A caminho de uma nova (outra) ordem internacional

O ABSURDO COMO REGRA... POR ENQUANTO 

 - Nº 2573 (2023/03/23)

Regras...

Opinião

Os EUA e seus lacaios deixaram de falar em direito internacional, assente nos princípios da Carta da ONU, e falam agora numa «ordem internacional baseada em regras». O significado das «regras» imperialistas está à vista. Este mês passam 20 anos da invasão do Iraque pelos EUA, 24 anos do começo dos bombardeamentos da NATO sobre a Jugoslávia, 12 anos dos bombardeamentos da NATO sobre a Líbia e da guerra por procuração contra a Síria. Todas elas guerras ilegais, assentes na mentira, que causaram milhões de mortes e desalojados, destruíram países, deixaram atrás de si o caos e a ocupação. Os responsáveis por estes crimes e mentiras (como Clinton, Bush, Blair, Obama) dormem tranquilos. Agora, o Tribunal Penal Internacional emite um mandato de captura contra o presidente russo e a Comissária Presidencial para os Direitos das Crianças por – pasme-se – organizar a evacuação de crianças do Donbass em guerra, considerada «rapto».

Tranquilo anda o primeiro Presidente da Ucrânia após o golpe de 2014, Porochenko, apesar de, ao lançar a guerra contra o Donbass, ter declarado que «as nossas crianças irão à escola e ao jardim escola, enquanto que as deles ficarão fechadas em caves» (www.youtube.com/watch?v=aHWHqj8g7Bk).

Biden congratulou-se com a decisão do TPI. Mas não só os EUA não aderiram ao TPI, como ameaçaram prender os juízes que ousassem investigar os crimes de guerra dos EUA no Afeganistão (france24.com, 10.9.18) e sancionaram a sua Procuradora Bensouda (BBC, 2.9.20). O então Conselheiro de Segurança Nacional Bolton, afirmou: «Vamos proibir os seus juízes e procuradores de entrar nos Estados Unidos. Vamos sancionar os seus fundos no sistema financeiro dos EUA e vamos acusá-los no sistema penal dos EUA. Faremos o mesmo com qualquer empresa ou Estado que ajude investigações de americanos pelo TPI» (BBC, 11.9.18). Bolton acrescentou que a intenção dos palestinianos levarem Israel ao TPI pelos seus crimes de ocupação «foi uma das razões que levou o governo dos EUA a encerrar a missão diplomática palestiniana em Washington» (BBC, 11.9.18).

Obama e Biden mantiveram os EUA fora do TPI. Desde 2002 existe uma lei dos EUA, aprovada no Senado por 30 Democratas e 47 Republicanos, conhecida informalmente como a Lei da Invasão da Haia (a cidade holandesa onde o TPI tem sede), pois permite aos presidentes dos EUA usar «todos os meios necessários e adequados para obter a libertação de qualquer funcionário dos EUA e aliados que seja detido ou encarcerado pelo, em nome de, ou a pedido do, TPI».

Que o TPI não faz justiça sabem-no bem os países africanos, pois até 2020, «todos os julgamentos do TPI [...] dirigiram-se apenas contra africanos» (BBC, 2.9.20). A União Africana apelou ao abandono pelos países africanos do TPI (BBC, 1.2.17).

As «regras» das potências imperialistas são as coloniais: o total arbítrio para impor a sua dominação pela força. «Regra» há só uma: a defesa do grande capital imperialista e da sua hegemonia planetária. É também a «regra» dos cassetetes sobre os trabalhadores franceses enquanto se entregam biliões de dinheiros públicos aos banqueiros. Por detrás da hipócrita farronca está a decadência dum sistema em colapso, que nada tem para oferecer a não ser miséria, guerra e mentira.

Jorge Cadima