Notícias ou notas que põem a nu...

... as privatizações

postas a nu!

O especialista!

A cada um, a sua especialidade.
A este, a de vender.

O quê?

• Imóveis, 
• moveis, 
• transporte por ar, terra, debaixo da terra, mar, 
• o que comunique material ou imaterialmente, com ou sem fios, tudo o que seja de todos.

Para quê?

• para passar a ser só de alguns poucos o que´r de todos,
• para deixar de ser o que é ,
• para desaparecer da circulação,
• para cumprir, ardilosamente, défices orçamentais,
• para vender o que outros não conseguiram vender.

Porquê?

• por fanatismo ideológico vulgo sectarismo,
• para fazer pela vidinha, entre Estado ao serviço do privado e no privado contra o Estado.

A privatização dos CTT... quem está contra?!

Coisas para lembrar e para evitar cair em esparrelas... aliás costumeiras!

Bom trabalho,

comissão de utentes!

Memórias...

Aqui há umas semanas, a Revista do Expresso trazia uma capa que convidava a ser guardada (e não por festivas razões), com a fotografia de António Champalimaud e o título genérico de Histórias da era dourada das privatizações.

Depois de a ter folheado (e catarticamente largado umas tantas obscenidades)... guardei-a mesmo, porque nela vislumbrei alguns dados e informações úteis.

Entretanto, lá no miolo da revista encontrei uma outra cara que não tem tido aparição frequente na comunicação social, e começou a reaparecer, decerto à boleia destas recordações e da sua intervenção no caso BPN, em que teve entradas do leão que vai resolver o embróglio, pôr tudo em pratos limpos, e saídas de sendeiro pela porta da "nacionalização" do enorme cambalacho e respectivo buraco, com rabinho entre as pernas (e alguns milhões nos bolsos) e o silêncio conveniente. 

Aqui fica a fotografia desses "tempos felizes" (é o que diz a leganda na outra página!), que ilustra o trabalho privatizações-Regresso ao Passado, onde estão as tais informações e dados a reter (o de cá é o referido Cadilhe e o do segundo plano é o actual PR, que afinal tem passado - e que passado! - e a foto é do tempo em que, por desfastio, escrevia Miguel Cavaco e Anibal Cadilhe).

E para que não fiquem dúvidas, as razões que me levaram a guardar a revista, para além do masoquismo inato, têm a ver com facto de se poderem conhecer algumas "ligações" de antes e de agora. E também de comprovar o esquecimento de se escrever seriamente a História ao ignorar-se, por exemplo, que houve um ministro  das finanças do VIº Governo Provisório (Francisco Salgado Zenha, então do Partido Socialista) que foi o responsável por legislação fundamental para estruturar o sector empresarial do Estado, antecipando-se à Constituição, legislação que os governos constitucionais pura e simplesmente desconheceram na estratégia iniciada para restaurar os grandes grupos económicos e financeiros em Portugal, à revelia da democracia que estava estabelecida e deveria avançar.

Os negócios privados (e escuros) das privatizações!

Informação na RTP desta manhã (e no Público de hoje, e na Lusa)

e não no avante! de amanhã:

Empresa de amigo de Vítor Gaspar contratada

para assessorar privatização da EDP e da REN

RTP
24 Jul, 2012, 10:31

Terá sido o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à Caixa Geral de Depósitos para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners para assessorar o Estado na venda da EDP e da REN. A notícia vem hoje no jornal Público e conta que os administradores da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite e Nuno Fernandes Thomaz manifestaram a sua discordância com todo o processo, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"A contratação da firma norte-americana esteve desde o início envolta em polémica. Não só por se tratar de uma empresa, alegadamente, sem experiência em privatizações e sem historial de conhecimento da área da energia, mas também porque o seu nome foi posto em cima da mesa pelo ministro das Finanças", escreve o Público. "E já depois de ter sido elaborada uma lista restrita, com nomes de assessores financeiros, que não incluía a Perella. A exclusão dos candidatos portugueses, como o BESI (que seria contratado pelos grupos que venceram as duas privatizações), o BCP e estrangeiros, levou alguns deles a questionar a opção governamental."

Apesar da discordância manifestada pelos responsáveis do banco sobre a escolha dos assessores, a Caixa BI acabou por subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, após parecer positivo dos serviços jurídicos. "O acordo fixou que a Caixa BI e a Perella repartiriam em igual percentagem as comissões cobradas ao Estado. O negócio rendeu 15 milhões de euros a dividir entre ambos", diz o Público, que assinala que o sócio da empresa norte-americana Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar, esteve em Portugal entre setembro e fevereiro, no decurso das privatizações da EDP e da REN.

Um jurista citado pelo Público diz que os procedimentos adotados neste dossier terão sido regulares, "ainda que o comportamento e a conduta dos titulares da pasta das Finanças possa ser questionado eticamente". No Parlamento, há alguns meses, o deputado socialista João Galamba, conta o jornal, pediu "a identificação completa do ato administrativo que levou o Governo a contratar a Perella, bem como a respectiva certidão, incluindo a fundamentação".

Operação Monte Branco quer "esclarecer e investigar"

Na passada semana, o caso voltou a ser falado quando o Ministério Público fez buscas, no âmbito da operação Monte Branco, à Caixa BI, Parpública e BESI. Um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República revelava que com as diligências executadas "o DCIAP pretende esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da EDP e da REN" e que "não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes naqueles dossiers".

Na passada segunda-feira, dia 16, os procuradores do Ministério Público estenderam as buscas à Parpública, entidade que gere as participações do Estado nas empresas, onde solicitaram os documentos relativos à privatização da EDP e da REN. Os contratos já chegaram às mãos dos procuradores, que agora vão investigar a venda de 21,35 por cento da EDP aos chineses da Three Gorges e do negócio que culminou com a compra de 40 por cento da REN pela State Grid e pela Oman Oil.

Os responsáveis pela assessoria do Estado nas duas privatizações foram a Caixa BI e a Perella Weinberg, empresa contratada por ajuste direto pela Parpública em agosto de 2011. Os compradores foram assessorados pelo BESI. Os mandados estavam sustentados na suspeita da prática de crimes de fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada.

O futuro não é (só) amanhã

Entre a chusma de comentadores destes nossos conturbados tempos poucos são os que, naquilo que debitam papagueando, dêem indícios de pensar. Procuro seguir, humildemente, a lição/exemplo de Marx que nunca desprezou o que outros tinham pensado ou estavam a pensar, por maior que fosse o desacordo. E aproveitava, e de que maneira!, o que eram reflexões alheias para testar, melhorar e prosseguir as suas próprias reflexões.

Por isso, entre a chusma de comentadores que nos são impingidos à maneira de inundação, leio e reflicto sobre o que alguns (raros!) dizem e escrevem. Entre eles, quase excepção, Nicolau Santos no Expresso-Economia.

O homem pensa. A meu juízo (nunca como juiz...), NS não sai das tamanquinhas do pensamento económico burguês, debate-se como abelha no lamaçal provocado pelas chuvadas, mas… pensa. Pensa nesse quadro e espaço… e, por vezes, espreita para além dele.

No seu último a Cem por Cento , dedica o editorial, na sequência de outras escritos, à "privatização" da EDP. Que considera, do seu ângulo de visão, “um enorme erro estratégico”. E prova.

Segundo ele, o Governo perdeu-se nas vantagens de curto prazo, ignorando as “desvantagens catastróficas a médio/longo prazo”. É claro que NS não belisca as privatizações, está inteiramente solidário com a agressão da “troika” enquanto mal mais que necessário, indispensável, não põe um dedinho do pé fora do sistema a preservar. Mas denuncia, meio espantado, o que não é mais que uma manifestação das contradições do sistema, da sua vocação autofágica.

Ou seja, não terá percebido que, para perceber o sistema (que capitalista se chama), há que sair dele, há que dar, ao menos, uma voltinha pela critica da economia política (assim se sub-títula O Capital, em correspondência com tudo o que levou ao marxismo… que continua) .

Por isso, e por dentro, o comentário de NS, sendo limitado, é muito útil porque mostra – ele pensando e meio perplexo... – como funciona o sistema.

Nesta subjectiva leitura, encontra-se uma falha, e grave, no seu texto. Fala de enorme erro estratégico como se, numa operação destas, houvesse apenas uma estratégia, a “nossa” e mais nenhuma. Ora há que pensar (e NS pensa...) que a China também tem uma estratégia. Que não é a de vir em socorro da demência monetarista euro-dolarizada, mas a de a aproveitar para mais penetrar na economia real e, também, menos ficar na dependência das contingências das enormes reservas que as dinâmicas internacionais a levaram a acumular. Dólares, euros, outras divisas? Substituir, quanto possível por ouro e empresas ligadas, ou ligáveis, à economia real. A EDP veio mesmo a calhar.

Escreve NS que “as vantagens de curto prazo podem ser desvantagens catastróficas a médio/longo prazo” mas apenas vê “este lado”. E poderia, sem de “este lado” sair, acrescentar que o futuro não é amanhã, é hoje e depois de amanhã!

E, já agora, feche-se este comentário com o título do editorial de Nicolau Santos neste último Cem por Cento: "O nosso horizonte é vermelho”. Ah!, pois é…

Memória para ser outro o futuro...

Um bom (e tristíssimo) exemplo para que a memória ajude a impedir que se repita.

Carlos Menem foi presidente da Argentina entre 1989 a 1999, e protagonizou, com a maioria par(a)lamentar que o apoiou, uma "experiência" política a não esquecer. Na luta!

(obrigado, Zé Santa)

5ª feira - dia avante!

A pergunta certa,

a perspectiva errada

• Manuel Gouveia

Num artigo no Expresso, Nicolau Santos coloca no título a pergunta «Privatizações: Quem os trava?». Mas a perspectiva presente no texto é totalmente paralisante. Veja-se algumas frases desse trabalho, e como por detrás de cada atraente ideia está um beco sem saída, está o pantâno:

«Quando vender tudo, o Estado terá arrecadado €5,5 mil milhões, uma gota de água no oceano da dívida pública, que alcança os 160 mil milhões. Em contrapartida, as autoridades perdem (...) o controlo das redes básicas de água, eletricidade, telecomunicações, correios, aeroportos e a transportadora aérea nacional. É um péssimo negócio, que condicionará o futuro dos nossos filhos e netos (...)». Mas haveria um preço certo que tornaria aceitável o «negócio»? Como instrumentos estratégicos não são negociáveis e não podem ser alienados!

«As ajudas que o Fundo Monetário Internacional concede a países em dificuldade são sempre acompanhadas de um purgante que enfraquece e reduz o Estado, aumenta impostos e corta os direitos sociais e laborais.» Ajuda a países em dificuldades? Estamos a falar do quê? Portugal não está a ser ajudado, está a ser saqueado pelo imperialismo.

«Contudo, o Governo (...) está convencido que o melhor para o país é vender aquilo a que é obrigado e aquilo a que não está (como a RTP, CTT, Águas de Portugal, etc.). É uma clara opção ideológica, que tanto separa as águas entre PSD e PS (e todos os partidos à esquerda) como dentro do próprio PSD.» O truque é simples – primeiro diz-se que o memorando é inevitável, para separar águas no que está para além do memorando. Assim, privatizar a ANA e a EDP seria inevitável até para a esquerda, os CTT e a RTP uma opção de direita. Não! O memorando tem que ser combatido, e as águas separaram-se até antes – nos Pec e nos OE, em 35 anos de contra-revolução, de reconstrução do capitalismo monopolista de Estado.

«Portugal vai perder para sempre o controlo das redes de eletricidade, água, telecomunicações, correios e aeroportos.». Perderia sim, mas não para sempre! É que os mesmos que podem ainda travar o processo de privatizações em curso, serão obrigados amanhã a tomar o poder do Estado e a renacionalizar todos os sectores estratégicos: os trabalhadores e o povo, com o PCP!

Privatizações - a RTP e RDP

Andam agitadas as "águas".

O governo quer uma privatização rápida mas,mesmo neste,o CDS parece não querer o que o PSD quer... e em força.

De fora do governo - mas quem manda nele - não quer, ou quer de outra maneira, ou não quer mas ainda não disse. Os negócios da Sic, da Tvi e da Rádio Renascença, isto é, os poderosíssimos negócios da Igreja, exercem todos os modos de pressão. Até ao dar de ordens, à banqueira maneira.

O assunto discute-se da única maneira que se admite que os assuntos - todos! - se discutam, em termos de mercado. Neste caso, sobretudo o da publicidade. Dos lucros a tirar, a retirar, da operação. Tudo... conatbilidade e cifrões.

Uma informação, um veículo cultural que não seja instrumento estreme de acumular capital, isso não entra nestas considerações, como algumas das senhoras da rua que percorria, pausadamente o pai do António Gedeão.

O que preocupa é que consigamos levar mais gente, muito mais gente, a ver onde isto tudo, esta mediocracia e esta mercadofília, nos vai levar. A curto prazo.

E está no primeiro plano, a questão ideológica.A consciência do que somos. Aqui e onde for, Pela Europa e pelo mundo.

Ontem e hoje - em sobressaltos

Pareceu-me ouvir ontem o ministro das finanças dizer qualquer coisa do género de que o fim das “golden share”, além de cumprir a legislação comunitária, ser benéfico para a “operação privatizações” porque os investidores iam ficar mais interessados… Assim como quem repete um b-á bá segundo o qual a melhoria de condições pela oferta ser favorável a esta por estimular a procura. O que seria bom negócio para a oferta por, por um lado, fazer subir o preço a que os compradores se disporiam a comprar e, por outro lado, acrescer os interessados na procura, o que também concorreria para fazer subir o preço. Só vantagens!

Não teria sido bem assim que o ministro colocou as coisas, mas foi esse o sentido que retirei do que teria dito. E rejeito liminarmente equacionar a questão das privatizações nesses termos e com esse sentido que assimila tudo a negócio, ignorando também a necessária (e constitucional!) articulação entre os sectores da economia segundo a sua pertença ao Estado, a cooperativas ou a privados. O que está em causa, e no terreno, é uma estratégia ideológica (e anti-constitucional), e ideologicamente tem de ser discutida e debatida.

Nestas suas iniciações mediáticas, Vitor Gaspar revela uma evidente inaptidão para comunicar e não mostra ter qualquer jeito ou vocação ministerial (e não só ele). O que até poderia não ser totalmente negativo, mas parece-me um exagero de desajuste funcional. O que, para o(s) responsável(is) pelo "casting" seria compensado por outras “qualidades”, como a muito referida de conhecer bem o pessoal daqueles meios bangstéricos... Resta saber em que conceito o têm e se, em privado, o seu "tatebitatísmo" (ou as poucas falas) passa por competência.

De qualquer modo, arrisco não augurar longa carreira ao novel ministro. Aliás, por aquelas pastas têm passado meteóricas esperançosas expectativas que rapidamente voltaram às suas carreiras outras porque para ministro não davam (ou não recebiam o suficiente), alguns com o estatuto de ex- a justificar presença colunável e opinativa.

Notícia de há pouco: o diferencial ou ‘spread' entre as obrigações do Tesouro português a 10 anos e as bund (obrigações) alemãs superou esta tarde a barreira psicológica dos 1.000 pontos base. É um valor nunca visto desde pelo menos a criação do euro e trata-se de um agravamento de 200 pontos base face ao valor registado ontem. Este ‘spread' significa que no mercado secundário Portugal paga 4,3 vezes mais que a Alemanha para obter financiamento a 10 anos.

Ah! Outra coisa (será?): o primeiro-ministro parece que levou um murro no estômago. Ainda antes de apanhar com a Bolsa de Lisboa em queda disparada, tendo sido a que mais caiu no mundo, dizem os noticiários. Por onde andam os/as “seguranças”?

E não julguem, os eventuais leitores, que escrevo o que está aí atrás com regozijo. Só me parece que tudo converge para justificar o que tem sido dito e redito sobre a necessidade de se endireitar a espinha soberana e exigir negociações em vez de se continuar no dobrar da cerviz.

Mas isso não o farão, a não ser forçados, os que começaram já tão curvadinhos que metem os pés pelas mãos.