Em PECado original

Não há por (e para) onde fugir! O PEC (este PEC!) assaltou-nos, invadiu-nos.

Na minha “leitura” (discutível, evidentemente), o Governo bem tentou o impossível. Tentou gerir a informação, o tempo e o modo de o tornar público, jogando entre o OE, com prazos apertados, e a “pressa” de Bruxelas incompatível com obrigações internas, constitucionais, consultas formais a partidos e forças sociais, procura de visíveis consensos, passagem pela AR. Mas não conseguiu evitar o atropelar com o OE, o cavalgar informativo, inevitável porque o PEC atinge-nos “no osso”!
Olho as previsões e fico perplexo. Daqui a 2013, as previsões são de que o crescimento económico será… tímido – 0,7; 0,9; 1,3; 1,7 – enquanto a dívida pública crescerá tendencialmente - 85,4; 88,9; 90,1; 89,3 em % do PIB –, isto e tudo o resto condicionado pela apresentação do objectivo de chegar a 2013 com o défice orçamental inferior a 3% do PIB – 8,3, 6,6, 4,7, 2,8 em % do PIB. O que se está mesmo a ver - quem quiser ver - que será impossível... E esse “tudo o resto”, inclui, nas variáveis macroeconómicas, o desemprego – 9,8; 9,8; 9,5 e 9,3 % da população activa – e o que se refere à situação social dos trabalhadores e da população, em previsível e assumida inevitável degradação.
É uma opção política. Dirão que nos é imposta do exterior. Mas isso quereria dizer – ou confirmar da forma muito dolorosa – que corresponde a abdicação de toda a independência e soberania nacionais. E fará deste governo um mero executor de determinações vindas do exterior, de quem dispõe do capital financeiro e se coloca na posição prepotente de dizer “façam lá como quiserem… têm é que colocar o défice abaixo dos 3% até 2013, e compromentam-se com um PEC”. Porquê? Porque é o indicador que corresponde à demissão do Estado das suas funções (sobretudo as sociais, mas também as de motor/regulador da economia), para além da de executor de estratégias de capital financeiro transnacional.
Quando se esperaria que um mínimo clarividência quanto ao funcionamento do capitalismo (leiam Marx, porra!) levasse a procurar remendos ou adiamentos tipo keyneseanos que faria com que o sacrifício, no momento histórico, de largas camadas da população fosse menor, reforça-se a via do neo-liberalismo, o monetarismo fictício/creditício. Dir-se-ia tratar-se da perspectiva táctica do para a frente e em força!, quanto pior, melhor… porque, na actual relação de forças na luta de classes, se espera que os trabalhadores e a população irão aguentar! Talvez se enganem…

Ilustro o ziguezaguear do “nosso” governo com três notas sobre investimento público, a partir de recortes:

1. Um trabalho de Eugénio Rosa – dos muitos e utilíssimos que vai fazendo – de 3 de Setembro de 2009, que tem o título O súbito e estranho “amor de Sócrates pelo investimento público, e mostra como, depois de 4 anos em que o investimento público diminuiu 32,3% passando de 3,1% do PIB para 2,1%, e en divergência com a União Europeia, se estava a verificar uma inflexão, digamos de coloração keyneseana;
2. A 15 de Outubro, no Público, podia ler-se que o objectivo no OE 2009 do investimento público atingir os 3% do PIB estava difícil de alcançar e, dado o atraso (em relação ao orçamentado e em relação ao que fora o ritmo na União Europeia), poderia provocar derrapagem orçamental… o que se verificou sem se ter cumprido o objectivo relativamente ao investimento público;
3. Em Janeiro de 2010, as notícias davam conta que «investimento público aumenta por um lado e desce por outro», que «Governo sinaliza contenção no investimento público» (com incidência mais gravosa no PIDDAC) e, agora, o PEC avança (?!) com um decréscimo de 0,8% para 2010 nessa rubrica.

Assim se espera acalmar Bruxelas (e Frankfurt, já com aval de Vitor Constâncio, e as fantasmagóricas agências de rating). cumprindo ordens – porque para 2013 lá estão os 2,8% no défice – mas decerto não acalmarão as vítimas da ausência de crescimento (por desprezo da actividade produtiva) e dos números previstos (por baixo) para o desemprego.