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Entretanto,
“rebentou a bomba” do financiamento dos partidos, laboriosamente armadilhada numa
campanha multimédia, em que tanto cheira a esturro… e tresanda a eleições!
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A posição da direcção do PCP parece-me impecável e reproduzi-a
no anónimo:
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Já antes recebera um mail, de Cristovão Monteiro - que não (re)conheço - com observações e comentários muito certeiros e dados oportunos, que trabalhei (graficamente)
para publicar aqui (e eventualmente noutros locais), a que dei um título:
De manipulação, de veto e de voto
A
“CÃOZOADA” E A FALSA “VIRGEM”
A comunicação social fez
um alarido nestes últimos dias muito sobre o «financiamento
dos partidos» dizendo taxativamente que a lei foi aprovada “secretamente” pela
Assembleia da República e que era um «financiamente milionário». Depois disse
que o PR ia vetar a referida lei.
Pois, pois…
MAS, esta “cãozoada”
escondeu INTENCIONALMENTE toda a
história do financiamento dos partidos, dando a entender falsamente agora
que se tratava de UMA NOVA LEI. Mentira!
Se perguntarmos a um
português qualquer na rua se concorda com o financiamento dos partidos pelo
Estado (ou seja, pelos nossos impostos), ele dirá que não e até se mostra
revoltado.
Contemos pois toda a
história desta lei:
«A lei de
financiamento dos partidos foi aprovada em 2003 (já lá vão 14 anos) e entrou em vigor mais de um ano depois. Foi o
resultado de negociações ao mais alto nível entre PSD e PS (então liderados por
Durão Barroso e Ferro Rodrigues), a lei contou com o acordo do CDS e o voto
contra do PCP, do Bloco de Esquerda e Verdes.
A lei então preparada
em 2003, dava aos partidos 3,1 euros por cada voto nas urnas das Legislativas.
Nos anos em que não havia eleições, mantinha a quantia recebida dos anos
anteriores por cada partido.
Em 2009 foi alterada,
mas manteve os princípios básicos da lei de 2003.
O enquadramento legal
então definido - que privilegiou o financiamento público, limitando os apoios
de particulares legais devidamente controlados pelo Tribunal Constitucional - contou
com uma forte oposição dos comunistas porque o objectivo do PS, PSD e CDS, era
impedir o financiamento legal do PCP pela realização da grande Festa do Avante
e pela quotização dos seus militantes.
Não houve pois segredo porque foi debatida na A.R.. A tal «esmagadora maioria do povo português» só não soube
ou sabe, porque anda a dormir ou então vota no PS, PSD e CDS como se
fosse nos seus clubes desportivos de coração, façam eles o que fizerem.
Esta Lei foi feita com o
argumento de tornar os partidos imunes ao financiamento de grupos privados para
obter regalias posteriormente.
É evidente que este
argumento é falacioso e cai pela base porque os grandes grupos privados
continuaram a subsidiar encapotadamente (ou ilegalmente) os partidos de
governo com o objectivo de ganharem muito dinheiro quando PS, PSD e CDS chegam
ao governo. É o que acontece. Só que a nossa “justiça” não funciona porque
também está corrompida.
Como se sabe, cerca de 75% dos votantes em Portugal votaram PS,
PSD e CDS, quer dizer que na prática apoiaram o financiamento.
Não se pretende nesta
mensagem dizer a ninguém que alterem a sua maneira de pensar eleitoralmente.
Pretende-se é que se deixem de HIPOCRITAMENTE dizer que são contra o
financiamento público quando o apoiam eleitoralmente.
Em declaração de voto na
Assembleia República, Bernardino Soares, chefe parlamentar do PCP da altura referiu, em relação às
alterações de 2009, que «se é certo que hoje foram aprovadas aqui
alterações que corrigem alguns aspectos negativos, mais certo é que mesmo com
elas a lei do financiamento, por cuja revogação nos batemos, continuará a
ter a nossa firme oposição, por respeito com o regime democrático, a
pluralidade de opções políticas e ideológicos os princípios constitucionais.».
Então, «os partidos vão ao pote às escondidas…» como dizem certos
“escribas” da comunicação social ou só aqueles que impuseram a sua maioria na
A.R., o que quer dizer que a maioria do povo português que diz estar contra,
SABIA E ACEITA…?
No caso do financiamento ILEGAL dos partidos é como tantos outros. Por exemplo,
os célebres subsídios vitalícios aos deputados aprovados como sempre por PS,
PSD e CDS e votos contra do PCP, Verdes e na altura UDP.
Há três caminhos para o
financiamento dos partidos:
1 – Público –
Através da quantidade dos votos recebidos nas Legislativas, pela lei de 2003
2 – Privado legal
devidamente participado ao Tribunal Constitucional e podem ser fruto das
quotizações dos seus militantes ou outros casos legais como a Festa do Avante
(caso do PCP).
3 – Privado ilegal
e condenado pelo Tribunal Constituciona e portanto pela Lei. Por exemplo,
as comissões recebidas da compra dos submarinos, pagas pela empresa alemã que
os fabricou e que foram condenadas pela justiça alemã e cujo caso em Portugal
foi estranhamente arquivado. Mas há muitos mais casos, escondidos pela comunicação social mercenária.
Como exemplo estatístico,
damos os financiamentos legais baseados na Lei de 2003 (neste caso
durante o quadriénio 2001-2005):
Uma alteração à Lei em
vigor, que não aumentou nem um euro a
contribuição do Estado, tinha a ver com o IVA que deveria estar isento exclusivamente
para actividades políticas.
Das alterações agora
introduzidas não resulta aumento das subvenções ou encargos públicos para com
os partidos políticos, havendo sim a possibilidade de maior iniciativa própria
na recolha de fundos com todo o tipo de controlo existente. Importa
ainda esclarecer que relativamente à devolução de IVA, já consagrada, se visa
pôr fim à discricionaridade de interpretações que tem existido por parte da
Autoridade Tributária, ao mesmo tempo que se mantém o pagamento para tudo o
que não tem a ver com actividade política.
Exclusivamente por
estas alterações, votaram a favor, PS, PSD e PCP.
O CDS, que depende em 96% dos dinheiros públicos, votou contra. Porquê?
Porque está contra a Lei de 2003 em vigor e da qual depende em 96% do
financiamento LEGAL? Estão eles dispostos na Assembleia da República em propôr
a anulação da Lei de 2003, conjuntamente com BE, PCP e Verdes, que sempre
defenderam que cada partido político não deve receber NADA do ESTADO?
Claro que não! O CDS
não quer dar “um tiro nos pés”.
E está o CDS e o PR
dispostos a incentivar a criminalização pela JUSTIÇA EFECTIVA (em vez dos
corrompidos arquivamentos) dos financiamentos ILEGAIS, como sejam as comissões
dos Submarinos e ademais armamento de guerra, as comissões da construção do
empreendimento Turístico em plena reserva do Tejo protegida por Lei ou dos dinheiros
recebidos pela Tecnoforma de Passos Coelho?
O objectivo do voto
contra do CDS (e do PR) é dar a entender, com a ajuda da comunicação social
mercenária dominante, que era uma NOVA LEI em que os partidos que aprovaram
queriam “roubar o Estado”. UMA MENTIRA CONSTRUÍDA COM A COMUNICAÇÂO SOCIAL
MERCENÁRIA POR RAZÕES ELEITORALITAS E MUITA DEMAGOGIA.
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Este caso é por demais ilustrativo do papel nuclear da
“informação” nos tempos deste agora.
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Como se manipulam as massas!, como se deforma uma criada (e sempre reinventada...) “opinião pública”, como um Marcelo II manobra entre exibições de afetos, votos de boas festas
e vetos de má-fé.
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Batalhas decisivas da luta de classes travam-se na inFormação.
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