Uma virtude (de veto presidencial) não salientada

 

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a devolução à Assembleia da República

do Decreto nº 46/XIV,

redução número de debates parlamentares

sobre Conselho Europeu

11 Agosto 2020

A redução do número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu insere-se no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso de que será exemplo mais evidente o da eliminação dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro.

No caso em presença esta redução constitui uma amputação ao escrutínio exigível em matérias que adoptadas em instâncias externas afectam Portugal e prejudicam, como se tem comprovado, o direito ao desenvolvimento soberano do País.