A “fazer-de-conta”

Li, em diagonal obviamente, o Documento de Estratégia Orçamental – 2011-2015, esta tarde apresentado pelo ministro das finanças.

Tive a sensação de rejuvenescer. Voltei aos tempos escolares e – mesmo em diagonal… –, fiz-de-conta.

Até porque se trata de contas… é adequado fazer-de-conta.

• Faça-se então de conta que não se vive em capitalismo
• Faça-se de conta que as relações sociais de produção não são o que são
• Faça-se de conta que a economia não é o que é
• Faça-se de conta que o mercado (ou os mercados?) funciona(m) com uma mão invisível que tudo regula, e que não é (são) exclusivamente movido(s) pelo objectivo de acumular capital-dinheiro, seja verdadeiro (com base metálica) ou fictício
• Faça-se conta que o Estado é neutro e que não está ao serviço do capital financeiro
• Faça-se conta que não há fuga ao fisco por parte de quem tem, para fugir ao fisco e à justiça, pernas e braços e luvas e caridadezinha de compensação, e o Estado ao seu serviço
• Faça-se de conta que os salários são apenas custos horários de mão-de-obra, e não o preço da força de trabalho e, por isso, aquilo com que os trabalhadores compram os melões, e o pão, e os livros, e os telemóveis para os filhos, e o resto

Feitas estas contas todas (e muitas outras que ficam por fazer), o documento, pomposamente sub-titulado Programa de Assistência Económica e Financeira, até esté muito bem organizado, com boa apresentção gráfica, e mereceria ser discutido… mas sem se fazer-de-conta.

O que deveria ser o âmago da discussão, ou que deveria estar nas entranhas da discussão que ele mereceria, não se discute. Porque há um pensamento único e indiscutível, porque o que se quer é fazer-de-conta, com as contas que se fazem.

Há outra economia, há outra política.

O que vem aí, hoje!; e mais "promessas"

em económico:

Despesa

Governo anuncia hoje "cortes históricos" de mil milhões

Mariana Adam
31/08/11 08:40
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Medidas serão divulgadas hoje por Vítor Gaspar, às 15h.

Governo apresenta hoje “corte histórico” na despesa

Governo vai duplicar saídas de pessoal da Função Pública

Governo também vai cortar 45% das chefias municipais 

Crato tira 95 milhões às universidades

Executivo aprova Plano de Estratégia Orçamental 

Governo apresenta hoje “corte histórico” na despesa

PS quer imposto extra de 3,5% sobre lucros das empresas

Troika ameaça cortar receitas de mil milhões da EDP

Dossiers sobre avaliação dos professores

ficam encerrados em Setembro

Como poupar 700 euros por ano em combustível

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O Governo vai apresentar hoje os prometidos "cortes históricos" na despesa do Estado.

As medidas que constam deste documento de estratégia orçamental, que será divulgado pelo ministro das Finanças às 15 horas, vão permitir uma poupança de cerca de mil milhões de euros ao Estado.

Além dos cortes na despesa este documento deverá conter o cenário macroeconómico e orçamental a quatro anos. Sobre este ponto o comunicado do conselho de ministros de ontem antecipou que o "documento referencia as principais opções que permitirão alcançar uma meta próxima do equilíbrio orçamental em 2015".

Embora o conteúdo deste documento esteja fechado a sete chaves é expectável que haja novidades sobre o programa de rescisões amigáveis no Estado e sobre a redução de trabalhadores na "administração indirecta do Estado". E segundo apurou o Diário Económico o Executivo vai duplicar as saídas de pessoal da Função Pública. Até 2014 terão de sair do Estado dez mil funcionários por ano.

Espera-se também novidades sobre o programas de racionalização do património do Estado e sobre a "redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios". O Executivo já fez saber que pretende que o já afamado imposto sobre as fortunas comece a ser estudado no âmbito deste pacote de medidas.

Embora as expectativas estejam elevadas desde que Vítor Gaspar anunciou, a 1 de Julho, a criação deste plano que irá poupar aos cofres do Estado cerca de mil milhões de euros, recentemente fonte oficial do Ministério das Finanças afirmava que este documento será apenas "um documento estratégico, com as linhas gerais de política orçamental". Não se comprometendo assim com medidas concretas. Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2012 será apresentado já daqui a um mês e meio, a 15 de Outubro.

Desde Julho que os serviços do Estado estão a estudar as verbas que serão sujeitas aos cortes e, segundo o ministro das Finanças, elas foram identificadas depois de uma revisão completa dos gastos públicos: "Olharemos para todas as despesas, faremos uma avaliação de todas as despesas.Nesse contexto os consumos intermédios estão incluídos e faremos um esforço para os limitar na medida em que seja compatível com a eficácia dos serviços", garantiu na altura Vítor Gaspar. Na altura o ministro das Finanças explicou ainda que este documento incluirá também "os objectivos fixados em termos de sustentabilidade das finanças públicas", bem como as medidas definidas no programa de assistência económica e financeira "e outras que o Governo decida apresentar".

Orçamento rectificativo – o 1º - na AR

Foi o 1º orçamento rectificativo ao Orçamento de Estado para 2011. O 1º, porque o ministro já confirmou o anúncio de outro para o outono.

Foi hoje apresentado na Assemebleia da República.

1. Um orçamento rectificativo seria natural. O Governo de maioria absoluta por coligação fez um mezito. O OE do governo anterior (OE2011), com base numa maioria simples derrotada nas eleições do princípio de Junho poderia justificar rectificações deste governo neste começo de Agosto.
2. No entanto, o OE2011 inseria-se numa sucessão de PECs e outras malfeitorias, e este orçamento rectificativo está em condições de continuar a ordem da numeração, de que se perde já a conta… porque alguns dos maléficos documentos não estão numerados.
3. Mas há mais: este rectificativo vem dar satisfação obediente a exigência (de quem?, da troika, dos bancos, ou dos dois?) no “memorando de entendimento”, entendimento em que se incluiem o anterior e o actual governo – com os bancos por detrás e a forçarem, claro.
4. E há pior: o que o ministro veio rectificar foi um aumento de 2,8 mil milhões de euros para a banca, a título de prudência e garantia para o sistema, passando de 9,2 para 12 mil milhões de euros, mais 30%! (como os diques na Holanda, disse ele... com aquele se ar sonso insonso)
5. Dado que o ministro afirmou, insistentemente, a robustez do sistema bancário (vê-se pelo BPN, por exemplo), é caso para dizer que o rectificativo é uma espécie de suspensórios para quem já tinha cinto de boa qualidade e melhor marca.
6. Ao mesmo tempo, com outras medidas, que até dispensam rectificativos, já há quem (trabalhadores, pensionistas, micro, pequenos e médios empresários) comece a nem cinto ter para apertar as calças, calças que, por este caminho, virarão farrapos para esconder as misérias.
7. Mais do mesmo? Não. Pior que o mau. E, para quem tivesse dúvidas e se quisesse informar, a confirmação de que melhor não teria sido com os mesmos do 1º semestre a fazerem o mesmo, a mesma política obediente e cega… embora talvez com colorações diferentes e trocas de lugares. E de clientelas.

Orçamento rectificativo - o 1º desta "leva"

Assembleia da República
Orçamento rectificativo
é hoje debatido
no Parlamento

Em directo, às 15 horas

Um "grand final"! PUM...

Quis o governo entregar ao dr. como-é-que-ele-se-chama-?-Santos-quê?, agora ministro da Defesa, o discurso de encerramento do debate sobre o OE-2011. Foi uma escolha definidora. Foi a distribuição caceteira de um homem que se compraz na afirmação de uma jactância cheia de coisa nenhuma por tão cheia de si.

Depois deste discurso, como é que vai para casa quem pactuar com esta intervenção final, identiticadora deste governo, deste orçamento, desta política que tem tal intérprete?

Este homem, que fala de Marx e de Kant com a sobranceria de um iluminado, que cita Fernando Pessoa como se fosse mais um heterónimo, que afirma que este governo necessita da solidariedade enquanto distribui bordoada à toa, que manifesta a mais completa incompreensão e desrespeito - e até desprezo - por quem pense diferentemente do governo - perdão, dele próprio -, este homem é um caso clínico na especialidade "patologia político-partidária".

E passou-se à votação.Como anunciada!

Envolvendo o debate...

Enquanto na AR continuava (e continua) o debate na generalidade sobre o OE-2011, na maior parte do tempo em "duelo de cuspo", cá fora - e lá para dentro - os juros que se impõem a Portugal (e aos portugueses) subiam. indiferentes a acordos centrões, e sabia-se do aumento de 53,4 milhões de euros nos lucros dos 4 maiores bancos relativamente aos 9 meses de 2009!

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"Quem paga é quem manda?" pergunta Bernardino Soares, referindo-se a frase de Manuela Ferreira Leite, "... mas quem paga é o povo e quem manda são os bancos!"

A explicação do voto a favor!

"Tudo aquilo de que o País não precisa está neste orçamento!"
"Este orçamento é péssimo!"
"Em nome do interesse nacional, em nome do País, vou votar este orçamento."

Manuela Ferreira Leite "Hegel"

(não lido ou mal lido)

Errata?!

Abri a televisão para acompanhar, em "música de fundo" (!), a discusão sobre o orçamento do Estado.

Apanhei logo com uma discussão sobre uma errata (de 830 milhões... uma minudência!)

E aqui vamos, de errata em errata, até à aprovação do erro orçamental!
Que desGoverno é este?!

Não haverá nada de comum entre os economistas e os economistas? - 2

Há economistas e economistas (os “burgueses”, os “marxistas”). Como já escrevi, no debate sobre a realidade, com as formas e os veículos do debate dominados pelos interesses que se servem dos economistas "burgueses", como sempre, mas mais neste momento que vivemos, aqui e agora, só se ouvem esses economistas, e sempre os mesmos de entre esses economistas (e banqueiros, ao fim e ao cabo, também economistas mas “abancados”), ficando para os outros economistas, para os da outra classe, ou nenhum papel… ou o de servirem de adereço para não se dizer que não se vive em democracia. Por isso, escrevi que o debate foi afunilado, canalizado, esgotado, caiu no esgoto.
E ocorreu-me a pergunta: não haverá uma qualquer área de reserva comum, uma mínima base de entendimento onde os economistas e os economistas se encontrem, identificados como economistas? Não haverá um ponto de cruzamento entre o "muito" de "coisa nenhuma" e o "pouco" de "tudo"?
Respondi, ontem, que achava que havia... e que ia continuar a escrever sobre o tema. Como o estou a fazer, hoje.
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Acho que nenhum economista, para merecer esse nome, negará que, sem a alteração de rumo da economia, nada nestas situações se poderá resolver (bem pelo contrário) com a simples criação de condições para se mendigarem juros não demasiado altos que possibilitem empréstimos com que se paguem juros de empréstimos anteriores que se tornaram em dívidas insuportáveis.
O défice do OE em relação ao PIB de 4,6% (mesmo que com contas incríveis) parece o "número mágico" que "acalmará" a besta dos mercados, e que possibilitará que haja condições para continuar como até aqui. Ou seja, a condição (imposta de fora) para que Portugal consiga empréstimos para pagar juros dos empréstimos antes conseguidos. Como é evidente, os novos empréstimos possíveis irão pagar juros, por mais ou menos acessíveis que sejam, para que será necessário arranjar, a seguir, empréstimos para os pagar.
Podem reduzir-se os já celebres “consumos intermédios” que se venham a descobrir (e há bem por onde…), podem fazer-se os cortes nas despesas públicas que se puderem (até onde os trabalhadores e as populações consentirem), podem inventar-se receitas ditas não-fiscais (ou disso disfarçadas) que, sem mudança de rumo, se manterá a sequência endividamento-juros-endividamento(s)-juros-endividamento(s).
Sem vocação para acusador, juiz, ou passador de certificados, não me parece que mereça o diploma de economista quem não afirme, com clareza e firmeza, a necessidade urgente de romper este círculo vicioso decorrente da financeirização e da subjugação dos “mercados”.
E há uma via, uma alternativa: a via, a alternativa do aproveitamento dos nossos recursos naturais e adquiridos, ainda aproveitáveis ou recuperáveis, da valorização do trabalho, dos trabalhadores que são o nosso recurso maior (e que se valorizam na emigração, como parece ser nossa fatalidade cíclica!).
Pondo Portugal e os portugueses a produzir.

A discussão do OE na AR - último apontamento

Para acabar, um curioso "fait-divers". Um arremedo de diálogo parlamentar, ou de jogo de ping-pong, protagonizado por dois jovens e esperançosos deputados, um com a gravata laranja do PSD e outro com a camisa rosa aberta do PS, em que o sempre-jovem ministro dos assuntos parlamentares quis dizer a palavra final mas... não o governo tinha esgotado o tempo de palavra(e o PSD não lho quis dar!).

Às vezes, estes episódios são cómicos. Que iria dizer o Lacão? O que todos perdemos!!!

A discussão do OE - apenas um apontamento

Enquanto vou trabalhando noutras coisas (ou nas mesmas?), daquele rectângulo televisivo chegam-me os sons do debate e, de vez em quando, nele espreito as imagens.

Só um apontamento (parafraseando Jerónimo de Sousa);

o debate mastigado (mesmo apimentado com troca de quase-insultos

entre "os do acordo" que o viabilizará) mesmo assim intragável...

Só truques! (2ª edição)

Às 02:04 do dia 20 de Outubro próximo passado, "postei" uma mensagem a que dei o título Só truques!, que o que aconteceu até agora veio confirmar inteiramente. Tem sido o que então, ao abrir o que escrevi, chamei cenário (ou cena!). E não é para me gabar. Nem um niquinho. Era tudo mais que previsível...

Às 23:19 do dia 29 de Outubro, ontem, com foto em telemóvel e todo o ridículo acoplado, teve lugar um episódio tornado crucial na "cena" (ou cenário!).

Foi um acordo de menos uns milhões de euros. Mas, estando tudo aparentemente acordado, à revelia do órgão chamado Assembleia da República, o "chefe" do Grupo Parlamentar do PS já se veio congratular com o acordo e, a instâncias jornalísticas, afirmar que os tais milhões a menos na receita terão de ser compensados por milhões a menos na despesa. Aliás, como o disse o ministro das finanças que, depois de afirmar a sua irredutibilidade quanto ao défice de 4,6%, tinha de de dizer qualquer coisa como essa senão só podia dizer outra: demito-me! Mas disse isso e disse mais (e aí é que está o busilis): disse que a compensação também pode ser por aumento da receita fiscal ou por uma solução mixta. "Quer-se dezer"; depois do acordo, ainda está de pé a possibilidade de aumento do aumento da receita, que era a "chave" do acordo.

Apenas uma nota, em cima da hora (às 22:11), para confirmar e sublinhar toda a trucagem e que, no meio desta "cena", os deputados e quem os elege - isto é, o povinho e os seus representantes - pagam o bilhete, enganam-nos no espectáculo dando-lhes gato por lebre e, em vez de lhes devolverem o dinheiro do bilhete, ainda terão de pagar mais à saída!

Que grande confusão...

Não, não é a que, ou pelo que estão a pensar.

A confusão é minha, embora seja por causa da televisão.

"Ouvera" o começo dos noticiários, a dramatização sobre a estranha frustração do estranho acordo; "ouvera" as "explicações" de negociadores de um lado e do outro, à volta de minudências de milhares e centenas de milhões de euros, com uma crispação inusitada; "ouvera" economistas, jornalistas, jornalistas economistas e economistas jornalistas, comentadores habituais (os recorrentes); tive de "ouver" mais umas vezes trechos do inacreditável discurso de ontem do sr. candidato Cavaco Silva e a sua decisão, enquanto PR, de convocar o Conselho de Estado para 6ª feira; e muitos etc.s sobre "mercados".

Apesar da confusão que me estavam a fazer entrar em casa, só "desliguei" quando se iniciou um programa sobre humoristas na 1. Comecei a trabalhar na finalização da exposição para amanhã no ISEG. A minha companheira desatou a "zappingar", e eu deixei-me embrenhar nas últimas correcções ao guião.

Depois de algum tempo (quanto?), voltei ao convívio familiar e, tendo olhado de relance o televisor e ouvido o que se dizia, estranhei: "ah!, voltaste aos humoristas?!...", ela olhou para mim, algo espantada: "não!... é mais um programa sobre as negociações que falharam, os mercados, essas coisas..."

Que confusão!

A negociação dos calhordas, perdão, dos Catrogas

Sim, porque calhordas não são eles, calhordas querem eles que sejamos nós ao acreditar que aquilo é uma negociação.

Aquilo é, porque foi e continua, uma grande encenação.

Sou eu que sou desconfiado e estou sempre contra tudo?

Não! Isto é, desconfiado sou e não me/nos faltam razões para isso por mais que a memória tenha falhas, mas contra tudo não estou/estaríamos porque não estou/estaríamos se houvesse coisas que fossem no sentido de corrigir rumos, de alterar políticas, se algumas das nossas propostas fossem consideradas. Ainda que, evidentemente, não fosse já o rumo e as políticas que acho/achamos que deverão vir a ser.

Negociação é isso, unidade é isso, é estar em desacordo e, a partir da relação de forças diferentes, contrárias, e, com primordial importância para a força do esclarecimento, para o sentir das pessoas (sim, das pessoas!), chegar-se a acordos.

Acordos precários, temporários, como tudo é. Mas nunca neste caminho, nunca com estas encenações para serem vistas pelos que, tomados por calhordas pelos catrogas, vão ter que suportar os custos das políticas de que são, sempre, as vítimas, enquanto os responsáveis pelos "excessos" ganham prémios de boa gestão, salvo algumas excepções para ajudar à encenação global.

De qualquer modo, vou "ouver" os noticiários das oito porque "isto" tem de ser acompanhado!

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calhordas, s.m. - homem sem cotação; biltre; patifório.

Já chega!

Basta!

Terei chegado ao meu ponto de saturação (embora me pareça que estamos TODOS muito cansados) com a entrevista de ontem do ministro das finanças a Judite de Sousa.

E havia quem nos acusasse a nós de “cassete”! Este episódio (em sucessivos episódios) dos “mercados”, do FMI & Cia.,Lª., do OE-rapa-tira-põe-e-deixa, do voto-nãovoto-viabilizo-nãoviabilizo-responsávelsoueu-irresponsáveléstu, é muito mais que uma "cassete", é um DVD ou uma "pen" ou algo mais moderno com uma capacidade aparentemente inesgotável tantas as mega-gigas (ou lá o que é) que contém.
Ontem à noite deu-me a fartura. Mas, antes, ainda fiz umas contas, embora já um tanto perturbado:

• Se o objectivo absolutamente inquestionável é o de 4,6% de défice orçamental,
• como o défice orçamental é um cociente saldo do orçamento/PIB,
• como na previsão orçamental o crescimento do PIB é de 0,2% (em que ninguém acredita),
• se em vez de 0,2% for -2%, e tudo o resto mantiver igual, quais as consequências?
  Em vez do défice ser de 4,6% passará a ser de 4,703%, e lá se vai o inquestionável objectivo!

Mas se, em vez do crescimento do PIB ser o que se diz previsível neste rumo das políticas, aumentasse 2% por efeito de se Pôr Portugal a Produzir, o défice – com tudo o resto igual –, em vez de ser 4,6% do PIB seria de 4,519%... e os “mercados” ficariam mais tranquilos (como “eles” dizem)

Isto é apenas num exercício com fracções, por mera alteração do denominador. Mas elucidativo, acho eu ... enquanto acho coisas.

Só truques!

Isto é um cenário (ou uma cena!):
O PS apresenta PECs e OEs à medida dos mandantes do capital financeiro, querendo mostrar que resiste quanto pode e que só os apresenta assim, com estas medidas, porque é inevitável e que o faz com um aperto no coração e perda de sono;
o PSD (com a alcunha de “partido da oposição”), depois de mostrar que deseja e sabe dançar o tango (ou que dança for), afirma-se da oposição, faz imenso barulho - as discussões aparentemente azedam-se, e tanto que é notório que houve excessos, ofensas, ameaças, ultimatos -; como “oposição”, o PSD ameaça não viabilizar o que acabará por viabilizar, mas vangloriando-se de qualquer euro a menos que, na discussão da AR, os impostos propostos pelo PS possam vir a baixar… graças à sua "firme posição"!

3 notas - esta é a 1ª (as outras serão maiores...)

A. O que nos está a acontecer é verdadeiramente patético.

Quem aparentemente detém o poder por via das eleições – vivemos em democracia, porra! – avança com medidas fatais como o destino, empacotadas em programas sucessivos e orçamentos, e nem mesmo esse aparente poder (porque pode avançar com medidas) esconde o que toda a gente sabe: que elas não vão dar o resultado que é anunciado e que justifica a sua fatalidade!

Pior não é possível

“Não vejo por onde ir se os mercados exigirem mais”! Esta frase, dita pelo ministro das finanças Teixeira de Santos, é verdadeiramente inacreditável. É o retrato pungente da submissão e da incompetência!
Ele já teria feito tudo! E nisso inclui-se a concretização da ameaça de reestruturar as tabelas do Código de IVA. Pois aí está, segundo o documento do OE que foi entregue:
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Passam de 6% (lista I) para 23% (subida de 283%!):
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1.4.7. - leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos (que é o leite que se distribui nas escolas, a cargo das autarquias locais);
1.4.8. – bebidas e sobremesa lácteas;
1.4.9. – sobremesas de soja (em bebidas, iogurtes de soja, incluindo tofu);
1.11. – refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos agrícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos (a maioria, retirando o Coca-Cola, a partir de frutos de produção nacional);
2.4. - livros, folhetos e outras publicações não periódicas de natureza cultural, educativa, recreativa e desportiva, brochados ou encadernados;
2.11. – prestações de serviços, efectuadas no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador a reformados (mantendo-se para, identificados como tais, às pessoas que beneficiem de assistência judiciária, a trabalhadores, no âmbito dos processos jurisdicionais de natureza laboral, no âmbito dos processos de natureza laboral, e a qualquer interessado, no processo sobre o estado das pessoas);
2.13. – utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente dedicados ao combate e detecção de incêndios;
2.15. – prática de actividades físicas e desportivas (em espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos;
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Passam de 13% (lista II) para 23% (subida de 77%!):
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1.1. – conservas de carne e miudezas comestíveis;
1.2. – conservas de peixes e moluscos;
1.2.1. – conservas de moluscos, com excepção das ostras (porque já o estavam);
1.3.1. – conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas;
1.4. – produtos hortícolas;
1.5. – gorduras e óleos comestíveis;
1.7. – aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes;
1.9. – aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milhos e trigo moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais;
2.1. – flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas;
2.2. – plantas ornamentais.
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De 23% para 13% ou para 6%:
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Zero!
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Pior não é possível?! Eles inventariam… se nós consentissemos!

o que é isso do orçamento? - 9

Agora é que é. As receitas. Os impostos.
Mas apenas em dois ou três tópicos e uma observação/prevenção final.
Primeiro tópico – As receitas do Orçamento de Estado são, sobretudo, os impostos. E insisto em lhes chamar “solidários” porque são o contributo de cada um para o funcionamento do Estado, e para possibilitar a este cumprir as suas obrigações. Do que mais revela o carácter anti-social deste sistema está a mentalidade que ele arreigou nos cidadãos que roubar ao Estado não é roubar. Assim se ilustra um conceito de propriedade e de funcionamento do Estado ao serviço do capital – na relação de forças de classe – em que o único roubo aceite como legítimo é o que retira capacidade ao Estado de cumprir as suas funções, mormente as sociais.
Segundo tópico – Para não deixarem de ser “solidários”, ao menos formalmente, os impostos deverão ser progressivos, isto é, cobrarem mais aos que, individual ou familiarmente, mais recebem e cobrarem menos, até nada cobrarem, aos que menos recebem. Os impostos directos podem-no ser. Os impostos indirectos são socialmente cegos porque não “vêem” quem os paga, isto é, quais os seus rendimentosdo contribuinte . No entanto, é possível corrigir um pouco a cegueira dos impostos indirectos através da distribuição das mercadorias por níveis de imposto, por exemplo, o que é "normal", o que é "intermédio", o que é "essencial".
Terceiro tópico – As contribuições para a segurança social não são impostos, na medida que são descontos feitos nos rendimentos com uma consignação, com uma finalidade específica para o futuro de quem contribui. A substituição do sistema da segurança social pelos seguros privados, se forçam, a partir das aparências, uma analogia real, representa a transformação de uma segurança colectiva num negócio privado, para além do que foi, nas últimas décadas, o aproveitamento crescente das reservas criadas para efeitos especulativos.
Observação/prevenção – A aumento do IVA em 1 ponto percentual, nos três escalões, representou um agravamento da injustiça fiscal de um imposto cego, pois passou a taxar proporcionalmente mais os produtos do escalão mais baixo, dos produtos mais essenciais O agora anunciado acréscimo de 2 pontos percentuais apenas na taxa "normal", deixando as "intermédia" e "baixa" no mesmo nível (de 13% e de 6%), se aparentemente corrigiria essa injustiça fiscal na distribuição, pode ter um enorme efeito perverso se acompanhado, como também anunciado, por mudanças de escalão dos produtos, podendo levar produtos que estão no escalão mais baixo, de 6%, para o normal, de 23%, o que representará um acréscimo de 17 pontos percentuais e quase triplicando a taxação.

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Sempre a carregar nos mesmos. Pelo lado das despesas e pelo lado das receitas. Nos impostos directos, nos impostos “cegos”, nos impostos com óculos de ver ao perto ou de ver ao longe.

por agora, acabei com o orçamento (!)

Peço desculpa... mas a culpa não é minha!

Afinal, a última hora não foi! A "pen" não incluia o OE. Foi só para a fotografia, e já atrasada...

Mais uma vez, enganou-se o povinho. E, sempre desvalorizando a AR, marcou-se uma conferência de imprensa para as 10 horas para apresentar em conferência de imprensa o que não fora ainda entregue à AR,

Depois, bem... depois adiou-se a conferência de imprensa para as 15 horas!

Realmente... este governo, com estes procedimentos, está a contribuir muito para a credibilidade do País!!!