"Estupidezes"?

No seu alargado circuito da procura de informação, os meus olhos folheadores detiveram-se, piscaram em curto-circuito (e o meu ego agigantou-se!):

"- A regra de 3% para o défice deve desaparecer? 

(...) é sempre melhor não pôr números específicos numa regra orçamental. É uma má ideia porque as circunstâncias mudam, as taxas de juro podem mudar, o crescimento potencial da economia também. Pessoalmente, eu não me fixaria nem nos 3% nem nos 60% para todos os países. Acredito que a referência aos 3% se mantenha no sistema, mas já não faz sentido estarmos presos a estes números. "

Não, não era uma citação de parte de uma das muitas intervenção, nos idos anos 90, de um deputado do PCP na comissão monetária do Parlamento Europeu, durante uma das muitas reuniões para a criação da moeda única, contra as regras que se impunham como limites técnicos inatacáveis e inabaláveis, armas políticas para a subordinação de Estados-membros, servindo interesses e objectivos escamoteados Podia lá ser... 

Era, sim,  parte de um elucidativo texto de João Ramos de Almeida no blog Ladrões de Bicicletas, em que transcreve a resposta de um economista do Conselho Orçamental Europeu. Leia-se, que vale a pena:

"ESTUPIDEZES" VITALÍCIAS

A ideia pode ser tão idiota como esta: um dia, em Maastricht uns tantos senhores - entre eles Cavaco Silva, nem que fosse por interposta pessoa de Jorge Braga de Macedo ou Vítor Gaspar que negociaram a ideia - enfiaram uma banana no ouvido em nome de um projecto monetário europeu. Mas quando lhes perguntaram porque não a tiravam - afinal, não fazia sentido, a banana não cabia no ouvido e, mesmo se coubesse, iria fazer mal à saúde de quem tentasse - responderam que não a podiam tirar porque os mercados financeiros iriam reagir negativamente...  

A regra de Maastricht - de que os todos os Estados integrantes da zona euro devem ter um défice público de 3% do PIB e uma dívida de 60% - é estúpida. Já se sabia em 1992, mas foi mantida durante 30 anos por forma a manter a trela apertada por parte de certos desses Estados. 

Para os fanáticos da austeridade, que a cavalgam como forma de defender um Estado Social mínimo com entrega das suas funções à provisão privada, convém ler esta entrevista de Xavier Debrun, um dos membros do Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo criado para gerir a política orçamental na zona euro.

Nomeadamente esta passagem: 

"- A regra de 3% para o défice deve desaparecer? 

-  Pessoalmente, penso que é uma regra que não faz sentido. Em Setembro de 1999, quando se escreveram os tratados em Maastricht, os 3% para o défice e os 60% para a dívida eram essencialmente a média existente na altura e pensava-se que era um bom nível para estar. Depois, alguns economistas na Comissão Europeia decidiram racionalizar estas metas e calcularam que um país que tivesse um défice de 3% para sempre e a economia crescesse 3% ao ano em termos reais, com 2% de inflação, acabaria por caminhar para uma dívida de 60%. Claro que hoje, se se fizesse o mesmo exercício, com um crescimento real anual dificilmente muito maior que 1%, o défice de 3% para sempre conduziria a uma dívida de 100%, não 60%. É por isso que é sempre melhor não pôr números específicos numa regra orçamental. É uma má ideia porque as circunstâncias mudam, as taxas de juro podem mudar, o crescimento potencial da economia também. Pessoalmente, eu não me fixaria nem nos 3% nem nos 60% para todos os países. Acredito que a referência aos 3% se mantenha no sistema, mas já não faz sentido estarmos presos a estes números. "

Não é que as soluções defendidas na entrevista sejam uma nova garantia de sanidade. Aliás, mantêm-se fortes constrangimentos à soberania nacional ao defender-se a imposição de um tecto de despesa pública que condicionaria o nível da fiscalidade a aplicar. Mas é a prova de que, de 30 em 30 anos e depois de centenas de milhões de vidas estragadas, a União Europeia pensa... para evitar a degradação da vida social e, com ela, sempre o receio de revoluções na rua. Afinal, a Comuna de Paris não foi assim há tanto tempo. Refiria-me aos Gillets Jaunes..

pensará?,

pergunto eu

.

Na sagração da Primavera

Há um quarto de século fomos todos (exploradores e explorados, algozes e vítimas, intervenientes e espectadores desatentos) sujeitos a uma sacralização: a do limite dos 3% para os défices orçamentais. Quem não o tinha deveria tender para ele, quem já o observava merecia o prémio de entrar para a União Económica e Monetária… desde que fosse consistente nos 3%. Portugal estava entre estes últimos (com o sacrifício bem custoso dos do costume, dos trabalhadores).

Mudaram os tempos (poucos) mas não teriam mudado as vontades dos que predominam na correlação de forças. Estava escrito, e o que está escrito é para se cumprir. Embora dependa de escrito onde.

E Portugal, sempre na “linha da frente” dos obedientes que não dos disciplinados, encheu-se de brio: 3% é muito, somos capazes dos 0%! Mesmo que isso pudesse implicar a entrega de empresas fulcrais e de sectores essenciais a grupos privados transnacionais, mesmo que se tivessem de sacrificar, primeiro, adiar depois, direitos dos do costume, sempre mercadorizando o que não pode ser mercadoria e mais precarizando o que deveria ser estável. Artificializando o progresso social.

O sagrado mantinha-se sagrado. E fora de riscos de heresia. Pois se se almejava mais que o tal 0%, se se afirmava pretender o que seria mais que equilíbrio.

De repente, por esta data da sagração da Prima vera, a surpresa: face à gravidade da situação económica-financeira (ou financeira a arrastar a económica), a Comissão Europeia anuncia a heresia: os 3% deixam de ser sagrados.

Depois, será a re-escalada da dívida. Quando ainda não estão pagas – longe disso – as dívidas e custas resultantes da sacralização dos 3%.

O capitalismo tem manhas que agridem o humano e a sua inteligência. Tem que se lhe retirar as más caras e travar a vocação suicida, de que não se esquivam por saberem que a longo prazo estão todos (eles!) mortos e quem vier que feche a porta ou faça os enterros, se houver quem.

As cont(H)abilidades governamentais para ouvinte ver

Depois de um período "socrateiro" que foi pródigo em mediatismo trapaceiro, seria de prever algum comedimento no governo sequente. Não que se pudesse esperar novo rumo para a política, maior respeito pela Constituição, algum arreganho de soberania nas relações internacionais, mas - ao menos - contenção no descaro informativo.

Afinal, nem nisso...

Ontem, o dia foi de anúncio do resultado fantástico, piramidal, de menos 4,5% de défice nas contas de 2011. Com Passos Coelho, é verdade que sem a tarimba e a "lata" do antecessor, a insistir nessa tecla, para que ficasse bem gravado o número de 4,5% nos "estimados óvintes".

É que o "número mágico" fixado era de 5,9%, limite imposto pela troika de fora, e para isso se pediam todos os sacrifícios (mas não a todos, ou com equidade "à Cavaco Silva"...). Certo é que ficou na memória dos portugueses, e esta baixa para "menos de 4,5%" até tem ar de grande sucesso.

Mas a verdade verdadinha é que se a cont(H)abilidade da transferência dos fundos de pensões da banca não se tivesse realizado, em vez de 5,9% o défice seria de 8%! Com compensações fiscais para os bancos, evidentemente. 

Também é verdade que, na gerência anterior, se fez idêntica cont(H)abilidosa operação com outros fundo de pensões. Mas... e para o ano?

O que é espantoso é que o próprio ministro-mago Gaspar, ao anunciar a operação na AR (com o acordo da troika, porque sem ele nada feito), da ordem de 6 mil milhões de euros, disse que com esses milhares de milhões se iria melhorar o ratio de capitalização da banca e, agora, veio dizer que vai poder contar com um montante, entre dois a três mil milhões dessa transferência, para pagar dívidas a fornecedores. Ao mesmo tempo que garante não se sabe que equilíbrio acturial que assegura que os contribuintes não serão prejudicados. E os pensionistas, que contribuiram directamente para esses fundos?

Fundos que andavam em especulação, ganham aqui perdem ali, e que passam a evaporar-se por irem pagar dívidas e recapitalizar bancos de onde vierem e onde estavam, teoricamente, em depósito seguro e a multiplicar-se. E quando chegar a altura de se pagarem reformas, que para isso foram criados os fundos com os descontos dos trabalhadores?

Entretanto, aleluia!... o défice será de menos de 4,5%! É preciso repetir? 

E para o ano há mais fundos para transferir cont(h)abilidosamente? Há jornalistas jornalistas que perguntam, e Passos Coelho umas vezes diz que não, que não haverá novas medidas, aumentos de impostos e essas coisas, outras vezes - e no mesmo dia - diz que haverá novas medidas.

A farsa da "derrapagem orçamental" e a situação das contas nacionais

Este blog não pretende escorregar para tratamentos técnicos e só para iniciados - ou (de)formados...

A questão da campanha a partir da "derrapagem orçamental" que serviu de fundo informativo para justificar a medida-surpresa do roubo de meio salário (em condições ainda não muito claras... e que o ministro das finanças esclarecerá, após esta "preparação" psicológica com requintes de malvadez), só foi aqui referida já várias vezes por considerar escandalosa e elucidativa da manipulação da informação para enganar "a malta" que nós somos.

Mas, já que nela entrei, importa esclarecer melhor. Para que não fique a ideia de que a situação é positiva por não ser a da apregoada e justificativa surpreendente "derrapagem" que teria obrigado o governo à indesejada emergência de juntar o roubo de meio salário a tudo o mais. Há que sublinhar que o que melhorou, contrariamente à afirmação de pioria, apenas melhorou por más razões. Leia-se no documento da UTAO que ilustra o anterior "post":

«Este resultado reflecte uma redução de 0,5 p.p. do PIB face ao trimestre anterior (gráfico 1), explicada na quase totalidade pela totalidade pela receita, em particular, a receita fical (0,3 p.p). O contributo da despesa para a redução do défice foi praticamente nulo, dado que a despesa corrente primária em 0,3 p.p., induzida pela redução das despesas com pessoal (0,2 p.p.), foi anulada pelos contributos negativos decorrentes do acréscimo de jutos e da despesa de capital, respectivamente em 0,2 e 0,1 do PIB.»

Ou seja, melhorou a situação porque aumentou a receita (impostos) e porque também se reduziram despesas com o pesssoal, mas esta redução foi anulada pelo acréscimo de juros e da despesa de capital. E melhorou pouco, por isso mesmo (e sempre com os juros a serem decisivos!), e as perspectivas não são tranquilizadoras, de modo nenhum. 

Continua a "nota rápida":

«Para o 1º trimestre de 2011 o INE apura um défice de 3.177 M€, correspondente a 7,7% do PIB do trimestre e representando uma diminuição de 18,3% face ao trimestre homólogo (em pontos percentuais do PIB a diminuição é de 1,8). Não obstante esta variação positiva, o défice do 1º trimestre representa já 31,6% do total previsto para o ano 2011 enquanto nos quatro anos anteriores representava em média 28,6% do défice do total do ano. Esta "execução" acima do padrão de anos anteriores poderá indiciar a existência de um risco não negligenciável de se vir a verificar um défice superior ao objectivo (10.062 M€), razão pela qual a UTAO considera necessário efectuar um alerta.»

Alerta que, além de não poder ser surpresa - porque não o eram os seus pressupostos -, foi o rastilho que incendiou a campanha de enormes proporções. Mais duas observações:

• a % da "execução orçamental no 1º trimestre em relação à "execução do total do ano terá, em 2011, outros valores por efeito das medidas que estão a ser impostas;
• considera-se sempre um denominador do défice (o PIB) como fixo quando tudo se deveria fazer para o aumentar, aumentar a riqueza, a produção, assim e por si só provocando diminuição da fracção que é o défice.

E procurarei não voltar ao assunto.  Nos tempos/dias mais próximos...