova (?) Itália

“Eurocéticos” no poder em Itália

(a partir da tradução de um artigo de Manon Flausch em EURACTIV.fr)

O primeiro governo de aliança de um movimento anti-sistema e um partido de extrema-direita tomou posse em Roma, sendo 1º ministro Giuseppe Conte, que prometeu uma política anti-austeridade e de segurança.

Após quase três meses de negociações, e desenvolvimentos sem precedentes mesmo para um país fértil em crises políticas, o Movimento 5 estrelas (M5S) e a Liga (fascista) chegaram a um compromisso com o presidente Sergio Mattarella (que não é eleito por sufrágio directo), que exigiu garantias quanto à manutenção da Itália no euro.

O presidente tinha oposto o seu veto a uma primeira lista, com a recusa do nome proposto para ministro das finanças, por posições públicas a favor da saída do euro. Depois, aceitou uma nova lista, que empossou sexta-feira e procurará apoio parlamentar nesta semana.

Conte é advogado, professor de direito na Universidade de Florença e tem 53 anos. Já deverá representar a Itália na próxima cúpula do G7 no Canadá. Luigi Di Maio, líder do M5S, e Matteo Salvini, chefe da Liga, fazem parte do gabinete como vice-primeiros-ministros, o primeiro encarregado do Desenvolvimento Económico e do Trabalho. e o segundo do Interior.

O equilíbrio entre os aliados

O fulcral Ministério da Economia e Finanças será ocupado por Giovanni Tria, professor de economia política, próximo das posições da Liga em questões tributárias, mas favorável à manutenção da Itália no euro, embora com posições muito críticas; o inicialmente indicado para esta pasta, Paolo Savona, economista de 81 anos que vê o euro como "uma prisão alemã", será ministro dos Assuntos Europeus, acompanhado pelos “europeístas” Moavero Milanesi, que trabalhou 20 anos em Bruxelas e foi ministro dessa pasta com Mario Monti, e Enrico Letta, que será ministro das Relações Exteriores.

Em resumo, uma equipe de 18 ministros, que inclui apenas cinco mulheres e quase coloca em igualdade os dois aliados, ainda que a Liga tenha tido apenas 17% dos votos nas eleições de 4 de Março contra mais de 32% dos votos para o M5S.

Os mercados financeiros têm estado agitados nas últimas semanas, em particular com um "spread" crescente, a diferença entre as taxas de empréstimo de 10 anos da Alemanha e Itália. Os investidores consideram o programa dos dois aliados perigoso para as contas públicas italianas, mas muitos ainda mais receavam a possível alternativa de novas eleições nos próximos meses.

"Diferente abordagem cultural"

"Vamos trabalhar intensamente para alcançar os objectivos políticos que anunciamos no contrato de governo. Vamos trabalhar com determinação, para melhorar a qualidade de vida de todos os italianos", prometeu Conte depois de apresentar asua equipe.

Este "contrato de governo" negociado durante dez dias, vira resolutamente as costas à austeridade e aos ditactes de Bruxelas, e aposta numa política de crescimento económico para reduzir a enorme dívida pública italiana; promete uma redução da idade da reforma e drásticos cortes de impostos - cavalo de batalha da Liga - e o estabelecimento de uma "renda de cidadania" de 780 euros por mês - principal promessa do M5S.

Síntese de duas filosofias políticas, apresenta tanto a retórica da M5S sobre o meio ambiente, as novas tecnologias ou a moralização da vida pública como uma viragem na segurança, anti-imigrante e anti-islamita da Liga, aliada do Front Nacional Français nas questões europeias.

"Sem prometer um milagre, posso dizer que desejo que depois dos primeiros meses deste governo de mudança, tenhamos um país com um pouco menos de impostos e um pouco mais de segurança, um pouco mais de emprego e um pouco menos de clandestinos", disse Matteo Salvini aos seus partidários, confirmando o tom de sua campanha, e prometeu "uma abordagem cultural ligeiramente diferente", por exemplo, "uma boa tesourada" nos fundos para acolhimento de pedidos de asilo.

Cooperação?... EM QUÊ?

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a denominada 

Cooperação Estruturada Permanente

19 Novembro 2017

1 - O Governo do PS prepara-se para decidir da associação de Portugal à denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (CEP), decisão para a qual conta com o apoio do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, e que se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da União Europeia, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.

2 - O PCP manifesta a sua mais viva discordância com tal intenção e com o caminho de aprofundamento da militarização da União Europeia e de ainda maior concentração de poder supranacional em matérias que estão no cerne da soberania e independência nacionais.

3 - O PCP critica igualmente o posicionamento hipócrita do PSD e do CDS que, tendo apoiado e ratificado o Tratado da União Europeia e defendendo a CEP, pretendem, simultaneamente, como o tenta fazer o PS, separar a associação de Portugal à CEP do objectivo há muito explicitado pelos principais responsáveis do processo de integração capitalista, da criação de «exército europeu» e da centralização dos processos de decisão e comando, e que tem a impulsioná-lo algumas das principais potências da UE, nomeadamente a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha.

4 - Tal passo, não isento de contradições que, por certo, se manifestarão no seu desenvolvimento, tenderão a acentuar, a perversão da missão das Forças Armadas portuguesas, e funções constitucionalmente definidas, comprometendo a prazo capacidades nacionais, diminuindo desta forma a capacidade de decisão soberana e a independência nacional.

Quase um grito de alma... de um europeu

Pela enésima vez o digo e escrevo:

A associação de Estados-membros europeus 

(CECA->CEE->CE->UE) 

não é a EUROPA!