Mostrar mensagens com a etiqueta saúde e políticas. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta saúde e políticas. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, maio 06, 2021

As patentes, o mercado, a saúde pública



 |VACINAÇÃO

Quem mais se junta ao levantamento 

de patentes das vacinas?

O anúncio de que os EUA estão disponíveis para apoiar a suspensão das

patentes de vacinas contra a Covid-19, seguiu-se de uma declaração de 

submissão da UE, que até agora recusava esta opção.

A vacina Sputnik V foi registada em Agosto de 2020 pelo Centro Nacional de Investigação e Microbiologia Gamaleya, em Moscovo, na Rússia. O nome da instituição homenageia o insigne médico, microbiologista e epidemiologista russo e soviético Nikolai Fedorovitch Gamaleya (1888-1949)
A vacina Sputnik V foi registada em Agosto de 2020 pelo Centro Nacional de Investigação e Microbiologia Gamaleya, em Moscovo, na Rússia. O nome da instituição homenageia o insigne médico, microbiologista e epidemiologista russo e soviético Nikolai Fedorovitch Gamaleya (1888-1949) Créditos/ Fundo Russo de Investimento Directo/Sputnik

Num volte-face, o anúncio feito esta quarta-feira pelos EUA pode vir a repercutir-se numa decisão sobre a suspensão de direitos de propriedade intelectual das vacinas de combate à Covid-19 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com a excepção ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) para situações de emergência. A próxima reunião do conselho TRIPS realiza-se na segunda metade de Maio e só haverá nova discussão a 8 e 9 de Junho, datas para as quais se remete uma decisão.

Esta declaração contrapõe a decisão, tomada no passado dia 10 de Março, pela OMC, de rejeitar o levantamento de patentes das vacinas da Covid-19, porque os EUA, os países da União Europeia (UE) e o Brasil não deram o seu consentimento à medida. A nova posição dos EUA  já conseguiu, entretanto, o apoio de 164 países, mas como as decisões da OMC são tomadas por consenso, é preciso garantir concordância de estados que mantêm resistências, desde logo, os da UE, a Suíça e o Reino Unido.

Esta decisão vem, por um lado, dar força àqueles que há muito se batem por esta questão, no sentido de se garantir a universalização, a todos os povos do mundo, do acesso a vacinas e tratamentos no combate à pandemia, colocando-se agora a questão de saber quem mais se junta a «este lado da barricada».

A UE, pela voz da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já veio dizer que a instituição passa a estar disponível para discutir a questão, depois de muitos meses a recusá-la terminantemente. E já anunciou que o tema será discutido na Cimeira Social, que se realiza este sábado no Porto.

E, no plano nacional, importa saber se o Governo e os partidos que chumbaram propostas desta natureza, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, vão também mudar de posição.

Recorde-se que há muito que esta opção vinha a ser defendida por países como a Índia e a África do Sul junto da OMS. E tanto os EUA, como a UE, a tinham recusado. Aliás, ainda na semana passada, o Parlamento Europeu rejeitou (com o apoio de PS, PSD e CDS-PP) uma proposta do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), que PCP e BE integram, que previa especificamente que a UE apoiasse a iniciativa daqueles países junto da OMC para se derrogarem temporariamente os direitos de propriedade intelectual de vacinas e tratamentos contra a Covid-19.

Não obstante, esta mudança de posição de Joe Biden, justificada com a necessidade de aumentar a produção de vacinas globalmente, pode não ter como principal preocupação a saúde pública dos povos do mundo. Há de facto, ao longo do último ano, uma perda de influência por parte dos EUA junto de diversos países tendo em conta as opções tomadas no combate à pandemia. Espaço que, no quadro de um confronto global, está a ser ocupado pela China, cujas políticas de solidariedade e ajuda internacional têm tido grande destaque e eficácia.

Por outro lado, esta questão também põe à prova a credibilidade e submissão da UE relativamente à política norte-americana, que até agora sempre recusou esta hipótese, aliás, como ficou expresso na votação realizada também a semana passada no Parlamento Europeu, onde se rejeitou, com o aval de PS (excepto Sara Cerdas), PSD e CDS-PP, propostas do GUE/NGL que pretendiam assegurar o acesso universal às vacinas, consagrando-as como bem público.

Levantamento de patentes, questão há muito levantada

O facto de vários chefes de Estado, responsáveis no plano da UE, e até responsáveis políticos em Portugal terem sempre recusado a ideia de uma suspensão das patentes de vacinas e tratamentos contra a Covid-19, apoiando a posição das grandes farmacêuticas e dos grupos económicos que as controlam, tem tido como justificação a lógica de que o problema da produção não se resolveria por esta via.

No entanto, há largos meses que se desenvolvem campanhas internacionais, e também no plano nacional, para apelar aos governos que consagrem a vacina um bem público e que derroguem, mesmo que de forma temporária, os direitos de propriedade intelectual.

É o caso dos sucessivos apelos por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de 375 organizações não-governamentais, como os Médicos Sem Fronteiras e ainda diversas propostas discutidas cá, na Assembleia da República.

Assim, o director da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, já aplaudiu a decisão da administração norte-americana, mas a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA) já a classificou de «a resposta errada» para um problema complexo.

Recorde-se que no início do mês de Abril se realizou um debate na Assembleia da República, por proposta do PCP, que visava a diversificação da aquisição de vacinas e a sua consagração como bem público. Iniciativa que acabou rejeitada por PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e Ch.

A actual situação contraria a ideia de que os povos só estarão seguros quando todos os países tiverem a maioria das suas populações imunizadas através da vacinação. Para contrariar estas prerrogativas dos grandes grupos farmacêuticos, propôs-se assim a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas, designadamente por via da eliminação ou suspensão de patentes e direitos de propriedade intelectual em favor do acesso universal e global, da produção local e do planeamento público da vacina como um direito universal.

domingo, fevereiro 07, 2021

É mesmo uma questão de prioridades (e de coerência com valores afirmados)

  - Edição Nº2462  -  4-2-2021

«A nossa prioridade é a saúde»

A saga dos contratos entre a Comissão Europeia e as seis multinacionais farmacêuticas com as quais contratualizou o fornecimento de vacinas contra o SARS-COV2 continua. Como sempre o grande capital age em função do lucro. O facto de as grandes farmacêuticas estarem a desrespeitar acordos estabelecidos, porque estão a vender vacinas a preços diferenciados, não nos deve surpreender. É a velha máxima: vender a quem dá mais. Num momento em que Portugal deveria usar de todas as suas «armas» diplomáticas que permitissem o acesso rápido e ao menor custo possível às vacinas, incluindo por acordo para produção no nosso País, aquilo que vemos é um país dependente de entendimentos e desentendimentos da Comissão Europeia com gigantes como a Pfizer ou a AstraZeneca. Dir-se-á que Portugal é um país pequeno, sem capacidade financeira para negociar com os gigantes farmacêuticos. E é exactamente por isso que Portugal deveria ter seguido outros caminhos.

Há um país, com uma população similar à nossa, que irá produzir 100 milhões de doses de uma vacina chamada «Soberana», tendo mais três em fases finais de testes. Não é um país rico e é alvo de um bloqueio económico há mais de 60 anos. Esse país, onde desde o início da pandemia morreram 213 pessoas, é Cuba. Irá não só assegurar a inoculação de toda a sua população, como irá assinar acordos, estatais, com países como o Vietname, Irão, Venezuela, Paquistão e Índia. A vacina será gratuita em Cuba, e será fornecida a outros países. Segundo os responsáveis cubanos «a estratégia de Cuba para comercializar a vacina é uma combinação humanitária e de impacto na saúde, aliada à necessidade de o sistema cubano apoiar (financeiramente) a produção de vacinas e medicamentos para o país»«Não somos uma empresa multinacional na qual o retorno [financeiro] é a razão número um. Trabalhamos diferente, a nossa prioridade é a saúde». Está tudo dito!

Ângelo Alves

quinta-feira, janeiro 14, 2021

Extracto de um quase-diário

12-13.01.2021

 

Voltei aos dias a pares?, ou ampar(elh)ados em quase-diário?

 

&-----&-----&

 

Parece que sim… o facto é que, ontem ao serão, no final do debate a 7 (ou 6 + o Marcelo-de-máscara-e-tudo), não me apeteceu nada comentar (não disse reflectir, sublinhe-se… que isso não está à mercê de humores) nem fazer o diário do dia.

 

&-----&-----&

 

Mas hoje está a apetecer-me escrever qualquer coisa – pequena que seja – sobre o dito debate a 7, que foi um ver se te avias… como é que havia de ser?

 

&-----&-----&

 

A pequenina (!?) questão é sobre o que é e o que não é ideológico.

 

&-----&-----&

 

Partindo de que se pretende, às escancaras ou à sorrelfa, consensualizar que é ideológico dizer que a Constituição define o direito à saúde (universal e tendencialmente gratuito).  

 

&-----&-----&

 

Que é ideológico citar a Constituição da República Portuguesa (depois de todas as 7 revisões) e repetir que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” e que “O direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

 

&-----&-----&

 

 Em contrapartida já não será ideológico (por enquanto…) dizer que “a vida humana é inviolável”, como não será ideológico dizer que os privados gerem melhor que o Estado (veja-se a banca, por exemplo), e que a concorrência garante o fim das desigualdades…

 

&-----&-----&

 

Ora toda a História prova o contrário (desde que, naturalmente, não seja “a crónica dos poderosos”, isto é, ideologicamente escrita).

 

&-----&-----&

 

Suponhamos um aquário (ou um oceano) com peixes graúdos, peixes médios e peixes miúdos e deixemo-los em livre concorrência e veremos que desigualdades vão acabar… na maioria dos casos com a extinção dos peixinhos mais pequeninos, coitadinhos… valha-lhes a caridadezinha.

 

&-----&-----&

 

Anatematize-se a ideologia dos colectivismos, do interesse geral a prevalecer sobre os interesses pessoais, de grupo, de classe… salvaguarde-se a ideologia dos que se afirmam sem ideologia.

 

&-----&-----&

 

Deixando-me de metáforas, apenas lembro (para uso interno) que, no que respeita a saúde, o capital só investe na área desde que possa, ou preveja que possa – legalmente ou não pode não vir ao caso – reproduzir-se alargadamente mais e mais rapidamente no negócio da doença (muito valorizado com a extensão do tempo de vida ao nascer das populações) do que em outra área vizinha ou próxima, ou pura e simplesmente especular financeiramente, na Bolsa ou na Vida.  

 

&-----&-----&

 

Por aqui me fico, porque não estou para grandes conversas… nem comigo.

(...)

Artigo não-Exclusivo para assinantes e sem publicidade

No Expresso valorizamos o jornalismo livre e independente

ASSINAR COMENTE

Olá, ainda não é assinante comentou?

Assine ou insira um código de acesso

o seu comentário ajudar-nos-ia muito!



sexta-feira, março 13, 2015

A saúde como direito e a doença como custo orçamental e negócio

O problema da saúde pública em Portugal atingiu dimensões muito preocupantes, a partir da consideração da saúde não como um direito (constitucionalizado!), mas da doença e da velhice em termos contabilísticos, estatísticos, orçamentais. De negócio!
Mas não se trata de maleita nacional, trata-se de uma abordagem do sistema, do capitalismo, em que tudo (mesmo o que mais intrinsecamente humano seja) como mercadoria, e avaliado em função da  retribuição do capital monetário investido.
Por isso, estes duas anotações retirados de um jornal francês, o Libération.


sábado, fevereiro 15, 2014

A saúde na Bolsa (ou o negócio da doença)



 - Edição Nº2098  -  13-2-2014



Um negócio que respira saúde
Em versão mais pindérica do que o cenário montado em Wall Street sempre que uma nova empresa dá entrada na mais importante bolsa de valores dos EUA, esta semana uma cerimónia idêntica teve lugar em Lisboa. Tocou-se o sino, bateu-se palmas, abriu-se garrafas de champanhe, deu-se abraços e entrevistas para assinalar a entrada em bolsa da Espírito Santo Saúde, empresa do Grupo do dito banqueiro e que é a primeira do sector da saúde a entrar no mercado de capitais em Portugal.
Risco? Nem pensar. Este é um negócio garantido!
O processo de destruição do serviço nacional de saúde está em marcha acelerada: prossegue o encerramento de extensões e centros de saúde e também de hospitais; milhões de utentes não têm neste momento médico de família; por todo o lado faltam profissionais, médicos e enfermeiros, mas também pensos, seringas, fraldas, camas, medicamentos e equipamentos dos mais diversos; os tempos de espera aumentam brutalmente com urgências a atingirem 15 e 16 horas de espera, já para não falar nos meses que é preciso aguardar por consultas e até anos, se falarmos de alguns exames ou cirurgias, sendo que alguns pacientes não chegam a ter qualquer tratamento, porque, pura e simplesmente, morreram entretanto.
É a «reforma da saúde» que está em curso, como têm sublinhado os ministros do sector desde Correia de Campos (PS) a Paulo Macedo (PSD/CDS) para não ir mais atrás. «Reformas» que envolvem simultaneamente o aumento dos custos com taxas moderadoras e a transferência directa de centenas de milhões de euros do Orçamento do Estado, por via de convenções diversas, para os grupos económicos que operam no sector. Cada consulta, cada acto médico feito no SNS passou a ter uma factura detalhada para que pese na consciência do cidadão o balúrdio que custa ao Estado.
E assim se transfere milhares de utentes para o sector privado, e assim se multiplica as oportunidades de negócio, e assim se acumula lucros fabulosos e assim se entra na bolsa de valores, esse verdadeiro coração do sistema capitalista a quem só a luta dos trabalhadores e dos povos poderá provocar um merecido enfarte.

Vasco Cardoso


sexta-feira, abril 19, 2013

Continua a priva(tiza)ção da saúde para dar lugar ao negócio da doença

do sapo:

Do total de 732 milhões de euros de corte na despesa que os ministérios terão de levar a cabo, a Saúde ficará responsável por cerca de 200 milhões de euros.

"sistema de aproveitamento do negócio da doença" 
(SAND) 
no lugar do "serviço nacional de saúde"
(SNS)

quinta-feira, abril 11, 2013

IDH - dados sobre despesa pública em saúde

Um dos argumentos de quem fala atirando coisas e números
"da boca para fora" tem sido o do excesso de despesa pública
(em saúde, particularmente). O recente relatório do PNUD
sobre desenvolvimento humano traz-nos dados internacionais
interessantes. Que não representam, por si só, mais do que
um indicador. Mas que vale a pena reflectir.  

Despesas de saúde pública (em % do PIB)
 
IDH País  2000 2009 2010  
.. Desenvolvimento humano
muito elevado
6,0 7,9 8,2  
.. Alto desenvolvimento humano 2,9 3,6 3,6  
.. Desenvolvimento humano médio 1,8 2,4 2,4  
.. Baixo desenvolvimento humano 1,4 2,0 1,8  

Ilhas Marshall 19,8 15,9 15,0 1
.. Tuvalu 12,3 12,1 14,2 2
117 Micronésia (Estados Fed. da) 7,7 12,2 12,9 3
15 Dinamarca 6,8 9,7 9,7 4
59 Cuba 6,1 11,2 9,7 5
3 United States 5,8 8,4 9,5 6
4 Holanda 5,0 9,5 9,4 7
20 França 8,0 9,3 9,3 8
121 Kiribati 7,5 11,0 9,3 9
5 Alemanha 8,2 9,0 9,0 10
18 Áustria 7,6 8,6 8,5 11
158 Lesoto 3,4 7,0 8,5 12
6 Nova Zelândia 6,0 8,3 8,4 13
26 Reino Unido 5,6 8,2 8,1 14
1 Noruega 6,4 8,2 8,0 15
11 Canadá 6,2 8,1 8,0 16
17 Bélgica 6,1 8,1 8,0 17
143 Ilhas Salomão 4,8 8,2 8,0 18
53 Palau 8,5 8,2 7,9 19
8 Suécia 7,0 8,2 7,8 20
10 Japão 6,2 7,8 7,8 21
13 Islândia 7,7 8,0 7,6 22
43 Portugal 6,4 7,3 7,5 23
25 Itália 5,8 7,3 7,4 24
62 Costa Rica 5,0 7,1 7,4 25
21 Eslovenia 6,1 6,8 6,9 26
23 Espanha 5,2 7,0 6,9 27
9 Suíça 5,6 6,8 6,8 28

segunda-feira, fevereiro 11, 2013

DIREITO À versus ACESSO A se

No "post" anterior referi-me à primeira página do caderno Economia do Expresso, e destaquei a chamada para o interior sobre os seguros de saúde.
Há um aspecto que quero sublinhar com toda a força, intenção e indignação.
Os portugueses têm, constitucionalmente, direito à saúde e para isso se criou o Serviço Nacional de Saúde que, ao longo de anos, se foi estruturando e que não será perfeito, que terá muito a melhorar e a racionalizar economicamente como utilização de recursos, mas que é das coisas boas que temos (que tínhamos...), que uma das conquistas sociais vindas na esteira de um acontecimento histórico chamado 25 de Abril! As estatísticas, que representam a realidade, ajudam a essa avaliação, com as suas médias e distribuições por estratos sociais.

Na sanha privatizadora, na ganância de aproveitar tudo que possa dar lucro, o "negócio da doença" (e da velhice que lhe está associado) tem vindo a tentar gulosamente os capitais financeiros em busca de aplicações que os acumulem, seja à custa do que for, sem olhar a critérios outros que não os seus.
Assim, as seguradoras, ligadas a grupos onde pontificam bancos, parecem vampiros, e o direito à saúde veio, paulatinamente (apesar das resistências que se procuram amortecer), sendo substituido pelo acesso aos cuidados médicos e afins, via seguros de saúde.
A diferença, qualitativa!, é que o direito à saúde é para todos - incluindo os que têm a basófia de o poder dispensar por poderem tudo pagar, esquecendo que para ele contribuiram (deveriam ter contribuido) com os impostos que pagaram (deveriam ter pago) - e o acesso a cuidados médicos, através de seguradoras, é só para os puderem pagar os prémios de seguro, calculados acturialmente por forma a  possibilitar que as companhias de seguros tenham lucros seguros.

Depois, bem... depois haverá uma gente remanescente - mesmo que maioritária estatisticamente - que ficará à mercê da caridadezinha, e viverá pior e morrerá mais cedo do que tinha direito.

Que importa? A quem?

quarta-feira, outubro 03, 2012

Saúde - uma sequência descendente (ou ascendente, em escalada)

da Comissão de utentes da saúde do Médio Tejo (CUSMED):

quinta-feira, agosto 02, 2012

Saúde - O Centro Hospitalar do Médio Tejo, a petição e as urgências em Tomar

O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (na foto, o presidente Joaquim Esperancinha junto a Carina João Oliveira, relatora da petição que pede a suspensão da reestruturação no CHMT) foi questionado pela Comissão de Saúde da Assembleia Municipal a propósito do eventual encerramento da urgência básica do Hospital Nossa Senhora da Graça.
A resposta, como pretendido, chegou por escrito, sendo que a Hertz teve acesso a esse conteúdo. E confirma-se aquilo que a nossa redacção avançou em primeira mão há algumas semanas: o Conselho de Administração confirmou a visita de «um grupo de peritos» às urgências dos Hospitais de Tomar, Torres Novas e Abrantes «no início do ano» o que levou, meses mais tarde, à elaboração do estudo que sugere o fecho do serviço na Unidade de Nossa Senhora da Graça. No texto enviado pelo CHMT à Comissão de Saúde, são feitas duas garantias. Ou seja, a Administração garante que o funcionamento das urgências não foi tema de conversa com o referido grupo de peritos e ainda que não conhece nada mais sobre o estudo para além do que está publicado no site do Ministério da Saúde.
Petição... só em Setembro(*) - Entretanto, no que diz respeito à petição que pede a suspensão da reestruturação no Centro Hospitalar do Médio Tejo, só na segunda metade de Setembro, na melhor das hipóteses, é que poderá ser discutida na Assembleia da República. O documento, que atingiu mais de 7500 assinaturas, já deverá ter o destino traçado, ou seja, tudo indica que será reprovado pela maioria do plenário, no caso pelo PSD e pelo CDS/PP, sendo que há dúvidas, ainda, em torno da posição do PS, cujo deputado António Serrano, numa visita ao Hospital de Tomar, disse claramente que a suspensão «não fazia sentido» nesta altura dos acontecimentos, pelo que os socialistas deverão seguir o mesmo caminho de sociais-democratas e centristas ou, então, irão optar pela abstenção. A este propósito, é de recordar as recentes votações das petições em torno de questões de saúde, a exemplo de um pedido de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste e ainda pela manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras. Pois bem, todas estas petições foram rejeitadas por PSD e CDS, sendo que PS, PCP, BE e Verdes foram a favor.

(*) - a deputada Carina tem férias... a petição é que não devia ter!
2012-07-31 20:47:13


------------------

Pergunta da Comissão de Utenttes da Saúde do Médio Tejo:

Mas o Conselho de Administração do Centro Hospitalar concorda ou não com a proposta de encerramento da Urgência do Hospital de Tomar?

Pergunta nossa (que utentes também somos):
Não estarão - o presidente Esperancinha, a deputada Carina e o ministro Macedo a "encanar a perna à râ" enquanto preparam a amputação com base no diagnóstico do "grupo de peritos"?

terça-feira, julho 31, 2012

Prioridades de Cuba, a "ilha da saúde" - Para ler e fazer pensar



em vermelho:
(um pouco longo para "post"... mas vale bem a pena)

Cuba, a ilha da saúde

Salim Lamrani:
30 de Julho de 2012

Desde o triunfo da Revolução de 1959, o desenvolvimento da medicina tem sido a grande prioridade do governo cubano, o que transformou a ilha do Caribe em uma referência mundial neste campo. Atualmente, Cuba é o país que concentra o maior número de médicos por habitante.
(Por Salim Lamrani, em Opera Mundi)

Em 2012, Cuba formou mais 11 mil novos médicos, os quais completaram sua formação de seis anos em faculdades de medicina reconhecidas pela excelência no ensino. Trata-se da maior promoção médica da história do país, que tornou o desenvolvimento da medicina e o bem-estar social as prioridades nacionais.
Entre esses médicos recém-graduados, 5.315 são cubanos e 5.694 vêm de 59 países da América Latina, África, Ásia e até mesmo dos Estados Unidos, com maioria de bolivianos (2.400), nicaraguenses (429), peruanos (453), equatorianos (308), colombianos (175) e guatemaltecos (170). Em um ano, Cuba formou quase o dobro de médicos do total que dispunha em 1959. [1]
Após o triunfo da Revolução, Cuba contava somente com 6.286 médicos. Dentre eles, três mil decidiram deixar o país para ir para os Estados Unidos, atraídos pelas oportunidades profissionais que Washington oferecia. Em nome da guerra política e ideológica que se opunha ao novo governo de Fidel Castro, o governo Eisenhower decidiu esvaziar a nação de seu capital humano, até o ponto de criar uma grave crise sanitária. [2]
Como resposta, Cuba se comprometeu a investir de forma maciça na medicina. Universalizou o acesso ao ensino superior e estabeleceu a educação gratuita para todas as especialidades. Assim, existem hoje 24 faculdades de medicina (contra apenas uma em 1959) em treze das quinze províncias cubanas, e o país dispõe de mais de 43 mil professores de medicina. Desde 1959, se formaram cerca de 109 mil médicos em Cuba. [3] Com uma relação de um médico para 148 habitantes (67,2 médicos para 10 mil habitantes ou 78.622, no total), segundo a Organização Mundial da Saúde, Cuba é a nação mais bem dotada neste setor. O país dispõe de 161 hospitais e 452 clínicas. [4]
No ano universitário 2011-2012, o número total de graduados em Ciências Médicas, que inclui 21 perfis profissionais (médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, tecnologia da saúde etc.), sobe para 32.171, entre cubanos e estrangeiros. [5]

A Elam

Além dos cursos disponíveis nas 24 faculdades de medicina do país, Cuba forma estudantes estrangeiros na Elam (Escola Latino-Americana de Medicina de Havana). Em 1998, depois que o furacão Mitch atingiu a América Central e o Caribe, Fidel Castro decidiu criar a Elam – inaugurada em 15 de novembro de 1999 – com o intuito de formar em Cuba os futuros médicos do mundo subdesenvolvido.
“Formar médicos prontos para ir onde eles são mais necessários e permanecer quanto tempo for necessário, esta é a razão de ser da nossa escola desde a sua fundação”, explica a doutora Miladys Castilla, vice-reitora da Elam. [6] Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba. Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Elam. [7] As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas. [8]
A Organização Mundial da Saúde prestou uma homenagem ao trabalho da Elam: “A Escola Latino-Americana de Medicina acolhe jovens entusiasmados dos países em desenvolvimento, que retornam para casa como médicos formados. É uma questão de promover a equidade sanitária (…). A Elam (…) assumiu a premissa da “responsabilidade social”. A Organização Mundial da Saúde define a responsabilidade social das faculdades de medicina como o dever de conduzir suas atividades de formação, investigação e serviços para suprir as necessidades prioritárias de saúde da comunidade, região ou país ao qual devem servir.
A finalidade da Elam é formar médicos principalmente para fornecer serviço público em comunidades urbanas e rurais desfavorecidas, por meio da aquisição de competências em atendimento primário integral, que vão desde a promoção da saúde até o tratamento e a reabilitação. Em troca do compromisso não obrigatório de atender regiões carentes, os estudantes recebem bolsa integral e uma pequena remuneração, e assim, ao se formar, não têm dívidas com a instituição.
[No que diz respeito ao processo seletivo], é dada preferência aos candidatos de baixa renda, que de outra forma não poderiam pagar os estudos médicos. “Como resultado, 75% dos estudantes provêm de comunidades que precisam de médicos, incluindo uma ampla variedade de minorias étnicas e povos indígenas”.
Os novos médicos trabalham na maioria dos países americanos, incluindo os Estados Unidos, vários países africanos e grande parte do Caribe de língua inglesa.
Faculdades como a Elam propõem um desafio no setor da educação médica do mundo todo para que adote um maior compromisso social. Como afirmou Charles Boelen, ex-coordenador do programa de Recursos Humanos para a Saúde da OMS: “A ideia da responsabilidade social merece atenção no mundo todo, inclusive nos círculos médicos tradicionais... O mundo precisa urgentemente de pessoas comprometidas que criem os novos paradigmas da educação médica”. [9]

A solidariedade internacional

No âmbito dos programas de colaboração internacional, Cuba também forma, por ano, cerca de 29 mil estudantes estrangeiros em ciências médicas, em três especialidades: medicina, enfermagem e tecnologia da saúde, em oito países (Venezuela, Bolívia, Angola, Tanzânia, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Timor Leste). [10]
Desde 1963 e o envio da primeira missão médica humanitária a Argélia, Cuba se comprometeu a curar as populações pobres do planeta, em nome da solidariedade internacional e dos sete princípios da medicina cubana (equidade, generosidade, solidariedade, acessibilidade, universalidade, responsabilidade e justiça). [11] As missões humanitárias cubanas abrangem quatro continentes e têm um caráter único. De fato, nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceram semelhante rede de cooperação humanitária ao redor do planeta. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países. [12] No total, os médicos cubanos curaram 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. [13] Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo. [14]
Segundo o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), “um dos exemplos mais bem sucedidos da cooperação cubana com o Terceiro Mundo é o Programa Integral de Saúde para América Central, Caribe e África”. [15]
Nos termos da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre. Consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre possui 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. [16] Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a visão. [17]

A medicina de catástrofe

No que se refere à medicina de catástrofe, o Centro para a Política Internacional de Washington, dirigido por Wayne S. Smith, ex-embaixador dos Estados Unidos em Cuba, afirma em um relatório que “não há dúvida quanto à eficiência do sistema cubano. Apenas alguns cubanos perderam a vida nos 16 maiores furacões que atingiram a ilha na última década e a probabilidade de perder a vida em um furacão nos Estados Unidos é 15 vezes maior do que em Cuba”. [18]
O relatório acrescenta que: “ao contrário dos Estados Unidos, a medicina de catástrofe em Cuba é parte integrante do currículo médico e a educação da população sobre como agir começa na escola primária […]. Até mesmo as crianças menores participam dos exercícios e aprendem os primeiros socorros e técnicas de sobrevivência, muitas vezes através de desenhos animados, e ainda como plantar ervas medicinais e encontrar alimento em caso de desastre natural. O resultado é a assimilação de uma forte cultura de prevenção e de uma preparação sem igual”. [19]

Alto IDH

Esse investimento no campo da saúde (10% do orçamento nacional) permitiu que Cuba alcançasse resultados excepcionais. Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959) – inferior a do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas. [20]
As principais instituições internacionais elogiam esse desenvolvimento humano e social. O Fundo de População das Nações Unidas observa que Cuba “adotou há mais de meio século programas sociais muito avançados, que possibilitaram ao país alcançar indicadores sociais e demográficos comparáveis aos dos países desenvolvidos”. O Fundo acrescenta que “Cuba é uma prova de que as restrições das economias em desenvolvimento não são necessariamente um obstáculo intransponível ao progresso da saúde, à mudança demográfica e ao bem-estar”. [21]
Cuba continua sendo uma referência mundial no campo da saúde, especialmente para as nações do Terceiro Mundo. Mostra que é possível atingir um alto nível de desenvolvimento social, apesar dos recursos limitados e de um estado de sítio econômico extremamente grave, imposto pelos Estados Unidos desde 1960, que situe o ser humano no centro do projeto de sociedade.
__________________________________
*Salim Lamrani é doutor em Estudos Ibéricos e Latinoamericanos pela Univerdade Paris Sorbonne-Paris IV, professor encarregado de cursos na Universidade Paris-Sorbonne-Paris IV e na Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée. É jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos.

Notas bibliográficas:

[1] José A. de la Osa, “Egresa 11 mil médicos de Universidades cubanas”, Granma, 11 de julho de 2012.
[2] Elizabeth Newhouse, “Disaster Medicine: U.S. Doctors Examine Cuba’s Approach”, Center for International Policy, 9 de julho de 2012.http://www.ciponline.org/research/html/disaster-medicine-us-doctors-examine-cubas-approach
(site consultado em 18 de julho de 2012).
[3] José A. de la Osa, “Egresa 11 mil médicos de Universidades cubanas”, op. cit.; Ministério das Relações Exteriores, “Graduados por la Revolución más de 100.000 médicos”, 16 de julho de 2009.
http://www.cubaminrex.cu/MirarCuba/Articulos/Sociedad/2009/Graduados.html (site consultado em 18 de julho de 2012).
[4] Organização Mundial da Saúde, “Cuba: Health Profile”, 2010. http://www.who.int/gho/countries/cub.pdf (site consultado em 18 de julho de 2012); Elizabeth Newhouse, “Disaster Medicine: U.S. Doctors Examine Cuba’s Approach”, op. cit.
[5] José A. de la Osa, « Egresa 11 mil médicos de Universidades cubanas », op.cit.
[6] Organização Mundial da Saúde, “Cuba ayuda a formar más médicos”, 1º de maio de 2010. http://www.who.int/bulletin/volumes/88/5/10-010510/es/ (site consultado em 18 de julho de 2012).
[7] Escola Latino-Americana de Medicina de Cuba, “Historia de la ELAM”. http://www.sld.cu/sitios/elam/verpost.php?blog=http://articulos.sld.cu/elam&post_id=22&c=4426&tipo=2&idblog=156&p=1&n=ddn (site consultado em 18 de julho de 2012).
[8] Agência cubana de notícias, “Over 15,000 Foreign Physicians Gratuated in Cuba in Seven Years”, 14 de julho de 2012.
[9] OMS, “Cuba ayuda a formar más médicos”, op. cit.
[10] José A. de la Osa, “Egresa 11 mil médicos de Universidades cubanas”, op. cit.
[11] Ladys Marlene León Corrales, “Valor social de la Misión Milagro en el contexto venezolano”, Biblioteca Virtual en Salud de Cuba, março de 2009. http://bvs.sld.cu/revistas/spu/vol35_4_09/spu06409.htm (site consultado em 18 de julho de 2012).
[12] Felipe Pérez Roque, “Discurso del canciller de Cuba en la ONU”, Bohemia Digital, 9 de novembro de 2006.
[13] CSC News, “Medical Brigades Have Treated 85 million”, 4 de abril de 2008. http://www.cuba-solidarity.org.uk/news.asp?ItemID=1288 (site consultado em 18 de julho de 2012).
[14] Felipe Pérez Roque, “Discurso del canciller de Cuba en la ONU”, op. cit.
[15] PNUD, Investigación sobre ciencia, tecnología y desarrollo humano en Cuba, 2003, p.117-119. http://www.undp.org.cu/idh%20cuba/cap6.pdf (site consultado em 18 de julho de 2012)[16] Ministério das Relações Exteriores, “Celebra Operación Milagro cubana en Guatemala”, República de Cuba, 15 de novembro de 2010. http://www.cubaminrex.cu/Cooperacion/2010/celebra1.html (site consultado em 18 de julho de 2012) Operación Milagro, “¿Qué es la Operación Milagro?”. http://www.operacionmilagro.org.ar/ (site consultado em 18 de julho de 2012).
[17] Operación Milagro, «¿Qué es la Operación Milagro?», op. cit.
[18] Elizabeth Newhouse, “Disaster Medicine: U.S. Doctors Examine Cuba’s Approach”, op. cit.
[19] Ibid.
[20] Ibid.
[21] Raquel Marrero Yanes, “Cuba muestra indicadores sociales y demográficos de países desarrollados”, Granma, 12 de julho de 2012.