UCRÂNIA: o processo de ilegalização do PartidoComunista

A notícia que se transcreve assusta:

UCRÂNIA

Ministério da Justiça: 

“Sim” ao nazismo, “Não” ao Partido Comunista

Hoje teve lugar a audição preliminar do tribunal distrital administrativo de Kiev, no processo do Ministério da Justiça para banir o Partido Comunista da Ucrânia.

Recorde-se que o processo judicial anterior foi apresentado pelo Ministério da Justiça contra o Partido Comunista da Ucrânia em julho de 2014 e que falhou completamente, pois todas as chamadas “provas” tinham sido grosseiramente forjadas. Não é por acaso que deputados europeus e membros da Associação Mundial de Advogados Democráticos,  que participaram no processo, tenham comparado o julgamento dos comunistas a um tribunal medieval da Inquisição. As acusações contra o Partido Comunista eram tão absurdas que o juiz Kuzmenko, responsável pelo caso, declarou que o processo tinha motivações políticas e o recusou.O seu exemplo foi seguido por todos os outros juízes do tribunal distrital administrativo de Kiev, o que levou à transferência do caso para outro tribunal que não tem jurisdição sobre tais casos.

A ira do regime não se fez esperar – as instalações do tribunal foram revistadas. Foram levantados processos criminais contra juízes, incluindo Kuzmenko.

E agora, o Ministério da Justiça apresentou ao tribunal distrital administrativo de Kiev um novo processo judicial para ilegalizar o Partido Comunista, com base na chamada lei da “descomunização”.  O regime insiste que o partido devia renunciar ao nome “comunista” e aos símbolos: a estrela, o martelo e a foice – símbolos universalmente reconhecidos do movimento comunista mundial.

Por uma estranha coincidência, e “capricho” do sistema electrónico de distribuição de casos pelos juízes, este novo caso foi de novo, “acidentalmente”, distribuído ao juiz Kuzmenko, que está sob a “capa” da Junta - sob processo criminal.

Dadas estas circunstâncias, o Partido Comunista preencheu uma petição para a desqualificação do juiz Kuzmenko, o que ele próprio rejeitou. Assim, é impossível falar de imparcialidade e objectividade de outras audições judiciais no processo do Ministério da Justiça para banir o Partido Comunista. Portanto, com um alto grau de probabilidade podemos supor que um acordo foi feito entre o juiz e o Ministério da Justiça – o encerramento de um processo crime em troca do banimento do Partido Comunista.

Estamos certos de que este julgamento tem motivações politicas e tem como finalidade destruir o Partido Comunista da Ucrânia – a única real oposição ao regime oligárquico nazi.

É significativo que a 20 de Setembro de 2015 o Ministério da Justiça tenha registado abertamente o partido nazi UNA-UNSO, cujo objectivo, como indicado no seu programa, é a adopção na Ucrânia de uma ditadura nazi.

A próxima audição judicial está programado para 18 de Setembro de 2015