«Não ao militarismo e à guerra, pela paz e o desarmamento!»

 - Edição Nº2299  -  21-12-2017

Assembleia da Paz revela potencialidades do CPPC

PAZ O CPPC promoveu no sábado, 16, em Lisboa, uma sessão pública pela paz e o desarmamento, e a Assembleia da Paz, que elegeu os novos órgãos sociais e definiu objectivos de acção futura.

«Não ao militarismo e à guerra, pela paz e o desarmamento!» foi o lema que presidiu às duas iniciativas, realizadas nas instalações da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, em Lisboa. A Assembleia da Paz, que decorreu durante a manhã, elegeu os novos órgãos sociais e aprovou, entre outros documentos, o Plano de Actividades para os próximos dois anos.

Como eixos de acção, foram destacados a defesa da paz e do desarmamento, a exigência de dissolução da NATO e do fim das bases militares estrangeiras, a solidariedade aos povos que se batem pelo seu direito ao desenvolvimento soberano e a luta por uma política externa portuguesa coerente com o espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa. No que respeita a acções concretas, mereceram particular realce a campanha pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, lançada em Setembro, as iniciativas em prol da dissolução da NATO, do combate à militarização da União Europeia e da solidariedade com a Palestina.

Do debate travado durante a manhã, como nos documentos em apreciação, sobressaiu a necessidade de ampliar a acção do CPPC e reforçar a luta pela paz em Portugal. Partindo da base sólida que constitui o muito que foi realizado nos últimos dois anos (expresso no extenso Relatório de Actividades apresentado), o CPPC tem agora perante si a responsabilidade de levar mais longe a sua iniciativa e de envolver nas suas acções e campanhas camadas cada vez mais amplas da população. 

Reforçar e ampliar a luta pela paz

No Plano de Actividades aprovado aponta-se o caminho a trilhar para reforçar o CPPC e a luta pela paz em Portugal. A um nível mais organizativo, destaca-se o prosseguimento da campanha para novas adesões; a promoção de uma maior participação dos aderentes na acção quotidiana do CPPC; a criação de mais núcleos locais e o reforço dos já existentes; o empenho numa maior recolha financeira e na conclusão das obras de requalificação da sede, a Casa da Paz; e a publicação regular do boletim Notícias da Paz e sua distribuição nacional.

Para dar ainda mais expressão à luta pela paz, a assembleia aprovou um conjunto de medidas, entre as quais se conta o desenvolvimento de contactos com várias organizações e personalidades visando a realização de acções conjuntas; realização de iniciativas diversas sobre os mais variados temas relacionados com a paz e a solidariedade; promoção de iniciativas educativas e culturais relacionadas com a paz; ampliação das parcerias e protocolos com escolas, colectividades, sindicatos e autarquias; dinamização do Movimento dos Municípios pela Paz; e a realização de um Encontro pela Paz.

Pôr fim às armas nucleares 

A sessão pública, realizada na parte da tarde, inseriu-se na campanha pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, da qual consta a petição dirigida às autoridades portuguesas para que adiram a esse Tratado, subscrito em Julho deste ano, numa conferência das Nações Unidas, por 122 países. Na mesa estavam Jean Paul Lainé, presidente da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC); Frederico de Carvalho, físico e membro da presidência do CPPC; e Ilda Figueiredo, presidente da direcção do CPPC.

Em destaque, nas intervenções dos oradores como na de vários participantes, estiveram questões como o risco de deflagração de um conflito nuclear generalizado, que pela dimensão e potência dos actuais arsenais colocaria em risco a própria sobrevivência da humanidade. Frederico Carvalho sublinhou inclusivamente que tal conflito pode «eclodir por acidente ou erro de sistemas de alerta precoce» (o que nem sequer é inédito) ou na sequência de «certas decisões político-militares de uma parte», que podem «fundamentar da outra parte a convicção da iminência de um ataque nuclear preventivo e levá-la a reagir». Pôr fim às armas nucleares é, assim, uma questão urgente.

Já o presidente da FMTC considerou o Tratado assinado em Julho deste ano como uma das mais significativas vitórias da paz alcançadas nos últimos anos, ao colocar fora-da-lei este tipo de armamento de destruição em massa e apontar ao desmantelamento total dos arsenais. Jean Paul Lainé realçou ainda a importância da mobilização dos cientistas para travar a utilização dos avanços da técnica para fins bélicos e, pelo contrário, colocá-los ao serviço do progresso da humanidade.

A posição do Governo português de não aderir ao Tratado devido aos seus compromissos com a NATO foi severamente criticada, lembrando-se esse compromisso maior com a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 7.º aponta a «dissolução dos blocos político-militares» e o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Perante esta contradição, concluiu-se, o Governo deveria ter assumido o respeito pela Lei fundamental do País.