terça-feira, julho 05, 2011

A farsa da "derrapagem orçamental" e a situação das contas nacionais

Este blog não pretende escorregar para tratamentos técnicos e só para iniciados - ou (de)formados...
A questão da campanha a partir da "derrapagem orçamental" que serviu de fundo informativo para justificar a medida-surpresa do roubo de meio salário (em condições ainda não muito claras... e que o ministro das finanças esclarecerá, após esta "preparação" psicológica com requintes de malvadez), só foi aqui referida já várias vezes por considerar escandalosa e elucidativa da manipulação da informação para enganar "a malta" que nós somos.
Mas, já que nela entrei, importa esclarecer melhor. Para que não fique a ideia de que a situação é positiva por não ser a da apregoada e justificativa surpreendente "derrapagem" que teria obrigado o governo à indesejada emergência de juntar o roubo de meio salário a tudo o mais. Há que sublinhar que o que melhorou, contrariamente à afirmação de pioria, apenas melhorou por más razões. Leia-se no documento da UTAO que ilustra o anterior "post":
«Este resultado reflecte uma redução de 0,5 p.p. do PIB face ao trimestre anterior (gráfico 1), explicada na quase totalidade pela totalidade pela receita, em particular, a receita fical (0,3 p.p). O contributo da despesa para a redução do défice foi praticamente nulo, dado que a despesa corrente primária em 0,3 p.p., induzida pela redução das despesas com pessoal (0,2 p.p.), foi anulada pelos contributos negativos decorrentes do acréscimo de jutos e da despesa de capital, respectivamente em 0,2 e 0,1 do PIB.»
Ou seja, melhorou a situação porque aumentou a receita (impostos) e porque também se reduziram despesas com o pesssoal, mas esta redução foi anulada pelo acréscimo de juros e da despesa de capital. E melhorou pouco, por isso mesmo (e sempre com os juros a serem decisivos!), e as perspectivas não são tranquilizadoras, de modo nenhum. 
Continua a "nota rápida":
«Para o 1º trimestre de 2011 o INE apura um défice de 3.177 M€, correspondente a 7,7% do PIB do trimestre e representando uma diminuição de 18,3% face ao trimestre homólogo (em pontos percentuais do PIB a diminuição é de 1,8). Não obstante esta variação positiva, o défice do 1º trimestre representa já 31,6% do total previsto para o ano 2011 enquanto nos quatro anos anteriores representava em média 28,6% do défice do total do ano. Esta "execução" acima do padrão de anos anteriores poderá indiciar a existência de um risco não negligenciável de se vir a verificar um défice superior ao objectivo (10.062 M€), razão pela qual a UTAO considera necessário efectuar um alerta.»
Alerta que, além de não poder ser surpresa - porque não o eram os seus pressupostos -, foi o rastilho que incendiou a campanha de enormes proporções. Mais duas observações:
  • a % da "execução orçamental no 1º trimestre em relação à "execução do total do ano terá, em 2011, outros valores por efeito das medidas que estão a ser impostas;
  • considera-se sempre um denominador do défice (o PIB) como fixo quando tudo se deveria fazer para o aumentar, aumentar a riqueza, a produção, assim e por si só provocando diminuição da fracção que é o défice.
E procurarei não voltar ao assunto.  Nos tempos/dias mais próximos...  

1 comentário:

Ricardo O. disse...

Sei que é chato, aborrecido, estar semrpe a falar ou comentar questões que, às vistas mais distraídas, poderão parecer técnicas. Mas, se falamos de questões técnicas é por estas envolverem ou condicionarem opções políticas.

A utilização abusiva de termos técnicos ou apresentados como tais, despidos de qualquer componente política, tem sido uma estratégia para impor sacrifícios e desequilibrar, ainda mais, as relações sociais de produção a favor dos detentores do capital.

Hoje, somos brindados com duas pérolas...

A velha questão da produtividade, confundindo-a não só com a intensidade do trabalho e com o prolongamento da jornada de trabalho, exemplos da estratégia capitalista para agravando a exploração tentarem combater a baixa tendencial da taxa de lucro.

A ideia de que a «rigidez» da legislação laboral é um entrave á criação de empregos em Portugal é outro mito do capitalismo, sempre com o objjectivo de agravar a exploração, e assim, tentar recuperara taxade lucro que, com a crescente composição orgânica, do capital tende a diminuir.

Por fim, a chamada liberdade de imprensa, responsável por outras pérolas, não se fica por aqui: a TSU e a respectivacompensação de receita com o agravamento do IVA; o imposto «especial» sobre o rendimento anual dos trabalhadores (que moralmente afirmam ser apenas sobre o subsídio de Natal); a «bondade» da perda do poder de compra para combater os défices externo e público; e muito mais...