A despedida da política de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai

 

O FMI e a pandemia

 FMI APROVEITA A PANDEMIA

PARA ABRIR CAMINHO A PRIVATIZAÇÕES EM 81 PAÍSES

Alan Macleod *

Para muitos, a pandemia é uma oportunidade de reorientar a economia para um sistema ecologicamente mais sustentável do que o consumo de massas.  Para o FMI, no entanto, está a ser usada para promover mais privatizações e medidas de austeridade que, invariavelmente, enriquecem os mais poderosos e enfraquecem os pobres e desapossados. Tudo indica que, se a organização conseguir o que quer, serão os pobres que pagarão pela pandemia, enquanto os ricos prosperam.

 A enorme desorganização económica causada pela pandemia COVID-19 oferece uma oportunidade única de alterar fundamentalmente a estrutura da sociedade e o Fundo Monetário Internacional (FMI) está a usar a crise para implementar medidas de austeridade quase permanentes em todo o mundo.

76 dos 91 empréstimos que negociou com 81 nações desde o início da pandemia mundial, em março, vêm acompanhados de exigências de que os países adotem medidas como cortes profundos nos serviços públicos e nas pensões – medidas que, sem dúvida, envolverão privatizações, congelamentos ou cortes de salários, ou o despedimento de funcionários do setor público, como médicos, enfermeiros, professores e bombeiros.

Principal apoiante das medidas de austeridade neoliberal em todo o mundo durante décadas, o FMI, recentemente (e discretamente), começou a admitir que essas políticas não funcionaram e geralmente causaram problemas como a pobreza, o desenvolvimento desigual e outras desigualdades ainda maiores.  Que também não conseguiram trazer o crescimento económico prometido para contrariar esses efeitos negativos. Em 2016, o FMI descreveu as suas próprias políticas como “exageradas” e, anteriormente, resumiu as suas experiências na América Latina como “tudo dor, nenhum ganho”. Assim, os seus próprios relatórios declaram explicitamente que as suas políticas não funcionaram.

“O FMI alertou para o perigo de um grande aumento das desigualdades, no início da pandemia. No entanto, está a orientar os países no sentido de pagarem os gastos da pandemia fazendo cortes de austeridade que irão alimentar a pobreza e a desigualdade”, disse hoje Chema Vera, Diretor Executivo Interino da Oxfam International.

“Essas medidas podem deixar milhões de pessoas sem acesso a cuidados de saúde ou apoio aos rendimentos, enquanto procuram trabalho, e podem frustrar qualquer esperança de recuperação sustentável. Ao adotar essa abordagem, o FMI está a cometer uma injustiça contra a sua própria pesquisa. A sua cabeça precisa de começar a falar com as suas mãos”.

A Oxfam identificou pelo menos 14 países que julga que congelarão ou depressa cortarão os salários e empregos do setor público. A Tunísia, por exemplo, tem apenas 13 médicos para cada 10.000 pessoas. Qualquer corte no seu já escasso sistema de saúde prejudicaria a sua luta contra o coronavírus. “Se as pessoas não puderem pagar os testes e cuidados com a COVID-19 e outras necessidades de saúde, o vírus continuará a espalhar-se sem controle e mais pessoas morrerão. As despesas de saúde pagas pelo bolso de cada um eram uma tragédia antes da pandemia, e agora são uma sentença de morte”, acrescentou Vera.

Um caso de estudo do FMI

O Equador é um exemplo perfeito das consequências das ações do FMI. Governado anteriormente pelo governo radical de Rafael Correa, que priorizou a redução da pobreza, condenou o FMI e a sua organização irmã, o Banco Mundial, e deu asilo a dissidentes ocidentais como Julian Assange, o país é governado por Lenin Moreno desde 2017. Moreno começou imediatamente a desfazer o legado de Correa, e chegou mesmo a tentar processá-lo. Em 2019, por ordem do FMI, Moreno cortou o orçamento de saúde do país em 36 por cento, em troca de um empréstimo de US $ 4,2 mil milhões do FMI, uma medida que provocou protestos em massa em todo o país, ameaçando sabotar a sua administração.

Os resultados foram quase apocalípticos, já que a maior cidade do país, Guayaquil, se tornou o centro mundial do coronavírus, com corpos a apodrecer nas ruas durante vários dias, porque os serviços religiosos estavam sobrecarregados. A cidade sofreu mais mortes do que Nova York no seu pico e com muito menos infraestruturas para lidar com o problema. Embora o número oficial de casos no país seja baixo, a taxa de mortalidade está entre as mais altas do mundo, sugerindo que os serviços estão completamente sobrecarregados.

No início deste mês, Moreno anunciou um novo acordo de US $ 6,5 mil milhões com o FMI, que aconselhou o seu governo a recuar nos aumentos dos gastos de saúde com a emergência, a interromper as transferências de dinheiro para aqueles que não podem trabalhar devido ao vírus e a cortar os subsídios aos combustíveis para os pobres.

Na crise, uma oportunidade

O FMI também interfere diretamente nas políticas internas de nações soberanas. Em março, recusou-se a fazer empréstimos ao governo venezuelano por causa da “falta de clareza” sobre quem mandava, sugerindo que o democraticamente eleito Nicolás Maduro renunciasse, antes de considerar um empréstimo ao país. Ao mesmo tempo, porém, o autoproclamado presidente e figura da oposição, Juan Guaidó, anunciou que tinha garantido um compromisso de US $ 1,2 mil milhões da organização, com a condição de que Maduro renunciasse e permitisse que um “governo de salvação nacional” assumisse o controle do país. Uma sondagem realizada no mesmo mês por um simpático analista revelou que apenas 3% dos venezuelanos apoiaram Guaidó.

Nas crises há sempre oportunidades. Para muitos, a pandemia é uma oportunidade de reorientar a economia para um sistema ecologicamente mais sustentável do que o consumo de massas.  Para o FMI, no entanto, está a ser usada para promover mais privatizações e medidas de austeridade que, invariavelmente, enriquecem os mais poderosos e enfraquecem os pobres e desapossados. Tudo indica que, se a organização conseguir o que quer, serão os pobres que pagarão pela pandemia, enquanto os ricos prosperam.

 * Alan MacLeod é membro do Glasgow University Media Group. É o autor de “Bad News From Venezuela: 20 Years of Fake News and Misreporting” [Más notícias da Venezuela: 20 anos de notícias falsas e reportagens fictícias]. O seu livro mais recente, Propaganda in the Information Age: Still Manufacturing Consent [Propaganda na Era da Informação: Fabricando ainda o consentimento] foi publicado pela Routledge em maio de 2019.

O CONGRESSO EM QUE NÃO ESTIVE MAS QUE FUI

 Fui congresso, porque sou militante e naquilo que sou (quer dizer, no PCP e em muito da minha vida e não só na estrita actividade cívica), não estou, sou!

Neste Congresso, fui congresso em todas as suas fases e não ia deixar de ser por não haver condições para estar na reunião final e plenária.

Fui congresso na leitura e apreciação do documento inicial do CC, comecei por ser congresso  quando me apercebi das consequências que poderia ter o surto epidérmico e seu aproveitamento na correlação de forças das classes sociais, e em que Portugal se insere. E escrevi-o prevendo a particular importância que iria ter numa cadeia 1º de Maio-Festa do Avante!-Congresso na luta de classes em que somos e fazemos História, ao mesmo tempo que lia comentava esse documento do CC.  

Fui congresso na leitura-estudo das Teses, na sua apresentação na concelhia de que faço parte, tendo elaborado um texto que esta aprovou, e depois seguiu o seu caminho.

Fui congresso ao participar na Tribuna do Congresso, publicada no Avante!.

Fui congresso na reunião electiva de delegados, tendo sido proposto e aprovado como delegado-suplente, e fiquei disponível para o caso de ser necessário, como felizmente não aconteceu.

Estas as expressões formais, congressuais, em que fui congresso (de um congresso que não tem parecenças com outras reuniões de outros partidos, ou proto-partidos, para votar moções de f(r)acções e escolher líderes), mas congresso me senti, e considero ter sido, em intervenções e escritos nas chamadas redes sociais.

Antes da reunião plenária, a partir do Avante! que a precedeu, fui congresso depois de ler a proposta de composição do próximo Comité Central, ao ver os que sairiam (alguns por regra não escrita de "excesso" de idade) e os que entrariam, a redução em número, e tendo a minha opinião que, como em tudo, se julgo útil ao colectivo nunca calo.

Não estive na reunião plenária, mas nela fui, sem presença física mas acompanhando-a on-line em todo o seu decurso. E com a alegria de ter amigos e camaradas a telefonarem-me (ou eu a telefona-lhes).

Em Loures fui (sem lá estar), e confirmei o que sou, ao ouvir a intervenção inicial do camarada secretário-geral, que colocou muitos pontos em muitos is, quase exaustivamente e só não o sendo porque tal é impossível.

Fui congresso na intervenção do camarada que lidera o grupo parlamentar quando esclareceu, com clareza e felizes analogias sinfónicas, o papel do PCP relativamente ao governo minoritário do PS, recusando o papel de 1º violino afinadinho em orquestra que não é a nossa, com partituras que mal nos soam e contra as quais nos batemos.

Fui congresso, particularmente ao partilhar o apoio e o entusiasmo com que foi saudada a candidatura individual do camarada João Ferreira às eleições para Presidente da República, e no aplauso unânime à sua excelente e adequada intervenção no nosso congresso.

Fui congresso, ainda, como em tudo o resto, ao ouvir (ou “ouver”) um camarada e amigo que me tinha enviado antes a sua comunicação, e me pediu opinião.

Fui – e estive no! – congresso quando a camarada que prestou contas do trabalho da comissão de verificação de mandatos referiu o cumprimento da eleição de delegados, (quatro centos e alguns efectivos a juntar às inerências e mais seiscentos e poucos delegados-suplentes) entre o de 17 e o de 84 anos, e este era eu, certamente, que dentro de 3 semanas faço 85 anos.

Sou congresso, nesta manhã de domingo em que ele se encerra, e espero as decisões da noite que se seguiu à votação do novo CC.

 

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Nesta manhã de domingo, sou congresso, a "ouver" a 6ª sessão da sua reunião... e talvez volte.

TáVisto - O CONGRESSO

  - Edição Nº2452  -  26-11-2020

Os cuidados

Pela televisão, e naturalmente que não apenas por ela, ficámos a saber que há por aí muita gente boa e generosa que se preocupa com a saúde dos comunistas: é que a realização do próximo Congresso do PCP, implicando a presença de muitos delegados numa sala, poderá resultar num acréscimo de contágios do sinistro vírus que anda a passear-se pelo mundo em geral e pelo nosso país. Daí que as tais almas sensíveis e solidárias preconizem tacitamente, se não explicitamente, o cancelamento do Congresso. É um pouco a repetição dos receios e preocupações que a Festa do Avante! já suscitou, e pela repetição dos temores parece poder concluir-se que a saúde dos comunistas e similares é questão que muito inspira cuidados a larga gente, ao contrário do que podia recear-se. Felizmente, uma breve revisita ao passado revelará que os comunistas não são apenas corajosos, como a História ensina, mas são também adequadamente prudentes, como aliás o seu sentido da eficácia recomenda. Pelo que é provável que as inquietações que o Congresso pelos vistos suscita em certas almas resultarão menos de um superlativo apreço pela saúde dos comunistas que de um irreprimível desejo de embirrar com a iniciativa anunciada.

Ou não

A verdade é que, para alguns olhos, isto de um certo número de comunistas se juntarem presumivelmente para partilharem experiências, definirem estratégias e gizarem planos, tem sempre qualquer coisa de inquietante: é que os comunistas têm um projecto que não é tão largamente partilhado quanto seria desejável. Acontece até que esta simpática onda de cuidados com a saúde de comunistas pode suscitar memórias e reflexões: por exemplo, memórias do chamado «verão Quente» de 75 em que a aparente palavra de ordem seguida por alguns recomendava a destruição de instalações do Partido e, de caminho e se as circunstâncias a tanto fossem estimulantes e favoráveis, a eliminação física de militantes. Já lá vai um punhadão de anos sobre esse mau momento, felizmente, mas uma coisa é o tempo que decorre e coisa diferente é o falecimento da memória. De qualquer modo, temos agora que o apreço pelos comunistas é tal que a sua reunião em sala fechada inspira cuidados acerca da sua saúde, o que é bonito. É certo que por vezes acontece que o rosto bonito de alguns factos é enganador, mas não há-de ser este um desses casos. Assim, as preocupações que o Congresso indirectamente desencadeia podem (e, naturalmente, devem) ser autênticas: aliás é óbvio que a presença dos comunistas confirma a autenticidade do regime democrático. Estejam eles em sala fechada ou não.

Correia da Fonseca

(guardado para editar 

enquanto estiver a "ouver" 

o Congresso ao vivo  VIVO)

Deliberada e oportunamente -o OE21

No avante! de 26.11.2020:

 enquanto se ouve 

o CONGRESSO

A caminho do XXI Congresso do PCP

Cá vou eu...

embora lamentando 

ter de ficar em casa...

Uma pergunta que não se consegue calar?

 Como é que o deputado Rui Rio não pede a "figura parlamentar" de defesa da honra depois da intervenção da deputada Ana Catarina Mendes no debate final sobre o OE21? 

Aponta mentes sobre discussão de OEs na especialidade

Um aponta mentes no final da “maratona” da discussão do OE2021 na especialidade: 

Aproveita-se tudo, consciente ou inconscientemente, para atacar a democracia e os partidos, e – bem conscientemente – o PCP. (e não estou a sofrer de complexos de perseguido ou a confundir com preconceitos, como espero provar.) 

O senhor Manuel Carvalho, director do Público com biscate de comentador televisivo, é um perfeito exemplar. Considera, explícita ou insinuadamente mas com a sua habitual convicção, que a discussão na especialidade é apenas a expressão de jogos e arranjos partidários mais ou menos escondidos e traduzidos numa enorme perda de tempo dos deputados em ridículas discussões de pormenores quando deveriam estar a tratar-nos da saúde (salvo seja). 

Recuo 30 anos para contar um episódio que me parece esclarecedor: 

Estava na AR, como deputado por Santarém e, para o OE90, propus uma série de emendas e acrescentos ao documento proposto procurando corresponder, ao que recebera e recolhera do contacto com quem me elegera ou não. 

O governo tinha como seu chefe Aníbal Cavaco Silva e como ministro das finanças Miguel Cadilhe (de vez em quando “enganava-me” dizendo Aníbal Cadilhe e Miguel Cavaco, o que hoje considero injusto para Cadilhe…), e era previsível que o o PSD, que tinha maioria absoluta, iria reprovar todas a propostas provindas do PCP. 

Uma das propostas de aditamento que subscrevera era para verba de apoio ao jardim-horto Camões em Constância, com espécies botânicas de por onde passara Luís de Camões; conversara com o Mendes, presidente da Câmara, e tinha como grande defensora Manuela de Azevedo (jornalista e escritora que morreu recentemente). 

Resolvi procurar Helena Roseta e Natália Correia, então deputadas, e conversar com elas sobre o interesse daquele acrescento, para além da argumentação que acompanhava a proposta. 

Resultou!

… em discussão na especialidade foi aprovada essa proposta, a única do PCP que passou naquele OE, e eu senti ter, nesse episódio, cumprido a minha tarefa de deputado. 

Cadernos de aponta mentes - 2 (por exemplos - centenário de Álvaro Cunhal, 2013)

 A  19 de Novembro, publiquei o primeiro post de uma série que pretendo fazer com apresentação e brevíssimas notas sobre os caderno que estou editando de 2012, numa colecção que se foi formando e a que dei o nome de caderno de aponta mentes

O 2º caderno de aponta mentes surgiu “com história que se conta”. 

Para a contar, retoma-se o trecho com que abre: 

«A resolução do Comité Central do Partido Comunista Português, na sua reunião de Junho de 2012, de fazer de 2013 o ano do centenário de Álvaro Cunhal, tem o maior significado. Não só partidário, nem tão pouco apenas político. Porque, por maior que seja, nessas vertentes, a dimensão de Álvaro Cunhal, a elas não se limita o que é marcante, como um todo, na sua personalidade. A sua importância. Nacional e internacional. Histórica.» 

Inteiramente solidário com essa resolução - que, aliás, tive o gosto de partilhar -, procurei que se promovesse em Ourém uma iniciativa a integrar nas comemorações. Pedi audiência ao Presidente da Câmara, Paulo Fonseca, e da nossa conversa resultou que a forma adequada seria a de, no quadro da então próxima Feira do Livro e no dia 25 de Abril, se lançar uma obra sobre Álvaro Cunhal por autor ou tema oureense. 

Tomei tal proposta como desafio, e organizei o caderno com 3 exemplos (vocábulo muito utilizado no lançamento das comemorações). Por exemplos e para exemplo. 

 

No caderno, faz-se um relato de antecedentes e chegada de Álvaro Cunhal ao aeroporto da Portela e conta-se um episódio muito significativo vivido com elemento de delegação do grupo do PE na Soeiro Pereira Gomes. No meio, entre as páginas 53 a 91, mostram-se desenhos inéditos de Álvaro Cunha, que ele fazia durante reuniões, que por acaso me vieram parar às mãos. 

Esses desenhos estiveram expostos na Câmara de Ourém enquanto decorreu uma sessão de lançamento do caderno.

Deixa-se, para "amostra", um dos 28 desenhos

como se disse relativamente ao caderno nº 1:

aceitam-se pedidos (sergio_f_ribeiro@sapo.pt) de envio (gratuito, claro, porque os cadernos de aponta mentes foram editados com a intenção de serem lido) de exemplares que tenham sobrado das distribuições por alguns amigos e interessados.

Vacinas - concorrência empresarial e guerra comercial

Tinha agendado fazer um comentário tão "virulento" quanto me permito, quando recebo este artigo do jornal PÚBLICO. (.. de Espanha!, não o de Portugal). 

Resolvi traduzi-lo e transcrevê-lo: 

 

Era uma vez, em Março, quando estávamos fechados em casa e assustados como Covid e se faziam discursos grandiloquentes no G20, na OMS e nas Nações Unidas, sobre a “universalização" dos tratamentos contra a pandemia... acreditei que o mundo podia ser melhor, que esta emergência sanitária global imporia sageza na gestão internacional da saúde.

Entretanto, passaram-se coisas como estas:

1 – A União Europeia já reconhece ter ter comprado mais de 1800 milhões de doses de vacinas de 5 grandes empresas farmacêuticas, quando somos 450 milhões de europeus. Cabem-nos 4 por cabeça; isto é, longe da gesta estadounidense que já tem pré-compradas 8 vacinas por cada norte-americano!

Que loucura é esta em que se compram vacinas sem saber se vão ser usadas?

(…)

2 – O conselheiro delegado da Pfizer, Albert Bourla, vendeu metade das suas acções no dia seguinte a anunciar, por nota de imprensa, que a sua vacina era, presumivelmente, a escolhida, embolsando mais de 5 milhões de dólares

Mas não está proibido e penalizado que os directivos enriqueçam de maneira fraudulenta? A sério?

3 – Os directores de Moderna, incluído o espanhol Juan Andrés, fizeram o mesmo, depois de anúncio semelhante, e encaixaram 75 milhões, mas prometeram que não voltariam a fazê-lo até que a sua vacina seja comercializada. Moderna lança uma mensagem: fizemos algo de errado, mas não voltaremos a fazê-lo, não somos como a concorrência.

Somos tão cretinos para que conceda valor publicitário a um anúncio como este da Moderna? Que apoio social merece ser espertalhaço e dizer-se morto mas só um bocadinho

4 – Os donos de Remdesivir,  um medicamento que também parecia solução, assinaram um contrato milionário com a UE, de 2000 Euros por paciente, uns dias antes da OMS publicar um estudo que diz que o seu medicamento não cura, nem encurta as hospitalizações. As suas acções subiram e baixaram e, neste processo, alguém se aproveitou deste contrato, e com ele, levou uns quantos milhões para casa.

Poder-se-ão devolver  os Rendemsivir que foram pagos a preço de ouro?; Porque nada se publica sobre isto, mesmo em letra pequena?

5 – AstraZeneca, a farmacêutica britânica por detrás da vacina de Oxford, prometeu não lucrar com a Covid “enquanto durar a pandemia”, mas não terá contra si possíveis questões por responsabilidade civil por efeitos secundários. Desconhecemos quem filtrou este significativo dado. Este acordo, assinado com a UE seria confidencial, mas autoridades europeias justificaram a divulgação deste facto por seu preço ser o mais baixo. Com a soma destes factores, os anti-vacinas já a terão colocado em primeiro lugar na sua lista negra, ainda que quem possa levantar essas hipotéticas questões sejam os Estados. Conclusão: a vacina de Oxford, a menos lucrativa, a mais solidária, foi enlameada antes de começar a partida.

Não é uma pena que o exemplo de AstraZeneca não tenha sido propagado?; Não deveriam os Estados, com o seu financiamento, apoiar mais, ou apenas, iniciativas como esta?

6 – A União Europeia, com a Fundação Bill Gates e outros, assinou um acordo para fazer empréstimos aos países mais pobres, que não possam pagar pelas vacinas o que as farmacêuticas peçam. Os especialistas dizem que se Covax, assim se chama o programa, conseguir cumprir com os seus objectivos logrará levar algumas vacinas aos países mais pobres mas não aos médios.

Onde paga impostos na Europa a Microsoft? Como é possível que, uma vez mais, se procurem e se assinem mecanismos para dar esmolas, em vez de se fazer justiça?

e 7 – A 17 de Dezembro a Organização Mundial do Comércio decidirá se se levantam patentes das vacina de Covid, enquanto dura a pandemia, para facilitar o acesso universal a estes transcendentes medicamentos. Neste momento, India e África do Sul pedem-no e Médicos do Mundo e centenas de associações pela igualdade de direitos sanitários reclamam-no. Espanha posicionou-se com o resto da UE, com Estados Unidos, Japão e outros países ricos estão contra. Todos estes gastaram fortunas pré-comprando vacinas neste salve-se quem puder.

Pode argumentar-se, sem pudor, que o direito a especular prevaleça sobre o direito mais humano de todos: o direito a continuar vivo? Como se justifica a concorrência empresarial e a guerra comercial que existe, numa emergência sanitária mundial? Se não somos capazes de colaborar para isto, como seremos capazes de colaborar em qualquer outra coisa? Como é possível que, no século XXI, as farmacêuticas procurem, sem limites, o seu lucro, com patentes por 20 anos, quando muita da sua investigação é financiada com dinheiro público ou com pré-contratos com os Estados? Para quando uns lucros de não mais de, digamos, 10%? Não é o mais triste desta pandemia que ela não esteja servindo para avançar na guerra mais larga, em que se luta por mais saúde, por menos insultante desigualdade, ainda que seja à custa de menos negócio?

PS: Nem sequer um Governo que se dia de coligação de esquerdas vai ter a valentia de defender publicamente, em organismos internacionais, o que todos sabem que seria justo e necessário?

Um aponta mentes a meio da tarde

 O que está a acontecer, a estas horas, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, deveria entrar nas nossas casas como entra a excessiva e repetida "informação" sobre o surto epidémico e suas vacinas, não porque seja mais interessante como espectáculo e diversão informativa, mas pelos seus resultados. É o trabalho dos nossos representantes, dos eleitos por nós, para se encontrar o OE com que vamos viver no próximo ano. 

Por exemplo, ficar-se-ia a saber  porque é que o PS alarga a 100% os salários dos trabalhadores em lay-off e outras pequenas (?) coisas como o aumento de 10 €uros para pensões mais baixas... tão baixas que esse aumento é significativo.

E mais não digo neste meio da tarde, mas tenho a intenção de comentar os resultados.

Haja Congresso!...

Não fujo a confrontos, como não os provoco nem tão pouco os desejo. 

Tenho também o cuidado de não me meter em sarilhos e algazarras, em ânimos exaltados e a descambarem em violência, verbal – de faca na li(n)g(u)a – ou “vias de facto”, de procurar não partilhar espaços enlameados… ou pior. 

Por isso, não me atrai entrar em polémicas, em cenas de diz tu-direi eu sem eira nem beira, sobretudo se a falta de beira ou de eira for discussão em que não há respeito mútuo nem próprio, porque se usam expressões, frases, palavras, ausentes de dicionário, isto é, em que o que se atira para a fogueira são sons ou escritos completamente esvaziados de sentido etimológico ou outro, apenas armas de arremesso. 

Mas… não fujo aos confrontos, e por isso não me faltam situações em que gosto de debater ideias, as minhas e as contrárias às minhas, e também não faltam situações outras em que fico a falar sozinho porque o interlocutor se me escapa ou em que sou eu que retiro da contenda. 

Vem isto a propósito de quê? 

Por exemplo, ou para exemplo, só discuto, no meu partido ou fora dele, as razões que me levaram a tomar partido, com quem esteja disposto a ouvir as razões por que o fiz, e esteja disposto, tal como eu, a pôr dúvidas e procurar respostas… por maiores que sejam as diferenças no início a conversa. 

Claro que isso exclui do meu leque (largo) de interlocutores quem não tenha dele, do meu Partido, o mínimo conhecimento e/ou adopte, inflexível, como seu retrato a caricatura tosca, grosseira, falsa e falsificadora, ausente de todo o equilíbrio, que os seus inimigos propagam (e se têm meios para o fazer…). 

Pelo que não me lanço em discussões de cruzinha no sim ou não, de gosto ou não-gosto à facebook, sobre a Coreia do Norte ou sobre a homossexualidade do Júlio Fogaça, como não atiro achas para a fogueira, agora tão soprada, da realização da Festa do Avante! (e das comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, veja-se lá…) e do Congresso em tempo de pandemia. 

Mas já me convoca explicar como é que funciona o Partido em relação ao seu Congresso, agora de 4 em 4 anos com eventualidade de extraordinários por motivos… extraordinários, e este é o 21º, depois de ter tido 4 na clandestinidade entre 1926 e 1974 - 1943, 1946, 1957 e 1965 - depois de 2 ainda na legalidade - 1923 e 1926, interrompido a 29 de Maio.  

E, para essa organização política, por que tomei partido há mais de 60 anos, o Congresso é momento mais importante da sua existência porque é aquele em que se faz o balanço do que foi e se decide o que e como vai ser. 

Momento, disse eu?... momento que tem a duração de meses. 

Não é uma reunião de um dia ou fim-de-semana em que os delegados escolhem uma moção e um leader, ou a moção de um ou o leader de uma moção, mas  sim, no caso deste Congresso deste partido começa-se por um documento aprovado no Comité Central eleito no congresso anterior, muitos meses antes da data marcada para a reunião final, com as linhas gerais a discutir durante o período congressual, documento que é colocado à discussão de TODOS os militantes, e assim se inicia o processo. 

Depois, dentro dos prazos pré-fixados, o mesmo CC elabora um novo documento, a que chama Teses e que é como que um rascunho da que virá a ser a resolução política a propor à reunião final, sendo esse documento publicado de várias formas (como suplemento do avante! e outras), que se distribui por TODOS os militantes com a expressa intenção de discussão em TODAS as organizações e de promoção de propostas de emendas, acrescentos, cortes.

As Teses, após esse período, transformam-se em proposta de resolução política, que os delegados vão discutir e ainda poderá – e sempre é – ser alterada em plena reunião plenária por propostas dos delegados, e é aprovada nem sempre, na história dos congressos, por unanimidade. 

Quanto aos delegados, são eleitos em reuniões especialmente convocadas para esse fim e de acordo com as condições regulamentadas, que para o Congresso deste ano foram 600, cerca de metade dos últimos congressos pelas condições conhecidas e assim decidido com larga antecedência, pelo que, por exemplo, se agruparam organizações, que em congressos anteriores tinham um delegado seu, em reuniões electivas para um único delegado. 

Processo congressual perfeito, sem máculas?... claro que não, mas procurando cumprir o chamado centralismo democrático, e se, sendo os militantes cidadãos de um Estado-nação de elevada iliteracia, de nível cultural médio baixo e pouca actividade de promoção associativa e cultural, algumas fases do processo congressual parecem “remar contra a maré” e assemelhar-se, em determinadas circunstâncias, a cumprimento formal. 

No contexto em que se realiza este Congresso, duas coisas me parecem de dizer: 

• Trata-se de um direito que se exerce nas mais difíceis condições, numa afirmação de direitos democráticos que a TODOS (militantes e não) respeitam e foram conquistas a preservar
• A campanha que se promove contra o Congresso nada tem a ver com preocupações com a saúde pública, é anti-democrática e reveladora de um condenável oportunismo político – que parece ser genético – servindo-se da democracia para, por via da desinformação e deturpação informativas, atacarem, num visível e não escamoteável plano, um partido mas, no fundo, atacar a democracia e os direitos que a conformam.

E, já agora… para terminar e porque vem a propósito, nas décadas que Portugal viveu sob ditadura, este PCP, de certo nem sempre acertando, algumas vezes tendo de se corrigir, lutou pela liberdade e a democracia, não pelas suas liberdades e democracias individuais, dos seus militantes, também então pela liberdade e democracia de e para TODOS.

E não foi fácil…

inFormar-se(n+ 1)

 (...)

Escrevi, então, em reacção imediata que precatadamente reservei, que o Público já deveria estar a aproveitar, não para estimular o que já chega (coisa que o Público intencional e explicitamente não fará …), mas para atacar ferozmente o que, para o dito Público, em editorial do director, seriam apenas recordações (nostálgicas e muito negativas) de atentados de alguns ex-Estados ou ex-Uniões aos direitos humanos…  

 Enganei-me, e congratulo-me por me ter enganado.

 O editorial do Público de hoje – não assinado pelo seu director, naturalmente – diz que:

Mas há mais.

 Neste Público de hoje, não me obrigando a desmentir o que escrevi ontem e já hoje publiquei, antes lembra que

"Essa postura coerente com a tomada de consciência (ou percepção…) do tempo que se vive, não exigirá, necessariamente, a procura de outra informação, poderá começar por ligar informações deslocadas no tempo e nos espaços informativos aparentemente sem ligação.”

Tal procura pode ajudar a informarmo-NOS sobre o tal acordo entre 15 países do Oriente, num artigo:

...

Artigo que informa e que, embora não esteja de acordo com a análise em tudo, me lembra o que escrevi (não sei onde, nem quantas vezes), há quase 30 anos: com a entrada da China para a Organização Mundial do Comércio, a questão que se põe para o futuro é se foi a China que entrou para a OMC, ou se foi a OMC que entrou na China. 

Na luta de classes, a inFormação é, e cada vez mais, fundamental.

inFormar-SE (n)

A informação que nos chega aos sentidos (olhos e ouvidos), por via da chamada comunicação social (e também – e crescentemente – as chamadas redes sociais), forma a nossa consciência ou percepção[1] da realidade.

As notícias (verdadeiras ou falsas), e as suas interpretações, são como grãos ou caroços lançados à terra para que haja sementeira. Mas o solo em que caem não está todo tratado, ou preparado para os receber, do mesmo modo, havendo solo virgem e/ou já adubado.

Nos tempos que correm há uma evidente polarização da informação que nos chega, isto é, os assuntos que são objecto dessa informação reduzem-se a dois ou três, em que insistentemente se insiste…

O surto epidérmico e as eleições presidenciais nos Estados Unidos ocupam os noticiários e os comentários de uma maneira geral, completados em quase exclusividade por temas relacionados ou pontuais, como o OGE, o acordo – ou entendimento ou o que for – entre o PSD e uma coisa chamada Chega, o XXI Congresso do PCP.  

 Para quem esteja ainda virgem de informação (por idade, por estado de pureza improvável, por desembarque recente de um outro planeta), ou já tenha sido objecto das primícias de uma formatação, via catequese nas suas diferentes modalidades e crenças (nestas se incluindo as familiares ou hereditárias), esta informação que nos – e refiro-me a nós, habitantes, em Novembro de 2020 do continente Europeu (central e ocidental), particularmente no canto inferior esquerdo – invade é muito selectiva. 

Esta informação menospreza, quando não consegue ignorar, minudências como o que se passou ou passa na Bolívia, ou no Chile, os acordos lá pelo longínquo oriente que (apenas) respeitam a 1/3 da população mundial e inclui o país  que, sendo o mais povoado de todos, é o único dos referenciáveis que não viu a sua riqueza (tal como as estatísticas adoptadas a mensuram) diminuir. Continuando a crescer e por forma que conseguiu retirar dezenas e dezenas de milhões de coevos da miséria, da pobreza não só estatística.

O que poderia ser confrontado com o que acontece por paragens mais próximas de nós, em que, quando crescem os conjuntos estatistificados (E.U.A., U.E. e suas parcelas, e arredores), mais crescem os que mais têm e menos crescem os que menos têm, 

e quando acontece diminuírem, como está a ser a actual idade, ainda assim, há os que, entre os que mais têm, aproveitam para mais aumentarem o que têm, e, em contrapartida, os que menos têm aumentam em número e vêem diminuir o que é seu.

Mas disso não se fazem contas que sejam informação corrente e alargada, bem pelo contrário.

Por isso se valoriza a partícula reflexiva SE que se deveria juntar, sempre, ao verbo informar, isto é, informar é preciso mas mais necessário é informar-SE. Essa postura coerente com a tomada de consciência (ou percepção…) do tempo que se vive, não exigirá, necessariamente, a procura de outra informação, poderá começar por ligar informações deslocadas no tempo e nos espaços informativos aparentemente sem ligação.

Por exemplo, a notícia de que

pode ser lida como algo que se assemelha a um condicionamento da liberdade individual (como o fez o deputado da IL, protestando), a uma requisição civil justificada pela gravidade da situação, 

e pergunta-se porque se toma tal medida e não se faz o mesmo, ou antes, ou também, relativamente aos serviços privados ou privatizados que “concorrem” com o SNS, e que – pelo contrário – estão a auferir vantagens enormes no combate a esta situação

e pode (e deve!) ainda ser lida em conexão com outras, como a de que

«O preço de internamento de doentes Covid-19 em hospitais privados era de 1962 euros, sendo agora 2495 euros. - um aumento de 533 euros em relação à convenção que existia e que foi agora renovada.

 Nos cuidados intensivos, o preço foi desdobrado em duas fases: ventilação inferior a 96 horas, corresponde a 6036 euros, e ventilação superior a 96 horas, são 8491 euros.»

(Tabelas calculadas, evidentemente, com base não dos custos mas os lucros a apropriar… que não serão pequenos.)

Se num caso se fala em requisição civil – que bem justificada seria se a gravidade da situação o justificasse, o não se fazer no outro caso, comportando transferência de verbas, que – afirme-se – são de todos nós, para os bolsos já a deitarem por fora de privados…  nunca satisfeitos.

Sacrifícios de direitos dos trabalhadores quando as circunstâncias o exigem… mas, em contrapartida, negócios chorudos e oportunidades aproveitadas por alguns à custa do que é de todos, só revela a natureza de classe e a exploração a ela associada no mundo em que vivemos e na correlação de forças que predomina.

Natureza de classe que pode tomar outras expressões que a informação revela, ao mesmo tempo que o faz escamoteando-a, escondendo-a, dando notícia e fazendo campanha sobre factos que possam atingir quem e o quê, sendo de outra classe, denuncia e combate, procurando contribuição para a transformação do mundo.

Na comunicação social (e o Presidente da República, seu elemento, alimento e fautor) fazem do congresso de um partido – o PCP – notícia, como o fizeram do 25 de Abril, do 1º de Maio, da Festa do Avante!, aproveitados para tiros no mesmo alvo (que no 25 de Abril e no 1º de Maio nem alvo poderia ser), ecoando, em campanha exorbitante, sobre o tema, assim servindo interesses e forças que se aproveitam de todos os pretextos, como oportunistas que são.

E tal é feito de maneira a perverter uma característica (qualidade?!) deste partido – o seu sentido de prevalência do colectivo e a sua disciplina –, como sendo não o garante do cumprimento de regras que outros menosprezam ou desprezam, mas fazendo a denúncia de excepções que não existem, procurando conotações com acordos e alianças que não há, dando relevo à ironia grosseira e infame de que poderia ser excepção a aproveitar para que viesse a haver Natal este ano.  

continua, claro...

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[1] - vocábulo traduzido em escrita como perceção, o que ilustra um dos absurdos procurados impor pelo AO [acordo (?) ortográfico] , e que Marcelo utiliza com intenção que talvez adiante comente.

 

Histórico

 

HISTÓRICO...apesar da falta (por agora) da India

O RCEP salta sobre
as Novas Estradas da Seda

por Pepe Escobar [*]

Ho Chi Minh, na sua morada eterna, estará a saborear isto com um sorriso celestial. O Vietname foi o hospedeiro – virtual – quando as 10 nações da ASEAN, mais a China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, assinaram a Parceria Económica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership, RCEP ) no último dia da 37ª Cimeira da ASEAN.

O RCEP, cuja preparação levou oito anos, reúne em conjunto 30% da economia global e 2,2 mil milhões de pessoas. É o primeiro marco auspicioso dos Devastadores Anos Vinte (Raging Twenties), os quais começaram com um assassinato (do Gen. Soleimani, do Irão) seguido por uma pandemia global e agora por intimidações agourentas de um suspeito Grande Reinício (Great Reset).

O RCEP define o Leste da Ásia como o eixo primário indisputado da geoeconomia. O Século Asiático de facto já estava em elaboração desde a década de 1990. Entre os asiáticos, e os ocidentais que o identificaram, está o meu livro 21st: The Asian Century publicado em 1997 (excertos aqui .)

O RCEP pode forçar o ocidente a fazer algum trabalho de casa e compreender que a narrativa principal não é que o RCEP "exclui os EUA" ou que é "concebido pela China". O RCEP é um acordo vasto de todo o Leste da Ásia, iniciado pela ASEAN e debatido entre iguais desde 2012, inclusive pelo Japão, o qual para todos os propósitos práticos se posiciona como parte do Norte Global industrializado. Este é o primeiro acordo comercial desde sempre que une as potências económicas asiáticas, China, Japão e Coreia do Sul.

Por agora está claro, finalmente em vastas faixas da Ásia do Leste, que os 20 capítulos do RCEP reduzirão tarifas de cabo a rabo; simplificarão alfândegas, com pelo menos 65% dos sectores de serviços abertos plenamente, com limites acrescidos de participação accionista estrangeira; solidificação de cadeias de abastecimento ao privilegiar regras comuns de origem; e codificação de novas regulações de comércio electrónico.

Quando se chega aos pormenores, as empresas estarão a poupar e serão capazes de exportar para qualquer lugar dentro do espectro das 15 nações sem se incomodarem com exigências extras e separadas de cada nação. Isto é acima de tudo um mercado integrado.

Quando o RCEP encontra-se com a BRI

O mesmo disco riscado estará a tocar sem parar que o RCEP facilitar as "ambições geopolíticas" da China. Esta não é a questão. A questão é que o RCEP evoluiu como um companheiro natural para o papel da China como o principal parceiro comercial de virtualmente todo actor do Leste Asiático.

O que nos traz para o ângulo geopolítico e geoeconómico chave: o RCEP é um companheiro natural para a Belt and Road Initiative (BRI), a qual como uma estratégia de desenvolvimento comercial sustentável estende-se não só ao Leste da Ásia mas aprofunda-se na Ásia Central e Ocidental.

A análise do Global Times é correcta: o ocidente não cessou de distorcer a BRI, sem reconhecer como "a iniciativa que eles têm estado a difamar é realmente é realmente popular na vasta maioria de países ao longo da rota BRI".

O RCEP recentrará a BRI – cuja etapa de "implementação", de acordo com o calendário oficial, começa apenas em 2021. O baixo custo do financiamento e os empréstimos especiais em divisas oferecidos pelo Banco de Desenvolvimento da China tornar-se-ão muito mais selectivos.

Haverá um bocado de ênfase na Saúde da Estrada da Seda – especialmente através do Sudeste da Ásia. Projectos estratégicos serão a prioridade: eles giram em torno do desenvolvimento de uma rede de corredores económicos, zonas logísticas, centros financeiros, redes 5G, portos marítimos chave e, especialmente a curto e médio prazo, alta tecnologia relacionada com a saúde pública

As discussões que levaram ao texto final do RCEP foram centradas sobre um mecanismo de integração que possa facilmente contornar a OMC no caso de Washington persistir em sabotá-lo, como aconteceu durante a administração Trump.

O próximo passo poderia ser a constituição de um bloco económico ainda mais forte do que a UE – uma possibilidade não absurda quando temos a China, Japão, Coreia do Sul e 10 países da ASEAN a trabalharem em conjunto. Geopoliticamente, o incentivo principal, para além de um conjunto de compromissos financeiros imperativos, seria solidificar algo como Faça Comércio, Não Guerra (Make Trade, Not War).

O RCEP assinala o fracasso irremediável do TPP da era Obama, o qual era o braço da "NATO no comércio" do "eixo da Ásia" inventado no Departamento de Estado. Trump sucateou o TPP em 2017. O TPP não era acerca de um "contrapeso" para o primado comercial da China na Ásia: era acerca de uma liberdade para todas as super-abrangentes 600 companhias multinacionais que estiveram envolvidas na sua redacção. O Japão e a Malásia, especialmente, viram esta concepção desde o começo.

O RCEP inevitavelmente também assinala o fracasso irremediável da falácia da desconexão (decoupling), bem como de todas as tentativas para por uma pedra entre a China e seus parceiros do Leste Asiático. Todos estes actores asiáticos agora privilegiarão o comércio entre si mesmos. O comércio com nações não asiáticas será uma ideia posterior. E toda economia ASEAN dará total prioridade à China.

Ainda assim, as multinacionais americanas não serão isoladas pois elas serão capazes de lucrar com o RCEP através das suas subsidiárias dentro dos 15 países membros.

E a Grande Eurásia?

E depois há a proverbial confusão indiana. A interpretação oficial de Nova Delhi é que o RCEP "afectaria a subsistência" de indianos vulneráveis. Isso é código para uma invasão extra de produtos chineses baratos e eficientes.

A Índia fez parte das negociações do RCEP desde o início. Retirar-se – com a condição de que "podemos aderir mais tarde" – é mais uma vez um caso espectacular de esfaquearem-se nas costas. O facto é que os fanáticos da Hindutva por detrás do Modi-ismo apostaram no cavalo errado: a estratégia da parceria Quad promovida pelos EUA, juntamente com a estratégia Indo-Pacifico, a qual significa contenção da China e portanto impede o estreitamento de laços comerciais.

Nenhum "Make in India" irá compensar o erro geoeconómico e diplomático – o qual implica crucialmente que a Índia se distancie do Asean 10. A RCEP consolida a China, não a Índia, como o motor indiscutível do crescimento da Ásia Oriental em meio ao reposicionamento das cadeias de abastecimento pós-Covid.

Um seguimento geoeconómico muito interessante é o que fará a Rússia. De momento, a prioridade de Moscovo envolve uma luta de Sísifo: gerir o turbulento relacionamento com a Alemanha, o maior parceiro russo de importações.

Mas há a parceria estratégica Rússia-China – a qual deveria ser economicamente reforçada. O conceito de Moscovo de Grande Eurásia envolve um envolvimento mais profundo tanto do Leste como do Oeste, incluindo a expansão da União Económica Eurasiática (Eurasia Economic Union, EAEU), que tem, por exemplo, acordos de comércio livre com nações da ASEAN como o Vietname.

A Organização de Cooperação de Xangai (SCO) não é um mecanismo geoeconómico. Mas é intrigante ver o que o Presidente Xi Jinping disse no seu discurso de abertura no Conselho de Chefes de Estado da SCO , na semana passada.

Esta é a citação chave de Xi: "Devemos apoiar firmemente os países relevantes para avançarem suavemente as principais agendas políticas internas de acordo com a lei; manter a segurança política e a estabilidade social e oporem-se resolutamente à interferência de forças externas nos assuntos internos dos estados membros sob qualquer pretexto".

Aparentemente, isto nada tem a ver com a RCEP. Mas há alguns cruzamentos. Nenhuma interferência de "forças externas". Pequim a tomar em consideração as necessidades de vacina Covid-19 dos membros da SCO – e isto poderia ser estendido à RCEP. A SCO – assim como a RCEP – como uma plataforma multilateral para os estados membros mediarem as disputas.

Todos os pontos acima mencionados apontam para o entrecruzamento do BRI, EAEU, SCO, RCEP, BRICS+ e AIIB, o que se traduz como uma integração mais próxima da Ásia – e da Eurásia – geoeconomicamente e geopoliticamente. Enquanto os cães da distopia ladram, a caravana asiática – e euro-asiática – continua a avançar.

16/Novembro/2020

[*] Jornalista.

O original encontra-se no Asia Times e em thesaker.is/rcep-hops-on-the-new-silk-roads/

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

U.E. - um orçamento que serve quem?

- Edição Nº2451  -  19-11-2020

Um orçamento que não serve o País

Na semana passada, o Parlamento Europeu (PE) votou a sua proposta para o Orçamento de 2021 da União Europeia, associando às linhas orçamentais uma resolução política. Quem a leia, desconhecendo os números, não identificando inúmeras ausências e desenquadrado dos objectivos políticos de variados programas, poderia deixar-se impressionar pela quantidade de referências a aumentos nas linhas orçamentais.

Mas a proposta, não obstante a abordagem propagandística (que se alinha com a propaganda de outras instituições da UE para ocultar os impasses e contradições na preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual), é curta e não serve as necessidades com que os países se confrontam, para responder à dimensão dos problemas decorrentes do agravamento da situação económica e social e das consequências da COVID-19.

Vejamos. A proposta do PE fecha em 181 762 377 716 euros o Orçamento da UE para 2021, com vista às negociações com a Comissão e o Conselho que se seguirão. Um valor que representa um corte de cerca de 3 mil milhões de euros face ao Orçamento rectificado de 2020, já de si insuficiente, e determina uma base negocial negativa, quando a proposta do Conselho fica a cerca de 20 mil milhões do valor de 2020.

As respostas necessárias ficam por dar: o aumento dos valores destinados à coesão económica, social e territorial, reforçando a sua vertente resdistributiva; o aumento substancial do investimento público, do apoio aos sectores produtivos e estratégicos, aos serviços públicos, à promoção da criação de emprego com direitos, à luta contra pobreza, exclusão social e desigualdades. Além disso, a proposta mantém todas as condicionalidades que decorrem das políticas macroeconómicas da UE, que impõem constrangimentos às escolhas e opções necessárias. Mantém a porta aberta para a criação de novos recursos próprios que, como denunciámos, prevê a diluição do peso das contribuições nacionais dos Estados-Membros para o Orçamento da UE, por via da introdução de novas taxas, atravessando-se na soberania fiscal dos Estados.

Os deputados do PCP no PE apresentaram propostas concretas que respondiam àquelas necessidades, ou à libertação de tais constrangimentos e que, a serem aprovadas, poderiam, de alguma forma, mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que daqui resultam para Portugal. Propusémos o aumento dos fundos destinados à coesão, à agricultura, às pescas, ao desenvolvimentos regional, assim como ao fundo social europeu. Propusémos a revogação dos instrumentos da governação económica da UE, a necessária renegociação da dívida, ou o financiamento directo do BCE na aquisição de dívida pública.

A maioria no Parlamento Europeu rejeitou estas propostas, para que contribuíram os votos dos deputados de PS, PSD e CDS. Ao mesmo tempo que negaram mais recursos para a coesão económica, social e territorial, aumentaram em mais de 1,7 mil milhões de euros as dotações das rubricas ligadas à militarização, securitarização e intervencionismo da UE – que totalizam já mais de 20 mil milhões de euros.

Opções de classe que não servem os Estados ou os povos. Servem alguns Estados, as principais potências e os grandes grupos económicos e financeiros.

João Pimenta Lopes

As palavras são armas!

 Que não passe "ao lado"! 

Transcreve-se, divulga-se... como se fosse um dever, uma obrigação de cidadania: 

Tudo tão contaminado...

. 

E a requisição civil? O Governo deve avançar para a requisição civil do setor privado e das parcerias público-privadas (PPP) da saúde caso se chegue a uma situação de emergência com a covid-19?

«O preço de internamento de doentes Covid-19 em hospitais privados era de 1962 euros, sendo agora 2495 euros. - um aumento de 533 euros em relação à convenção que existia e que foi agora renovada.»

 Nos cuidados intensivos, o preço foi desdobrado em duas fases: ventilação inferior a 96 horas, corresponde a 6036 euros, e ventilação superior a 96 horas, são 8491 euros.» Quem fiscaliza?

Estado de emergência, Estado de exceção ou calamidade

Fomos todos convocados no combate à pandemia, participamos disciplinadamente e sofremos as consequências daí decorrentes. Todo o tecido social foi afetado, e as empresas privadas, que deveriam ser convocadas para este esforço coletivo, arrecadam milhões. É legal dirão alguns, é desumano beneficiar com o sofrimento alheio, dirão muitos, até porque o dinheiro pago pelo Estado aos hospitais privados é Nosso.

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