Breves notas sobre impérios, imperialismo e moedas - leituras e apontamentos - 5

Duas e últimas breves notas.

A primeira, transcrevendo uma leitura, das que é bom ter sempre "à mão". De semear...
Dois trechos de O imperialismo, fase superior do capitalismo, de Lenine, 1917:

«II - Os Bancos e o seu Novo Papel
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A operação fundamental e inicial que os bancos realizam é a de intermediários nos pagamentos. É assim que eles convertem o capital-dinheiro inactivo em capital activo, isto é, em capital que rende lucro; reúnem toda a espécie de rendimentos em dinheiro e colocam-nos à disposição da classe capitalista.
À medida que vão aumentando as operações bancárias e se concentram num número reduzido de estabelecimentos, os bancos convertem-se, de modestos intermediários que eram antes, em monopolistas omnipotentes, que dispõem de quase todo o capital-dinheiro do conjunto dos capitalistas e pequenos patrões, bem como da maior parte dos meios de produção e das fontes de matérias-primas de um ou de muitos países. Esta transformação dos numerosos modestos intermediários num punhado de monopolistas constitui um dos processos fundamentais da transformação do capitalismo em imperialismo capitalista, e por isso devemos deter-nos, em primeiro lugar, na concentração bancária.»
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Mais adiante:
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«"Os bancos criam, à escala social, a forma, mas nada mais que a forma, de uma contabilidade geral e de uma distribuição geral dos meios de produção" - escrevia Marx, há meio século, em O Capital (trad. rus., t. III, parte II, p. 144). Os dados que reproduzimos, referentes ao aumento do capital bancário, do número de escritórios e sucursais dos bancos mais importantes e suas contas correntes, etc., mostram-nos concretamente essa "contabilidade geral" de toda a classe capitalista, e não só capitalista, pois os bancos recolhem, ainda que apenas temporariamente, os rendimentos em dinheiro de todo o género, tanto dos pequenos patrões como dos empregados, e de uma reduzida camada superior dos operários. A "distribuição geral dos meios de produção": eis o que surge, do ponto de vista formal, dos bancos modernos, os mais importantes dos quais, 3 a 6 em França e 6 a 8 na Alemanha, dispõem de milhares e milhares de milhões. Mas, pelo seu conteúdo, essa distribuição dos meios de produção não é de modo nenhum "geral", mas privada, isto é, conforme aos interesses do grande capital, e em primeiro lugar do maior, do capital monopolista, que actua em condições tais que a massa da população passa fome e em que todo o desenvolvimento da agricultura se atrasa irremediavelmente em relação à indústria, uma parte da qual, a "indústria pesada", recebe um tributo de todos os restantes ramos industriais.
Quanto à socialização da economia capitalista, começam a competir com os bancos as caixas económicas e as estações de correios, que são mais "descentralizadas", isto é, que estendem a sua influência a um número maior de localidades, a um número maior de lugares distantes, a sectores mais vastos da população.(…)»

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Segunda nota, e - para acabar - muitísimo breve, é sobre um aspecto que não deixar de aqui registar e tem a ver com a recente visita a Angola do Presidente da República, e, depois, do 1º ministro.

Não só me pareceu ter significado o desfasamento, o desencontro, entre as duas viagens, como bem me pareceu (mas isto sou eu a ter pareceres...) que a visita de Cavaco Silva - ex-1º ministro e actual PR - mais pareceu de um Presidente da República de regime político presidencialista, em que o PR é, também, o chefe do executivo, que de um PR tal como a nossa Constituição o define nas suas competências e funções.

E, ainda por cima (ou por baixo...), tudo a acontecer em simultâneo com a apresentação (se ao que aconteceu se pode chamar apresentação!?) de um projecto de revisão constitucional em que as ditas funções e competências são postas em causa ou em revisão, não se sabe é muito bem como e para onde, em que direcção.

Breves notas sobre impérios, imperialismo e moedas - comentários e contra-comentários - 4

Estas breves notas foram-me suscitadas por várias coisas – um entroncamento –, como já disse. E o facto (muita dificilmente um acordo ortográfico me levará a escrever fato por facto… de facto!), fechado o parênteses, o facto é que, apesar da escassez dos comentários – este final de Julho!, e o seu calor -, às várias coisas que me suscitaram as breves notas, juntaram-se mais duas vindas desses comentários.

1. – um anónimo vem, todo lampeiro, fazer uma gracinha com uma eventual preocupação minha relativamente aos “coitados dos empresários portugueses a braços com volutibildades (deve ser volubilidades…) que os podem transformar em pobres sem abrigo lá por terras de Angola...”. Claro que não respondo à anónima e baixinha insinuação, mas suscitou-me o esclarecimento (ou a insistência) para o facto (!!!) da economia portuguesa, tal como é, constitucionalmente, e no que deveria ser uma democracia avançada, enquanto economia mista – sectores público, cooperativo e privado -, terá necessariamente problemas acrescidos por ter entrado para a zona euro e pelo modo como entrou, nada sendo salvaguardado das nossas especificidades e comprometendo, cambialmente, a nossa frágil competitividade (e não por causa dos ”custos salariais”).

Há quantos anos, em quantas oportunidades, quantas vezes o dissemos? E não foi por causa dos “coitadinhos dos grandes empresários portugueses” porque esses souberam, e saberão, manobrar as decisões políticas para reforçar a financeirização da economia, e daí retirarem forte acumulação e concentração de capital-dinheiro, cada vez mais fictício.

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2. - um comentário do "Zé Povinho" coloca a interessante questão do imperialismo ter ou não definições segundo as épocas.

Repito o que escrevi: (…) o imperialismo, como estádio do capitalismo, mantém as suas características definidoras, não obstante as modificações inevitáveis (ou inevitadas, ou precipitadas) na realidade, dê-se-lhe ou não outros nomes como o de globalização.

Não se trata de modificações de características definidoras, enquanto estádio do capitalismo, mas de se lhe dar outros nomes, face às modificações na realidade, por efeito do desenvolvimento das forças produtivas e das alterações na relação de forças social, de classe.

(a isto voltarei – talvez… -
e ainda há outros desafios em stock)

Breves notas sobre impérios, imperialismo e moedas - mais leituras e apontamentos - 3

Nestas "viagens", encontrei um texto interessante, A refundação do conceito de império [in Infopédia (em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2010], de que transcrevo a introdução:

«A ideologia imperial e o conceito de império têm, durante o Estado Novo, três fases distintas: a primeira decorre de 1926 a 1945 e corresponde ao período durante o qual a Europa se assume como civilização superior que deve cultivar e dominar os Indígenas das regiões colonizadas; a segunda decorre de 1945 (com o final da Segunda Guerra Mundial) até 1960, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas reconhece o direito dos povos colonizados à independência e faz uma listagem de todos esses povos, nos quais inclui os territórios ultramarinos portugueses; e o terceiro prolongar-se-á até ao fim do regime e corresponde a um período durante o qual se verificam rebeliões armadas em Angola, Moçambique e Guiné. Neste contexto, Portugal procura, através de uma reformulação da ideologia e métodos de governação, manter a unidade da metrópole com os territórios de além-mar.»

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Apontamentos:

• A ideologia imperial e o conceito de império não se apagaram com o derrube do fascismo. Aliás, as superstruturas, como representações da realidade, resistem às realidades procurando retardar as mudanças ou fazer o tempo voltar para trás, assim com procuram antecipá-la, por via da intervenção consciente.


• Acresce que o imperialismo, como estádio do capitalismo, mantém as suas características definidoras, não obstante as modificações inevitáveis (ou inevitadas, ou precipitadas) na realidade, dê-se-lhe ou não outros nomes como o de globalização.


• Merece (e exige) reflexão como os instrumentos da actividade económica se adaptam e desadaptam ao processo de desenvolvimento das forças produtivas. Ao ser criado, e como o foi, o €uro ilustra a inconsistência (ou inexistência) de uma zona monetária, saltando etapas por opção política (de classe!), pondo "o carro à frente dos bois" ou o federalismo monetário a puxar pelo federalismo político.


• As relações económicas externas de Portugal passaram a ser afuniladas, por via de uma opção política (de classe!), para um espaço em que o País se integrava geográfica e economicamente como Estado-membro, em condições técnicas de desfavor evidente para as actividades exportadoras, mormente para outros espaços que não os da UE.


• Quando se abrem perspectivas (necessárias) de outros relacionamentos, está o País manietado por essas condições, ainda que a taxa cambial dólar-€uro, quando em tendência desvalorizadora do €uro, possa atenuar as dificuldades dos agentes económicos portugueses.


• Concretamente - e até por causa de interpretações sempre enviesadas dos escritos - qualquer agente económico português, do sector público ou do privado, tem dificuldades acrescidas no plano cambial por ter de usar moedas que não se adequam à situação e evolução da economia portuguesa (se é que isto ainda existe, como a ironia permite perguntar).


• O que poderia, conjunturalmente (?!), apresentar-se como uma "saída", pode tornar-se numa porta apenas entre-aberta, ou até fechada, depois de um certo tempo de esforços baldados.

(continuará

... se)

Breves notas sobre impérios, imperialismo e moedas - leituras e apontamentos

Duas leituras a propósito, ou com pretendido a propósito:

1. «(…) O facto do imperialismo ser parasitário e um capitalismo decrépito manifesta-se, acima de tudo, na sua tendência para a putrefação, que é uma característica de todo monopólio sob o sistema de propriedade privada dos meios de produção. A diferença entre o republicano-democrático e o reacionário-monárquico desaparece no imperialismo burguês precisamente porque ambos se estão decompondo em vida (o que, de forma alguma interrompe o extraordinariamente rápido desenvolvimento do capitalismo em sectores particulares da indústria, em países em separado e em períodos específicos). Em segundo lugar, o apodrecimento do capitalismo manifesta-se pela criação de um enorme estrato daqueles que vivem da renda, capitalistas que vivem de “vales”. Em cada uma das quatro cabeças do imperialismo – Inglaterra, EUA, França e Alemanha – o capital em bancos acumula-se em 100.000 ou 150.000 milhões de francos, do qual cada país deriva uma renda anual de não menos de 5 a 8 mil milhões. Em terceiro lugar, a exportação de capital é parasitismo em alto nível. Quarto, “o capital financeiro luta por dominação, não por liberdade”. A expressão política desta frase é uma característica deste imperialismo. Corrupção, subornos em larga escala e todo o tipo de fraudes. Quinto, a exploração das nações oprimidas – que está inseparavelmente conectada com mais anexações – e, especialmente, a exploração das colónias pelas “Grandes Potências", acelerando a transformação do mundo “civilizado” em um parasita nos corpos de centenas de milhões nas nações não-civilizadas. (…)»
   (Imperialismo e a Cisão do Socialismo, V. I. Lenin, Outubro de 1916 - Primeira Edição: Sbornik Sotsial-Demokrata No. 2, December 1916, Fonte: versão (revista) de The Marxists Internet Archive)


2. «Para o negociante europeu este negócio do sertão era extremamente fatigante e exigia enorme soma de paciência no estabelecimento de relações com o gentio, muitas vezes exigente e caprichoso (…) o indígena aproveitava-se do facto de se encontrar na sua própria terra para protelar o negócio o mais possível, a fim de levar o mercador à transigência, de acordo com o que mais lhe convinha, pois as despesas de deslocação cresciam com o tempo de permanência no interior. Esse aumento de encargos chegava por vezes a não compensar tão longas e fatigantes viagens, com riscos a cada passo.»
   (Moedas de Angola, L. Rebelo de Sousa, editado pelo Banco de Angola, 1967, da introdução do autor)

E um apontamento:

Duas leituras aparentemente díspares mas com conexões intrínsecas porque leituras no tempo histórico.

E em tempo histórico estamos. Que é de imperialismo mas em que muito mudou e está a mudar. Hoje. E se a putrefacção é notória, o cheiro nauseabundo e os perigos enormes, as relações de forças são bem diferentes e poderemos - talvez... - falar de imperialismo pós-colonial ou, com menor imprecisão, de imperialismo sobrevivendo em condições de crescente interdependência assimétrica, de domínio do capital financeiro e do dinheiro fictício, e em transformação das relações internacionais no quadro de um processo progressivo (e complexo, e lento segundo algumas escalas) de autodeterminação de espaços que passaram por colónias.

(irá continuando)

Breves notas sobre impérios, imperialismo e moedas - 1

Estas breves notas aparecem no rescaldo de umas trocas de impressões (ainda mais breves e ligeiras) entre amigos, sobre a actual situação da economia portuguesa e o actual papel de Angola. E na (e à) volta de uma visita do PR e do PM portugueses, e comitivas, a Luanda, e da reunião da CPLP.
Como me é inevitável – e cada vez mais – tenho de recuar uns anos, umas décadas. Ao tempo em que se procurava formar um império, e em que um ministro de Salazar (de várias pastas) tinha papel de relevo. Era ele Armindo Monteiro e trago-o para aqui porque falar hoje de euro e de dólar me parece (me é!) impossível sem que a memória me traga o gravíssimo e insuperado problema das transferências monetárias entre as colónias e a metrópole, que então – anos 30 – Armindo Monteiro procurou resolver.
O império baseava-se na concepção de que "É da essência orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam", como se inscreveu no Acto Colonial de 1930, depois tornado anexo da Constituição de 1933.

A metrópole e as colónias formavam um todo, sendo a metrópole a cabeça e as colónias partes do corpo ou parcelas – e, na revisão constitucional de 1951, foi-se mais longe, ao procurar adaptar o Estado "Novo" fascista a decisões das Nações Unidas sobre o princípio da auto-determinação, e passou a haver um Metrópole e um Ultramar, em que se afirmava Minho igual Timor como províncias com a única diferença (!) de que Minho era no continente europeu e Timor no Ultramar.
O que nunca foi ultrapassado – como muitas outras coisas, evidentemente, mas esta mais evidente e técnica – foi a questão das transferências monetárias. Armindo Monteiro bem o tentou mas não o conseguiu.
Havia um banco emissor "imperial", o Banco de Portugal, mas também um outro banco emissor para as colónias, o Banco Nacional Ultramarino, e ainda um só para Angola, o Banco de Angola, este como autoridade bancária para aquela colónia (ou província ultramarina), criado em 1926, emitindo uma moeda – o angolar, entre 1928 e 1958, depois substituído pelo escudo angolano, até, após a independência, se criar o kwanza
O facto é que nunca se resolveu o problema cambial, expressão de economias diferentes impossíveis de harmonizar numa zona monetária única ou comum, apesar de uma união nacional (de império) política, que se afirmava e mantinha à custa de todos os sacrifícios dos povos, levando-os mesmo à guerra colonial.

Visão

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Hoje, continuam a confrontar-se estes esforços de forjar zonas monetárias únicas, num mundo cada vez mais interdependente e desigual.

Hoje, um empresário português que queira ter actividade em Angola – e, em muitos casos, veja nessa actividade o seu futuro… ou a sua salvação – confronta-se com três realidades monetárias, a do euro, a do dólar e a do kwanza, não tendo qualquer controlo (democrático… através da sua soberania de cidadão português) sobre qualquer delas.

(as breves notas continuarão

… não sei é quando)