sexta-feira, janeiro 13, 2012

Outra informação - Bascos

Bascos exigem outra política penal e carcerária

110 mil a uma só voz

Um mar de gente manifestou-se, sábado, em Bilbau, contra as medidas excepcionais aplicadas aos presos políticos bascos e em defesa dos seus direitos e repatriamento. A esquerda independentista qualificou o protesto como «histórico».
(...)
Números chocantes

O colectivo de familiares de presos políticos bascos – Etxerat, divulgou recentemente alguns dos dados referentes às consequências da política penal e carcerária aplicada pelos estados espanhol e francês, a qual, além de excepcional, qualificam de vingativa.

• 665 presos estão dispersos por 71 prisões em sete estados diferentes. Destes, só oito se encontram detidos no País Basco.
• Em 2011, ocorreram 13 acidentes rodoviários envolvendo familiares de presos, obrigados a percorrer milhares de quilómetros para escasso tempo de visita. Nos últimos 22 anos, o número de sinistros supera os 400 e as vítimas mortais 16. O gasto médio mensal das famílias dos presos com as viagens é de 1500 euros.
• A doutrina Parot foi aplicada a 73 encarcerados. 58 presos bascos são actualmente alvo da aplicação desta doutrina, 49 dos quais já haviam cumprido a totalidade da pena.
• 175 presos já cumpriram entre 2/3 a 3/4 da pena a que foram condenados, mas com diversas justificações permanecem na prisão sendo-lhes negada a libertação de acordo com as disposições legais.
• Oito presos sofrem de doenças graves ou incuráveis e não são libertados. 12 detidos estão em regime de completo isolamento.

(do avante!)

1 comentário:

Carlos Gomes disse...

A problemática dos presos bascos prende-se com a questão do seu reconhecimento como presos políticos nacionalistas ou, como tem sido veículado, meros "terroristas" que recorrem a métodos que não são aceites numa sociedade democrática. Consequentemente, relaciona-se com o direito ou não do povo de Euskadi (País Basco) em território de Espanha e de França, poder vir a exercer o seu direito de autodeterminação. E, ainda, a questão a saber se a Espanha corresponde a um estado-nação ou, pelo contrário, um estado supranacional que mantém a tutela de vários povos alegadamente contra a sua própria vontade. Entre esses povos, conta-se não apenas os bascos como ainda entre outros os catalães, os galegos, os canarinos (das Canárias)sob ocupação colonial e os alentejanos de Olivença. Porque, aquilo que é mau para uns - o colonialismo português era mau! - não pode ser aceitável para outros como é o caso de Espanha.
Não se pode reconhecer o direito do Kosovo à independência, aliás muito questionável, e depois recusar o mesmo direito aos povos de Espanha sob dominação castelhana. Tanto mais que, é a própria Constituição da República Portuguesa (não sei se serve para alguma coisa!) que reconhece o direito dos povos à autodeterminação e à sublevação contra todas as formas de dominação.