Será esta a última mensagem desta série. Não porque se tenha esgotado, ainda que só relativamente ao objectivo da sua colocação neste blog. Seria inesgotável…
Será a última mensagem (pelo menos por agora) porque sinto necessidade de parar. Talvez por cansaço. É que as empresas que tenho vindo a escolher informação são cansativamente repetitivas. E a última que aqui trago, que se esperaria fosse diferente – como, aliás, cada uma das outras – é igualzinha. Na linguagem – no paleio… –, que nada tem a ver com o conceito de empresas de serviço(s) público(s) em que insisto, e pela inserção, melhor se diria no mergulho e afogamento, na esfera da economia de mercado, eufemismo para capitalismo puro e duro.
Ele são as áreas de negócio, a sustentabilidade, os accionistas, os clientes.
A Caixa Geral de Depósitos, como empresa do Estado, teria uma missão. E tem-na. Assim definida:
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«Missão
A CGD tem como Missão:
• A consolidação da sua posição como um Grupo estruturante do sistema financeiro Português, distinto pela relevância e responsabilidade fortes na sua contribuição para:
– O desenvolvimento económico;
– O reforço da competitividade, capacidade de inovação e internacionalização das empresas portuguesas;
– A estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional.
Enquanto líder do mercado, a procura de uma evolução equilibrada entre rentabilidade, crescimento e solidez financeira, sempre no quadro de uma gestão prudente dos riscos.»
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"Enquanto líder do mercado”, os seus “Principais Objectivos Estratégicos” são:
«A CGD, para além das orientações estratégicas definidas para a globalidade do Sector Empresarial do Estado através de Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 70/2008, de 22 de Abril, está sujeita a orientações de gestão específicas definidas pelo accionista através de Deliberação Unânime, de 11 de Julho de 2008. Essa Deliberação estabeleceu os objectivos para o ano de 2008 bem como os objectivos para o triénio 2008-2010, os quais têm por referência o documento com as “Prioridades Estratégicas do Grupo CGD para o triénio 2008-2010”.
As Directrizes estratégicas orientadoras da actividade são as seguintes:
I. Consolidar a evolução de crescimento rentável (em Portugal e nos principais mercados internacionais) e contribuir para o desenvolvimento económico;
II. Alinhar com as melhores práticas em eficiência operativa e qualidade de serviço;
III. Reforçar as capacidades e mecanismos de controlo e gestão de risco;
IV. Desenvolver uma política de recursos humanos baseada nos pilares dos Valores e Cultura da Empresa, do Conhecimento, da Comunicação e do Desempenho;
V. Apoiar o desenvolvimento cultural e social, promover a sustentabilidade e ser uma referência de Bom Governo em Portugal;
VI. Reestruturar o modelo corporativo.»
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Vale a pena comentar?
Para além do "paleio" (não encontro outro termo!), pergunta-se que Sector Empresarial do Estado é este que assim enquadra a sua actuação:
«1 — As empresas públicas que integram o sector empresarial do Estado devem, sem prejuízo da sua independência em matéria de gestão, prosseguir a sua missão e exercer a sua actividade em articulação com as políticas estratégicas sectoriais definidas pelo Governo, num quadro de racionalidade empresarial, optimização permanente dos seus níveis de eficiência, qualidade do serviço prestado, respeito por elevados padrões de qualidade e segurança.
2 — As empresas públicas que integram o sector empresarial do Estado devem ser socialmente responsáveis, prosseguindo na sua actuação objectivos sociais e ambientais e promovendo a competitividade no mercado, a protecção dos consumidores, o investimento na valorização profissional e pessoal, a promoção da igualdade, a protecção do ambiente e o respeito por princípios éticos.
3 — As empresas públicas prestadoras de serviços de interesse económico geral devem, em especial, promover o equilíbrio adequado, devidamente evidenciado nos seus instrumentos previsionais de gestão (IPG), entre os níveis quantitativos e qualitativos de serviço público a prestar, tendo em vista a satisfação dos utentes, e a respectiva comportabilidade e sustentabilidade económica, financeira e ambiental, no quadro geral das respectivas fontes de financiamento, e da sua compatibilidade com o esforço financeiro global do Estado com o seu sector de actividade, tal como resulta das afectações de verbas constantes do orçamento do Estado em cada exercício.»
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Onde uma referência aos serviços públicos fora da órbita do lucro, da acumulação do capital financeiro, como deus ex-machina?
E, voltando à Caixa Geral de Depósitos, sublinhe-se que:
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«O capital social da Caixa Geral de Depósitos é representado por novecentos milhões de acções com o valor nominal de cinco euros cada uma, podendo ser representadas por um único título. As acções representativas do capital social só poderão pertencer ao Estado.»
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E aí está:
o Estado como accionista. Por agora único, mas na óptica do accionista que investiu capital com a intenção de o multiplicar. Esse o único critério por mais voltas que se dê ao texto.
Amanhã, a Portugal Telecom (PT), que se define como uma operadora global de telecomunicações, líder a nível nacional em todos os sectores em que actua, e se assume como a entidade portuguesa com maior projecção nacional e internacional, vai reunir accionistas para responder a uma ofensiva de um dos seus, da Telefónica espanhola, com contornos e intensidade shakespereanos.
«Descrição dos principais accionistas
