Insultos inter e para-sindicais?

Enquanto tomava o pequeno-almoço, lia o Expresso (em atraso) e apanhei com esta:

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Importa medir o peso das palavras, sobretudo de algumas: insulto, por exemplo.

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O texto, de Rosa Pedroso Lima (RPL), ajuda a separar as águas, dispensando o recurso ao dicionário.

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Tenho dúvidas se se poderá classificar de insultuoso dizer que o que um outro diz é “paleio” e o uso de expressões (de um lado e do outro) que, sendo duras a roçar a violência verbal, mantém a disputa num nível civilizado (embora por vezes rasteiro), mas já não tenho dúvidas que é insultuoso etiquetar alguém ou uma organização de “autofágica… coisa parecida com canibalismo” como o seria mandar o outro “vá-se curar!” (o que não foi dito).

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No entanto, já é exemplarmente insultuoso berrar que a direcção de um partido é “uma cúpula de paranóicos”, ou que os dirigentes de uma central sindical é “uma cúpula de irresponsáveis”, como o lembrou RPL (o que seria dispensável, tão lembrado está…) de um lamentavelmente célebre discurso de Mário Soares em 1975.

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A luta política, como qualquer contenda humana, tem (ou deveria ter…) regras de civilidade e, ao tempo desse discurso, foi criada a “outra central sindical” com a intenção explicitada responsavelmente (!) de vir para “quebrar a espinha à Intersindical” (o que é a promoção do insulto à violência para além da verbal), coisa que não foi conseguida… e a UGT tem essa espinha atravessada na sua garganta, como o revela a utilização obsessiva da espinhosa imagem.

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Adiante… que a luta não espera e as manobras de diversão só atrasam.

Palavras com sentido - contribuinte

Há umas semanas iniciou-se esta série de palavras com sentido, a propósito da questão das palavras que, aparentemente - e muitas vezes de forma e intenções perversas -, parece quererem dizer o mesmo. Para arranque, enunciaram-se cinco - cidadão, eleitor, utente, cliente, contribuinte -, e intentou-se começar (e vir a acabar...) por arrumá-las, sucinta e sucessivamente. 

Três já o foram - cidadão, eleitor e utente -, embora a primeira esteja sempre presente, até pela razão de ser desta série, ligada ao convívio semanal na Universidade Sénior de Ourém à volta do tema cidadania.

Pela palavra cliente passar-se-á sem grandes detenças, talvez por uma certa antipatia vocabular, mas também para recuperar deste intervalo em que o 25 de Abril se intrometeu e criou um hiato na série. Aliás, querendo essa fantasmagórica entidade a que se chama "o mercado" que tudo - e todos - se reduzam e/ou avaliem como clientes, a mera referência ao seu uso e abuso permite a passagem à consideração de outra palavra usada e abusada, que é a de contribuinte, formando as duas uma parelha com que se pretende substituir a palavra cidadão, com trânsito por utente num sentido redutor.

Dicionariamente, contribuinte é, como adjectivo, "o que contribui" e é, como substantivo masculino e feminino (hermafrodita!... ou porque alguns/algumas puristas/puristos ainda não inventaram o neologismo contribuinta...), "a pessoa que paga contribuições, impostos". 

No entanto, quem fizer esta procura num "aparelho de busca" internética (como foi o caso) logo apanha com um chorrilho de "entradas" que remetem para portais de finanças, números fiscais e tudo o que trata, em exclusividade, o substantivo e assim exclui o adjectivo. 

Ora, quem pretenda ser "o que contribui", com sentido adjectivo - e é o nosso caso, enquanto cidadãos -, não pode aceitar que se reduza a cidadania à substantividade de pagador de contribuições e impostos (ou de impostas contribuições...). Pelo que se reage, naturalmente, à exigência de, antes do cidadão acabado de nascer sair da maternidade, se lhe atribuir um NIF (número de identificação fiscal), e não se lhe dê um cartão de identidade cidadã... ainda que sem fotografia, porque esta rapidamente perderia a faculdade identificadora.

Escrevendo muito a sério: para a vivência em sociedade, e para que o cidadão seja utente por haver serviços públicos que possibilitem a concretização dos direitos instituídos (e constituídos), há que haver contribuições cidadãs, isto é, que os cidadãos, com as suas contribuições (ou seja, como contribuintes), as viabilizem. O que deve ser organizado pelo Estado. de acordo com as suas funções ao nível do executivo, executando o deliberado e constante dos programas dos que se proponham representar os concidadãos, através da escolha dos cidadãos eleitores. Por isso, falseiam a representatividade a que se candidatam os partidos que se propõem ser dos contribuintes sem que tal integre numa clarificação do seu entendimento de cidadania.

Que cada cidadão tenha rendimentos proporcionais aos seus contributos para a "riqueza das nações" e, proporcionalmente a esses rendimentos, seja cidadão contribuinte para que TODOS possam ser cidadãos utentes de serviços públicos em igualdade de condições. 

Claro que haveria muito mais a dizer, mas isto são apenas pistas de (começo de) reflexão.  

Palavras com sentido - utente

Quando, aqui há quase uma semana, se começou esta série de palavras com sentido, a propósito da questão das palavras  que, aparentemente - e muitas vezes para uso perverso -, parece quererem dizer o mesmo, começou-se por enunciar cinco - cidadão, eleitor, utente, cliente, contribuinte - e intentou-se começar por arrumá-las, sucinta e sucessivamente. 

Duas já o estarão - cidadão e eleitor -, embora a primeira venha a estar sempre presente, até pela razão de ser desta série, ligada ao convívio semanal na Universidade Sénior de Ourém à volta do tema cidadania.

Será agora a altura de tratar da palavra utente, tantas vezes usada, nos últimos tempos, como subsituta de cidadão. O que, de certo modo, se justifica se se ligar o seu significado etimológico a serviços públicos. Isso o diz, na sua redundância, o dicionário: "(do Lat.,utente) adj. e s. 2 gén, que ou aquele que usa, diz-se daquele que usa bens ou serviços públicos" ou "(latim utens, -entis) adjectivo de dois géneros e substantivo de dois géneros Que ou aquele que usa ou que tem o direito de usarr".

Ora aqui está. Não há utente sem que haja direito de usar, e só se pode materializar esse direito de usar desde que haja serviços públicos, isto é, para o cidadão utente ou para o utente cidadão. E que direitos são esses?

A Constituição é que tem a resposta:

Título II - Direitos, liberdades e garantias

Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais
Artigo 24.º - Direito à vida Artigo 25.º - Direito à integridade pessoal Artigo 26.º - Outros direitos pessoais Artigo 27.º - Direito à liberdade e à segurança Artigo 28.º - Prisão preventiva Artigo 29.º - Aplicação da lei criminal Artigo 30.º - Limites das penas e das medidas de segurança Artigo 31.º - Habeas corpus Artigo 32.º - Garantias de processo criminal Artigo 33.º - Expulsão, extradição e direito de asilo Artigo 34.º - Inviolabilidade do domicílio e da correspondência Artigo 35.º - Utilização da informática Artigo 36.º - Família, casamento e filiação Artigo 37.º - Liberdade de expressão e informação Artigo 38º - Liberdade de imprensa e meios de comunicação social Artigo 39.º - Regulação da comunicação social Artigo 40.º - Direitos de antena, de resposta e de réplica política Artigo 41.º - Liberdade de consciência, de religião e de culto
 Artigo 42.º - Liberdade de criação cultural Artigo 43.º - Liberdade de aprender e ensinar Artigo 44.º - Direito de deslocação e de emigração Artigo 45.º - Direito de reunião e de manifestação Artigo 46.º - Liberdade de associação Artigo 47.º - Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública

Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política
Artigo 48.º - Participação na vida pública Artigo 49.º - Direito de sufrágio Artigo 50.º - Direito de acesso a cargos públicos Artigo 51.º - Associações e partidos políticos Artigo 52.º - Direito de petição e direito de acção popular

Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Artigo 53.º - Segurança no emprego Artigo 54.º - Comissões de trabalhadores Artigo 55.º - Liberdade sindical Artigo 56.º - Direitos das associações sindicais e contratação colectiva Artigo 57.º - Direito à greve e proibição do lock-out

Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

Capítulo I - Direitos e deveres económicos
Artigo 58.º - Direito ao trabalho Artigo 59.º - Direitos dos trabahadores Artigo 60.º - Direitos dos consumidores Artigo 61.º - Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária Artigo 62.º - Direito de propriedade privada

Capítulo II - Direitos e deveres sociais
Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade Artigo 64.º - Saúde Artigo 65.º - Habitação e urbanismo Artigo 66.º - Ambiente e qualidade de vida Artigo 67.º - Família Artigo 68.º - Paternidade e maternidade Artigo 69.º - Infância Artigo 70.º - Juventude Artigo 71.º - Cidadãos portadores de deficiência Artigo 72.º - Terceira idade

Capítulo III - Direitos e deveres culturais
Artigo 73.º - Educação, cultura e ciência Artigo 74.º - Ensino Artigo 75.º - Ensino público, particular e cooperativo Artigo 76.º - Universidade e acesso ao ensino superior Artigo 77.º - Participação democrática no ensino Artigo 78.º - Fruição e criação cultural Artigo 79.º - Cultura física e desporto

É para o uso destes direitos que o Estado se tem de organizar, de criar os seus serviços públicos. Por via do uso do direito dos cidadãos a participarem na vida pública, enquanto cidadãos. E participar na vida pública nunca se pode reduzir à escolha de quem represente os cidadãos, e faça por eles alheios à sua participação. 

Enquanto cidadãos, os utentes dos serviços públicos nunca se poderão confundir com "clientes" de "sistemas" que possibilitam o acesso ao uso mediante condições do que são direitos cidadãos (universais) de usar.

Haveria muito mais (e decerto melhor) para dizer. Mas ficam pistas. De reflexão.

Palavras com sentido - eleitor

Começou-se pela palavra cidadão. 

A que veio logo a seguir, ao correr da escrita, foi eleitor. 

Decerto porque muito se usa a dupla cidadão eleitor (como se fosse uma redundância) para escorar uma noção redutora de democracia, que limita a cidadania política à escolha, periódica, de concidadãos para desempenho de tarefas cidadãs, que têm de ser delegadas em alguns, pois não podem ser feitas por todos à uma e com fé em deus.

Em Portugal, escolhem-se os cidadãos que deverão cumprir mandatos nas freguesias, nos municípios, na Assembleia da República, como Presidente da República, no Parlamento Europeu, a partir de candidaturas com que uns cidadãos se apresentam, com programas, aos eleitores, para funções executivas e deliberativas do Estado. Cujas são acompanhadas pelo orgão de soberania Tribunais, com a missão de fazer respeitar as leis do Estado, antes de todas a lei constitucional. 

E assim é porque desta forma está organizado o Estado, o poder político (Parte III da Constituição), "que pertence ao povo (aos cidadãos qualquer a definição) e é exercido nos termos da Constituição" (art. 111º).

Mas muito grave seria se essa identificação de cidadão com eleitor levasse o seu sentido redutor até tornar a cidadania exclusivamente a capacidade eleitoral (também com regras), necessária mas de modo algum suficiente, nem tão-só como cidadania política. O que redundaria (como acontece) na criação de dois tipos de cidadãos - os eleitores e os eleitos, os "políticos" - e em crescente desinteresse dos primeiros porque os segundos "seriam todos iguais", privilegiados, "agarrados ao poder", não cumprindo o que se comprometeram para ganhar eleitores e eleições. 

Mas este "post" é só uma passagem, que quer relevar a importância fundamental do voto como expressão do direito dos cidadãos a escolherem quem os represente, em determinadas funções (do Estado), certos lugares e temporários mandatos e, até, com limites temporais.

A outras palavras com sentido chegaremos. A seguir será utente. Deixando correr a escrita, sem pretensões de estar a "dar aulas" (até porque não é matéria de minha especialidade... a não ser como cidadão). Apenas reflectindo, em voz baixa e dedos sobre as teclas.    .

Palavras com sentido - cidadão

Aqui há umas aulas de cidadania na Universidade sénior cá da terra (que não são aulas, mas horas semanais de convívio muito agradável, salutar e rejuvenescedor) veio à baila a questão das palavras que, aparentemente - e muitas vezes para uso perverso -, parece quererem dizer o mesmo.

Vejamos: cidadão, eleitor, utente, cliente, contribuinte. 

Mas comecemos por arrumar. Sucintamente.

Cidadão é, para começar mesmo, o habitante da cidade. Com outros e, por isso, tendo de se definirem e de se respeitarem regras de convivência, isto é, como viver com. Cada um - dos cidadãos - com direitos e com deveres. 

Diz-se, na Constituição, a que as regras mais específicas de convivência devem obedecer, que "são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei e ou por convenção internacional" (art. 4º). 

E  fica, este cidadão que sou eu, com um problema de definição por resolver. O problema das definições que que não definem. Ou da pescadinha de rabo na boca. Mas está certo. É o caso do guarda-chuva ou da moeda, cuja definição é indefinida mas que se sabe o que são quando nos faltam.  

O certo é que ser cidadão, além de ser o que nos dá acesso  a ter um cartão do dito - como se pode ver no "portal do cidadão" e outros lugares (ou "sites") pouco esclarecedores sobre o que seja, em rigor, ser cidadão -, é o que faculta e obriga um indivíduo a um elenco de direitos e deveres fundamentais (parte I), com princípios gerais (título I), direitos, liberdades e garantias (título II), com direitos e deveres económicos, sociais e culturais (título III), cujos são explicitados e arrumadinhos na tal Constituição. Que é de 1976, aprovada por esmagadora maioria dos eleitos para a escreverem, e já teve 8-emendas-8, pelo que vai na sua 8ª versão.

Fiquemo-nos por aqui. Cidadão é o que cada um de nós é numa sociedade neste cruzamento do espaço e do tempo em que vivemos (e em que lutamos para o ser, isto é, para usufruirmos e nos obrigarmos aos direitos e deveres fundamentais definidos para esse tempo e para esse espaço). Como foi o caso dos meus pais e é o dos meus netos, cidadãos nados.

Já se volta. Porque temos o direito e o dever a mais que fazer que escrever "posts" pouco lidos embora muito úteis a quem escreve. E que, escrevendo, reflecte. Ou viró verso: que reflectindo, escreve... Já se volta. Com outras palavras com sentido.