Resposta ao Provedor

 Exmo. Senhor Provedor

Grato pela pronta e expedita resposta… embora, como compreenderá, nada satisfeito com a expedição do que chama meu protesto para a instância decerto responsável por ele. Este caso (aliás, de somenos) terá a virtude de bem ilustrar as limitações de órgãos criados para ornarem os reais centros de poder de aparentes estruturas reguladoras e moderadoras de abusos e de desrespeito de direitos (de humanos). Assim encerro, por minha parte e contrafeito, esta nossa pontual correspondência,

                        com os melhores cumprimentos   

Mail ao Provedor do Leitor do Público

 Ao  Exmo. Provedor do Leitor

do Público

 

No jornal de que VExa. é Provedor do Leitor, de que sou habitual leitor (logo, defendido por VExa. nos direitos inerentes), em particular do colunista José Pacheco Pereira, este faz um desafio público para que o esclareçam posições de signatários de anexo (anexo 1), de que sou um deles. Faz esse desafio em termos pouco correctos, usando expressões como “tretas” e “totó”, mas isso não me inibiu de responder ao repto.

Assim, no dia seguinte ao da publicação, escrevi um texto como Carta Aberta (anexo 2), de resposta – que era mais um desabafo – ao desafio, para que julguei curial procurar que fosse publicado no mesmo jornal.

Para tanto, dirigi um mail à redacção do jornal, com a Carta Aberta em anexo, pedindo publicação e, caso não se coadunasse com critérios editoriais, que “fechassem a Carta” e a fizessem chegar ao desafiador.

Dessa iniciativa resultou uma troca de mails, simpáticos e eficazes, com pedido de desejada referenciação e fotografia, que me levaram a prever que o pedido de publicação, “nos moldes consentâneos com o desafio”, fora aceite

Enganei-me, e não acuso ninguém, a não ser a minha boa-fé e a ignorância de um “sítio” chamado Público on-line. Ao que verifico, só terão acesso ao que escrevi os assinantes (claro que não o são todos os que tiveram acesso ao texto desafiador), havendo pequena chamada para o meu texto, perdida em floresta de publicidade no Público on-line.  

Deste modo se concretiza o que foi odisseia deste leitor:

Desafiado, como signatário de um apelo a explicar umas "tretas” como se fosse a um ”totó”, tentou fazê-lo na “capoeira” do desafiador, e foi “depenado”, ou seja, foi enviado para um anexo a “piar” sozinho, nem sequer com garantia de que é ouvido por quem o desafiou do alto do seu “poleiro”, das páginas do Público.

          Nestas circunstâncias, não sei se VExa. é endereço certo para reforçar o desabafo em que se pretende transformar a resposta a um desafio. Embora, seja de que maneira for, farei chegar ao doutor José Pacheco Pereira a minha reacção ao seu desafio.

                                                 Com os cumprimentos do

                                                                              

28.06.2022

 

Carta aberta a Pacheco Pereira

Mandei este texto, por mail, à redacção do Público, pedindo publicação nos moldes consentâneos com o desafio que PP fez, na sua colaboração de sábado;

CARTA ABERTA A PACHECO PEREIRA

Ao colunista Pacheco Pereira

A sua colaboração deste sábado no Público é, na verdade, uma provocação. Assim assumida, travestindo-se de totó para ver se percebe o que tão bem percebeu, como o texto bem demonstra, a contrario sensu.

Para começar, um pouco de fair play. Como muito bem sabe, a sua provocação parece um desafio para uma luta de galos, em que o desafio é na “capoeira” do desafiador e o desafiado tem o esporão entrapado, as asas cortadas, o bico preso por elástico… e o árbitro é “da casa”. E se são mais do que muitas as provocações, explícitas umas, embora capciosas como a sua, ou eufemistizadas outras, pouca é a possibilidade (ou a vantagem) de lhes tentar sequer responder. Mas… vamos lá.

 

É verdade que as guerras não são todas iguais, que nada do que se passou no mundo é igual ao que se passa nos dias de hoje, o que não quer dizer que a luta pela Paz não possa ser sempre a mesma, embora devendo ter maneiras de se manifestar adequadas às escaladas e às formas que tomam as guerras de hoje.

Esta guerra na Ucrânia, pelas condições que a antecederam, como foi provocada, pela campanha de mediatização e manipulação que motivou e pelas sanções que desencadeou ao agressor (mediatização e sanções bem diferentes das de muitas outras guerras de ontem e também de hoje) é diferente e igual a toas as outras, pelo sofrimento imensurável de todas, pela luta pela Paz que exige e justifica.

Quem clama como sendo hipocrisia política não valorizar esta guerra como sendo única, apagando todas outras, hipocritamente esconde-se do espelho da sobrevalorização mediática que desta é feita até à náusea.

É por não se abstrair desta guerra e da sobrevalorização que lhe é dada e do despudorado aproveitamento difícil de escamotear que dela se faz, que se torna mais premente, mais exigente, mais necessariamente mobilizadora, a luta pela Paz, não deixando de começar por condenar a concreta agressão. Pelo que se recusa a ardilosa denúncia de intenção que se pretende colar às manifestações contra a guerra em concreto.

O Pacheco Pereira leva o seu exercício de avaliação, julgamento e condenação de intenções de outros, baseado em códigos de ética que o seu exercício em si mesmo desmente, baseando-se em factos passados, colando-os à prática política de um partido político, alvo sempre preferencial destes processos inquisitoriais.

E fá-lo com afirmações de homotéticas argumentações que não comprova. Mas que afirma existirem… e impressionarem-no! Também lhe diria que muito me impressiona a repetição  cartilhada dos mesmos factos e argumentos, sempre os mesmos, quase confissão que, afinal, poucos têm para mostrar. Fraqueza de quantidade que compensam com a dita repetição até à exaustão (para que me dispenso de fazer comparações… inevitáveis!).

Na minha opinião, e não peço autorização para a ter nem autorizo que a deturpem, há mesmo necessidade, diria vital, de uma “nova ordem mundial” que substitua a apregoada e mal instalada globalização, que se transformou numa unilateralidade imperialista que veio comprovar estar o capitalismo na sua fase extrema… e extremamente perigosa para a Humanidade, para a sua sobrevivência. E dessa opinião resulta a preocupação cidadã de contribuir, com a pouca força que ainda tenho, para a luta pela Paz.

Recuso conceder-lhe autoridade de qualquer tipo para confundir esta minha opinião etiquetando-a de correspondente ou coincidente com ideias de outros com objectivos ou “argumentos puramente (!?) geopolíticos”.

Sou (e não peço licença a ninguém para o ser) marxista-leninista e, como tal, militante desse partido-alvo de todos os ataques e omissões. Sempre considerei coerente com essa opção e postura ideológica a consideração da Paz (repare que troco as aspas da sua “paz” pelo p maiúsculo da minha Paz) como necessidade humana.

Sinto, por isso, orgulho em poder justificar a minha opção com factos como o decreto nº1 do primeiro Estado que se assumiu como socialista (decreto de 1917 que retira esse Estado da 1ª guerra mundial, e define, como regra para as relações internacionais, a coexistência pacífica), e no mesmo sentido de coerência dei todo o apoio e contributo de que era capaz à tentativa do final dos anos 60/década de 70 do século XX de instauração dessa regra na “ordem mundial”; e por isso mesmo tive a oportunidade de saudar a Acta de Helsínquia de 1975 como acto de grande importância mundial e humanitária.

Para mim, a coerência do ser humano (seja marxista-leninista ou não) faz com que esteja (e ao lado dos que estão) pela Paz.

Não quero tornar esta carta aberta demasiado longa.

Procuro, ainda, contrariar a sua afirmação de “comparações (que seriam) inevitáveis… por verdadeiras”. Antes de mais, parece-me abusivo considerar verdadeiro – e fazer assim ter de ser aceite por outros – o que, para cada um de nós todos, é verdade; mas trata-se de pecadilho usado e abusado por quem tem uma verdade, e só uma, no bolso. Depois essas comparações são abusivas porque comparam situações e argumentos que podem ter a mesma aparência mas que têm objectivos e procuram finalidades diametralmente opostas.

E, para terminar, não resisto ao contar dois episódios.

Um, que muito tenho recordado nestes últimos meses. Na sequência da luta no CPPC, fiz parte de grupo de portugueses que, no final da década de 80, ainda viva a esperança de se conseguir instalar a coexistência pacífica, desceu o Dniepre de Kiev a Odessa, num barco com grupos de outros “nacionais do ocidente” pela Paz e de igual número de soviéticos como anfitriões, iniciativa que repetia idêntica iniciativa realizada para descer o Mississipi.

Outro, de natureza mais pessoal, que não sei se se recordará. No mandato do Parlamento Europeu de 1994-99, o meu segundo e em que fui eleito questor, tarefa que levei a sério (e com seriedade), num dia de plenário em que o avião nos transportara de Lisboa, depois de ter assegurado o bom funcionamento do serviço de transporte dos deputados no trajecto aeroporto-hotel-hemiciclo, entrei no último carro onde já estava Pacheco Pereira; cumprimentámo-nos e conversámos durante o percurso, e não me esqueço que me contou conhecer-me desde a animação de um colóquio sobre economia no ISTécnico, em que a minha intervenção o ajudara a entender coisas da economia; foi a nossa primeira conversa, esta é a segunda, e espero ter-me feito entender.

Fica a resposta – que é mais um desabafo – ao desafio.

     

Social-democracia e... luta de classe!

OH!... se dá!

Os pequenos prazeres...

 

... de um sábado que proporcionou esta leitura. Inteligente e culta. E este trabalhinho de "corte e costura" para a tornar acessível.
Só que, como se poderia tirar a moral (!) do escrito: essa coisa a que JPP chama esquisitamente chama alteridade de política, essa diferença no principal, nas causas, não é no acessório, no dito entre esquerda e direita! É entre classes! Cuja luta é a História. 

Menos metro e meio, mais (mais ou menos...) vinte centímetros!

Os 20 centímetros que o Salvador Sobral trouxe são em grande parte mérito dele, e o metro e meio que perdemos é demérito nosso.

20 de Maio de 2017, 7:23

Isto de ser desmancha-prazeres não é propriamente muito agradável, mas lá terá de ser. A Pátria está mais uma vez a atravessar um espasmo nacionalista por causa da vitória dos irmãos Sobral na Eurovisão. Isto é por surtos, agora vai haver 15 dias de celebrações, cheias de grandes frases, cheias de peito feito, por parte de quase toda a gente que nem sabia que Salvador Sobral existia. Como agora se diz, “as redes sociais fervem”, e, quando elas “fervem”, a comunicação social, que devia ser menos excitável, perde o equilíbrio. Subitamente tudo parece possível, o interesse pelo português sobe em flecha, o lirismo passa a receita universal, Portugal é o maior, e duas pessoas, os irmãos Sobral, passam do anonimato para heróis nacionais. É bom, é cómodo para toda a gente, mas, com a excepção dos irmãos e de quem os ajudou e apoiou, este sucesso tem a característica habitual do modo como nos “auto-estimamos” com o trabalho e a dedicação dos outros, ou seja, sem trabalho próprio, sem esforço — cai-nos no céu. É por isso que é politicamente útil e utilitário, porque civicamente barato e psicologicamente agradável.

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Ninguém o disse melhor que o senhor Presidente da República, que afirmou que “a vitória na Eurovisão deu 'mais 20 centímetros' aos portugueses” (cito o PÚBLICO). Sim, excelente, andamos todos com mais 20 centímetros, mas onde é que está o metro e meio que perdemos como nação há 20 anos para cá, com a perda de poderes do Parlamento português, com a assinatura de tratados como o Orçamental, com a subjugação a um modelo de crescimento medíocre em nome das “regras europeias”, com acordos como o Acordo Ortográfico, que fez proliferar as normas da ortografia do português, em vez de as unificar, ficando nós com a mais pobre, com os cortes no ensino da língua e da projecção da cultura, com a ênfase na diplomacia económica e o definhar das instituições como o Instituto Camões?

O mais grave de tudo é que os 20 centímetros que o Salvador Sobral trouxe são em grande parte mérito dele, e o metro e meio que perdemos é demérito nosso. Foi o resultado de uma política de dolo que a União Europeia usou, com destaque para ao Tratado de Lisboa, que tirou às escondidas e sem debate público poderes que ninguém conscientemente deu à União, em detrimento da soberania nacional, foi o resultado dos desastres de Sócrates que nos levaram ao resgate e da política para forçar eleições em 2011 do PSD, foi o resultado da nossa apatia cívica face ao que é verdadeiramente importante, em contraste com as excitações futebolísticas. Foi o resultado de um sistema político no qual a dimensão cultural, histórica e expressiva da língua e da sua ortografia foi deitada ao lixo, por uma espécie de engenharia diplomática que se revelou um desastre, ficando todos pior do que o que estavam.

Nós gostamos da vida fácil, anómica, civicamente alheia e, salvo raras excepções, não somos voluntários para quase nada, não temos causas a não ser as mediáticas nestes surtos, somos mais clubistas do que patrióticos, deixamos estragar o que de bom ainda temos, mostramos uma indiferença egoísta face ao trabalho dos outros, a quem atribuímos sempre más intenções, exibimos a nossa ignorância com cada vez com mais arrogância, possuímos a atitude da aldeia, punindo a iniciativa, porque há sempre alguma coisa que está mal, e depois vampirizamos, para alimentar a nossa “auto-estima”, o trabalho e o mérito alheio. Há razões sociais para ser assim, a mais importante é que somos muito mais pobres do que aquilo que pensamos que somos, e temos um caminho ainda longo até termos essa força cívica que faz as nações fortes. Se fosse assim, não “engolíamos” o que engolimos, por inércia, por preguiça, ou porque protestamos pouco e mal.

Eu não tenho muitas ilusões sobre o que ocorreu nos anos imediatamente a seguir ao 25 de Abril. Sei o papel que tinham estudantes que se descobriam proletários e como muitas organizações com nomes pomposos e revolucionários eram uma inexistência e, acima de tudo, nem eram “de trabalhadores”, nem “populares”, muito menos “proletárias”. Sei também do autoritarismo que percorria muitas ideias políticas, do enorme machismo e sexismo existente, das inúmeras ficções, teatros e enganos desses anos do final da década de 70. Mas estou neste momento a organizar mais de mil fotografias desses anos tiradas por militância e não pela arte da imagem, e que só em parte tinham intenção documental. E essas fotografias revelam um momento excepcional da vida portuguesa, menos político do que pensávamos na altura, mas mais social, altruísta e, à falta de melhor palavra, esperançoso. De facto, o passado é um país estrangeiro.

Numa das fotos, um operário da construção civil conserta o telhado de uma casa ocupada para uma associação popular. Percebe-se que sabe o que faz, não é um estudante trasvestido de operário. Veste pobremente, usa bóina e tem os sapatos certos para andar em cima de um telhado. Está a trabalhar de graça, talvez pela causa que iria dar nome à casa ocupada, talvez porque arranjou novos amigos e uma forma de companhia a que nunca tinha tido acesso, ou talvez porque sentia que o seu trabalho tinha uma dignidade diferente. Ou talvez por coisa nenhuma, mas estava. Noutra fotografia, uma mulher de bata, que se percebe ser igualmente pobre, talvez dona de casa, talvez operária, talvez trabalhando na limpeza, rega umas plantas envasadas em latas, também numa associação popular, daquelas que proliferaram nesses anos. Talvez ela apenas gostasse de flores e lhe custasse o desprezo a que, em nome da revolução, eram votadas, talvez já as regasse antes e não queria que morressem. Seja o que for. Estas faces e estes corpos teriam certamente as mais genuínas das emoções pela vitória de Salvador Sobral na Eurovisão. Mas não se ficavam por aqui, tinham algumas esperanças que nós não ousamos ter. E temo que os espasmos nacionalistas com as canções e com o futebol tenham ocupado algumas dessas esperanças, transformando-as em egoísmos.

Nunca me esqueci de um dos mais notáveis ensaios de E. P. Thompson sobre um livro de George Orwell, chamado The Road to Wigan Pier. Thompson refere a profunda empatia que Orwell tinha perante uma visão fugaz da tristeza e solidão de uma mulher num dos subúrbios operários do Norte de Inglaterra, apanhados pela Depressão e pelo desemprego. É para esse olhar e para o “movimento” da atitude de Orwell que me volto nestes dias como antídoto para a facilidade e para o facilitismo social, para as profundas perdas de dignidade e soberania, de liberdade e autonomia, que aceitamos todos os dias por preguiça mediatizada, por “auto-estima” de plástico. Tenho consciência de que há muitas contradições, ou sentidos contraditórios, neste artigo. Às vezes é assim.

"Paraísos fiscais" - uma opinião estimável e PÚBLICada

A mentira, seja sob forma directa ou rebuscada, em matérias públicas é inaceitável. Sobre isso não vale a pena dizer mais nada. Os governantes não tem obrigação de dizer a verdade — sim, há razões de Estado que podem implicar a mentira — mas nenhuma cobre os casos recentes. Mentir pode ser legítimo, por exemplo, para esconder, até ao momento do seu anúncio, uma desvalorização da moeda, ou quando está em curso uma qualquer operação com riscos para as pessoas ou para o Estado, sensível à revelação irresponsável da verdade. São excepções, mesmo muito excepcionais, e precisam de ser muito explicadas a posteriori, quando finalmente se pode saber a verdade sem custos. Há matérias delicadas cobertas pelo segredo do Estado que justificam que um governante, quando interrogado directamente, tenha que mentir. Não deixa de ser mentira no momento em que é proferida, mas trata-se de uma mentira instrumental, destinada a proteger um bem maior. É um estatuto que pode ser alvo de abuso, e é-o muitas vezes, mas os limites éticos do dilema verdade/mentira não se aplicam neste tipo de “sombras”.

Mas não é, de todo, o caso da história dos SMS, nem do misterioso caso das estatísticas dos offshores, que nada justifica serem cobertos por qualquer “manto diáfano” de mentiras, meias-mentiras, sugestão de mentiras e omissões da verdade. A cabeça de um ministro ou a honra de há muito perdida de um ex-governo estão em causa? Não mentissem, nem nos enganassem. Mas, dito isto, também é preciso ter muito cuidado, para que a mediatização medíocre das redes sociais e de alguma imprensa não confunda questões sérias com outras de menor gravidade. E o caso Centeno e os milhões dos offshores não são comparáveis em importância, sendo que toda a gente já percebeu o que se passou no primeiro caso, e ainda muito pouco se percebeu do segundo.

O que sabemos sobre o dinheiro saído para os offshores durante a governação PSD-CDS? Sabemos que foi muito, muitos milhares de milhões de euros, de que os dez mil milhões de que se fala agora são apenas uma parte. Sabemos que uma parte saiu legalmente e também sabemos, por vários processos em curso, que outra parte saiu ilegalmente. Vamos deixar para já a parte ilegal, de dinheiro de pagamento de subornos, de corrupção, de negócios à margem da lei, e vamos apenas falar do que saiu legalmente, e nessa parte podemos apenas ficar-nos por esta magra fatia de dez milhares de milhões que não foram devidamente incluídos nas estatísticas e sobre os quais não sabemos ainda até que ponto os procedimentos de verificação habituais pelo fisco se realizaram, ou seja, se são resultado de actividades legais sem mácula fiscal. Por que é que isso aconteceu e o que é que isso significa?

Vamos seguir a mais benévola das hipóteses, de que tudo estava legal, e que apenas não se fez o registo estatístico. Comecemos por um ponto prévio que é verdade para todas as histórias que envolvem offshores. Já ouvi dezenas de explicações esforçadas para justificar por que razão as pessoas e as empresas colocam o dinheiro nos offshores, desde a fuga ao conhecimento do património nos divórcios milionários até à protecção de património face a credores, aos pagamentos a jogadores de futebol, passando pelas necessidades de pagamentos no comércio internacional. Tudo é coberto por dois mantos: um é de que se trata de processos legais, por isso incontestáveis pela crítica; o outro é que, havendo paraísos fiscais em qualquer outra parte exótica do mundo, não é possível acabar com eles em qualquer outro sítio. Mas isso não implica que se considere normal o uso de offshores e, numa sociedade em que os governantes se indignam com os direitos “adquiridos” dos mais fracos, tenham uma soberana indiferença face a práticas dos mais ricos que roçam a ilegalidade e que prejudicam, e não pouco, a riqueza do país. E quando isto se passa em tempos em que os governantes fazem um discurso de austeridade contra os que não podem fugir aos impostos e aos cortes, e são indiferentes às práticas dos mais ricos de tirar dinheiro, riqueza, do seu país, revolta. Este é o pano de fundo em que podemos discutir esta questão, e aplica-se como uma luva ao Governo PSD-CDS, onde o ataque aos mais fracos foi a regra, e a complacência com os mais poderosos foi também a regra.

No fundo, no fundo, o núcleo duro de ideias sobre a sociedade e a economia do Governo Passos-Portas foi que a recuperação do país passava pelo aumento da riqueza dos mais ricos, que traria por arrasto uma melhoria das condições de vida dos mais pobres. Era em cima que deveria haver “liberdade”, enquanto em baixo deveria haver “ajustamento” e cortes, até porque os de baixo já estavam mais acima do que deviam e tinham que ser postos na ordem e devolvidos “às suas posses habituais”. Da legislação laboral ao “ajustamento”, este era o programa. Dêem as voltas que derem, esta era a concepção e ainda o é, como se vê na questão do salário mínimo. Qualquer ideia, aliás na base do ideário social-democrata, de que o Estado deveria garantir um equilíbrio social, era e é tida como uma violação das regras da “economia”, com os de baixo a quererem mais do que a “economia” lhes pode dar. Em cima, não há essas restrições e, por isso, a indiferença face ao que acontece com os offshores é completamente natural.

Este é, insisto, o pano de fundo da interpretação mais benévola da falta de dados sobre os offshores: que saíssem dezenas de milhares de euros do país, não interessava aos governantes porque não estava no centro das suas preocupações, como estava cortar reformas e salários e levar o fisco até aos cabeleireiros e aos biscates. Tratava-se de uma prática normal da “economia”. Mas se esta é a interpretação mais benévola, não é a mais sensata, como se vê pelas explicações atabalhoadas que governantes do tempo do PSD-CDS têm vindo a dar sobre o que aconteceu. E aqui é que, como no caso de Centeno, entendo que é uma afronta para os portugueses tomá-los por parvos, só que neste caso num assunto muito mais grave.

Desde Passos Coelho, furioso e malcriado na Assembleia, até ao passa-culpas do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, até ao silêncio da ex-ministra das Finanças que acha que não é nada com ela, todos estão a tomar-nos por parvos. Afinal, a culpa foi dos serviços que não fizeram a estatística devida, ou dos procedimentos informáticos, que, pelos vistos, foram modernizados só para um dos lados do escalão de rendimentos, mas que parecem funcionar muito mal no topo dos rendimentos, porque, tanto quanto eu saiba, não foram os funcionários públicos, nem os reformados, nem os empregados do comércio, nem os operários, nem os enfermeiros, nem os polícias, que colocaram o dinheiro em offshores. Aliás, já não é a primeira vez que este tipo de implausibilidades acontecem nas finanças do Governo PSD-CDS, como foi o caso da “lista VIP”, já muito esquecido.

Mas há pior: o secretário de Estado quer-nos convencer de algo muito mais grave: é de que não deu por ela que lhe faltavam os números do dinheiro que ia para os offshores. Das duas, uma: ou foi grossa negligência, ou preferiu olhar para o lado, visto que os números eram incómodos para o Governo. Mas, mesmo que seja assim, de novo a mera sensatez obriga-nos a considerar como absolutamente implausível que ele, responsável pelo fisco, nunca se tenha perguntado, mesmo numa conversa casual: “Olhe lá, senhor director-geral, quanto dinheiro está a sair do país para os offshores?”. E Passos e a ministra também nunca sentiram sequer curiosidade sobre esse aspecto crucial da nossa economia, para verificarem que, afinal, não havia a estatística?

Presumir que tenha sido assim é tomar-nos por parvos, insisto. E eu não gosto.

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Nós também não!