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quarta-feira, março 02, 2022

Um documento

Este artigo encontra-se em resistir.info:

Para resolver a crise na Ucrânia, comecem pelo fim

– Este artigo de Kissinger foi publicado em Março de 2014

Henry A. Kissinger [*]

Manifestantes em Washington contra a subsidiação aos neo-nazis ucranianos.

A discussão pública sobre a Ucrânia tem tudo a ver com confronto. Mas sabemos para onde vamos? Na minha vida, vi quatro guerras começarem com grande entusiasmo e apoio público, mas em todas elas não sabíamos como iam terminar e em três delas retirámo-nos unilateralmente. O teste da política é como elas terminam, não como começam.

Com demasiada frequência, a questão ucraniana é apresentada como um confronto: se a Ucrânia se junta ao Leste ou ao Ocidente. Mas para que a Ucrânia sobreviva e prospere, não deve ser o posto avançado de nenhum dos lados contra o outro – deve funcionar como uma ponte entre eles.

A Rússia deve aceitar que tentar forçar a Ucrânia a um estatuto de satélite e, assim, mover as fronteiras da Rússia novamente, condenaria Moscovo a repetir a sua história de ciclos auto-realizáveis ​​de pressões recíprocas com a Europa e os Estados Unidos.

O Ocidente deve entender que, para a Rússia, a Ucrânia nunca pode ser apenas um país estrangeiro. A história russa começou no que foi chamado de Kievan-Rus. A religião russa espalhou-se a partir daí. A Ucrânia faz parte da Rússia há séculos, e as suas histórias estavam entrelaçadas antes disso. Algumas das batalhas mais importantes pela liberdade russa, começando com a Batalha de Poltava em 1709, foram travadas em solo ucraniano. A Frota do Mar Negro – o meio da Rússia de projetar poder no Mediterrâneo – é baseada no arrendamento a longo prazo de Sebastopol, na Crimeia. Até mesmo dissidentes famosos como Aleksandr Solzhenitsyn e Joseph Brodsky insistiam que a Ucrânia era parte integrante da história russa e, de facto, da Rússia.

A União Europeia deve reconhecer que a sua lentidão burocrática e a subordinação do elemento estratégico à política interna na negociação da relação da Ucrânia com a Europa contribuíram para transformar uma negociação em crise. A política externa é a arte de estabelecer prioridades.

Os ucranianos são o elemento decisivo. Eles vivem num país com uma história complexa e uma composição poliglota. A parte ocidental foi incorporada na União Soviética em 1939, quando Stalin e Hitler dividiram os despojos. A Crimeia, cuja população é 60% russa, tornou-se parte da Ucrânia apenas em 1954, quando Nikita Khrushchev, ucraniano de nascimento, a concedeu como parte da celebração dos 300 anos de um acordo russo com os cossacos. O oeste é em grande parte católico; o leste em grande parte ortodoxo russo. O oeste fala ucraniano; o leste fala principalmente russo. Qualquer tentativa de uma ala da Ucrânia de dominar a outra – como tem sido o padrão – levaria eventualmente à guerra civil ou ao rompimento. Tratar a Ucrânia como parte de um confronto Leste-Oeste arruinaria por décadas qualquer perspectiva de trazer a Rússia e o Ocidente – especialmente Rússia e Europa – para um sistema de cooperação internacional.

A Ucrânia é independente há apenas 23 anos; anteriormente estava sob algum tipo de domínio estrangeiro desde o século XIV. Não surpreendentemente, os seus líderes não aprenderam a arte do compromisso, muito menos a perspectiva histórica. A política da Ucrânia pós-independência demonstra claramente que a raiz do problema está nos esforços dos políticos ucranianos para impor sua vontade às partes recalcitrantes do país, primeiro por uma facção, depois pela outra. Essa é a essência do conflito entre Viktor Yanukovych e sua principal rival política, Yulia Tymoshenko. Eles representam as duas alas da Ucrânia e não estão dispostos a dividir o poder. Uma política sábia dos EUA em relação à Ucrânia buscaria uma maneira de as duas partes do país cooperarem entre si. Devemos buscar a reconciliação, não a dominação de uma facção.

A Rússia e o Ocidente, e muito menos as várias facções na Ucrânia, não agiram de acordo com esse princípio. Cada um piorou a situação. A Rússia não conseguiria impor uma solução militar sem se isolar num momento em que muitas das suas fronteiras já são precárias. Para o Ocidente, a demonização de Vladimir Putin não é uma política; é um álibi para a ausência de uma política.

Putin deve perceber que, quaisquer que sejam as suas queixas, uma política de imposições militares produziria outra Guerra Fria. De sua parte, os Estados Unidos precisam evitar tratar a Rússia como uma aberração ao ser pacientemente ensinada sobre as regras de conduta estabelecidas por Washington. Putin é um estratega sério – nas premissas da história russa. Compreender os valores e a psicologia dos EUA não é o seu ponto forte. A compreensão da história e da psicologia russas também não foi um ponto forte dos formuladores das políticas dos EUA.

Líderes de todos os lados devem voltar a examinar os resultados, não competir em postura. Aqui está minha noção de um resultado compatível com os valores e interesses de segurança de todos os lados:

1. A Ucrânia deve ter o direito de escolher livremente suas associações económicas e políticas, inclusive com a Europa.

2. A Ucrânia não deve aderir à NATO, posição que assumi há sete anos, quando surgiu pela última vez.

3. A Ucrânia deve ser livre para criar qualquer governo compatível com a vontade expressa de seu povo. Os sábios líderes ucranianos optariam então por uma política de reconciliação entre as várias partes do seu país. Internacionalmente, devem seguir uma postura comparável à da Finlândia. Essa nação não deixa dúvidas sobre sua feroz independência e coopera com o Ocidente na maioria dos campos, mas evita cuidadosamente a hostilidade institucional em relação à Rússia.

4. É incompatível com as regras da ordem mundial existente a Rússia anexar a Crimeia. Mas deve ser possível colocar o relacionamento da Crimeia com a Ucrânia numa base menos tensa. Para esse fim, a Rússia reconheceria a soberania da Ucrânia sobre a Crimeia. A Ucrânia deve reforçar a autonomia da Crimeia nas eleições realizadas na presença de observadores internacionais. O processo incluiria a remoção de quaisquer ambiguidades sobre o estatuto da Frota do Mar Negro em Sebastopol.

Estes são princípios, não prescrições. As pessoas familiarizadas com a região saberão que nem todos serão palatáveis ​​para todas as partes. O teste não é a satisfação absoluta, mas a insatisfação equilibrada. Se alguma solução baseada nesses ou em elementos comparáveis ​​não for alcançada, a tendência para o confronto acelerará. A hora para isso chegará em breve.

05/Março/2014

[*] Secretário de Estado dos EUA de 1973 a 1977.

O original encontra-se em www.washingtonpost.com/opinions/henry-kissinger-to-settle-the-ukraine-crisis-start-at-the-end/2014/03/05/46dad868-a496-11e3-8466-d34c451760b9_story.html


CONDENAR as guerras,
todas as guerras.
os seus fautores,
os actos e os factos
as fazem parecer inevitáveis


 

domingo, dezembro 19, 2021

Informa-TE

Enquanto nos "fazem a cabeça" com a  antidemocrática versão de

Costa e Rio vão disputar votos "taco a taco". PS e PSD com empate técnico

Enquanto nos assustam a propósito e a pretexto dos

perigo de guerra com a NATO a leste e a aproximar-se mais e mais da Rússia,

quem é que lê - quem é que tem acesso a informação como esta?!:

Não foi o tornado, foi o capital

António Santos

Cos­tuma-se dizer que não são os de­sas­tres na­tu­rais que matam, mas sim a po­breza. Mais acer­tado seria dizer que o que mata é o ca­pi­ta­lismo. Os vi­o­lentos tor­nados que têm sa­cu­dido o Midwest es­tado-uni­dense ar­ran­caram os te­lhados e ex­pu­seram a po­dridão: na fá­brica de velas da May­feld Con­sumer Pro­ducts, no Ken­tucky, mor­reram oito pes­soas e ou­tras dez estão de­sa­pa­re­cidas.

Apesar de todos os alertas, os pa­trões proi­biram os tra­ba­lha­dores de se re­fu­gi­arem nas casas de banho e man­ti­veram a linha de mon­tagem a fun­ci­onar até ao úl­timo mo­mento. «Per­gun­támos se po­díamos sair dali ou ir para casa. Dis­seram-nos que não. Que se saís­semos éramos des­pe­didos», ex­plicou o ope­rário Elijah Johnson à NBC, em di­recto de uma cama de hos­pital. Nesta fá­brica, o sa­lário é o mí­nimo per­mi­tido à es­cala fe­deral, ex­cepto para os pre­si­diá­rios: esses tra­ba­lham por poucos cên­timos à hora. Quando a fá­brica ruiu, es­tavam 110 tra­ba­lha­dores no in­te­rior.

Não se trata de um caso iso­lado. His­tó­rias se­me­lhantes emergem agora um pouco pelos quatro Es­tados por onde os tor­nados pas­saram: Ar­kansas, Ten­nessee, Ken­tucky e Il­li­nois. Foi neste úl­timo que mor­reram seis tra­ba­lha­dores num ar­mazém da Amazon. Nas ins­ta­la­ções de Edwards­ville, os quase du­zentos tra­ba­lha­dores foram obri­gados a ig­norar as si­renes que, trinta mi­nutos antes da tra­gédia, si­na­li­zavam a ur­gência de pro­curar re­fúgio.

Em de­cla­ra­ções à CNN, Danny Stuart, ope­rador de em­pi­lha­dora, ex­plicou que, nessa al­tura, os pa­trões proi­biram as idas à casa de banho para evitar que os tra­ba­lha­dores pu­dessem salvar-se. Nesse pre­ciso mo­mento, Jeff Bezos, dono da Amazon e o homem mais rico do mundo, es­tava na festa do lan­ça­mento de uma nave de tu­rismo es­pa­cial. Cá em baixo, na Terra, morria a tra­ba­lhar quem lhe criou essa fa­bu­losa ri­queza. Não cabem dú­vidas que para o ca­pital o lucro vale mais do que a vida. Só não sa­bemos se lá de cima con­se­guem ver os tor­nados.


(no avante! de 16.12.2021)

segunda-feira, novembro 29, 2021

Cuidemo-nos!

 Não é só na Atalaia, e no 1º fim-de-semana de Setembro (a começar na 6ª) que fazemos Festa!

Ontem, domingo, 28 de Novembro, houve Festa no Rivoli do Porto.

E foi bonita a Festa, pá!... disse o Chico Buarque e apetece repetir.

Tive a sorte de estar entre muitos (que foram poucos dos que somos) que gritaram/cantaram que assim se vê a nossa força.

Pois é, mas a vida é dura (como a vida o é). E hoje, ao actualizar-me com a "informação" deformadora, entra-me pelos olhos a força que "eles" não têm mas que exibem como se fosse a força que não têm, ou que apenas têm porque calam a nossa...

Veja-se este parágrafo, num dos muitos (tantos...) canais e veículos de desinformação formatadora que entra sem bater à porta do entendimento do funcionamento democrático:

"As eleições para o líder do PSD são este sábado. Paulo Rangel ou Rui Rio, um dos dois vai ser o escolhido pelo partido para enfrentar António Costa a 30 de janeiro. Nesta edição pode ler as reportagens da última de semana de campanha de Rio e de Rangel e ainda esta notícia dando conta da verdadeira campanha de desinformação nas redes que andou a circular."

As eleições a 30 de Janeiro serão um confronto (enfrentamento!) entre Costa e o vencedor do combate de galos pelo poleiro da capoeira PSD, ou serão umas legislativas em que cada cidadão devidamente informado vai escolher os deputados do seu círculo eleitoral que o representarão na Assembleia da República?!

Esta é a verdadeira campanha de desinformação que anda a circular com ou sem rede!  

E têm a lata de dizer, noutra "informação" formatadora da mesma rede anti-social:

"Cuide-se. E siga o mundo no Expresso, Tribuna e SIC."!!!

Não nos cuidemos , não!

qualquer descuido é perigoso!

 

domingo, novembro 21, 2021

Informe-SE - 8.7 e último da série

Depois dos Argumentos, o jornal que se publica desde 1931, e até 1974 (25 de Abril) na clandestinidade, traz três páginas de Lazer (com 2 sudoku's e palavras cruzadas, e com uma sugestão que se releva: dia 25, no Forum Musical Luisa Todi, em Setubal, um concerto no dia internacional para a eliminação da violência contra a mulher,  com a apresentação de um álbum do músico Renato Júnior. Uma mulher não chora, e muitoas convidadosas) e Agenda, uma notícia sobre a luta na Lisnave Yards, dois anúncios - um, sobre a Exposição PCP-100 anos de vida e luta, na Fortaleza de Peniche; outro, sobre a compra antecipada da EP é ajudar a Festa. Na 1ªcoluna, a secção de todos os números, a talhe de foice, com um texto de Anabela Fino 


 - Nº 2503 (2021/11/18)

Raridades

Dois meses passaram desde o anúncio do pacto militar entre os EUA, Reino Unido e Austrália para a região do Indo-Pacífico, conhecido por AUKUS, feito à revelia da UE e a que curiosamente não se juntaram nem a Nova Zelândia nem o Canadá. Nesse interim, enquanto a França remoía a traição de ser posta de lado no negócio, especulou-se sobre uma hipotética reacção militar chinesa visando Taiwan; os EUA acusaram a China de ter testado armas hipersónicas, por acaso (?) o tipo de armas que eles próprios querem instalar na Europa, para o que já reactivaram o 56.º Comando de Artilharia na Alemanha, segundo informava a semana passada o portal The Drive; e subiram de tom as acusações ao «Império do Meio» por alegado empenho na corrida armamentista e falta dele no combate às alterações climáticas, ao melhor estilo dos velhos tempos da Guerra Fria.

Foi com este pano de fundo que teve lugar a cimeira virtual entre o presidente norte-americano, Joe Biden, e o seu homólogo chinês, Xi Jinping, no início da semana, com o primeiro armado em pacifista e a bater na tecla dos «direitos humanos», sem deixar transparecer o que está verdadeiramente em causa.

Ora acontece que tal como o Médio Oriente tem o desplante de estar instalado em cima do «nosso» petróleo, também a China tem o descaramento de ser o maior produtor mundial de terras raras, conjunto de elementos químicos existentes na crosta terrestre, fonte de derivados essenciais para o fabrico dos componentes electrónicos indispensáveis à economia digital. Sabendo-se que Pequim controla mais de metade da produção global de metais de terras raras e mais de 85% da respectiva refinação, incluindo o que é extraído nos próprios EUA e segue depois para processamento final nas empresas chinesas, percebe-se que os gigantes do mundo dos negócios tenham tremido com a decisão chinesa, na sequência dos impactos da pandemia, de impor um controlo às exportações neste âmbito.

Biden, que conhece bem a expressão «é a economia, estúpido», estará agora a (re)aprender que na milenar paciência chinesa também funciona «é a política, estúpido». Isso mesmo ficou patente quando, à provocação do AUKUS, Pequim respondeu com o pedido de adesão ao Acordo de Livre Comércio da Ásia-Pacífico, o mesmo implementado por Obama com exclusão da China e posteriormente abandonado por Trump em 2017. O pedido, bem acolhido pela Nova Zelândia, reforça a liderança chinesa no comércio global e deixa os EUA mais isolados, escreveu na altura o «Global Times».

É pouco provável que se ouça falar nestas áridas questões, sem a capacidade mobilizadora dos tão rentáveis «direitos humanos» ou as alegadas intenções bélicas a ver se a provocação pega. Não é de estranhar. A transparência ainda é mais rara do que metais raros.

Informe-SE - 8.6

 As páginas 26 a 28 são de Argumentos

Dos Argumentos deste número destaca-se o Actual - Onde fica a Constituição?, de Ângelo Alves
 (como poderia ser outro ... à escolha do leitor):

 - Nº 2503 (2021/11/18)

Onde fica a Constituição?

A «operação miríade», que envolve a alegada participação de militares portugueses em missão da ONU na República Centro Africana em tráficos ilegais e branqueamento de capitais é grave e deve ser esclarecida cabalmente. Está em causa a imagem, autoridade e prestígio das forças armadas portuguesas.

Este está longe de ser o primeiro caso em que forças armadas de diversos países, em missões externas da ONU ou de outras entidades, se envolvem em actividades criminosas. Ao longo de décadas, são inúmeros os exemplos de casos semelhantes, e isso não pode ser dissociado do enquadramento de várias destas missões, determinadas na maioria dos casos por objectivos de domínio imperialista, e muitas vezes de natureza neocolonialista.

Um País como Portugal, com a dimensão, história e enquadramento constitucional que conhecemos, deveria rejeitar e combater as políticas neocolonialistas do imperialismo. Por aquilo que representam de negação de direitos ao desenvolvimento e soberania, e pelo perigo de Portugal ficar amarrado a interesses e políticas que não beneficiam o interesse do País.

E sobre esta questão surgem-nos duas reflexões: a primeira é que uma das questões mais graves relacionadas com a «operação miríade» passou quase despercebida – o facto de, na prioridade de informação, os órgãos de soberania nacional serem preteridos em favor de uma entidade estrangeira, neste caso a ONU, sob a justificação de que as nossas forças integravam uma missão integrada dessa Organização. Estranhamente, as «razões jurídicas» que impediram os órgãos de soberania de conhecer a existência de uma investigação desta gravidade não se aplicaram no caso da informação à ONU. A segunda é que a serenidade com que o Presidente da República parece aceitar este facto, suscita muitas dúvidas e perguntas. A resposta pode estar numa frase do Presidente proferida na partida de mais um Batalhão para a República Centro Africana. Referindo-se à missão dos militares portugueses, e abordando a questão das migrações, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que «as fronteiras de Portugal começam em África». Como a História já nos demonstrou e demonstra, o facto de Portugal se associar a políticas que visam a soberania de outros países tem sempre um reverso. O caso da «operação miríade» comprova-o mais uma vez, e isso é grave, pois está em causa a soberania nacional e a Constituição da República.


Informe-SE - 8.5

Feito o entre-acto de "postar" o avante!, mais importante que os actos, aqui ´se está a completar a assumida tarefa de percorrer o número desta semana que termina hoje, domingo, que começa a próxima, com o fito de contribuir para o Informe-SE.

Tinha-se ficado na página 24, com o artigo de António Santos sobre a Justiça nos Estados Unidos, de uma oportunidade verdadeiramente gritante, em que, como outra informação, tratava de julgamento a decorrer nos Estados Unidos e terminava "... Se o sistema judicial dos EUA deixar Rittenhouse sair do tribunal em liberdade, estará a segredar uma mensagem sinistra ao ouvido de todos os fascistas dos EUA: podem agarrar em armas e matar manifestantes porque a propriedade privada vale mais do que a vida humana." Pois o julgamento terminou, e a informação que nos entra em casa é a de que, com toda a naturalidade, Rittenhouse foi absolvido do crime de ter assassinado dois manifestantes anti-racistas! 

Avante!, é preciso avançar.

Estava-se, já em internacional, na página 24, mas na anterior - a meias com o artigo de Sandra Pereira sobre a União Europeia (o embuste da "adequação" dos salários mínimos) - tinham ficado dois títulos 

PC DA BIELORRÚSSIA REJEITA PROVOCAÇÕES (desmascarando a campanha que atinge o paroxismo da manipulação da informação) e

REGIÃO EUROPA DO CONSELHO MUNDIAL DA PAZ REUNIU-SE EM VILA NOVA DE GAIA (a Paz, e a luta pela Paz, serem notícia?... era o que faltava!)

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Mais atrás ainda, tinham ficado as páginas centrais (16 e 17) com o anúncio do Espectáculo comemorativo do Centenário do PCP, no Teatro Rivoli no Porto, dia 28 de Novembro



sexta-feira, novembro 19, 2021

Informe-SE - 8.4

As páginas 24 e 25 são dedicadas  Internacional, com notícias de que se destacam os títulos:

ELEITORES VÃO ÀS URNAS NA VENEZUELA E NO CHILE

ANC CONTINUA A SER A PRINCIPAL FORÇA POLÍTICA DA ÁFRICA DO SUL

CUBA NORMALIZA ANO E REACTIVA ACTIVIDADE ECONÓMICA

«PREPOTÊNCIA IMPERIAL» DOS EUA CONTRA A NICARÁGUA

com um artigo de António Santos:   

 - Nº 2503 (2021/11/18)

O óbvio é relativo à classe


O julgamento de Kyle Rittenhouse capturou a atenção da América. Do seu veredicto depende, mais do que a liberdade do jovem fascista de 18 anos, a liberdade de protestar. Nos dois pratos da balança pendem o valor da vida humana e o da propriedade.

Há um ano, Rittenhouse, armado com uma metralhadora AR-15, deslocou-se do seu Estado natal do Illinois até Kenosha, no Wisconsin, com o intuito declarado de proteger as lojas locais dos manifestantes anti-racistas. Acabou por matar duas pessoas e ferir uma terceira.

Outro julgamento acabava de começar: Rusten Sheskey, um polícia da cidade, era acusado de alvejar um homem negro, desarmado, com sete tiros, deixando-o tetraplégico e a lutar pela vida. No mês passado, Sheskey foi absolvido de todas as acusações e está de volta ao serviço. Teme-se agora que o mesmo sistema de justiça absolva também o assassino.

Ao ouvido do fascismo

Na terça-feira, o júri inaugurou as deliberações num contexto favorável à absolvição do fascista. O juiz, Bruce Schroeder, que já deixou cair a acusação de posse de arma ilegal, foi capaz de transformar o julgamento num violento espectáculo televisivo em que a acusação é a principal acusada.

Mas o mais surpreendente é a complexidade jurídica e processual que o capitalismo escolhe dar àquilo que parece por demais evidente. Ninguém, nem o próprio assassino fascista, nega a autoria dos dois homicídios. Ninguém põe em causa que o arguido já tinha ameaçado matar manifestantes anti-racistas. É também consensual que a razão dos homicídios foi a alegada vontade dos vigilantes voluntários de proteger as lojas. O que já não sabe com tanta certeza o mesmo sistema judicial que declarou Sheskey inocente é se Rittenhouse cometeu algum crime.

Se o sistema judicial dos EUA deixar Rittenhouse sair do tribunal em liberdade, estará a segredar uma mensagem sinistra ao ouvido de todos os fascistas dos EUA: podem agarrar em armas e matar manifestantes porque a propriedade privada vale mais do que a vida humana.

Informe-SE - 8.3

As páginas 4 a 15 e 18 a 23, são preenchidas com notícia de actividades do PCP, no cumprimento do seu compromisso com os trabalhadores e o povo, nas empresas, nos serviços públicos, nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, de onde se pode destacar um artigo da deputada Sandra Pereira:

 - Nº 2503 (2021/11/18)

O embuste da «adequação» dos salários mínimos

Na semana passada, votou-se na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (PE) as alterações à proposta da Comissão Europeia para a criação de uma directiva «relativa a salários mínimos adequados na União Europeia».

Tanto a proposta da Comissão Europeia como o sentido geral das alterações aprovadas por esta comissão parlamentar não respondem às necessidades e aos interesses dos trabalhadores que, em países como Portugal, mensalmente, se confrontam com dias a mais para o salário auferido.

Os critérios apontados por esta Directiva para a fixação do salário mínimo (como a «produtividade» ou a «competitividade») limitam, ou bloqueiam mesmo, a sua valorização, condicionando o seu aumento a um conjunto de parâmetros que, ou nunca se verificam ou, a verificarem-se, admitem apenas aumentos insuficientes – não tocando, por exemplo, na questão da injusta distribuição da riqueza.

De igual modo, as alterações apresentadas pelo PE mantêm insatisfatórios os critérios que definem a «adequação» do valor do salário mínimo, particularmente em países como Portugal.

Não podemos aceitar que essa «adequação» esteja limitada aos referenciais de 60% da remuneração bruta mediana e de 50% da remuneração bruta média, já que, na realidade concreta do nosso País, significaria admitir e aceitar que trabalhadores que aufiram o Salário Mínimo Nacional (SMN), a ser fixado de acordo com tais critérios, sejam condenados a uma situação de pobreza. Por outro lado, condiciona-se a futura evolução ascendente do SMN à evolução da restante massa salarial, podendo contribuir, a médio e longo prazo, para uma situação de quase estagnação da evolução dos salários e, simultaneamente, para a perpetuação dos modelos de baixos salários. Razões mais do que suficientes para rejeitarmos esta proposta de directiva! Além disso, imiscui-se numa matéria de competência nacional, como é a questão da política salarial.

Os deputados do PCP no PE apresentaram, além de uma proposta de rejeição global desta Directiva, dezenas de propostas de alteração no sentido de respeitar a competência exclusiva dos Estados-Membros nesta matéria, de elevar os salários, incluindo o SMN, como forma de corrigir as crescentes injustiças e desigualdades na repartição da riqueza, de promover a negociação e contratação colectivas, salvaguardando o cumprimento e o reforço dos direitos dos trabalhadores, designadamente, através do reforço dos meios financeiros e humanos das autoridades nacionais de inspecção.

Esta proposta de directiva, que ainda carece de uma aprovação final, não serve os interesses dos trabalhadores portugueses e não contribuirá para o necessário aumento do SMN em Portugal e, por conseguinte, de todos os salários. Lamentamos que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE tenha ainda votado para que as negociações prossigam sem a proposta passar pelo plenário, impossibilitando que todos os deputados se pronunciem sobre esta proposta que terá impactos no estabelecimento dos salários nos diferentes Estados-Membros.

Continuaremos a intervir pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral e efectivo dos salários, incluindo o SMN, e a rejeitar e denunciar todas as políticas e medidas da UE que apontem num sentido oposto.

Informe-SE- 8.2

Na página 2, tem-se o Resumo e o Aconteceu, e logo na primeira coluna da página 3 a Crónica Internacional, neste número com artigo de Jorge Cadima, de quem muita vez aqui se transcrevem as opiniões: 

 - Nº 2503 (2021/11/18)

Hipocrisia sem limites

Vagas de refugiados é coisa que não falta. No Mediterrâneo, nas fronteiras EUA/México, Turquia/Grécia e até França/Inglaterra. Milhões de refugiados nem chegam aos centros imperiais-mediáticos. Ficam nos países vizinhos das tragédias humanitárias causadas pelas guerras EUA/NATO/UE, como sejam o Irão, Líbano, Turquia ou Paquistão. Mas quem ouvir a comunicação social pensará que se passa algo diferente na fronteira Polónia/Bielorússia.

«Ataque brutal contra a Polónia», proclama o presidente do Conselho Europeu Charles Michel (Morning Star, 14.11.21). «Ameaça híbrida» com que «Lukachenko usa as pessoas, com o apoio do Presidente russo Putin, para desestabilizar o Ocidente», vocifera o ministro do Interior alemão Seehofer (Guardian, 9.11.21). Segundo a CNN (15.11.21), «a Polónia, a Lituânia e a Letónia ponderam invocar o art.º 4.º da NATO […] que apela a consultas sempre que a ‘integridade territorial, independência política ou segurança de qualquer das partes seja ameaçada’».

Quem se lembra que há poucos dias havia uma grave crise entre a UE e a Polónia, por o Tribunal Constitucional polaco afirmar a primazia do Direito nacional sobre o Direito comunitário? O MNE luxemburguês acusava a Polónia de «brincar com o fogo» (Reuters, 8.10.21). A Presidente da Comissão Europeia, von der Leyen, ameaçava com uma «resposta célere». O Ministro francês para a Europa falava no «risco duma saída de facto da Polónia da UE». Havia apelos para que «todos os fluxos financeiros da UE para Varsóvia fossem congelados» (Guardian, 8.10.21). Num ápice, a Polónia passou de besta a bestial. Bastou que «desde Outubro, a polícia polaca tenha sido autorizada a expulsar sumariamente migrantes e ignorar pedidos de asilo» (Guardian, 9.11.21), apesar do «Alto Comissário para os Refugiados da ONU [o lugar que já foi de Guterres] ter declarado que a Polónia estava em violação do Direito Internacional ao forçar os migrantes a regressar à Bielorússia em vez de lhes oferecer asilo» (express.co.uk, 5.11.21).

A UE, cuja presidente da Comissão von der Leyen excluíra terminantemente «o financiamento de arame farpado ou muros» entre fronteiras (Guardian, 22.10.21) vem agora, pela boca do Presidente do Conselho Europeu Michel considerar que esse financiamento «é legalmente possível» (politico.eu, 14.11.21).

Trump foi muito criticado pelo seu muro na fronteira com o México (seria para se defender da «guerra híbrida» das Honduras?). Devia ser «pago pelo México» mas acabou por ser (em parte) pago com 601 milhões de dólares que os EUA saquearam à Venezuela Bolivariana (thegrayzone.com, 29.6.20). A UE não fica atrás das «melhores práticas» dos EUA. A Turquia construiu um muro na sua fronteira com a Síria «com a ajuda de financiamento da União Europeia» e «em Março de 2016 a UE e Ancara fecharam um acordo ao abrigo do qual os europeus pagariam 3 mil milhões de euros à Turquia se o país retivesse os refugiados no interior das suas fronteiras» (www.spiegel.de, 29.3.18). Já a Bielorússia leva com mais sanções.

Mas o assunto é sério. Multiplicam-se as provocações contra a Rússia. O CEMFA inglês, General Carter diz que «o perigo de guerra com a Rússia é hoje maior do que em qualquer momento da sua carreira» e «alerta os políticos que a beligerância dalgumas das suas políticas pode conduzir a uma situação onde a escalada conduza a um erro de cálculo» (RT, 13.11.21).
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ainda nessa página 3, é publicado o editorial, 

em jornal partidário endereçado aos militantes