O negócio da transferência de fundos de pensões

No Económico:

DESTAQUE

Banca ganha 20 anos de créditos fiscais

por transferir pensões

Estado vai compensar a banca pelo impacto negativo na transferência dos fundos de pensões. Créditos fiscais podem ir até 20 anos.

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G'anda negócio!

Impacto negativo? Claro! Se deixam de ter a obrigação de pagar as pensões... ficam com menos uns fundos - que lhes estavam confiados - para especular! 

Perguntou-se alguma coisa a quem descontou, dos seus salários, para que esses fundos existam e sirvam para estas manigâncias?

Isto é seria verdadeiramente um escândalo!

Como é que é isto?

No Económico:

DESTAQUE

 

Juros de 390 milhões

contabilizados duas vezes no Orçamento

Erro de 390 milhões de euros prejudica um dos indicadores-chave para os potenciais investidores em dívida pública e para as agências de ‘rating’.

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Como é isto possível? E foi a Assembleia da República, na sua unidade técnica, que o descobriu.

390 milhões de euros passam na peneira?! Ao menos, um pouco de competência.

E ainda se lê que não tem reflexos no défice. Claro que não, porque ele é o resultado do que se vai pagar menos o que se vai receber... a não ser que se vá pagar duas vezes, de acordo com o contabilizado!

E ainda acabam por despedir o contínuo do Ministério,

ou um motorista que tenha feito greve.

O OE para 2012 na Assembleia da República, agora

da Lusa:

Cerca de duas centenas de pessoas

protestam em frente

à Assembleia da República 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) acompanha de perto as movimentações dos manifestantes, com agentes, também à paisana, junto aos protestantes e em redor do Parlamento, que está vedado por uma grade.

No local, o ambiente é calmo com pessoas empunhando bandeiras e cartazes com os símbolos de sindicatos afectos à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Uma carrinha da CGTP amplia com colunas as palavras de ordem proferidas pelos manifestantes.

"Injustiças sociais arre porra que é demais" são algumas das palavras proferidas pelos contestatários.

A coluna de trabalhadores que se concentrou junto ao jardim da Estrela ocupa toda a rua até ao Parlamento.

"Não e não ao roubo dos salários" são as palavras inscritas num dos cartazes de um grupo de trabalhadores que chegou à Assembleia da República cerca das 10:30.

Brevíssima

Na evolução do cambalacho, o PS está a ceder seguramente em toda a linha. E campeia alguma desorientação na bancada, com mails de desculpas por indisciplina que se promete não repetir. Será que se vai manter a abstenção, ou a subida do limite de 485 para 600 virá a assegurar o voto favorável do PS?

Breve e fresquissima,,,

(melhor se diria... gelada):

"restauração" com IVA a 23% (mais 10 p.p. e mais 77% de imposto)!

Estou a pensar ir jantar a Badajoz e, já agora, encho lá  o depósito! Compensa...

Fresquinhas do cambalacho

Vinha agora para casa, regressado de uma reunião da Assembleia Municipal (para aprovar o IMI, a derrama, a participação no IRS, cumprindo um ritual, ou discutindo o sexo dos anjos enquanto Cartago arde... ou  foi a "gaiola" do Estádio da Luz?!), e ouvi a última:

um empresário (dos espectáculos... de cultura) congratulando-se com a decisão (que vai ser tomada, diga-se, por proposta do CDS-PP) de baixar os preços de entrada de 23% para 13% quando estava anunciado subir dos actuais 6% para 23%.

Ou seja, todo contente porque esse imposto, em vez de subir 283% (de 6% para 23%) apenas subirá 117% (de 6% para 13%)!   

Off-side cambalacho?

É curioso como, nestas reflexões sobre o cambalacho, há uma personalidade que parece ter tido a enorme habilidade de fugir com "o rabo à seringa". Fala-se - eu escrevo, nestes apontamentos sem mais importância que o de elucubrações que um cidadão atira cá para fora (muitas ficam cá por dentro...) -, fala-se de Cavaco, com a sua batuta/batota, fala-se do governo, com os seus Passos (de) Coelho sem cartola, com os seus inefáveis (não arranjei pior...) “mini stros técnicos”, fala-se do PS (com o seu inSeguro, a prazo e contra todos os riscos)... mas não se fala de Paulo Portas, ou ele não fala. "Desapareceu"!

Tirem-se as aspas: não desapareceu! Mas parece ter conseguido aparentar (ter a aparência de) que não tem nada a ver com estas coisas dos cortes nos subsídios de natal e de férias, com isto dos IVAs e das vindas, com os impostos a saírem nos bolsos do povo e a entrarem nas caixas dos bancos, e às greves e aos costumes diz nada.

Passada a tempestade, e ela está aí, aparecerá PP, a mostrar(-se) que sempre esteve cá… mas que não esteve nas malfeitorias, que as perdas (ah!, as sondagens...) são um preço provisório e irrisório que possibilitam a possibilidade (é de propósito propositado...) de surgir sem lama nos sapatos, nódoas na fatiota, pregas no peito e rugas no colarinho (isto era o anúncio da Camisaria Moderna, acho eu...).

Estes fulanos (ou funâmbulos?) da politiquinha ou politicona! Que descredibilizam a actividade mais nobre da cidadania e que beneficiam dessa descredibilização de que são os fautores. E falcões.

Cambalacha-se!

Ao aproximar-se a  data de aprovação final do OE-12, aceleram-se  as negociações cambalachas, tripartidas (PR, maioria parlamentar, PS).

De formas directas e indirectas, nos discursos, nos conciliábulos, em gabinetes e corredores, por cima  de mesas e recostados em confortáveis sofás. Sem almofadas

Evidentemente que a Grande Greve Geral, com os seus 3 milhões de implicados, fez mossa e está presente, como estará a concentração da manhã de 30 de Novembro, mas os cambalacheiros fazem de conta que não, que tudo está a ser feito por sua exclusiva e filantrópica iniciativa.

Agora, a última última, é a do limite inferior para os cortes ser a partir dos 600 euros e não dos 485 euros... mas, como resultará das máquinas de calcular que são aquelas cabeças, indo buscar-se a diferença a qualquer lado. E não será a quem mais pode.
Entretanto, alguns que recebem entre 485 e 600 euros sentem um provocado(r) alívio. É um efeito desejado.

Assim vai a equi(nai)dade!  

transcrições:

“Propostas do PS estão para além

do que é possível alterar no Orçamento"

Zorrinho confirma reunião com ministros da maioria

para negociar subsídios

Miguel Relvas insiste que austeridade não tem alternativa

PS quer levar corte de subsídios a votação no plenário

Governo anuncia aumentos para mais

de um milhão de pensionistas

Portugal vai pagar 34,4 mil milhões de juros à "troika"

Nobel diz que

"austeridade é receita para suicídio" económico

“Não há alternativa ao caminho” do Governo

PS e Governo negoceiam

poupar mais portugueses ao corte dos subsídios

Perante uma bancada governamental

recheada de secretários de Estado,

PS, PSD e Governo trocaram hoje, no Parlamento,

juras de diálogo para melhorar

a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

A votação do OE-12 na especialidade

Será acaso masoquismo?

Ou acaso será nostalgia?

Nostalgia, sim, dos tempos em que acompanhava o Octávio Teixeira naquele "tricot" em que ele era exímio e respeitadíssimo, quando o ministro das finanças era Miguel Cadilhe e o primeiro ministro Cavaco Silva, gostando eu de brincar, cá para comigo..., trocando os nomes: Miguel Cavaco e Aníbal Cadilhe. Onde isso já vai... mas não esqueço alguns "pontinhos ganhos" que me ficaram gravados na memória.

Como atenuante, devo acrescentar que é verdade que o televisor está ligado, mas com o som baixo, e vou fazendo outras coisas. Com alguma capacidade - acaso ainda não perdida... - de fazer várias coisas ao mesmo tempo.

O facto é que vou acompanhando a AR-tv em directo enquanto do debate na especialidade do Orçamento de Estado. 

Votam-se as quase 600 propostas de alteração apresentadas, após a aprovação do OE-12 na generalidade. Como já aqui escrevi, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou muitas e fundamentadas (disse, então, serem 97... mas são 157!, e algumas bem importantes), e é, na verdade, um verdadeiro "tricotar", com a maioria PSD-CDS (por vezes com a bengala do PS) a rejeitar (quase) tudo.

Neste preciso momento, e por desfastio - até porque o trabalho exige grande concentração e pede algumas "pausas" de descontracção - o presidente da Comissão anuncia o "resultado" em que se está - PCP-2; BE-1; PS-0. Quer dizer, de algumas dezenas de propostas de alteração já votadas, só duas do PCP e uma do Bloco passaram. E lá continuam eles naquele trabalho de que resultará o OE-12, que nem com as 157 alterações do PCP seria aceitável. Mas ficaria ligeiramente menos nefasto...

(... e foram para intervalo com o PCP a "ganhar" por 3-1-0, segundo o "árbitro")

A democracia representativa tem as suas curiosidades e as suas virtualidades. Tem é de ter por detrás a democracia participativa. A dar força aos que são, verdadeira e assumidamente, representantes do povo. E apenas isso!

OE-2012

Nos trabalhos que acompanho, por (de)formação profissional e experiência de tarefas, vou conseguindo informação sobre a elaboração do OE12 na AR.

O Grupo Parlamentar do PCP, tendo votado contra, na generalidade, apresentou, na discussão na especialidade - se me não engano por defeito... -, 97 propostas de alteração!

Sobre a violência de uma oposição,,,

No blog aspalavrassaoarmas, Cid Simões comenta a "violenta oposição" do PS, traduzida pela abstenção na votação, na generalidade, do orçamento para 2012, com palavras que são armas e que legendam uma fotografias verdadeiramente... interessante. A ver aqui!

Os gastos sociais públicos de Portugal

Portugal é o 11.º país

que mais gastou

em prestações sociais

Económico com Lusa

09/11/11 07:20

Portugal foi em 2007 o 11.º entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mais gastou em prestações sociais.

Lêem-se estes títulos e fica-se irritado. Não por serem falsos, mas por serem “a verdade que convém”.

Que convém a quê?, a quem?

Numa palavra (ou melhor: em três palavras): à luta de classes. De um lado desta.

No que se tropeça, não só no título mas em todo o texto jornalistico, é no que abunda na informação. Que, num relatório logo à cabeça com o título verdadeiramente inquinado - ‘Is the european welfare state really more expensive?' ("Está o Estado social europeu mesmo mais caro?"), divulgado ontem pela OCDE –, em Portugal se está a gastar mais em prestações sociais  do que na média dos países da organização – os 27 ditos desenvolvidos.

Portugal gastaria 25% do seu PIB, contra 22% na média dos 27 , com destaque para as parcelas das pensões e da saúde em gastos públicos. No que os nossos ministros tecnocratas “ideologicamente puros” fundam as suas decisões políticas dando-as por inevitáveis, fatais (para quem?..., para os idosos e para a saúde?!).

Como me parece absolutamente primário, esta abordagem é distorcida e insere-se numa campanha ideológica… (mas eu estou, evidente e assumidamente, infectado ideologicamente).

Estes dados, que se põem em relevo, têm de ser ponderados. Ponderados com os níveis dos PIBs (sendo estes os denominadores, as percentagens dependem desses níveis), com as estruturas etárias, com os níveis salariais (em que estamos longe do 11º lugar...), com as dispersões de rendimentos, com muita outra coisa como passados históricos, de séculos ou décadas (não será por acaso que a despesa social na Polónia passa de 14º lugar para 22º quando, à despesa social pública em percentagem do PIB, se soma a despesa social privada).

Assim, os focos estão dirigidos pela mãozinha da reacção, iluminando o que possa contribuir para consensos sobre a destruição do Estado Social, que outra coisa não é que o resultado de conquistas sociais dos trabalhadores e das populações quando a relação de forças o permitiu.

Para registo. Aqui.

Esta declaração, do Miguel Tiago e da Rita, é exemplar. De uma forma de estar na luta política, no plano institucional. Com seriedade e combatividade.

Embora possa parecer, não é lançada contra moinhos de vento.
Há que dar a conhecer estas posições sérias, fundamentadas, mostrando como é preciso que obriguemos a que a política, nesta burguesa e paupérrima democracia representativa, reflicta outra relação de forças.
Tudo depende de nós...

Reflexões lentas, breves e em permanente reciclagem

Um orçamento de Estado é um orçamento igual aos outros – uma previsão de receitas e de despesas para um determinado período de tempo, normalmente um ano – mas que, ao contrário dos orçamentos dos particulares – famílias e empresas –, parte das despesas para as receitas.

Quais as funções/obrigações do Estado, quanto custam, como distribuir esse custo por receitas a ter da parte da comunidade, através dos impostos e outras receitas, pressupondo uma política fiscal.

Quais as funções/obrigações do Estado? As que a Constituição consagra, e os eleitos têm o dever de respeitar (até porque a juraram)!

Os deveres de concretizar os direitos dos cidadãos – vida, trabalho, saúde, educação, segurança, vias de transporte, representação exterior –, de aproveitar (e criar condições para) racionalmente os recursos naturais e adquiridos, em articulação com os sectores cooperativo e privado.

A conjuntura, os “mercados”, o endividamento provocado pela histeria dos negócios, não podem esconder esta razão de ser. Dos orçamentos.

E nossa!, porque eles, os orçamentos, não são mais que um documento/instrumento.

Não são uma peça de uma máquina de cobrir desmandos bancários, com o pretexto/falácia de que a economia é uma parte das finanças e que, antes de tudo, está o financiamento (ao princípiio é o dinheiro...) com a finalidade de multiplicar capital-dinheiro.  

Reacções

"Horrível."

"Desumano."

"Vergonha."

As palavras dos portugueses para o Orçamento

"Com que palavra é que classifica o Orçamento do Estado (OE)?"

A Renascença foi saber como é que os portugueses classificam o Orçamento do Estado para 2012.

As palavras não são simpáticas e o receio é imenso.

17-10-2011, 20:42

por Matilde Torres Pereira