"of course"...

     

Breve aponta mentes, em Expresso curto, por:

Valdemar Cruz Jornalista

Enquanto Lisboa Dorme 13 de Junho de 2017

Valdemar Cruz Jornalista Enquanto Lisboa Dorme 13 de Junho de 2017 Hoje é o dia! Eis chegado o momento de proclamar a gloriosa máxima dos idos de 1975 e outros quentes verões, quando bombas explodiam e matavam a Norte, onde, dizia-se, se trabalhava, enquanto no Sul se gastava o dinheiro. Está encontrada a deixa, porque é de dinheirinho que quero falar nesta manhã trabalhosa, chuvosa e de grandes trovoadas, a Norte, enquanto no sul lisboeta se faz gazeta. O dinheiro vem à colação a propósito de um acalorado debate ontem travado na Assembleia da República. Por isso, é este o momento em que apetece dizer, não apenas por tique reacionário, que Lisboa anda mesmo a dormir. Entenda-se aqui Lisboa como metáfora do poder político sediado na capital e que não sabe, não pode, ou não quer lidar com esse monumento à livre iniciativa e ao capitalismo solidário – contradição nos termos? – que dá pelo nome de “off-shore”. PSD e CDS atiraram-se ao Governo por, ao excluir o Uruguai e as ilhas de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais, ter cometido uma ilegalidade. Ripostou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para dizer que aqueles partidos estão a criar “uma floresta de fantasias e falsidades”. Sobre o que está em causa neste debate, nada como ler o detalhado trabalho do Adriano Nobre com 15 perguntas capazes de dar resposta a algumas das questões essenciais sobre um tema que ao longo dos anos tem aproximado, mais do que distanciado, sucessivos governos com a participação do PSD, CDS e PS. Em causa estão paraísos de acesso restrito, onde nem a lei fiscal, nem as autoridades judiciárias ou a supervisão financeira entram, decidem, ou controlam o que quer que seja. São muitos e estão espalhados pelo mundo, como o mostra este trabalho da Economist Intelligence Unit. São milhões, biliões de euros a circular em roda livre, ao ponto de, num estudo bem mais antigo daquela estrutura ligada à insuspeita The Economist, sintomaticamente intitulado “Lugares ao Sol”, se afirmar, após o sub-título “parasitas ou pioneiros?” que estes centros “são frequentemente retratados como parasitas financeiros que sobrevivem desviando impostos e outras receitas da economia ‘real’, oferecendo um paraíso para fraudes fiscais e lavagens de dinheiro. Em parte isto continua a acontecer – mas acontece de igual modo nas grandes economias”. Pois. Valha-nos Stº António, que não tem culpa nenhuma disto e só está à espera do S. João para tomarem juntos um copo com o S. Pedro. Até porque já perceberam que, não obstante estes ocasionais e trepidantes desaguisados, tudo vai continuar na mesma no que às “shores” que são “off” diga respeito. Porque Lisboa prefere continuar a dormir. (...) --------------------------------------- "Acordai!"  enquanto tanto há quem cante e dance...  (e não é só em Lisboa!)

          

Sobre offshores - o que é preciso dizer e... "ouver"!

"Paraísos fiscais" - uma opinião estimável e PÚBLICada

A mentira, seja sob forma directa ou rebuscada, em matérias públicas é inaceitável. Sobre isso não vale a pena dizer mais nada. Os governantes não tem obrigação de dizer a verdade — sim, há razões de Estado que podem implicar a mentira — mas nenhuma cobre os casos recentes. Mentir pode ser legítimo, por exemplo, para esconder, até ao momento do seu anúncio, uma desvalorização da moeda, ou quando está em curso uma qualquer operação com riscos para as pessoas ou para o Estado, sensível à revelação irresponsável da verdade. São excepções, mesmo muito excepcionais, e precisam de ser muito explicadas a posteriori, quando finalmente se pode saber a verdade sem custos. Há matérias delicadas cobertas pelo segredo do Estado que justificam que um governante, quando interrogado directamente, tenha que mentir. Não deixa de ser mentira no momento em que é proferida, mas trata-se de uma mentira instrumental, destinada a proteger um bem maior. É um estatuto que pode ser alvo de abuso, e é-o muitas vezes, mas os limites éticos do dilema verdade/mentira não se aplicam neste tipo de “sombras”.

Mas não é, de todo, o caso da história dos SMS, nem do misterioso caso das estatísticas dos offshores, que nada justifica serem cobertos por qualquer “manto diáfano” de mentiras, meias-mentiras, sugestão de mentiras e omissões da verdade. A cabeça de um ministro ou a honra de há muito perdida de um ex-governo estão em causa? Não mentissem, nem nos enganassem. Mas, dito isto, também é preciso ter muito cuidado, para que a mediatização medíocre das redes sociais e de alguma imprensa não confunda questões sérias com outras de menor gravidade. E o caso Centeno e os milhões dos offshores não são comparáveis em importância, sendo que toda a gente já percebeu o que se passou no primeiro caso, e ainda muito pouco se percebeu do segundo.

O que sabemos sobre o dinheiro saído para os offshores durante a governação PSD-CDS? Sabemos que foi muito, muitos milhares de milhões de euros, de que os dez mil milhões de que se fala agora são apenas uma parte. Sabemos que uma parte saiu legalmente e também sabemos, por vários processos em curso, que outra parte saiu ilegalmente. Vamos deixar para já a parte ilegal, de dinheiro de pagamento de subornos, de corrupção, de negócios à margem da lei, e vamos apenas falar do que saiu legalmente, e nessa parte podemos apenas ficar-nos por esta magra fatia de dez milhares de milhões que não foram devidamente incluídos nas estatísticas e sobre os quais não sabemos ainda até que ponto os procedimentos de verificação habituais pelo fisco se realizaram, ou seja, se são resultado de actividades legais sem mácula fiscal. Por que é que isso aconteceu e o que é que isso significa?

Vamos seguir a mais benévola das hipóteses, de que tudo estava legal, e que apenas não se fez o registo estatístico. Comecemos por um ponto prévio que é verdade para todas as histórias que envolvem offshores. Já ouvi dezenas de explicações esforçadas para justificar por que razão as pessoas e as empresas colocam o dinheiro nos offshores, desde a fuga ao conhecimento do património nos divórcios milionários até à protecção de património face a credores, aos pagamentos a jogadores de futebol, passando pelas necessidades de pagamentos no comércio internacional. Tudo é coberto por dois mantos: um é de que se trata de processos legais, por isso incontestáveis pela crítica; o outro é que, havendo paraísos fiscais em qualquer outra parte exótica do mundo, não é possível acabar com eles em qualquer outro sítio. Mas isso não implica que se considere normal o uso de offshores e, numa sociedade em que os governantes se indignam com os direitos “adquiridos” dos mais fracos, tenham uma soberana indiferença face a práticas dos mais ricos que roçam a ilegalidade e que prejudicam, e não pouco, a riqueza do país. E quando isto se passa em tempos em que os governantes fazem um discurso de austeridade contra os que não podem fugir aos impostos e aos cortes, e são indiferentes às práticas dos mais ricos de tirar dinheiro, riqueza, do seu país, revolta. Este é o pano de fundo em que podemos discutir esta questão, e aplica-se como uma luva ao Governo PSD-CDS, onde o ataque aos mais fracos foi a regra, e a complacência com os mais poderosos foi também a regra.

No fundo, no fundo, o núcleo duro de ideias sobre a sociedade e a economia do Governo Passos-Portas foi que a recuperação do país passava pelo aumento da riqueza dos mais ricos, que traria por arrasto uma melhoria das condições de vida dos mais pobres. Era em cima que deveria haver “liberdade”, enquanto em baixo deveria haver “ajustamento” e cortes, até porque os de baixo já estavam mais acima do que deviam e tinham que ser postos na ordem e devolvidos “às suas posses habituais”. Da legislação laboral ao “ajustamento”, este era o programa. Dêem as voltas que derem, esta era a concepção e ainda o é, como se vê na questão do salário mínimo. Qualquer ideia, aliás na base do ideário social-democrata, de que o Estado deveria garantir um equilíbrio social, era e é tida como uma violação das regras da “economia”, com os de baixo a quererem mais do que a “economia” lhes pode dar. Em cima, não há essas restrições e, por isso, a indiferença face ao que acontece com os offshores é completamente natural.

Este é, insisto, o pano de fundo da interpretação mais benévola da falta de dados sobre os offshores: que saíssem dezenas de milhares de euros do país, não interessava aos governantes porque não estava no centro das suas preocupações, como estava cortar reformas e salários e levar o fisco até aos cabeleireiros e aos biscates. Tratava-se de uma prática normal da “economia”. Mas se esta é a interpretação mais benévola, não é a mais sensata, como se vê pelas explicações atabalhoadas que governantes do tempo do PSD-CDS têm vindo a dar sobre o que aconteceu. E aqui é que, como no caso de Centeno, entendo que é uma afronta para os portugueses tomá-los por parvos, só que neste caso num assunto muito mais grave.

Desde Passos Coelho, furioso e malcriado na Assembleia, até ao passa-culpas do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, até ao silêncio da ex-ministra das Finanças que acha que não é nada com ela, todos estão a tomar-nos por parvos. Afinal, a culpa foi dos serviços que não fizeram a estatística devida, ou dos procedimentos informáticos, que, pelos vistos, foram modernizados só para um dos lados do escalão de rendimentos, mas que parecem funcionar muito mal no topo dos rendimentos, porque, tanto quanto eu saiba, não foram os funcionários públicos, nem os reformados, nem os empregados do comércio, nem os operários, nem os enfermeiros, nem os polícias, que colocaram o dinheiro em offshores. Aliás, já não é a primeira vez que este tipo de implausibilidades acontecem nas finanças do Governo PSD-CDS, como foi o caso da “lista VIP”, já muito esquecido.

Mas há pior: o secretário de Estado quer-nos convencer de algo muito mais grave: é de que não deu por ela que lhe faltavam os números do dinheiro que ia para os offshores. Das duas, uma: ou foi grossa negligência, ou preferiu olhar para o lado, visto que os números eram incómodos para o Governo. Mas, mesmo que seja assim, de novo a mera sensatez obriga-nos a considerar como absolutamente implausível que ele, responsável pelo fisco, nunca se tenha perguntado, mesmo numa conversa casual: “Olhe lá, senhor director-geral, quanto dinheiro está a sair do país para os offshores?”. E Passos e a ministra também nunca sentiram sequer curiosidade sobre esse aspecto crucial da nossa economia, para verificarem que, afinal, não havia a estatística?

Presumir que tenha sido assim é tomar-nos por parvos, insisto. E eu não gosto.

------------------------------------------------------------------------------

Nós também não!

"Paraísos fiscais" - Textos e Contextos

Do quase-diário... para começar o dia:

(...)

Faça-se um breve balanço (um balancete…) para desintoxicar a bílis…

&-----&-----&

Há um grupo de comentadores que (há quem diga...) tenho a pachorra de ler, e que francamente me irritam.

&-----&-----&

É que, se tenho essa pachorra, é porque me informo com eles, porque informados do que se passa estão eles, conhecem meandros e trucagens, e informam e comentam que se fartam, além de participarem nesse jogo que Trump veio popularizar a que deram a designação (esta sim, destes novos tempos trumpeanos) de factos alternativos.

&-----&-----&

Esse grupo de (a)gentes, não é de somenos importância e tem muita capacidade de penetração e de(s)informação - bem estimulado pela classe que serve - , vai de uma ponta a outra do leque político-partidário (ou aparentemente apartidário) e tem elementos de real valia no plano cultural, alguns escrevendo muito bem… o que mais úteis os tornará.

&-----&-----&

Também os há agressivos, caceteiros, que servem para se atingirem outros alvos ou, até, para fazer sobressair os que jogam nos tabuleiros de outros xadrezes e/ou damas.

&-----&-----&

Parece que muitos deles, em meninos e moços (e moças), se viciaram no popular jogo do monopólio, vício que trouxeram para a idade adulta e os obnubila.

&-----&-----&

Entre eles (e elas), há os que na adolescência passaram por fases de aproximação a outros tabuleiros e jogos e, até, alguns dos que chamo “os órfãos da União Soviética” e que passaram por um partido que, sendo português desde sempre e sempre, tomavam como sucursal do que estimavam ser um modelo (que nunca foi!) e uma alternativa (que é outra coisa!)

&-----&-----&

O capitalismo, na sua necessidade de mudar para continuar o mesmo, oscila entre várias formas mas, neste momento, quero reter-me na expressão de um capitalismo regulado, em que se procura de fazer coexistir uma livre circulação de capitais com uma regula(menta)ção que controle, ou aparente controlar, os excessos libertinos da liberdade de mercado.

&-----&-----&

Sim, porque ele há burgueses e há burgueses e, às vezes (tantas vezes…), ele há burgueses que não há mão invisível que os segure, pelo que convém dar a ideia que - no mínimo... - tudo está regulado, em regra, em estado de direito.

&-----&-----&

Depois, haverá a diferença entre o legal e o ilegal… e já não se fala do ilegítimo, que isso é fala de um outro mundo... e se abundam mundos entre os humanos!

&-----&-----&

Vem este relambório todo - para circuito mais ou menos privado (nalguma área teria eu de defender o privado e a sua excelsa gestão) - a propósito de um escrito de um desses que se ficaram, em idade adulta mas ainda jovens (pelo menos relativamente à esperança de vida ao nascer), com sintomas de senilidade herdada dos verdes anos e suas vivências, que os impede de ver que há outros mundos além da sua/deles Europa (que seria a União Europeia), dos seus euros, da sua NATO (indiferentes a para que foi e quando foi criada), do seu mundi(nh)o.  

&-----&-----&

Não que sejam tontos ou ignorantes, porque isso são os outros.

&-----&-----&

Tontos não são!, e se não sabem alguma coisa (eles que tanto, ou quase tudo, sabem) é a quem servem.

&-----&-----&

 (…)

&-----&-----&

Isto vinha publicado na página 4 do caderno Economia do Expresso.

&-----&-----&

Como se fosse tonto querer conhecer e discutir o que… é legal. É legal e pronto!, não se discute

&-----&-----&

Como se não fosse exactamente isso que há que discutir, o quadro legal e regulador, e a sua aplicação, que cobrem e justificam a não discussão do que importa discutir para transformar: a relação social que faz com que a maioria das gentes tenha de apertar o cinto até não haver furo, enquanto aumenta o número de uns poucos que (se) dispensam cinto e dispõem de elásticos suspensórios com incrustações auríferas para lhes aguentar as calças nas panças.

&-----&-----&

(e tudo está dito na imagem literária garrettiana da quantidade de pobres que produzem um rico).

&-----&-----&

Na página seguinte àquela em que sai a petulante prosa que se permite fundamentar-se num dito “senso comum da economia” de que os tontos e ignorantes estariam ausentes, pode ler-se

,

Ah pois é!, mas é que é mesmo.

&-----&-----&

A culpa é sempre dos sub-sistemas informático, de informação, de segurança, de justiça, prisionais, de limpeza e manutenção, a culpa é de todos os sub-sistemas do sistema de relações sociais, que este cria e o vão sustentando.

Última hora - os 10 000 000 000 de €uros

(...)

E ouvi o programa Quadratura do círculo, dedicado ao caso da “falha informática” na Autoridade Tributária, com rede apertadíssima para o peixe miúdo e que nem rede teve para 10 mil milhões que se escaparam para off-shores..

 

&-----&-----&

Comentar as intervenções, em “mundos” diferentes… (e diferentes do meu), de Jorge Coelho, Lobo Xavier e Pacheco Pereira sobre escândalo de tal monta (rendo-me à medida/escala do “mundos” deles) seria difícil a esta hora, mas aproveito o foicebook:

22 de fevereiro de 2017

 18. 338 milhões de euros

Saíram uns milhões para paraísos fiscais e Maria Luís, Passos & Portas assobiam para o lado! Há grande preocupação! Agitam se as águas . O debate já não é  sobre se Centeno se escreve com um C curvo ou com um C cedilhado! O PR diz que é necessário investigar. Mas se o PR está mesmo preocupado (…) Talvez seja também de lhe lembrar, se o "estou preocupado" é para levar a sério, que (…) só entre 2011 e 2015, com a intensificação das privatizações saíram do país em dividendos e lucros 18.339 milhões euros.

Fartai vilanagem !

 (http://foicebook.blogspot.pt/2017/02/18-338-milhoes-de-euros.html?m=1)

Offshores ou borda fora

Pergunta(-me) o Nicolau Santos, como leitor da sua página Cem por Cento do caderno Economia do Expresso, se tenho dinheiro para estar num offshore.

E a anteceder o curto texto. interessante por pedagógico sobre assunto que tanta tinta tem feito gastar e tanta voz enrouquecer – tantos aparentemente esquecidos (ou distraídos…) de muitas e oportunas referências e denúncias relativas ao tema –, tem uma abertura que dá que pensar:

Dá que pensar e tem que se lhe diga porque parte de pressupostos que não são todos de pressupor, ou de pressupor para todos:

1. que "toda a gente" não pensa noutra coisa que não seja "colocar o seu dinheiro" (tenha-o ou não);
2. que essa obsessiva pré-ocupação se consuma/consome na procura de saber onde é que menos lhe retirariam parte do "conquistado"  - com o suor do seu rosto ou à custa do suor dos outros - em confronto com o Estado e banca residente para cumprirem as suas funções, supostamente democrática e constitucionalmente estipuladas;
3. ou, dito doutra maneira, para onde é que pode escapulir-se para fugir ás obrigações que, como cidadão com virtuais direitos, foi decidido que seriam as suas por dispor de dinheiro;
4. não há destrinça entre Estado (pelos impostos) e sistema bancário (pelas comissões por nos guardar o dinheirinho de quem o tem para depositar)

É claro que 

i) sendo esses os pressupostos - esclarecendo melhor o nº 4: estando o Estado condicionado pela sujeição aos interesses da banca transnacional, 

ii) inundados de exemplos "vindos de cima", de gente de su(gue)cesso 

iii) feitas as contas: 

então porque é que não colocamos todos o nosso dinheiro em offshores?

A resposta, no texto de NS, é interessante e pedagógica mostrando que os offshores foram criados só para alguns. Para os que os criaram num sistema de relações sociais chamado capitalismo, em que há os alguns e os outros, outros que se pretende fazer sonhar virem a ser... alguns! Mas, daí a falsidade dos pressupostos 

1. "toda a gente"... ´nunca é toda a gente e, neste caso concreto, há quem não pense só em como colocar o seu dinheiro (tenha-o o ou não) onde renda mais;
2. "roubar o Estado", sendo ele democrático por pequeno que seja e por pequena que seja a democracia... é roubar!
3. dito de outra maneira (português suave...) contribuir para a diminuição das receitas do Estado, tal como democraticamente orçamentadas é coartá-lo na capacidade de cumprir as suas funções sociais constitucionalizadas;
4. o Estado só tem uns laivos de democracia (aqui entra a correlação de forças) se não estiver ao serviço apenas de os alguns, iludindo os outros com a miragem de toda a gente ser como alguns. 
5. adulterando  um pouco Gil Vicente: toda a gente é ninguém!