Tudo contra o Estado? Tudo pelos negócios, nada pelos direitos?

Nestes “dias de susto”, aliás esperados, de infrene euforia ideológica, no discurso de ontem, o Presidente da República excedeu-se..

Cavaco impou. Sente-se nas suas “sete quintas”. Julga-se o dono do País, e diz o que se sabia que ele pensava (pouco!), afirma o que faz parte do seu ideário, de resto bem resumido e paupérrimo, e fá-lo com pesporrência que chega a ser ofensiva.

Nas circunstâncias locais e temporais de ser sido no “Congresso das Misericórdias”, avançou com um ataque desbragado ao Estado e à política de saúde, dizendo coisas absolutamente inaceitáveis para quem jurou recentemente a Constituição da República Portuguesa. Cavaco Silva fez afirmações peremptórias de excessiva presença do Estado na saúde, acusou este de obsessiva tutela e administração e de pouca cooperação com a Misericórdias.

Ora a garantia de um direito social constitucionalizado incumbe ao Estado, devendo outras entidades com ele cooperar, e não o contrário… mas isso são minudências a que o actual PR não atende. E, sem grave falha de respeito por todos nós (o respeito que, inadequadamente, reivindica para o “seu” governo), não pode, como se estivesse a adormecer os netinhos, contar-nos histórias exactamente ao contrário da realidade das coisas.

O PR faz-se esquecido – querendo fazer-nos, a nós, pior que esquecidos, parvos ou ignorantes – de que o serviço nacional de saúde, com todas as dificuldades de implementação e de execução, foi (e é!) uma das nossas mais significativas conquistas sociais, e que tudo começou a andar para trás quando, nas políticas de saúde, se entrou por vias de "empresarialização" de hospitais, à revelia do SNS a desfavorecer o “serviço” em benefício de um “sistema” em que impera o negócio, para grandes grupos financeiros via parcerias (algumas delas evidentemente desastrosas… mas que deram lucros fabulosos) e para categorias profissionais bem corporativizadas.

O SNS começou a ser atacado no sentido da sua destruição precisamente quando, há uns anos, se argumentou (como se continua a fazer) com o despesismo estatal encobrindo outros, e com a necessidade de privilegiar o rigor orçamental, e se entrou em rota de (des)administração em moldes privados e concorrenciais, com preterição do objectivo de prestar serviço público e de cumprir preceitos e direitos constitucionais.

O que é o contrário da presidencial oratória e merecerá denúncia. E luta!