terça-feira, julho 24, 2007

Extracto (adaptado) de uma espécie de diário

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Da Constituição de 1976, uma das coisas que retive, eu que era – e sou – leigo e fui atento admirador de quem teve a tarefa de a redigir e aprovar, foi que, dada a existência de vínculos entre empregadores e trabalhadores, e havendo o pressuposto – dado o sistema em que se vivia … e vive – de, nesse vínculo, a parte mais frágil ser a que está na posição de “empregado”, se constitucionalizou que a essência das normas deveria proteger essa mais desfavorecida parte da relação contratual.

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Era, digamos, a “filosofia”.

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Entretanto, a vida correu, a recuperação de privilégios foi uma cavalgada, pouco a pouco, legislação do trabalho a legislação do trabalho, se veio desvalorizando e precarizando o vínculo, sempre em prejuízo dos trabalhadores, na fronteira ou nos limites consentidos por essa “filosofia constitucional”.

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Agora, os “patrões” das confederações patronais jogaram uma carta, uma carta forte, aproveitando o ambiente reformista (?) do poder político, deste governo: subverta-se, de vez, a Constituição e a sua “filosofia”.

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Sob a capa falaciosa de uma igualdade contratual (ou de que as partes do vínculo têm a mesma força), exige-se que se protejam os empregadores, que se permita que se tratem os trabalhadores – a sua força de trabalho – como uma mera mercadoria.

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Pior: que se faculte o despedimento da “mercadoria” pela justíssima causa de ter opiniões, opções político-partidárias, de tomar posições cívicas, de fazer greve, de se manifestar, de se sindicalizar (em certos sindicatos, claro…).

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Onde é que já se viu uma mercadoria pensar! "Reprima-se a mercadoria que pense!"

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"Mude-se a Constituição. Se for preciso…"

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Há constitucionalistas prontos para essa tarefa. Ou frete.

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E o sr. ministro do trabalho está a ver em que param as modas.

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Atento, venerador e obrigado.

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Tudo a bem da Nação!

1 comentário:

GR disse...

Não me admira a atitude deste (des)governo. Assumiu o caminho fascizante.
Contra os trabalhadores e os mais desfavorecidos.
Contra os ideais de Abril, aniquilando a Constituição da República, destruindo rapidamente a Democracia.
O que me dói é a atitude dos que são penalizados, humilhados diariamente.
Vemos contestação devido aos encerramentos dos SAP. A última Manifestação em Guimarães com mais de 25 mil trabalhadores foi também, um vivo protesto à governação antidemocrática de Sócrates. Porém, pergunto indignada; onde estão os outros? Como é possível estarem todos calados? não falam alto, não tomam atitudes, marcham de cabeça baixa.
Algo está mal!
Todos nós o sabemos. Só alguns reagem!

GR