U.E. e soberania... exemplos não faltam

Este comentário de João Ferreira tem a maior pertinência e oportunidade. A União Europeia foi-se construindo como que colocando cada vez mais apertadas algemas à soberania dos povos e seus estados. Mesmo quando estes dizem não ou que querem ficar opting-out, usam-se todas as artes e manhas para se transformar o não em nada ou para manter in  quem sempre quis poder escolher ficar out.
Há que esclarecer quem pode travar este caminho que não pode senão levar a situações de enorme perigosidade! Obrigado, J.F., por tal (e tanto!) trabalho.
___________________________________________________

 - Edição Nº2352  -  27-12-2018

Comentário

Mais dois exemplos: o euro e o PQI

Dois dos temas discutidos na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, são exemplares do carácter distintivo da intervenção do PCP face à das demais forças políticas nacionais ali representadas. Distintivo, pela perspectiva que adopta de defesa dos interesses nacionais e, bem assim, pela apreensão da natureza de classe do processo de integração.

1.     Na discussão sobre o orçamento da UE, os deputados do PCP no PE insistiram numa proposta já anteriormente apresentada: a da criação de um programa de apoio aos países que voluntariamente entendam sair do euro, recuperando a sua soberania monetária, por considerarem que essa permanência se tornou insustentável. Este programa visa enquadrar uma saída negociada do euro, que minimize factores de perturbação durante o processo de transição para a nova moeda, compense financeiramente os prejuízos e impactos decorrentes da permanência no euro e potencie os benefícios decorrente da nova situação monetária.

A proposta, por si só, não determina nem propõe a saída de nenhum país. Apenas permite consagrar essa possibilidade, dando-lhe o devido enquadramento, designadamente no plano orçamental. Pois bem, para além dos proponentes, a proposta não recolheu o apoio de nenhum dos partidos portugueses representados no Parlamento Europeu. Ou seja, PS, PSD, CDS (que votaram contra) e BE (que se absteve), não apenas apontam como caminho a seguir manter o País amarrado ao euro – e à estagnação, dependência e subordinação que daí resultam – como não admitem sequer que se preveja qualquer opção alternativa, nenhum outro caminho.

2.     O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de regulamento do Programa-Quadro de Investigação (PQI), o chamado «Horizonte Europa». Este é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado, segundo esta proposta, de 120 mil milhões de euros, para um período de sete anos. Todavia, a distribuição dos recursos do PQI é extremamente desigual entre países e áreas de investigação.

Durante vários anos, Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas do PQI tem como destino as principais potências europeias. Mesmo países como Israel (cuja indústria aeronáutica utiliza verbas do PQI para o desenvolvimento de tecnologias com utilização militar, como aeronaves não tripuladas, utilizadas nos ataques a Gaza), Noruega e Suíça, não sendo membros da UE, captam mais verbas do que Portugal.

Os deputados do PCP no PE propuseram que, em alternativa à actual gestão directa do PQI pela Comissão Europeia e à distribuição de verbas numa base puramente competitiva, fosse adoptado um regime de gestão partilhada, definindo envelopes nacionais que garantissem uma alocação mínima de recursos por país, prevendo uma distribuição equilibrada de recursos entre todos, tendo em vista a diminuição das desigualdades ao nível das capacidades e actividades de I&D. Esta proposta foi rejeitada, para o que contribuíram os votos de PS, PSD e CDS.

Este não é, todavia, o único problema do PQI. Na linha dos seus antecessores, o «Horizonte Europa» está fundamentalmente orientado para o «mercado», para a «competitividade» e para as «prioridades estratégicas da UE», incluindo as «novas prioridades», como a «defesa» e a «segurança». Estas são razões que, desde há muito, justificam críticas de amplos sectores da comunidade científica ao PQI.

No final, os deputados do PCP rejeitaram a proposta de regulamento. PS, PSD, CDS e BE votaram-na favoravelmente.

 João Ferreira