quinta-feira, fevereiro 09, 2012

Última hora - uma decisão inaceitável

Inaceitável democraticamente (quaisquer que sejam os condicionalismos da democracia). Se o 1º ministro não delegou... é ele o membro do governo que pode responder!
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Secretas
PCP vai recorrer da decisão da Mesa para discussão em plenário
Económico com Lusa
09/02/12 15:10

O PCP afirmou hoje que vai recorrer da decisão da Mesa da Assembleia da República, que rejeitou a audição potestativa do primeiro-ministro sobre as secretas, o que obriga o plenário a debater e a pronunciar-se sobre o assunto.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da Mesa, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, adiantou que a sua bancada vai "recorrer da decisão da senhora presidente da Assembleia da República para plenário", considerando que este "direito potestativo não pode ser impedido com estes argumentos, que não têm validade".

"Nós ouvimos as parcas explicações da senhora presidente da Assembleia e consideramos que é uma decisão incompreensível, não fundamenta a decisão no regimento tal qual o lemos e o entendemos e está-se a pôr em causa um direito potestativo, o que pensamos não ser admissível", criticou.

Bernardino salientou que, segundo a lei, "só o primeiro-ministro tem, como membro do Governo, a tutela" da área das informações.

"Só ele pode responder, não o escolhemos por ser primeiro-ministro, escolhemo-lo porque ele é o único que no Governo tem competência para dar resposta", alegou

2 comentários:

Ricardo O. disse...

Democracia? Só quando dá jeito!

Façamos um exercício, hipotéctico [é claro!]: Se, tal como acontece em vários países europeus, o 1.º ministro acumular a pasta das finanças, significaria que as matérias relacionadas com a pasta das finanças não seria lavo de discussão com o responsável político directo, em comissão? Ficaria limitada a um período de 6 minutos de perguntas anulando o direito ao contraditório e sem o espaço de disucssão que, hoje, existe em comissão?

Como noutras paragens, a democracia ou alguns dos seus instrumentos são úteis quando dão jeito.

Antuã disse...

A 15 De Agosto Esteves, tal como o Relvas, anda a brincar com a Política. Não é séria.