segunda-feira, outubro 18, 2010

Sobre uma ficção chamada economia portuguesa para 2011


Os últimos dados sobre as perspectivas macroeconómicas de Portugal, fornecidos pelo Ministério das Finanças na apresentação do Orçamento de Estado para 2011 (julga-se que são os últimos, sendo das 15 horas de sábado, depois de sucessivamente adiados e alterados até essa hora…) são verdadeiramente de susto.
Não só pelo que são como expressão de uma política que prossegue, anti-social, obediente a “mercados”, bancos e banqueiros, e violenta, mas também como exercício técnico.
Logo a primeira linha é falaciosa (ou deveria dizer falsa?!). O crescimento do PIB de 0,2% é – nesta estratégia que se reflecte nas outras linhas – algo em que ninguém pode acreditar, é desmentido por todas as outras fontes. Se o governo puder concretizar as medidas a que obedientemente se propõe, o PIB não estagnará mas descerá (cresce para baixo!), o que irá ainda mais agravar todas as taxas que terão o PIB como denominador e que se intentam melhorar: o défice, a dívida.
As duas linhas seguintes apresentam números da maior relevância social. Segundo eles, os consumos irão diminuir, o privado 0,5% e o público 8,8 (!), sendo este, além de um dos dados que o governo pode directamente determinar, verdadeiramente assustador (e provocará a queda do consumo privado, pois não se pagando aos funcionários as famílias não consomem), e isto resultará da quebra do investimento em 2,7%, pois o Estado não investirá e os investidores significativos andam por outras "praias de fora", e aqui não investem nem pagam impostos com o pretexto de que, se tivessem de pagar, não ficariam cá… onde não ficam!
Daqui, resultará a quebra da procura interna em 2,5%, mais umas facadas no sr. Keynes que salvou a economia capitalista com aquela coisa da procura efectiva, agora transformada em desefectiva porque deixou de haver oferta e procura... e só há “mercados”!
As duas linhas seguintes são de sinal contrário. A das importações tem de mostrar descida e a das exportações tem de mostrar subida e significativa. Só que, se se podem impedir as importações, não se vê como conseguir concretizar aquele volume de exportações se os actores que o podem fazer estão na “mesma onda” de dificultar as suas importações.
Tudo isto, em resumo, quer dizer (por outra ordem) que:
  • Não se investe,
  • pouco se produz,
  • dificulta-se a importação,
  • não se consome,
  • exporta-se o que for possível, desde que se consiga encontrar quem importe.
Em complemento:
  • A taxa de desemprego continua a subir, ou até dispara,
  • não se resolve o problema do endividamento, até se agrava!

O que vale é que tudo isto (e não a economia portuguesa) é ficção se nós quisermos e pusermos Portugal a Produzir!

O caso dos 5 Cubanos de Miami

Notícia no "site" da Amnesty International:

«EUA: Amnesty International pede revisão do caso dos 'cinco cubanos'
Em um relatório enviado ao governo norte-americano e publicado hoje (13 de outubro), a Amnesty International destaca os motivos de preocupação quanto à imparcialidade no julgamento dos cinco homens declarados culpados em 2001 por trabalharem como agentes de inteligência de Cuba e acusações semelhantes. Os cinco cumprem pena de 15 anos à perpétua em prisões federais dos EUA.»
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E aqui estou eu a fazer proselitismo partidário...

domingo, outubro 17, 2010

Pior não é possível


“Não vejo por onde ir se os mercados exigirem mais”! Esta frase, dita pelo ministro das finanças Teixeira de Santos, é verdadeiramente inacreditável. É o retrato pungente da submissão e da incompetência!
Ele já teria feito tudo! E nisso inclui-se a concretização da ameaça de reestruturar as tabelas do Código de IVA. Pois aí está, segundo o documento do OE que foi entregue:
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Passam de 6% (lista I) para 23% (subida de 283%!):
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1.4.7. - leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos (que é o leite que se distribui nas escolas, a cargo das autarquias locais);
1.4.8. – bebidas e sobremesa lácteas;
1.4.9. – sobremesas de soja (em bebidas, iogurtes de soja, incluindo tofu);
1.11. – refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos agrícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos (a maioria, retirando o Coca-Cola, a partir de frutos de produção nacional);
2.4. - livros, folhetos e outras publicações não periódicas de natureza cultural, educativa, recreativa e desportiva, brochados ou encadernados;
2.11. – prestações de serviços, efectuadas no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador a reformados (mantendo-se para, identificados como tais, às pessoas que beneficiem de assistência judiciária, a trabalhadores, no âmbito dos processos jurisdicionais de natureza laboral, no âmbito dos processos de natureza laboral, e a qualquer interessado, no processo sobre o estado das pessoas);
2.13. – utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente dedicados ao combate e detecção de incêndios;
2.15. – prática de actividades físicas e desportivas (em espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos;
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Passam de 13% (lista II) para 23% (subida de 77%!):
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1.1. – conservas de carne e miudezas comestíveis;
1.2. – conservas de peixes e moluscos;
1.2.1. – conservas de moluscos, com excepção das ostras (porque já o estavam);
1.3.1. – conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas;
1.4. – produtos hortícolas;
1.5. – gorduras e óleos comestíveis;
1.7. – aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes;
1.9. – aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milhos e trigo moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais;
2.1. – flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas;
2.2. – plantas ornamentais.
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De 23% para 13% ou para 6%:
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Zero!
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Pior não é possível?! Eles inventariam… se nós consentissemos!

Reflexões lentas - A situação e a fatalidade

Todos os momentos são históricos. Porque são a história que se faz. Mas há momentos mais históricos que outros. Este é um deles!
Os interesses estabelecidos e que predominam por forma a controlar a política, por mais aparência de democrática que esta tenha, desencadearam uma violentíssima campanha de "informação" - ideológica! - por forma a fazerem as gentes, as massas, ter uma avaliação da situação que coincida com as tomadas de posição que lhes convém. Que servem esses interesses.
Para estas circunstâncias que são as nossas, há explicações teóricas, há muita dilucidação do funcionamento do modo de produção e da formação social. Mas há um "ambiente" que prevalece, que "faz a cabeça" de muita e muita gente.
Que esta política é má para o viver dos povos hoje e depois, que o orçamento de Estado é um desastre social, não só é consensual como é afirmado e confirmado pelos que praticam e defendem esta política, pelos que elaboraram (satisfazendo, pouco a pouco, as ordenes dos "patrões") e querem que seja aprovado este orçamento.
Porquê? Porque a defesa do que realizam, propõem ou aceitam é... indefensável!
Então? Dir-se-ia que não se percebe... mas o "ambiente" explica. O que náo tem defesa é inevitável, é uma fatalidade. Tem de ser. Não há alternativa!... diz o "ambiente" criado.
HÁ ALTERNATIVA!
Está é escondida, não se deixa comunicar o que permita vislumbrá-la e, menos ainda, comprová-la, ou apenas tal se consente por forma a que fique como mero desabafo ou protesto inconsequente.
A luta contra a inevitabilidade da situação, e contra a fatalidade do que (COMO SE SABE!) NÃO a resolve, é difícil, é dura, mas é - ela também! - histórica.
VIVA A GREVE GERAL a 24 de Novembro.

Reflexões na madrugada

O problema não é das siglas (houve alturas em que todas meteram socialista ou socialismo no ramalhete); o problema não está nos nomes (embora fulano possa ser mais competente nas malfeitorias que pratica que cicrano ao praticá-las). O problema é uma questão de classe, melhor de classes e de luta.
A "luta" entre José e Pedro só distrai os incautos. Quando é preciso, entra o que tem ar de boa pessoa-que-até-sabe-disto-e-tem-lá-netos em casa e que nem dorme, mas não por remorsos mas para mais e melhor fazer as malfeitorias.
O problemas é das políticas. E elas são as mesmas desde depois de terem começado por cá trazer o FMI, com convite nosso em carta de intenções. Com intenções que me dispenso de qualificar mas que de que se vêem os resultados. Vinha - o tal que agora serve de pretexto para os de cá o que ele faria se cã viesse, como se o mal fosse ele cá vir e não o que se faz - com o ludíbrio de vir resolver o que nunca resolveu e sempre agravou. Aqui, e em todos os lados em que foi com o mesmo ar e missão bombeiral
Há é que mudar de políticas, que mudar de vida (de que até se fez um filme, no antigamente, com a D. Maria Barroso a interpretar). E há outras políticas, outra política, outra classe. É fácil? Nada. É mesmo muito difícil, mas é nossa e é possível.
O problema não ser entre "este" ou "aquele". O problema é como é que "este" ou "aquele" fazem o mesmo e que, para isso, até encenam brigas para distrair a malta.
Já agora... se algumas vezes as circunstâncias nos colocam entre ter de escolher "este" ou "aquele", há que escolher sempre o outro, desde que não seja "aqueloutro"!

sábado, outubro 16, 2010

Há que dar uma resposta à altura da ofensiva!

A caminho da reunião da DORSA (Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP), ouvi a conferência de imprensa de Teixeira dos Santos sobre a apresentção do OE para 2011. Há tanto para dizer! Algo direi.
Mas há, sobretudo, muito a fazer para que a resposta dos trabalhadores esteja à altura da ofensiva que contra eles se está a fazer. Quase parecendo que se estica a corda para ver até onde as gentes suportam.
A greve geral do dia 24 de Novembro está a ser preparada com determinação e responsabilidade, e muitas outras acções a antecedem, sectorial e regionalmente - como a dos trabalhadores da Administração Pública no dia 6 de Novembro - levando o esclarecimento e a tomada de consciência às massas. Há, como sempre, muito trabalho a fazer, em todos os níveis. Aqueles que, indignados com o que está a acontecer, procuram informação e estão, ou se sentem, isolados, têm muitas formas de se integrarem no trabalho colectivo e na luta.
A título de exemplo, amanhã é reunião do Comité Central do PCP, e 2ª feira da Comissão Concelhia de Ourém do PCP. Só colectivamente e na luta, o protesto pode ter significado e importância. E está a ter!


o que é isso do orçamento? - 9

Agora é que é. As receitas. Os impostos.
Mas apenas em dois ou três tópicos e uma observação/prevenção final.
Primeiro tópico – As receitas do Orçamento de Estado são, sobretudo, os impostos. E insisto em lhes chamar “solidários” porque são o contributo de cada um para o funcionamento do Estado, e para possibilitar a este cumprir as suas obrigações. Do que mais revela o carácter anti-social deste sistema está a mentalidade que ele arreigou nos cidadãos que roubar ao Estado não é roubar. Assim se ilustra um conceito de propriedade e de funcionamento do Estado ao serviço do capital – na relação de forças de classe – em que o único roubo aceite como legítimo é o que retira capacidade ao Estado de cumprir as suas funções, mormente as sociais.
Segundo tópico – Para não deixarem de ser “solidários”, ao menos formalmente, os impostos deverão ser progressivos, isto é, cobrarem mais aos que, individual ou familiarmente, mais recebem e cobrarem menos, até nada cobrarem, aos que menos recebem. Os impostos directos podem-no ser. Os impostos indirectos são socialmente cegos porque não “vêem” quem os paga, isto é, quais os seus rendimentosdo contribuinte . No entanto, é possível corrigir um pouco a cegueira dos impostos indirectos através da distribuição das mercadorias por níveis de imposto, por exemplo, o que é "normal", o que é "intermédio", o que é "essencial".
Terceiro tópico – As contribuições para a segurança social não são impostos, na medida que são descontos feitos nos rendimentos com uma consignação, com uma finalidade específica para o futuro de quem contribui. A substituição do sistema da segurança social pelos seguros privados, se forçam, a partir das aparências, uma analogia real, representa a transformação de uma segurança colectiva num negócio privado, para além do que foi, nas últimas décadas, o aproveitamento crescente das reservas criadas para efeitos especulativos.
Observação/prevenção – A aumento do IVA em 1 ponto percentual, nos três escalões, representou um agravamento da injustiça fiscal de um imposto cego, pois passou a taxar proporcionalmente mais os produtos do escalão mais baixo, dos produtos mais essenciais O agora anunciado acréscimo de 2 pontos percentuais apenas na taxa "normal", deixando as "intermédia" e "baixa" no mesmo nível (de 13% e de 6%), se aparentemente corrigiria essa injustiça fiscal na distribuição, pode ter um enorme efeito perverso se acompanhado, como também anunciado, por mudanças de escalão dos produtos, podendo levar produtos que estão no escalão mais baixo, de 6%, para o normal, de 23%, o que representará um acréscimo de 17 pontos percentuais e quase triplicando a taxação.
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Sempre a carregar nos mesmos. Pelo lado das despesas e pelo lado das receitas. Nos impostos directos, nos impostos “cegos”, nos impostos com óculos de ver ao perto ou de ver ao longe.
por agora, acabei com o orçamento (!)

Peço desculpa... mas a culpa não é minha!

Afinal, a última hora não foi! A "pen" não incluia o OE. Foi só para a fotografia, e já atrasada...
Mais uma vez, enganou-se o povinho. E, sempre desvalorizando a AR, marcou-se uma conferência de imprensa para as 10 horas para apresentar em conferência de imprensa o que não fora ainda entregue à AR,
Depois, bem... depois adiou-se a conferência de imprensa para as 15 horas!
Realmente... este governo, com estes procedimentos, está a contribuir muito para a credibilidade do País!!!

o que é isso do orçamento? - 8

continuação... mas fico-me por aqui

Fico-me por aqui. E digamos que este foi um exercício pessoal de revisão de matéria dada que coloco em quatro actos, ou em quatro tempos:

1º- o tempo em que comecei a ter que estudar estas coisas... senão chumbava nos exames do Quelhas - a minha escola para aprender a conduzir(-me) como economista -, nesse tempo em que a escola era (?) risonha e franca (agora ia recitar-vos o estudante alsaciano... vejam no google porque já é do século muito passado, tão passado que só alguns acima dos 70 se recordarão!). Pois nesse tempo o orçamento era uma coisa para estudar, e eu estudei-a - que remédio... - em mais que uma cadeira. Cito apenas duas: Finanças e Direito Administrativo que dava continuidade à liceal OPAN (Organização Política e Administrativa da Nação) do então 7º ano.

2º - o tempo em que me apercebi bem do instrumento que era o orçamento, e como ele reflectia a política. Até publiquei um livrinho sobre o tema, que se seguia a outro sobre a Lei de Meios, onde se definiam as linhas gerais a que o orçamento, da responsabilidade exclusiva do governo (estávamos em ditadura, lembram-se?), deveria obedecer. Neste tempo, a grande questão orçamental era a guerra colonial e o sugador que ela era dos recursos nossos.

3º - o tempo das portas que Abril abriu, o tempo em que o orçamento, sempre instrumento, passou a ser da responsabilidade de eleitos - se os eleitos são bem ou mal escolhidos, se toda a máquina da informação condiciona a escolha, se o clientelismo é mais forte que o esclarecimento e a tomada de consciência, isso é outra conversa -; neste 3º tempo, tive o privilégio de discutir orçamentos na Assembleia da República, ao lado de (e a aprender com) Octávio Teixeira e tendo Miguel Cadilhe pela frente a defender o "seu orçamento" em maioria absoluta (mas em que ainda se conseguia meter uma ou outra alteração da oposição nossa); foram trabalhos práticos na democracia que tínhamos e no caminho em que ela estava, com as tais portas a fecharem-se.

4º - o tempo este, este tempo em que se fez do orçamento um instrumento perverso (ainda mais, pela sua utilização fora do seu âmbito instrumental e... local), e tanto que tudo se encaminha para que se volte, formalmente, à primeira forma: o orçamento é do executivo e os eleitos nem uma Lei de Meios têm para sua competência (mesmo que sejam incompetentes... mas isso é culpa nossa, que mal os teríamos escolhido!). Aprovaram o programa do governo? Esperem 4 anos, que a "democracia" é assim... entretanto, podem dar "shows" televisivos. Com o pormaior de se chegar ao cúmulo de estarmos em vésperas, e com aquiescência, ou até aplauso, de forças políticas de cá, de serem os de lá, os dos altos impérios da Europa, ou do BCE, ou do FMI, ouda OCDE, ou do raio-que-os-parta, que o aprovam (podem chamar-me patriota que me não importo).

E ia terminar a série com as receitas, mas embalei com estes quatro tempos, meti a 5ª... e as receitas ficaram à porta da mensagem já longa.

as receitas ficam para logo
e - prometo - para acabar com o orçamento (?!)

Última hora


Foi há pouco, há um bocadinho de tempo, quase à meia-noite, que o ministro das finanças entregou na Assembleia da República a "pen" com o Orçamento do Estado para 2011.


Mas... então?, perguntar-se-á o cidadão medianamente informado, o que é eles têm estado a discutir?, que documento se só agora o governo entregou a sua proposta a quem, constitucionalmente, tem a obrigação de decidir, os 230 eleitos nos distritos e regiões autónomas e agrupados por grupos políticos?


Só agora é que o Governo entregou o que anda a ser discutido há semanas se o PSD rejeita ou deixa passar, abstendo-se. A Assembleia da República, onde estão os deputados que elegemos para nos representarem, que papel vai ter?, que contributo vão dar os deputados para o OE que vamos ter (ou não)?


Assim se descredibiliza a politica, se indignifica a democracia. Par(a)lamentar.

sexta-feira, outubro 15, 2010

No debate da AR - 3 perguntas directas e certeiras

... e tão diferentes do resto do debate!
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1.- Onde é que isto vai parar?
2.- Submeter-se aos poderosos é coragem?
3.- Acalmar os mercados (que nunca o estarão) ou dar segurança aos portugueses?
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"Ouver" aqui

Pode concluir, senhor primeiro ministro...

Esta, a frase que mais ouço, vinda do Presidente da Assembleia da República...
As primeiras vezes que a ouvi - enquanto por aqui teclava, com o debate na AR como pano de fundo - ainda me deu alguma esperança que ele se calasse, mas não!, o tal "senhor primeiro ministro" não concluía... continuava como se surdo fosse. E, se calhar, é!

o que é isso do orçamento? - 7

continuação

Nestes apontamentos/tópicos sobre o que é isso do orçamento, e deste OE em particular, por mais que eles sejam despiciendos, não podia deixar de acrescentar um sobre as receitas necessárias para fazer face às despesas para se cumprirem as obrigações do Estado.
No entanto, ainda aproveito um muito útil comentário que foi feito a esta série para sublinhar que se está a esvaziar, na prática, a discussão e aprovação do OE na Assembleia da República. lembrando tristes tempos. «(...) Hoje, depois de terem adulterado a discussão e aprovação do Orçamento do Estado, depois de terem tornado este documento num opaco amontoado de folhas e quadros, depois de impedirem a fiscalização e identificação dos projectos do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, não desistem da pretensão de limitar a discussão política da actividade do Estado e do seu financiamento.
Já não bastava a cedência ao visto prévio de Bruxelas (ou Berlim), este ano, pela primeira vez desde o 25 de Abril, desde a aprovação da Constituição de República, o OE não será aprovado na especialidade em Plenário da AR. Este ano, o plenário da AR apenas votará o documento na generalidade e na globalidade final. Este ano, um Grupo Parlamentar não poderá votar na especialidade o OE. Eu sei que o mesmo já acontecia com uma boa parte. Mas, o financiamento do Estado (a fiscalidade) era votado na especialidade em Plenário.
Com a desculpa de ninguém perceber o que estava a fazer, com a preocupação do impacto nas TV, a maioria, incluindo o BE, deu mais um passo no retrocesso democrático... Para não lhe chamar outra coisa...»


as receitas ficam à espera
e virão em próximo tópico

quinta-feira, outubro 14, 2010

Poemas cucos* (e outras coisas cucas) - 27 (Shakespeare)

No meio de um texto de economia, aparece-me um soneto de Shakespeare (o 66 e juro que não fui eu que o coloquei lá.
Claro que parei a leitura económica, avaliei a tradução, não me agradou muito, achei que, a partir da ideia e de algumas formulações daquele poema, se poderia fazer muito melhor (sou mesmo pretenciosos...) e vai daí "cuquei" (ainda espreitei o Vasco Graça Moura, mas já estava embalado na minha "cuquice"), a começar por transformar em soneto o que tinha apenas 11 versos...



"à maneira" de

Shakespeare
(soneto 66)
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Se fatigado de tudo, tudo me leva a implorar a morte,
se farto estou de ver a inocência mendigar,
de ver o que é vulgar em luxo se esparramar,
de como é atraiçoada a mais pura lealdade.

Se farto de ver como é violentamente violada a virgindade,
de ver como são partidas e repartidas as honrarias,
de como os valores são mutilados pelas brutas tiranias
de como a bondade da verdade é pela mentira difamada,

Se farto de ver a inspiração e arte ser amordaçada,
de ver arvorada em profeta e sábia a estupidez,
de como o bem-querer é cativo e do mal-fazer servidor.

Se fatigado de ver tudo isto estou, desistiria talvez
mas… apesar de cansado, magoado, ferido, suporto bem a dor
porque cansado de lutar não estou, e continuar a lutar vou!

Ainda o Prémio Nobel... agora, o da Economia

Estava na minha pesquisa (lenta) sobre os laureados com o Prémio Nobel da Economia deste ano - dois estado-unidenses e um cipriota - quando, ao ler o avante! de hoje (ainda fresquinho...). me vejo poupado de muito trabalho pela Anabela Fino, com a sua síntese e comentários, aqui... em A talhe de foice.

Estes nobelizados são investigadores aturados da forma de tornar a mercadoria força de trabalho numa mercadoria igual a qualquer outra e o seu mercado num mercado igual a qualquer outro, em que os desempregados são "mercadoria em stock"!

Outros economistas houve, e há, que estudam a partir da concepção da força produtiva trabalho como a criadora de valor - porque acrescenta utilidade (ou seja, valor de uso...) às outras forças produtivas que passa a incorporar - com a finalidade de satisfazer as necessidades humanas (também em evolução), e da procura, através dos instrumentos e objectos de trabalho que vai criando para dispensar o trabalho vivo de tarefas que o trabalho "cristalizado" nesses objectos e instrumentos possa realizar, de proporcionar ao ser humano cada vez mais tempo livre nos antípodas (sociais) do desemprego. O que só será possível em outras relações de produção que não aquelas em que vivemos.

o que é isso do orçamento? - 6

continuação

Terminará hoje o prazo para o Governo entregar, na Assembleia da República, a sua proposta de Orçamento de Estado para 2011.
Como muito bem lembrou ontem um ex-ministro da economia de Guterres, que se dedicou a outros negócios - ou que se dedicou, em exclusividade, ao negócio -, não é o Governo que condiciona a Assembleia mas a Assembleia que deve condicionar o Governo.
Não foi exactamente assim que terá dito, mas esta era a ideia, mostrando que não esqueceu de tudo o que aprendeu por outras Escolas, e que se traduz no facto de ser a Assembleia da República que aprova (ou não) a proposta de Orçamento e não o Governo que aprova o que quer que seja da Assembleia da República.
Parece um pormenor com ares de questão processual de somenos?
Pois não o é. E a prova é que antes do 25 de Abril, o Orçamento (Geral) do Estado era da exclusiva responsabilidade do Governo, não tendo de passar pela Assembleia Nacional. O Governo apresentava à Assembleia uma Proposta de Lei de Meios, com o que intentava que viessem a ser as linhas gerais da política no ano seguinte, a Assembleia Nacional aprovava (claro!) essas intenções, e o Governo fazia o seu Orçamento (Geral do Estado), sem qualquer outro condicionalismo que não fosse o de, teoricamente, respeitar as linhas gerais adoptadas pela Lei de Meios.
Era assim. A mudança não foi apenas formal. O centro de decisão deslocou-se para onde estão os eleitos, e deverão ser os eleitos a aprovar o Orçamento de Estado, sob proposta do Governo. E se a Assembleia Nacional não tinha um pingo de democracia e só servia de faz-de-conta, depois de 1976, a Assembleia da República passou a ser, no papel (constitucional), o local onde os representantes do povo que os elege decide sobre o orçamento enquanto instrumento da política.
Estou a escrever sobre ficção? Não. É sobre democracia, tal como plasmada em Constituição da República Portuguesa. Mas, como dizia o título de um livro já com muitas décadas, na prática a realidade é outra. Bem pouco democrática.
ainda sairá mais qualquer coisa

quarta-feira, outubro 13, 2010

Não falta assunto...

Depois de esgotada (ou quase) a novela do "voto contra ou abstenção ou a credibilidade perdida e os mercados à espera", não falta assunto para entreter a malta:

  • os mineiro chileno um-a-um, e são 33! (fiquei muitocontente com terem-se salvo, fiquei satisfeitíssimo, mas...)
  • a entrada para o Conselho de Segurança da ONU (ou será o regresso temporário?, é positivo, mas...)
  • a vitória futebolística e benta na Islândia (não desejava que perdessem, mas...)

É demais!

12 de Outubro em França

Os trabalhadores, os reformados, os sindicatos, a esquerda na rua!
O que mais os preocupa... apesar de fazerem de conta que não, apesar de gente, como Mário Soares, dizer que são "berros" os gritos de recusa desta política, as palavras dos trabalhadores, dos reformados, dos desempregados, dos sindicatos, do povo. Da esquerda na rua.

Os pós e as contas após

Por vezes interrogo-me sobre o que retêm as pessoas daquilo que lhes é injectado em doses maciças pela comunicação social. Os meios utilizados são de tal maneira poderosos, a carga ideológica é tão tremenda que, desta ou daquela forma, o que é inoculado tem de ter algum efeito, mesmo para os mais preparados e prevenidos.
A enxurrada de palavras ocas, de frases feitas, de lugares comuns não pode deixar de nos "entrar em casa", de procurar um cantinho e instalar-se. Mesmo quando rejeitamos muito do que nos atiram à cara, aos ouvidos, aos olhos, aos ouvidos e aos olhos ao mesmo tempo.
Vem isto a propósito, se algum propósito tem..., de querer encerrar este episódio do Prós e Contras, programa exemplar da tremenda campanha ideológica, e que, na 2ª feira, se dedicou a servir-se dos três Presidentes da República eleitos depois do 25 de Abril (os únicos eleitos em Portugal com o sufrágio na verdade universal, porque as mulheres só depois do 25 de Abril passaram a ter um estatuto cidadão igual ao dos homens).
Com o pretexto dos seus doutoramentos na Universidade (Clássica) de Lisboa, houve a intenção (isto digo eu, que tenho a mania de fazer processos de intenções...) de nos ser transmitido o dramatismo do actual momento político, com o orçamento a ser utilizado como instrumento para cumprir fins estratégicos*, e de colocar num dos prato da balança o peso dos doutorados presidentes. Não só para reforçarem a mensagem da desgraça que seria não haver orçamento e termos de viver com dudodécimos e, sobretudo, a tragédia de levar "os mercados" a acharem que somos (PS e PSD, sublinhe-se que são estes, em exclusivo, a primeira pessoa do plural, o nós majestático) incapazes de chegar a consensos - como se isso fosse a medida da responsabilidade -, mas também para ver como eles reagiam (em público!) à sugestão insinuada, pretensamente insinuante mas canhestra e inaceitável, de poderem ser mediadores nesta desesperada situação...
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O que fica de todo o aparato comunicacional nas pessoas foi o tema que me trouxe a este "post", concretamente o que teria ficado após assentarem os pós e fazerem-se as contas do Prós e Contras de 2ª feira. E acho curioso que, não tendo eu dado importância ao aplauso expontâneo que provocou o sentido de humor de Ramalho Eanes ao dizer que seria um mau mediador entre os dois partidos dada a sua "cara de pau", um comentário sublinhou-o e, hoje, num café onde passei entre mesas, ouvi cinco respeitáveis cidadãos a comentarem o programa e a dizerem - consensualmente... - que o Eanes tinha tido muita piada com aquela da "cara de pau".
É assim!, às vezes um dito de humor, uma graça, estraga um efeito que se pretendia tirar de uma acção bem armadilhada.

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* - os (parece que) 32% de défice orçamental da Irlanda têm outro tratamento bem mais benévolo pelos "mercados" que os nossos trágicos 7 ou 8% ou o número que as contHabilidades decidirem... mas isto daria para outra mensagem.

O que é isso do orçamento? - 5

continuação

... e...

  • O que têm sido os OE destes Governos de há 34 anos
Em tópicos (para apresentação e debate):

  • Menosprezo e demissão de algumas funções/obrigações
Constituição – ignorar
Segurança – enfraquecimento e privatização
Forças Armadas – profissionalização e total submissão imperialismo-NATO
Representação externa – progressiva delegação na União Europeia
EconomiaIdeologia (única) de mercado/Negócios (e negociatas)/assimetrização regional
Sociais – Adoptar critérios economicistas e privatizar o que possa dar lucro/agravamento desigualdades