Venezuela, num momento da História que vivemos e escrevemos

Há momentos na História que são de definição. Todos o serão... mas este é, sem dúvida, um deles! Enquanto o ministro dos negócios estrangeiros de Portugal exorbita em exercícios de hipocrisia e cinismo - por exemplo na distinção entre eleições democráticas e não-democráticas a partir do critério de avaliação da sua aceitação pela "comunidade internacional" (qual?, a de Trump & Cia?) - é necessário ler entrevistas como esta, de hoje, no avante!

 - Edição Nº2356  -  24-1-2019

«É fundamental prosseguir a solidariedade com a Revolução Bolivariana»

ENTREVISTA João Pimenta Lopes assistiu, no dia 10 de Janeiro, à tomada de posse de Nicolas Maduro como presidente da República Bolivariana da Venezuela. É dessa experiência que fala hoje ao Avante!.

João Pimenta Lopes é deputado do PCP no Parlamento Europeu e vice-presidente da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT). A sua presença na Venezuela, em representação do Partido, resultou de um convite das autoridades venezuelanas.

Estiveste presente na tomada de posse de Nicolás Maduro. Com que ideia ficaste quanto ao apoio ao presidente Nicolás Maduro e ao governo bolivariano?
Se houve algo que pude confirmar foi que, ao contrário do que a comunicação social repete à exaustão, a Venezuela não está só no plano internacional, nem o seu governo isolado no plano interno.
Na cerimónia da tomada de posse realizada no Tribunal Supremo de Justiça estiveram representados oficialmente 38 países – África do Sul, Bolívia, China, Cuba, México, Nicarágua, Federação Russa, etc. – e 16 organizações internacionais, como a ONU e diversas das suas agências, a União Africana ou a Liga Árabe. Estiveram ainda representadas delegações de forças políticas de 94 países, incluindo dos EUA, do Canadá e de países que integram a UE, de que é exemplo o PCP.
Uma expressão de solidariedade muito significativa dos que pelo mundo fora rejeitam a brutal manobra de ingerência que desde os EUA está a ser imposta àquele país, com o objectivo de provocar duras consequências e privações para o povo venezuelano, que atingem igualmente a comunidade portuguesa.
No plano interno, foram muitas as ruas e avenidas em redor do Tribunal (e um pouco por todo o país) que o povo venezuelano encheu, em ambiente de festa, para saudar a tomada de posse de Nicolás Maduro. Um apoio popular que impressiona e que continua a ser um dos maiores garantes da resistência e continuidade da Revolução Bolivariana, juntamente com o compromisso da Força Armada Nacional Bolivariana de proteger a Constituição, protagonizando uma poderosa unidade cívico-militar.

Como avalias a ausência de representação diplomática do Estado português?
É uma ausência negativa e incompreensível, subordinada à UE e à sua estratégia de desestabilização da Venezuela. O Governo português tem alinhado o seu discurso com essa estratégia, em confronto com os princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa – incluindo no seu artigo 7.º que, entre outros aspectos, estipula a independência das relações externas de Portugal e a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.
Portugal tem importantes relações com a Venezuela e conta ali com uma importante comunidade emigrante, e a claudicação perante a UE e os EUA conflitua e compromete os interesses nacionais e dos portugueses que vivem naquele país e que sofrem as consequências da operação que visa uma permanente desestabilização, de que faz parte o grave bloqueio económico e financeiro imposto desde 2015.

Há alguma razão para contestar a legitimidade das eleições para a Presidência da Venezuela?
Nenhuma. Como pude testemunhar ao Avante! em Maio, aquando da observação do acto eleitoral que levaria à reeleição de Nicolás Maduro, não só o processo foi instituído e realizado no cumprimento da Constituição venezuelana como as eleições se realizaram sem grandes perturbações, asseguradas por um sistema eleitoral que é de elevada confiança. Também a transferência da tomada de posse da Assembleia Nacional para o Tribunal Supremo de Justiça está de acordo com a Constituição, caso não seja possível realizar o acto no primeiro órgão.
A maioria da Assembleia Nacional prossegue em desacato com a ordem constitucional venezuelana desde 2015.
Lamentavelmente, a chamada oposição, em vez de procurar a resolução pacífica e democrática do actual conflito, insiste na estratégia golpista de confronto com as outras instituições e de tomada do poder. Recorde-se que desde as eleições em 1998, que levariam à vitória de Hugo Chávez, realizaram-se na Venezuela 25 actos eleitorais – de que a oposição saiu vencedora em duas ocasiões e as forças bolivarianas nos outros 23 –, tornando o sistema democrático na Venezuela um das mais escrutinados do mundo.
Quais as grandes linhas da mensagem do presidente constitucionalmente eleito no seu discurso de tomada de posse?
O discurso foi, como até aqui, de abertura à solução de conflitos, mas no quadro do aprofundamento da Revolução Bolivariana e do respeito pela Constituição.
Sublinhou o apelo à paz e, com ele, ao diálogo quer com a oposição interna – para o qual viria a solicitar às Nações Unidas um papel de mediação –, quer com aqueles que externamente alimentam a violenta campanha de ingerência. Ante a afronta do «Grupo de Lima», subordinado aos EUA, e toda a ofensiva do imperialismo na América Latina e Caraíbas, Nicolás Maduro lançou o repto para a realização de uma Cimeira de Presidentes dos países da região que facilite o diálogo e a aproximação de posições, rejeitando a escalada de ingerência.
Outras duas linhas de força foram a recuperação económica do país, dando passos para contrariar os efeitos das sanções económicas e financeiras, e a identificação e correcção de erros, assumindo o combate à indolência, ao burocratismo e à corrupção, apelando a uma luta com elevados princípios morais que deve ser de todos.
As linhas orientadoras para o «Plano da Pátria 2025», apresentado nos dias seguintes, definem objectivos de consolidação da Revolução, como o prosseguimento da universalização do acesso à saúde – em que se aponta o reforço do sistema de saúde, que integra um novo acordo com Cuba para o acolhimento de mais dois mil médicos, bem como de quinhentos especialistas – e à educação. Assumem o compromisso de seguir com as missões, como a missão «Bairro Adentro», que até hoje atribuiu já dois milhões de habitações. Ou ainda de consolidar a organização comunal (estão constituídas 3600 comunas), responsável pela organização da produção de pequena escala, com unidades de produção familiares ou comunais.
Apontam ainda o prosseguimento do combate à especulação e a tomada de medidas para proteger e estabilizar o sistema cambial, que está na origem de parte significativa da grave situação económica que o país atravessa desde 2015.

Face à desestabilização e agressão externa de que é vítima, é fundamental prosseguir com a solidariedade para com a Revolução Bolivariana e o povo venezuelano que luta em defesa da sua soberania, do seu direito ao desenvolvimento e ao progresso social. É este o verdadeiro caminho que vai ao encontro das aspirações do povo português e da nossa comunidade na Venezuela.