Delírios, deslises e dislates - 10

13. - «O governo económico europeu faz todo o sentido... desde que seja democrático...» (diz um)
14. - «Vivemos uma crise demográfica na Europa.» (diz outro)
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Pois!

Condenação!

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Rua Rodrigo da Fonseca, 56 - 2º

1250 -193 Lisboa, Portugal
Tel. 21 386 33 75 / Fax 21 386 32 21

e-mail : conselhopaz@netcabo.pt
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Condenação do desumano ataque de Israel

contra a «Frota da Liberdade»

O desumano ataque militar israelita contra os barcos de uma iniciativa de ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza – que levava bens de primeira necessidade e outros materiais para a resposta às prementes carências daquela população - que matou e feriu dezenas de pessoas, é mais um crime cometido pelo Estado de Israel que exige a mais clara e firme condenação.
O brutal ataque das forças israelitas, perpetrado em águas internacionais, contra a «Frota da Liberdade» - organizada pela Free Gaza, que transportava 750 pessoas e toneladas de mantimentos para a Faixa de Gaza - só pode merecer a condenação do Governo português.
Este hediondo crime traz para a ordem do dia o cruel e ilegal bloqueio imposto por Israel à população da Faixa de Gaza desde 2007, que criminosamente coloca todo um povo sob cerco e aprisionado. Um milhão e meio de crianças, mulheres e homens sobrevivem num território exíguo e privado das mais elementares condições de vida. Recorde-se a brutal agressão militar perpetrada entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, que provocou a morte e ferimentos em milhares e milhares de palestinianos, na sua maioria crianças e jovens e destruiu infra-estruturas básicas, constituiu mais um rude golpe para o povo de Gaza, que continua impune.
Na raiz de todos estes graves problemas que a população de Gaza enfrenta está a ocupação israelita dos territórios palestinianos. Uma ocupação condenada em sucessivas resoluções das Nações Unidas, mas que, com o apoio ou a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia, não só não cessa como se agrava, com os assassinatos, as prisões e a expansão dos colonatos.
Neste momento em que a violência israelita volta novamente aos noticiários e às primeiras páginas, urge reafirmar as exigências fundamentais tendentes à resolução deste conflito e o inalienável direito do povo palestiniano a um Estado independente, soberano e viável:
• o imediato levantamento do bloqueio à Faixa Gaza;
• o desmantelamento dos colonatos;
• a remoção do muro de separação;
• o fim da ocupação israelita;
• a resolução do problema dos refugiados no quadro do respeito do direito de regresso;
• e o estabelecimento de um Estado da Palestina, dentro das fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital.

A entregar na Embaixada de Israel,

Quarta-feira, dia 2 de Junho, às 18h00

Como é que um Estado se enDívida… e se desenDívida - 5

• Portugal produz menos do que os portugueses consomem. Porque se não aproveitam os recursos, os naturais, os adquiridos, sobretudo os humanos. Porque se investiu em políticas ao serviço dos investidores dedicados a multiplicar capital sem produzir aqui. O turismo, as remessas dos emigrantes, a escassa repatriação de resultados de especulação (cá e lá fora, por outras “praias”) não compensam o défice da balança comercial.
  O País endivida-se.
• Os governos (o central e os locais) têm mais despesas públicas que receitas públicas. Não porque cumpram as suas obrigações constitucionais quanto a direitos dos cidadãos. Porque gastam o que não deviam em mordomias, em imagem e luta partidária para se manterem no aparente poder, para satisfazem clientelas. Porque não cobram o que deviam cobrar a quem podia (e devia) pagar. Aumenta o défice orçamental. Devem cada vez mais. Não por investirem publicamente, mas por… deverem e não por fazerem.
  O País endivida-se.
• Os gestores de grandes empresas ainda-públicas, ou já em trânsito de privatizações anunciadas, “estão no mercado”. Internacionalizaram-se. Jogam casinamente. Golden-shares, OPAs (pacíficas ou guerreiras), especulação. Pedem emprestado enormes somas, aqui e por Franças e Araganças, para investir algures, para se defenderem ou atacarem. Quanto mais devem, mais têm de dever para pagar os juros do que devem.
  O País endivida-se.
• Os pequenos empresários são aliciados para se tornarem grandes empresários. Alienam-nos com a internacionalização... porque o mercado interno é pequeno. Todos têm de exportar. Houve tempos de crédito fácil e barato. Endividaram-se. O mercado interno mais escasso se tornou. Todos têm de exportar (mas se todos de todo o lado têm de exportar para todo o lado, não podem sobrar lugares de importação...). Estão endividados e sem mercado, dentro ou fora.
  O País endivida-se.
• O “cidadão comum” (nem gestor, nem empresário, nem empreendedor… mas também estes) tem necessidades que são as suas e as que lhe criam, a si e à família. Algumas artificialmente por via do massacre publicitário. Os salários, as reformas, as pensões, os subsídios (para que descontaram!) não chegam para o que se julgam com direito (que têm… mesmo que criado artificialmente). Os bancos oferecem-se para que o cidadão comum chegue ao que, sem o crédito, não chegariam. E eles/nós endividam-se/mo-nos. É o apartamento, é o carro, são as férias, é o telemóvel, é a roupa, é a comida. São os juros!
  O País endivida-se.
• Os bancos são o centro da economia financeirizada. Recebem depósitos, “dão” crédito. Com “spread”. Prestam serviços, recebem salários e pensões, pagam água, luz, o que for preciso. Fazem-se pagar pelos serviços prestados. E jogam. Casinamente. Criam “produtos”. Fazem aplicações garantidamente garantidas. Que falham. Pedem dinheiro emprestado. Lá fora. Onde for. Para emprestar. E para pagar juros de empréstimos anteriores. E jiga-jogam.
  O País endivida-se.

A razão deste estado em que está o Estado está nas políticas que há 34 anos aí estão! Como foi previsto e prevenido. Há que as mudar! Sem ter que pedir licença... aos mercados.

Deixa-me lá contar-nos...

... estou sem sono!

Vou contar-nos... e não somos carneirinhos!

Somos gente viva e em luta!

Ainda o aumento do IVA

Em 17 e 19 deste mês coloquei, neste blog, duas mensagens sobre o aumento do IVA.

Entretanto, e porque tratei do tema em outras actividades, justifica-se que a ele volte. Até porque o interesse despertado por esse acréscimo me levou a estudar aquelas tiras que saem das caixas registadores e encontrei – e não só eu… – coisas curiosas.
Assim é por o aumento do IVA, com a enorme carga de, para além de 1 ponto percentual nos três escalões, ter aumentado a injustiça fiscal relativa entre a taxa dita normal e a taxa reduzida para os bens de primeira – como tentei provar –, parece ter tido a "compensação" de pôr alguns de nós – poucos que sejamos – a ver, nessas fitas com as compras feitas, quais são os produtos taxados a 5%, e que passarão a sê-lo a 6%, e quais o não são.
E se essa “curiosidade” foi acicatada pela inacreditável justificação de Sócrates de que, ao aumentar a taxa reduzida, se aumentava a Cola-Cola que lá estaria indevidamente, depois ainda mais “embrulhada” por um ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é positivo que haja quem esteja a fazer tal “busca”, e tome consciência, por exemplo, que o açúcar não está na taxa reduzida, nem biberões, tetinas e produtos de higiene para bebés por não serem considerados farmacêuticos, nem os indispensáveis produtos detergentes, e outras “curiosidades”.
Como é que andamos, todos nós, tão longe daquilo que nos diz directamente respeito?

Esta incurável (?) fraqueza de me surpreender...

Calmamente, fiz a minha "viagem blogosférica". Nem sempre possível.

Detive-me na "banca de jornais" do sapo. Vi as capas, as "montras", o que a dita comunicação social puxou para informar os passantes pelos quiosques, escaparates ou por ali, pela "banca de jornais". Fiquei... informado!

No dia 30 de Maio de 2010, no dia seguinte a mais de 300.000 na pequenina Avenida da Liberdade que não nos continha, é... aquilo. É "aquilo", de que me recuso a dar nome, que se "oferece" às gentes como informação de primeira página, com aqueles relevos relativos. Um verdadeiro (permito-me usar uma expressão que minha não é) monstruário.

Encharcado de futebol fiquei/ficámos, enquanto não chega a enxurrada.

Sinto-me, sei lá..., triste, surpreendido. Mas poderia ser de outra maneira?

Pois é... é esta minha incurável (!?) fraqueza de me surpreender.

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Assim se tem de fazer a luta! Continuá-la, contínua!

!!!!!

Isto:
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«CGTP

Centenas manifestam-se contra políticas do Governo (DE)
A manifestação da CGTP arrancou pelas 16h00 do Marquês de Pombal em direcção à Praça dos Restauradores, com largas centenas de pessoas vindas de todo o país a responderem ao apelo da central sindical.»

... é verdadeiramente escandaloso! ou então... é "gralha": saltou o "de milhar" a seguir a centenas!

Antes de acabar o dia...

Este terá sido um dia. A não esquecer. Que não pode ser desvalorizado. Muito menos desprezado.

Não entro em cálculos de números. Que só poderiam ser entre dezenas de milhar a mais ou dezenas de milhar a menos.

Falo de gente, gente, gente. Gente a dizer NÃO! A dizer tem de se mudar de política!

Antes de fechar a loja...

Não resisto a esta, inspirada num apeadeiro na viagem blogosférica:

Há crise!
Mas hoje é dia de dizer não à crise!

Vou a caminho, depois de passar pelo duche.

Até já!

Na manhã de 29 de Maio de 2010

Esta não é a manhã de ficar aqui, a ler, a escrever, a passear pelos campos. A trocar mensagens.

Esta é mais uma manhã nascida para irmos para a rua. Para fazermos a rua nossa. Para sermos rua.

Esta é a manhã de um dia que será o dia de um dos nossos maiores protestos de sempre. Porque a situação o exige. Porque é preciso. Porque protestar é preciso.

Porque é urgente mostrar que temos força. Ainda que seja apenas uma amostra de toda a força que temos e que tantos de nós desconhecem.

Para mal, já basta assim! Mas não há só que parar com as malfeitorias, há também que fazê-los recuar. Se já tanto nos roubaram do que conquistámos (uns para todos), temos não só que evitar que mais nos roubem como recuperar o que nosso é, foi e será.

E SERÁ!... quando muitos, ainda mais do que os muitos que seremos hoje na avenida-pequena-para-nós, estiverem connosco. Quando os nossos que ficarem em casa, ou a outros sítios forem, distraídos do futuro, os que não estejam em sintonia com os que estivermos na avenida-que-será-pouca-para-tantos-que seremos, quando esses que nossos são tomarem consciência da falta que (se!) estão a fazer, do atraso que podem estar a provocar na caminhada para esse futuro. Nosso. De todos e não de uns poucos que nossos não são.

Viva quem vive. Viva o protesto. Viva o 29 de Maio (*)!

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(*) - que por acaso da cronologia da História é 28 de Maio (triste data em que, em 1926, começoram 48 anos de ditadura, fascismo, guerra colonial) mais um!

29 de Maio - É HOJE!

QUEM FICA EM CASA QUANDO A LUTA COMEÇA

Quem fica em casa quando a luta começa

E deixa os outros combater p'la sua causa

Tem de ter cuidado: pois

Quem não partilhou da luta

Partilhará da derrota.

Nem sequer evita a luta

Quem evita a luta: pois

Lutará p'la causa do inimigo

Quem não lutou p'la própria causa.

Bertold Brecht (versão de Paulo Quintela)

Com os agradecimentos a Caderno sem Capa

Desenhos recuperados - 1

Se isto fosse um concurso (e tivesse prémios que não os da satisfação de acertar...) perguntaria de quem é este desenho original, feito num papelito que alguém (e sei quem foi!) evitou que fosse para o lixo com as beatas e a cinza, no final de uma reunião.

Como não é nem concurso, nem nada que se lhe assemelhe... desafio os visitantes amigos a proporem um título ou uma legenda. Como uma homenagem ao AUTOR do desenho.

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De passagem por aqui...

Uma semana um tanto carregada, em que me vi arrancado (não tanto como noutras... mas que chegasse) a este posto de observação e local de trabalho.

Depois de Leiria, no IPL (sobre a União Europeia e "Tratado de Lisboa", em que tive de ir buscar forças aos "arquivos nas entranhas"), e de Viana do Castelo, passo por aqui... para tentar "pôr a escrita em dia". Todo "ocupado" com a manifestação de amanhã.

Aliás, na viagem de regresso, na manhã solarenga, viemos acompanhados pela RDP1, com a entrevista ao Carvalho da Silva e a "antena aberta" sobre o tema, ou seus derivativos... alguns para diversão.

Antes, umas palavras sobre a sessão em Viana do Castelo. No Centro de Trabalho, onde há anos não ia, e o agrado pelo que vi como um espaço vivo. A mexer!

Uma sala cheia, alguns encontros estimulantes (até para esta "tarefa" blogueira!), uma exposição introdutória e conversa de esclarecimento colectivo, entre nós. Mobilizador. Nem sempre todos de acordo com tudo. E ainda bem...

Reconfortados com esse debate de que teríamos sido pretexto, e em que interviemos, e com a notícia de que a "quota" de autocarros assumida por Viana para a manifestação de amanhã estava ultrapassada.

Durante o regresso, uma verdadeira amostra" sobre o ambiente em que estamos a viver. De como se manipula a informação a chegar aos ouvintes, de como os comentadores -politólogos encartados - são metidos oportunamente. E de como a realidade, as dificuldades do momento, a tomada de consciência estão a superar algumas "habilidades" (nem todas mal intencionadas...).

A não escamoteável necessidade urgente, imperiosa, de que alguma coisa mude mesmo (!) e que o sindicalismo de classe e o partido de classe estão no terreno e a lutar.

Até amanhã, camaradas!

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Como é que um Estado se enDívida… e se desenDívida - 4

Vivemos tempos de gestores imaginativos, cotadíssimos (na Bolsa e nas suas bolsas pessoais e corporativas), excelentemente capacitados (quase todos com passagem por universidades dos States), muito CEO e coisas dessas. E, naturalmente, muito bem remunerados ao dia, ao nível de anos e décadas de salários mínimos, cujos são regateados ao centavo, desculpem, até ao cêntimo, e sempre em risco de serem trocados por bem pouco seguro subsídio de desemprego (tivessem, os potenciais desempregados, feito um seguro…).
São, esses nossos contemporâneos a que se dá o (in)devido valor, sabedores até à exasperação, perdão, até à exaustão, de técnicas de multiplicar capital-dinheiro mesmo que não tenha qualquer base material como, em tempos outros, houve quem multiplicasse pão e vinho sem ter de usar farinha e pisar uvas; são expert(o)s com enorme competência na movimentação dentro da área, aliás única e pequena, em que se mexem (oh!, se mexiam), a das arquitecturas – mais que engenharias – financeiras. Verdadeiros "pontas de lança"...
Quase todos passaram por empresas públicas e contribuíram decisivamente para que elas deixassem de ser públicas, fazendo algumas transitar por situações de reserva de (como é que isto se diz?) golden-shares por parte do Estado, isto é, por parte de nós, cá da gente todos. Quota-parte de ouro falso uma vez que não serve para nada, ao que parece, mas que serve de passagem de nível sem guarda, e para colocações privilegiadas de traficância político-partidária, além de justificarem (?) prémios chorudos (para eles).
Não que tenhamos alguma coisa contra quem faz pela sua vidinha, embora muito tenhamos contra quem o faz por forma a que outros nem vidinha possam ter. E o facto é que, pedindo emprestado ali, investindo aqui (quase nunca…), pedindo mais emprestado acolá para pagar os juros de ali, e assim sucessivamente, lá se vai engenhocando, ou seja, arquitecturando, amarinhando, aranhando uma teia que, na sua fragilidade, pode romper num ou noutro fio ou troço mais fragilizado, embora “eles” se tenham decerto precavido estando sempre a salvo, com as savings que foram acumulando e, curiosamente, metamorfoseando em capitais-coisas-nada-fictícias, bem materiais, os capitais-dinheiros-fictícios com que praticaram todas as suas artes e manhas.
O facto é que, às tantas, provocaram endividamentos até aos gorgomilos, não aos seus mas aos das empresas que genialmente geriram e gerem, cada vez mais conceituados e conceituosos e untuosos, contribuíram para acréscimos brutais da dívida total do Estado – que a acresce com a dívida pública para, claro, os ajudar na sua clarividente dinâmica financeira –, e lá tem de se pedir (o que é uma maneira de dizer…) o sacrifício aos que vivem cá por baixo, pelos rés-do-chão, e pelas caves dos altos edifícios que construíram, e onde habitam, vivendo em suites lá dos andares de cima que compraram com os trocos com que os patrões generosamente lhes pagaram.

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Entendamos

O que é isso dos mercados?...

(Humor do melhor sobre coisas muito sérias!)

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Delírios (deslizes, deslisuras, excessos) e dislates - 9

12. «(...) Questionado sobre se a associação admitiu ficar ao lado do candidato a anunciar pelo PCP, Carlos Brito - que fez parte da comissão política de Manuel Alegre nas últimas eleições - referiu que os elementos da Renovação Comunista «nem pensaram, nem sabiam quais eram as intenções do PCP», apesar de considerar «previsível» que este partido decidisse avançar com um candidato próprio.» (in Dotecome)

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Lá pensarem, não devem ter pensado... agora não saberem quais eram as intenções do PCP?! Nem um, um-inho da "Renovação", lê as resoluções do Comité Central? Desculpem lá...

Também fazem cada pergunta aos "renovadores"...

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Convite acabado de receber...

Recebi este convite...

Lá estarei!

(Ah!... é em Viana do Castelo)
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Delírios (deslizes, deslisuras, excessos) e dislates - 8

Diz a TSF (no sapo):

11. «Presidenciais/PS

Sócrates escolherá candidato apoiado pelo PS »!
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Este é assunto em que não me queria meter, mas não resisto...
Estes partidos com chefe, em que é o chefe que decide, tiram-me do sério.
Estou mal habituado é o que é...
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Como é que um Estado se enDivida… e se desenDivida – 3

Nestas brevíssimas notas, que se vão encadeando como reflexões e pistas de reflexão, já se viu que, ao falar de dívida do Estado, de dívida de um Estado, não se pode falar só de dívida pública, da dívida do sector público.
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E a dívida total do Estado aparece e cresce,

não só porque a dívida pública cresça
mas também porque, em determinada altura,
(com a internacionalização da vida económica, a multinacionalização das empresas, a formação e expansão de grupos financeiros transnacionais)

a financeirização (banqueirização) da economia veio criar "produtos financeiros", crédito fácil e barato,
promover a chamada “livre iniciativa”, o “trabalho independente” (o agora chamado “empreendedorismo”),
compensar a contenção (quando não a baixa) salarial enquanto a publicidade desmedida estimulava o consumismo.
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Assim, quando se ouve falar em endividamento do Estado, e esse facto é feito fundamento e pretexto para atacar o Estado, há que contrapor que a dívida do Estado é total e tem mais duas componentes
e que, por outro lado – mas na mesma “economia de mercado” –, são entidades financeiras transnacionais que financiam bancos, nacionais ou em espaço nacional, para financiarem as empresas e os particulares ou famílias.

Um autêntico carrossel! De que só se conhecem (e deixam) alguns dos cavalinhos e outros bicharocos, aparatos, procedimentos e ritmos com que se "diverte" a malta.

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Entretanto, aparecem… “os mercados”!

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Convite endossado

Bem gostaria de lá ir!
Mas, sendo impossível (uma iniciativa em Viana do Castelo), que outros (muitos) aproveitem o convite.


Os artistas já confirmados são:

Coro Lopes-Graça da Academia de Amadores de Música
Manuel Rocha - violino
Paulo Vaz de Carvalho - viola clássica
Luisa Basto
Manuel Freire
Oficina do Canto - Coro Juvenil de Montemor-o-Novo

O espectáculo será apresentado por Fernanda Lapa

A entrada é livre

Como é que um Estado se enDivida… e se desenDivida – 2

Nas “folhas”, Teixeira Ribeiro começaria o capítulo 2º, Dívida Pública, da Parte III, Empréstimos Públicos, com as “espécies de dívida” e, nestas, com a sua divisão quanto à proveniência dos empréstimos públicos:

“Do recurso ao crédito pelo Estado resulta a dívida pública, E assi.m como os empréstimos podem ser internos ou externos, também a dívida pública poder ser interna ou externa. Quer dizer: os empréstimos internos dão origem à dívida interna, e os empréstimos externos dão origem à dívida externa.”
É sempre útil recorrer aos mestres, e Teixeira Ribeiro (não dos Santos…) era um mestre (e tanto o era que, com a sua impressionante carreira e prestígio académico aceitou ser vice-primeiro ministro do Vº Governo Provisório, o último de Vasco Gonçalves!).

Nestas “folhas” está o que eram as finanças no final dos anos 60 do século passado.
A dívida até dispensava o qualificativo de pública para se saber que de pública se tratava, e resultava do recurso ao crédito pelo Estado. E como se endividava um Estado? Por ter mais despesas que receitas, como parece tautológico.
No entanto, já nesse tempo era preciso distinguir orçamento de Estado (OE) dos orçamentos na sua acepção corrente, e muito na linha do que já aqui quisemos tornar claro ao sublinhar que nos orçamentos familiares se parte das receitas para as despesas e que, no OE, se deve partir das funções do Estado, e do seu cumprimento, para as despesas necessárias a esse cumprimento e, destas, para as receitas que são necessárias para que essas despesas tenham cabimento e não se tornem em dívida.
A ligação entre défice do OE e dívida (pública!) era, então, clara e mais que estreita, causal.
Agora não. Com a financeirização, a dívida pública é muito mais complexa e, além disso, tornou-se numa componente da dívida do Estado.
De qualquer modo, na abordagem baseada nos critérios nominativos e com intenções de excluir o Estado da intervenção na área económica, reservada aos sector privado, no liberalismo mais estreme, os dois indicadores que servem de avaliadores do comportamento e da sua justeza são o défice orçamental e a dívida pública, embora a esta se tenha de conceder que é tão-só uma componente da dívida total do Estado.

Há é que afirmar, e com enfase, que a economia não se esgota nas finanças e na dívida do sector público, e que este não esgota a dívida do Estado e não se esgota no défice do orçamento de Estado.
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Temos de ser TODOS (e mais um!)

Como é que um Estado se enDívida… e se desenDívida - 1

Um Estado não vai à falência. Se mantiver uma réstia de soberania.
Mas endivida-se. Pelo que, usando da sua soberania, ou vai amortizando as dívidas conforme possível, e/ou não paga dívidas, e/ou lhe perdoam dívidas, e/ou lhe (quem?) emprestam com que pagar dívidas, e/ou desvaloriza a moeda nacional (se a tiver), e/ou…
Mas como é que um Estado se endivida?
Só a partir do conhecimento do modo como um Estado se endivida - o que é, intencionalmente, nebuloso - se podem encontrar formas de desendividar o Estado.
Para isso, há que, muito claramente, dizer que a dívida total de um Estado tem três componentes

i) a dívida pública, a propriamente dita, que resulta do funcionamento do Estado enquanto tal,

e a dívida privada, que se subdivide em

ii) a dívida das empresas

e iii) a dívida particulares ou das famílias.
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Neste rever (e actualização) de matéria antiga(*), até há relativamente pouco tempo (o tempo é sempre relativo, e é estulto colocar-lhe marcos datados, a não ser para factos históricos... como um 25 de Abril ou um 5 de Outubro), a dívida pública externa justapunha-se ou identificava-se com a dívida externa do Estado.
As fronteiras não eram apenas físicas no sentido de impedirem os cidadãos de passarem de uns para outros países sem formalidades e permissões (dos maridos, por exemplo…), de as mercadorias estarem sujeitas a autorizações de importação e de exportação, também os capitais não circulavam livremente. Até podia acontecer, e acontecia, que os governos “autorizavam” empresas a contraírem empréstimos no exterior para lhe resolver, ao Estado, problemas de liquidez. Ou, noutros casos, além da autorização, os governos terem de avalizar empréstimos de empresas contraídos no exterior, para criação ou funcionamento destas.
Hoje, não. Estimativas recentes, deste final de Maio, mostram - com toda a insegurança (contabilística-conjuntural…) que faz com que sejam tratadas com rigor isto é, sem lhes atribuir mais que o valor aproximado - que a questão da dívida total do Estado português se prende com o facto de ser duas vezes e mais um terço (233%) o valor do PIB (produto interno bruto), o que quer dizer que só a produção interna de dois anos e um quadrimestre pagariam o que Portugal deve, mas… dessa dívida total, apenas menos de metade é dívida do sector público, representando menos de ¾ do PIB, enquanto a dívida do sector privado (empresas e famílias) é superior ao dobro do sector público e representa quase um ano e sete meses do PIB estimado.
Se se tiver em conta(s) que a dívida da EDP deve ultrapassar este ano os 15 mil milhões de euros e a da Galp já ultrapassou os 2 mil milhões no 1º trimestre se vê a grossura da fatia, representando, só a dívida das duas empresas, mais de 10% do PIB.

Mas a isto se voltará…

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(*) - o que motivou buscas e consultas agradáveis e curiosas, como a umas "folhas" de Finanças, do professor Teixeira Ribeiro, de 1968... que nem sei como me vieram parar às mãos - de finanças fui aluno do professor Carmo e Cunha mas em 1954! - e muito úteis são. Foi uma "rica" noitada...

Breves notas

Breves notas para um trabalho em gestação:

1. No ano de 2009, nas três campanhas eleitorais que o marcaram, pensando nas gentes e na tomada de consciência das situações que vivemos, insistiu-se na necessidade de dignificar a democracia, de credibilizar a política. Outros, pelo factos, só pensando em números e cifrões, mostram-se indignos, desprezam valores democráticos, descredibilizam a política (e os políticos).


2. Números e cifrões! Deveriam ser representações dos factos, das situações. Contabilizar seria registar as variações patrimoniais, fazer estatísticas seria traduzir em números a(s) realidade(s). Os orçamentos, os défices, a dívida, as taxas de desemprego, os indicadores de conjuntura, os ratios… que credibilidade merecem? Não são representações são manipulações, não traduzem nada são instrumentos ao serviço de um único valor-número, o capital acumulado.


3. Os “mercados”, as agências de rating! O retrato do capitalismo de hoje e de um não-amanhã. Com os "off-shores", o capital, na forma dinheiro em libertina circulação.


4. A especulação pode substituir a exploração? Não pode! Vê-se... Há desorientação.


5. O défice e a dívida. Mas qual dívida? Diz o FMI (conhecem?): “A questão em Portugal prende-se com a dívida privada. Estimativas apontam actualmente para uma dívida total do País de 233% do PIB, 74% do sector público e 159% do sector privado”!


6. Houve tempo em que o Estado se serviu do sector privado para conseguir crédito externo; hoje, o sector privado serve-se do Estado para conseguir crédito externo... que os cidadãos terão de pagar com os cortes nos salários e subsídios de desemprego e pensões, com o IVA, o IRS e o mais que inventarem, e sempre carregando mais nos de menores rendimentos.


7. Os bancos nacionais (?) pedem emprestado no exterior para emprestarem no interior, é esse o seu negócio… e nós que paguemos a dívida pública.


8. Fala-se de poupança mas incita-se ao consumo, paga-se cada vez menos de salários mas a ostentação convidando à imitação é cada vez mais escandalosa. De produção, de aproveitamento de recursos nossos, não se fala...




9. 
   
   
   
   Quem comeu (e continua a comer) os figos?, a quem rebenta a boca?, parafraseando o Jerónimo na censura, quando - muito adequadamente - parafraseava o povo.

Hoje e amanhã - 9º Congresso da JCP

BOM CONGRESSO!

Citação... de uma encíclica

Na procura de um livro, aparecem sempre outros... e nunca o que se procurava.

Talvez por influência da vinda do Bento XVI aqui às proximidades, saltou-me da estante - e não a procurava, claro... - uma velha brochura, de 1967!, editada pela União Gráfica, na colecção documentos pontifícios, Populorum Progressio.

Folheei-a e vi, com alguma surpresa, que a tinha toda sublinhada e com muitas notas à margem. Por isso, recordei o trabalho de então sobre esse documento, retomado uns anos mais tarde mas ainda assim muito longínquos.

Poderá parecer que tenho por Paulo VI, o responsável pela Carta Encíclica, alguma simpatia. Terei, muito moderada, ou até contrariada, pois não esqueço actos seus como o da condecoração ao director da PIDE, porque também há coisas do seu pontificado que, acho eu..., devemos lembrar. Como este documento.

Transcrevo uns períodos, do capítulo "Capitalismo liberal":

• «26. Infelizmente, sobre estas novas condições da sociedade, construiu-se um sistema que considerava o lucro como motor essencial do progresso económico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como direito absoluto, sem limite nem obrigações sociais correspondentes. Este liberalismo sem freio conduzia à ditadura denunciada com razão por Pio XI, como geradora do "imperialismo internacional do dinheiro" (encíclica Quadragesimo anno). Nunca será demais reprovar tais abusos, lembrando mais uma vez, solenemente, que a economia está ao serviço do homem, (...)»

"O mal faz-se todo de uma só vez"!

Na minha visita diária a alguns blogs (nem sempre possível...) tenho paragem obrigatório em obloguedocastelo.blogs.sapo.pt. É como se visitasse um amigo... embora tenha dificuldades (técnicas...) em deixar um abraço.

Esta manhã, apanhei lá com um Catroga, que foi dizer coisas em sessão na Figueira da Foz, acompanhado por aquela Fátima das 2ªs feiras do prós e pouco. Parece-me digno de ser conhecido o que o ex-ministro de Cavaco, dos mais activos ex-das fnanças que o visitaram nessa qualidade, disse em prol da "linha (ainda mais) dura", num inesperado e decerto útil protagonismo.

Na verdade, reconhecer que está a fazer-se mal (aos trabalhadores, desempregados, pensionistas, pequenas e médias empresas por bem do capital financeiro e seus servidores) é interessante, ao mesmo tempo que será "acto falhado" afirmar que "se fosse ele, faria o mal todo de uma só vez". O facto é que essas maldades todas de uma vez são forma não concretizada porque se procura que a malta vá aguentando dose a dose, só se avançando no "tratamento" quando (e se!) a resignação abre caminho para aumentar a dose... Tácticas diferentes com uma mesma malévola intenção!

Ver aqui!

No dia 29 de Maio temos de lhes dizer que BASTA!, e que não estamos resignados com o mal já feito!

Esta censura está feita... e bem feita! Continua...

Quis acompanhar, em directo pela televisão, “o debate mais importante desta legislatura” (assim o disse – e bem – Bernardino Soares), a moção de censura apresentada pelo PCP com o título “O futuro do País comprometido pela política de direita”. Com algum malabarismo na gestão do tempo, consegui acompanhar quase todo o debate. Não todo porque tinha uma reunião em Lisboa…
Não obstante, para mim, ficou claro que, como afirmou Jerónimo de Sousa na abertura, “A censura não acaba com a votação que vamos assistir”.
Antes da votação, a censura (política) teve expressão institucional no debate, com todos partidos que não apoiam (formalmente) o governo a mostrarem, cada um à sua maneira, como a censura era merecida e oportuna, e em que o primeiro-ministro insistiu em duas trincheiras, como que glosando dois motes, o do “ataque dos mercados” e o da “estabilidade política”.
O “ataque dos mercados” tornou-se uma figura fantasmagórica, ficando por saber, segundo a versão socratiana (e não só), quem ataca quem e porquê.
A “estabilidade política”, nesta enorme instabilidade que se vive (ao que parece, apenas por causa dos… “mercados” e dos seus “ataques”), ter-se-ia tornado numa verdadeira chantagem por erigida em valor absoluto que a moção de censura que o PCP se atrevia a beliscar, fazendo Sócrates tábua rasa dos objectivos e considerandos da sua proposição, e apenas glosando o mote com a instabilidade somada ao custo de eleições resultante da eventual queda do governo, único objectivo que parece conhecer de moções de censura.
No entanto, mesmo quanto ao resultado da votação, reitero a ideia do grande significado político do resultado de uma moção de censura em que apenas os deputados do partido do governo, e que são minoritários, estiveram contra e o governo não caiu por se terem abstido os deputados do PSD e do CDS-PP, com quem o PS tem partilhado a responsabilidade da política de direita.

Duas únicas notas:
• Falhou totalmente a tentativa de censurar a moção de censura.
• A frase que mais me divertiu foi a do presidente do GP do PS, dirigindo-se ao PCP: “Um partido que não compreendeu como o mundo mudou de 1917 até hoje”. Ao que leva o desnorte… ou, benevolentemente, a incompreensão do que se passou de há dias para cá!

Citação antes da discussão da moção de censura

«Dizemos aos portugueses: não se resignem, não acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está.

A luta de massas é a única saída que pode travar a ofensiva.
Só a luta da classe operária, dos trabalhadores, dos jovens e das populações pode assegurar e determinar a concretização de uma ruptura com a política de direita e uma mudança na vida nacional.

Nós não desarmaremos e muito menos renunciaremos. Porque este é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar a volta à situação a que o país chegou.

É com confiança na justeza dos combates que trava que o PCP aqui está e estará na luta, transportando consigo o projecto e o ideal da construção do socialismo».

(Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
na Voz do Operário, ontem)

Reflexões lentas... a partir de reflexões (suponho...) de outros

Por regra, com as inerentes e inevitáveis excepções, não respondo directamente a comentários anónimos às minhas mensagens, nem a mensagens de outros em outros blogs. O que não quer dizer que, nas posições que tomo após os ter lido, eles elas não tenham influência, grande nuns casos, pequenina noutros. Tudo que é humano (mesmo que não pareça) me interessa... e faz reflectir.
Esta mensagem reage a coisas lidas e, talvez..., a uma em particular. A que não quer ser resposta directa pelo que não a menção explícita.

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Há uma evolução (histórica, por isso relativizada temporal e substancialmente) curiosa. Ilustremo-la.

1. Nos idos anos 80, dissemos (o plural não é majestático mas quer dizer colectivo):
   Entrar (assim) para (esta) comunidade será a demissão (por parte de quem o defende) de um caminho de adaptação e salvaguarda da soberania nacional, de uma economia baseada no aproveitamento dos recursos nacionais – tanto mar e alguma terra! –, produtiva,
   será a via da financeirização banqueirizada, da dependência do exterior, do agramento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.
2. Nos anos 90, dissemos:
   Por aquela via “maastrichiana”, abandonava-se o objectivo, já em si compensatório, da coesão económica e social, os fundos comunitários serviriam para acrescer infra-estruturas não produtivas enquanto se destruía a capacidade produtiva nacional,
   haveria mais financeirização (UEM com euro e BCE) na "globalização", dispararia a especulação, aumentaria a dependência numa crescente assimetria da interdependência.
3. Na primeira década deste milénio, observámos e dissemos:
   Não há convergência! Pelo contrário, diverge-se dos níveis de vida ditos europeus antes anunciados e pretextos para sacrifícios pedidos ou impostos, porque não há coesão económica e social, porque se entrou em derrapagem financista, porque a UEM e todo o sistema de crédito se afastou da economia real, porque se abandonou a defesa da soberania nacional, obedientemente cumprindo orientações/ordens dos que não investem produtivamente mas especulam, porque assim aumentam os défices e a dívida pública, a do Estado, das empresas, das famílias, porque o social é subalternisado, esquecido esmagado enquanto funções do Estado,
   sei lá que mais e quanto e como e tanto dissemos!
   

Agora, vêm reclamar de nós silêncio, solidariedade (patriótica!...), cumplicidade. Em nome de palavras (words, words, words) como governabilidade e estabilidade… para prosseguirem – e agravarem – a mesma política , a que sempre viemos denunciando e condenando, pelas consequências, com as razões que hoje se provam.

Se há quem considere o caminho que se seguiu – e que, segundo nós, outro pode(deve)ria ter sido – e o que se está a seguir – que outro pode(deve)rá ser – como inevitáveis, o problema é seu e respeita-se embora se procure contrariar. Rejeita-se, e firmemente, é que quem assim considera não dê o direito a outros de pensarem que o caminho seguido não era o único, que não há só um, que o futuro exigirá outro que não este.

Por ele, por esse futuro, se continuará a lutar. Bem ao contrário de “masturbações de ego” (como já li), ou de lamentos de velho ali dos lados do Restelo (como também já li…).

Contra as fatalidades e as resignações!

Então... fica assim?

Lido no sapo... agora mesmo:

«Sobretaxa de IRS em Junho e aumento de IVA em Julho
por Duarte Ladeiras, hoje - 20 de Maio de 2010

(ACTUALIZAÇÃO) O Conselho de Ministros aprovou hoje a lei que introduz sobretaxas de IRS e IRC, no âmbito do combate ao défice, e o decreto de execução orçamental, relativo a medidas de contenção de despesa. O aumento de impostos tem de ser aprovado na Assembleia da República (AR), mas o aumento da retenção começa já em Junho, visto que depende apenas da publicação, pelo Ministério das Finanças, de uma nova tabela. Em Julho aumentam os três escalões do IVA. (...)»

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Então... fica assim? Já ouvimos tantas informações do 1º, do das finanças, do presidente do grupo parlamentar e outros, contraditando-se umas às outras e uns aos outros... no mesmo dia!

Fica assim (ao que parece...):

• sobretaxa de IRS, por ser só (!?) aumento de retenção, já em Junho (para "apanhar" os ameaçados subsídios de férias), e aumento de IVA, por ser aumento de impostos, em Julho (e, já agora, para que cálculo trimestral, não seja a duas taxas...)?


• E, depois..., a declaração anual de IRS será com retroactividade de Janeiro a Maio, consonante com o aumento de retenção a partir de Junho?

  


• Como é que Bruxelas (ou Frankfurt?) vai dizer que vai ser,

  ou ao que vai dar a benção?

E nós? Ficamos assim?

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o da carinhosa mãozinha

é o presidente do "Eurogrupo"

Um apelo ao discernimento

Por favor, não vejam uma moção de censura no horizonte estreito da luta institucional, numa redutora cadeia causa-efeito.

Alarguem horizontes, vejam efeitos para além dos causais, efeitos que alguns, noutras circunstâncias, chamaram colaterais, expressão que, agora, utilizo com bem contrária intenção, não a de menosprezar consequências criminosas, desumanas, de acções perversas, mas querer provocar efeitos que não os formais e directos da acção ou iniciativa.

Esta moção de censura não é de estrito âmbito parlamentar, para derrubar governo, e daí, não é moção que, se não tem viabilidade (negociada...) de derrubar governo, não se deveria fazer. Não! Faz-se, como moção de censura política, com a clara, explícita, etimológica, intenção de censurar o governo, o PS e do PSD, pela política de que são responsáveis. Não terá o efeito de fazer cair o governo? Tem, para já - e bem justificado -, o efeito de censurar a política de direita que tem sido prosseguida e agora deu um salto qualitativo, e o efeito de censurar, politicamente, os seus responsáveis.

É uma moção de censura política, no contexto de uma situação em que muitos protestam inconsequentemente e outros censuram mas aceitam a fatalidade e a inevitabilidade que nós não aceitamos de modo algum. É uma censura, politica, aos responsáveis políticos pela política de que são responsáveis, num dos locais próprios dizendo alto - ali - o que se diz em todo o lado sem ser ouvido, e assim se pretende promover a tomada de consciência e a mobilização para a luta contra esta política. Que não é a única e, muito menos, a política patriótica

A moção de de censura parlamenter é tudo isso, e seria muito pouco se fosse só isso. Acompanha outras formas explícitas de censura. Na rua. Dizendo não ao que merece bem o epíteto de roubo. A quem trabalha ou quereria trabalhar se se criassem empregos e vê posto em dúvida o direito a ter os subsídios para que os trabalhadores contribuem, a quem trabalhou e vive de pensões para que descontou.

No dia 29 de Maio estará, na rua, uma outra moção de censura. Que se quer ainda mais significativa!

Para que não haja confusões – IVA, pontos percentuais e percentagens

Há dias, publiquei uma mensagem em que, a propósito do anunciado aumento do IVA, chamava a atenção para uma velha questão que me (pre)ocupa: a da confusão entre pontos percentuais e percentagens. Questão não será simples para quem não esteja treinado nestas minudências com números e estatísticas. Para que fique mais claro (se for capaz…) aproveitei três recibos que recebi. Um, relativo ao consumo de electricidade, outro ao consumo de água (e não só, porque há por lá outras linhas e taxas), ainda um outro relativo a um contrato para aqui vos estar a escrever e comunicar, ligações à net e essas coisas.
Assim paguei os “custos” do que me servi mais os respectivos IVA, os consumos da luz e da água taxados a 5%, taxa reduzida, por serem bens de primeira necessidade, nos acessos à informática e internet com o IVA a 20%, taxa dita normal. Resolvi ver quanto pagaria mais, com os aumentos de 1 ponto percentual em todas as taxas. Como teria de ser, em relação aos custos, o acréscimo foi de 1% para todos, o que quer dizer que os consumos de água e luz tiveram o mesmo aumento percentual que o do acesso à net, agora taxados a 6% e a 21%.
Passarei a pagar mais 1% no conjunto dos produtos, mas fiquei com menos disponível para gastos não considerados essenciais. Pequena diferença? No exemplo destes recibos de hoje – e no meu caso – , sim. E tudo passaria desapercebido, até por tudo ser pago por desconto bancário directo.
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Mas considere-se o geral médio, e duas alternativas, uma de rendimentos baixos e outra de rendimentos altos.

A média pode basear-se em estimativas feitas quanto à distribuição total dos bens transaccionáveis pelas três taxas - normal, intermédia e reduzida -, a de baixos rendimentos terá uma muito maior parcela nos bens de taxa de reduzida, os essenciais, pouco ficando disponível para os bens de taxa normal e de taxa intermédia (vão pouco a restaurantes…), ao contrário, na de altos rendimentos gastar-se-á relativamente menos nos bens de taxa reduzida e mais nos de taxas intermédias e normal.
Com a “solução” governamental da igualdade em pontos percentuais, de mais um ponto para as três taxas, mantendo-se a distribuição pelas taxas nos três escalões agrava-se a injustiça fiscal porque, neste imposto indirecto (“cego”), menos fica disponível, nos baixos rendimentos, para o acesso aos bens que não sejam de primeira necessidade, os de taxa reduzida.

Em contrapartida, uma outra medida (que não defendo!, apenas a coloco como cenário alternativo) que aumentasse o IVA não em 1 ponto percentual ao IVA mas em percentagem (8%, por exemplo), levaria a taxa reduzida para 5,4%, a intermédia (arredondada) para 13% e a normal para 21,6%.

Daqui, além de não se agravar a injustiça social, poderia resultar o acréscimo de receitas por via deste imposto (1,168% em vez de 1%), mas com menor penalização para os rendimentos baixos (0,79% em vez de 1%) e, por isso, com menor impacto negativo na procura interna. Quando se quer não é complicado… mas não são essas as preocupações de quem está ao serviço de outros interesses.

Eleições em Cuba

Em Cuba,

estão constituídas

as Assembleias Municipais

do Poder Popular
(por Erica Soares)
Havana, 19 de Maio (Prensa Latina)

Foram hoje foram constituídas as 169 Assembleias Municipais do Poder Popular (governos locais) em Cuba, no seu décimo quarto mandato.
Este acto encerra o processo de eleição de 15.093 delegados locais, convocado pelo Conselho de Estado no início de Janeiro.
Sob a direcção de cada Comissão Eleitoral Municipal, os representantes escolhidos nas eleições de Abril e Maio tomam posse dos seus cargos em sessões solenes. Após a apresentação de várias propostas das Comissões de Candidaturas, elegeram-se o presidente e vice-presidente de cada Assembleia Municipal para um período de dois anos e meio, como estabelece a lei.
Os candidatos a estes cargos emergem de um longo e rigoroso processo, no qual se realizaram consultas para conhecer a opinião dos delegados eleitos, de outras autoridades dos territórios, de colectivos de trabalhadores e de outros cidadãos.
Segundo os números oficiais, quase metade dos recentemente escolhidos foram reeleitos, totalizando 7.402, mais 987 que os reeleitos nas eleições de 2007. Do total, 5.046 são mulheres (mais de 1/3, 33,4%), 5.944 (40%) têm pele negra ou mestiça, e 2.465 (mais de 16,3%) não ultrapassam os 35 anos de idade.
Como estabelece a Constituição, as assembleias são os órgãos superiores locais do poder do Estado nos territórios, e estão investidas da mais alta autoridade para o exercício das funções do Estado em suas respectivas localidades. Além disso, coparticipam no desenvolvimento das actividades e no cumprimento de planos e projectos que não sejam de sua competência mas envolvam o seu território, conforme o disposto na lei.

É cá uma perturbação e uma correria!

Se outros efeitos não tivesse a apresentação desta moção de censura, se não tivesse sobretudo o efeito de acompanhar, na frente de luta institucional, a luta que se desenvolve noutras frentes no sentido da tomada de consciência das razões da situação objectiva que estamos a viver e de mobilizar as massas para fazer frente à verdadeira ofensiva que terá dado um salto qualitativo, o efeito nos outros partidos é evidente.
O PS (alguns dos seus porta-vozes) reagiu à sua maneira, com sobranceria, menosprezando, etiquetanto, chegando ao insulto a partir de critérios e conceitos que, por serem seus, teriam de ser de todos… mas não é capaz de esconder alguma perturbação; o PSD, começou por dizer (pelo seu actual representante-mor na AR) que tinha a tarefa facilitada por a moção ser apresentada também contra o PSD, pelo que seria decorrente a posição contra tal iniciativa, mas o secretário-geral veio corrigir, dizendo que o PSD se deveria abster por o governo merecer censura; o BE e o CDS-PP trataram, de imediato, de procurar recuperar da perda de iniciativa e de protagonismo, um – o BE – reconhecendo que a iniciativa do PCP merece o seu voto favorável mas avançando com iniciativas suas que, apesar dos esforços dos seus pontas de lança na comunicação social, não “pegam”, agora, neste quadro criado, outro – o CDS-PP – fazendo silêncio sobre a moção (deverão manter o “tabu” da posição até ao fim, a ver como “param as modas”), mas já avançou com iniciativa sua nesta área dos impostos, recusando a regressividade.
Isto está curioso, neste plano, podendo resultar o facto político inescamoteável de haver uma moção de censura (política!) à política de direita, e ter apenas contra ela os deputados do partido do governo, com a abstenção dos dois partidos que a têm sustentado.
De qualquer modo, o fundamental é que sirva para tomada de consciência e mobilização contra o que está a cair-nos em cima no pressuposto de que estamos resignados, rendidos à fatalidade e inevitabilidade das medidas que nos agridem!

Reflexões lentas - Há quanto tempo foi Outubro?

Terá sido V. Giscard d’Éstaing que terá dito que a política é a arte de gerir o imprevisível. Se não foi ele, podia ter sido um outro “artista” daquela escola e, se não foi bem exactamente assim, passa a ser…
O que é facto é há uns “artistas portugueses” que estão a exibir-se com tal virtuosismo que chega a espantar, embora provoquem pouca vontade de aplaudir!
Quantos meses passaram desde Outubro, desde o termo do ciclo eleitoral? A acompanhar o “espectáculo”, e a seguir o guião, a ideia com que se fica é que passou muito, muito tempo, e que houve grandes mudanças na área de actuação desses ditos “artistas”.
É verdade que nestes escassos meses, que nem a meio ano chegaram, muita coisa aconteceu de verdadeiramente excepcional, até de catastrófico, mas foi na natureza, com terramotos, cheias, vulcões em frenética actividade, sei lá que mais. Mas quando “eles”, na sua política de imagem, de espectáculo, vêm dizer que muito mudou no mundo, estão a referir-se a outras coisas, sobrenaturais, suas criações e adereços. Referem-se aos números, às estatísticas, aos projectos de investimento público, aos níveis de dívida pública, aos défices públicos (os orçamentais… que dos outros défices não falam “eles”!).
Tudo isto seria estranho e irrisório se não fizesse parte da “arte”. Esses números, estatísticas, contabilidades são apresentados (explicitamente ou não) como sendo o sustentáculo para a afirmação de que o mundo mudou nestes escassos meses. E os números, estatísticas, contabilidades são, apenas, representações da realidade que muda todos os dias, mas representações que são manipuladas e falseadas para se dizer que a realidade mudou… assim. Que mudou como manipulam e falseiam as suas representações.
A economia financeirizou-se demencialmente, os negócios – que já imperavam, imperialmente – fazem-se não com base em coisas materiais mas sem base nenhuma, no mundo ficcional da especulação, apareceram em cena uns intérpretes-surpresa, que são as agências de rating, que tratam os países como locais de passagem (ou casas de passe), e se tornaram no centro do espectáculo, na direita baixa do palco mexendo todos os cordelinhos, justificando o injustificável: a manipulação e o falseamento dos números e das estatísticas que (dizem...) representa(m) a(s) realidade(s). Como lhes convém e/ou lhes encomendam os clientes a pedir conselhos sobre locais e condições de aplicação de capitais financeiros de que dispõem, criam ou vão buscar aos Estados, capital sob a forma financeira em evidente excesso relativamente às necessidades materiais, da economia real, e de que têm a obsessão de multiplicar.
É por isso que os “artistas” dizem que o mundo mudou, talvez desde Outubro (ou nas últimas três semanas!), assim justificando tudo o que mudou no seu discurso, virado do avesso, tal como mandam os que mandam, ou julgam mandar, porque os que mandam mesmo mandam mostrando pouco a cara… às vezes mandando bocas (ouviram ontem o ti’Belmiro?).
Agora que o mundo muda, isso é verdade. Não é é assim. Será de maneira previsível que “eles” não poderão gerir, embora lá vão conseguindo adiar. Com grandes custos sociais. Mas a resposta está, sempre, nas nossas mãos. Porque o povo, lá bem no fundo da História, é mesmo quem mais ordena.

Moção de Censura

O PCP, «dando resposta ao alargado sentimento de protesto e acompanhando a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29», apresentou na Assembleia da República uma Moção de Censura.
«Uma Moção de Censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política. Uma censura ao Governo, como institucionalmente é assumida, mas sobretudo uma censura dirigida ao PS e ao PSD. Uma censura que encerra um juízo sobre o rumo de desastre nacional imposto ao país nos últimos anos pela política de direita, e aos seus principais promotores. Uma inequívoca censura e condenação às medidas agora impostas e às acrescidas injustiças e desigualdades a que se prestam. Uma censura que é expressão clara de rejeição de um caminho de estagnação económica, retrocesso social e de liquidação da soberania nacional. Uma censura que é expressão da necessidade de ruptura e mudança, de exigência inadiável de uma política assente na produção nacional, na criação de emprego, no desenvolvimento, na justiça social, nos direitos e em melhores salários, na soberania nacional. Uma censura que é a afirmação de exigência de um país mais desenvolvido e mais justo, de um Portugal com futuro.»

Democracia e moções de censura

Em democracia representativa, que é aquela a que o Tratado da União Europeia pretende confinar a democracia, reduzindo-a ao nível institucional, apenas tolerando a democracia participativa enquanto subalterna e residual, a apresentação de uma moção de censura é um facto político da maior relevância. Mais o é quando o executivo, que depende da composição do parlamento – formado pelos eleitos directos, por isso representativos da população que os escolheu – tem uma base minoritária, isto é, de maioria não absoluta, como é agora o nosso caso. O que, desde a semana passada, parece ser apenas na aparência pois, na realidade não formalizada, o governo se apoia, no que é essencial, numa maioria PS-PSD.
Também por isso mesmo, nestas condições uma moção de censura vem ajudar a clarificar situações que podem ainda suscitar algumas dúvidas pela sua nebulosidade. Quem é, na verdade, o executivo, quem o forma, que partidos o apoiam nas suas políticas e medidas, independentemente do que se possa dizer e apregoar como oposição para eleitor ver (e a quem se pede desculpa por qualquer coisinha…)?
Facto político da maior relevância na democracia representativa, uma moção de censura não pode ser tratada como se diversão fosse, o que, isso sim, ainda mais “divertido” é vindo de quem usa sistematicamente diversões para fazer passar o mais difícil de aceitar pela população já tão massacrada, como excipiente para o óleo de fígado de bacalhau… E facto político que não poderia a comunicação social, se comunicação e social fosse, tratar como acontecimento menor.
Acresce que, para nós (falo por mim e pelo partido que tomei), a democracia não é apenas representativa, nela se concentrando o “poder político” com os eleitos ao serviço de outro poder, o financeiro, apenas avaliados pelo voto no final de cada mandato. A democracia tem de ser também – e sobretudo! – participativa, cada cidadão um cidadão informado, responsável e interveniente. Se não, não é democracia. É o nosso conceito.
No final da reunião do Comité Central de ontem, o secretário geral do PCP, informando quem o quiser ser e procure informação que se esconde em páginas interiores (apenas o O Primeiro de Janeiro dá relevo à moção de censura na 1ª página... e assim) e no noticiário-que-não-pode-deixar-de-ser-dado, afirmou claramente que a iniciativa da moção de censura é, no plano institucional, uma resposta «ao alargado sentimento de protesto» e apenas acompanha «a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29».

IVA - pontos percentuais e percentagens

Aquando das eleições - nas do ano passado, mas já antes - andei metido em trabalhos a tentar ser claro quanto à diferença entre percentagens e pontos percentuais. Uma diferença aparentemente só técnica.

Pouco sucesso terei tido mas, hoje, na reunião do CC do PCP, o secretário-geral, a propósito dos aumentos no IVA, além de sublinhar a característica "cega" desse imposto inirecto, que atinge todos independentemente dos seus rendimentos, fez a distinção entre percentagens e pontos percentuais, mostrando como, à "cegueira", se junta uma maior penalização para os chamados bens de consumo essencial que, por o serem, têm taxa reduzida de IVA, que passará para 6%, por aumento de 1 ponto percentual sobre 5% de imposto, aumento que se disse igual - em pontos percentuais! - ao do IVA dito normal, que passará de 20 para 21%, mas que - em percentagem! - será subida muito mais gravosa a taxa reduzida que para a normal ea intermédia.

Ora, vejamos:

• passar de 5 para 6 representa um acréscimo de 20%,
• passar de 12 para 13 representa um acréscimo de 8,3%,
• passar de 20 para 21 representa um acréscimo de 5%,

o que quer dizer que os bens essenciais, como pão, medicamentos, livros, terão um acréscimo percentual de IVA quatro vezes superior ao da taxa normal e quase duas vezes e meia superior ao acréscimo do IVA na taxa intermédia.

Um pormenor (não tão menor como isso...) que revela que, além do IVA ser "cego", os acréscimos deste imposto vão contribuir para ainda mais agravar a injustiça social em que vivemos, ao mais agravar a taxação dos produtos de primeira necessidade que, por isso, justificam taxa reduzida!

Apaguem lá isso... depressa!

Esta notícia, que a meu ver deveria abrir noticiários da comunicação social, estava ali, acabadinha de chegar, no "sítio" do sapo, e fui lá buscá-la. Logo desapareceu, substituida pela reacção de uma vice-presidente do GP do PS, que veio falar em diversão e responsabilidade e coisas dessas em que o seu grupo é pródigo.

Recupero-a (e terá de ser com outra fotografia do Jerónimo de Sousa... porque já não fui a tempo de apanhar a que acompanhava a notícia):

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Política (act.)
PCP apresenta moção de censura ao Governo
Económico com Lusa
17/05/10 18:02
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O anúncio foi feito hoje, pelo secretário-geral do PCP.
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Jerónimo de Sousa anunciou hoje que o PCP vai apresentar uma moção de censura ao Governo na Assembleia da República.

A moção de censura - a primeira enfrentada pelo governo minoritário de José Sócrates - será entregue terça-feira no Parlamento, o que significa que terá de ser discutida ainda esta semana na Assembleia da República.

Segundo Jerónimo de Sousa, os prazos regimentais prevêem que o debate da iniciativa deve ocorrer "três dias depois da distribuição do texto".

No final de uma reunião do Comité Central, na sede do PCP em Lisboa, o líder comunista afirmou que esta iniciativa responde "ao alargado sentimento de protesto" e acompanha "a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29".

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura "visa reprovar a execução do programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional", podendo ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar.

"A sua aprovação requer maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo", define ainda o regimento.

Esta é a primeira moção de censura que José Sócrates enfrenta sem maioria absoluta, dependendo de outros partidos da oposição para a reprovar. Na anterior legislatura, o executivo enfrentou quatro moções de censura mas os votos do PS eram suficientes para a sua reprovação.

"Uma moção de censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política", disse Jerónimo de
Sousa, acrescentando que, além de ser dirigida ao Governo, diz respeito também ao PS e PSD.

A iniciativa "encerra um juízo sobre o rumo de desastre nacional imposto ao país nos últimos anos pela política de direita e aos seus principais promotores", referiu o secretário geral do PCP, condenando "as medidas agora impostas e as acrescidas injustiças e desigualdades a que se prestam".

Moção de censura!

Moção de censura na Assembleia da Repúbica. Ao governo? Sim!
Mas dirigida à política de direita de que este governo é - só! - o actual e empenhado executor.
Este actual governo PS, que o PSD – a passos (de) coelho – tornou bicéfalo, com o CDS à espreita de uma aberta para aproveitar algumas castanhas que estejam já tostadinhas.
Moção de censura! Ao governo. À política que ele prossegue. Porque sempre o censurámos e entendemos, em colectivo, no Comité Central, que, face ao salto qualitativo na ofensiva contra os trabalhadores, os desempregados, os pensionistas, os micro, pequenos e médios empresários, há que dar uma resposta mais forte, que chegue às gentes que protestam, que desesperam, às massas que somos e de que queremos ser vanguarda.

Esta moção de censura é um acto, no plano institucional, a juntar à luta na rua, a todas as acções e campanhas de mobilização de que a manifestção de 29 de Maio será um passo, e que terá de ser muito significativo. Pela mobilização e para a tomada de consciência.

Foram apanhados de surpresa? Houve quem fosse. E se considere politólogo.

Nós não! A decisão foi de um colectivo eleito em Congresso, depois de largo debate durante todo o dia de hoje.

Se não fosse deste Partido - e há uns anitos... - ia já inscrever-me nele!

Para os de Lisboa e os que lá possam ir

... e no dia 29 de Maio!

Reunião do Comité Central

Ao receber o email convocatório, decorrente da decisão de 5ª feira, 13 de Maio,

«Face aos inquietantes desenvolvimentos da ofensiva em curso contrária aos interesses do país e dos trabalhadores, o Comité Central do PCP realizará uma reunião extraordinária no dia 17 de Maio, destinada a avaliar a ofensiva desencadeada pelo PS/PSD e a definição das acções e direcções da iniciativa política indispensáveis para a enfrentar, resistir e derrotar»,

tive dois sentimentos: de satisfação preocupada e de preocupada satisfação.

É tranquilizador confirmar, neste momento inquietante, que se faz parte de um colectivo atento, responsável, com iniciativa.

Os "inquietantes desenvolvimentos da ofensiva em curso" justificam plenamente que nos reunamos para "definir...", ao mais alto nível entre Congressos - dizem os estatutos, que aceitámos e respeitamos -, as "... acções e direcções da iniciativa política indispensáveis para a enfrentar, resistir e derrotar".

Estou a caminho desta reunião extraordinária do CC - de que as circunstâncias fizeram com seja o de idade mais avançada -, sentindo a enorme responsabilidade de ser um no meio de 162 camaradas, numa reunião em que cada um, depois da exposição inicial do secretário-geral, se o entender, poderá dizer e propor o que quiser no tempo que a cada um for atribuido e contribuir para a necessária resposta a dar à ofensiva desencadeada. "No interesse do país e dos trabalhadores".

Balanço

Numa semana que começou com os festejos benfiquistas, que teve a visita pascal, que o governo aproveitou e em que se bicefalou para melhor cumprir as ordens de quem nele manda, com gravíssimas implicações sociais, por aqui privilegiou-se a edição de uma série sobre Cuba e a questão da mulher. A vida é assim. Multímoda, complexa.
Sobre Cuba, ficou informação que se julga útil, a partir do trabalho sobre um indicador das Nações Unidas, não se falou do criminoso bloqueio que faz meio século e que a “ministra dos negócios estrangeiros” dos EUA (Hilary Clinton) teve o desplante de dizer ser favorável ao regime cubano – o que teve a resposta pronta e fácil de Cuba: então levantem-no para ver como será -; não se falou dos “5 de Miami”, desses prisioneiros nos EUA há anos e anos, acusados de anti-terrorismo, de crime contra o terrorismo contra a sua pátria cubena, enquanto os carcereiros promovem bloqueio e protegem os terroristas… não se falou de muita coisa! Fica o trabalho, de que se fez um caderno (revisto e aumentado) para uso próprio e futuro.
Sobre a mulher, sublinhou-se que ontem e hoje se realiza o 8º Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) evidentemente silenciado mas com um enorme significado, até porque, no MDM, está muito da nossa História recente, sociológica e de resistência. Congresso de que se esperam notícias para aqui dar eco. Mas, também sobre a mulher, hoje, aqui em Ourém, se fará uma informação ao vivo sobre situações de mulheres no mundo em que será projectado um filme-DVD da DCAF (*) em cooperação com a Amnistia Internacional e apoiado pelo Departamento dos Negócios Estrangeiros e Comércio Externo do Canadá. Conversar-se-á sobre o interessante (e impressionante) material do DVD, mas também sobre o que o DVD não traz, a violência discriminatória no emprego, nas remunerações, nas condições de trabalho, sobre os direitos humanos que ficam à porta da economia de mercado, das finanças.
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(*) - O Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças Armadas (DCAF) – tal como se apresenta - é uma das principais instituições do mundo nas áreas de reforma do sector de segurança (SSR) e a governação do sector de segurança (SSG).
DCAF fornece ao país apoio de consultoria e programas de assistência prática, desenvolve e promove adequada às normas democráticas e nacionisl, os defensores internacionais de boas práticas e condutas relacionadas com a política de investigação para fazer recomendações para garantir a governabilidade democrática efectiva do sector de segurança.
Os seus parceiros incluem governos, parlamentos, sociedade civil, organizações internacionais e diversos actores do sector de segurança, como polícias, judiciários, agências de “inteligência” - a CIA, por exemplo! -, serviços de segurança de fronteira e militares.

Reflexões lentas (a 50 kms/hora)… e estragadas pelo noticiário

Vinha regalado a olhar os campos batidos pelo sol que se tem feito rogado e, por isso, mais saboreado.
Tinha ido a Alpiarça, para estar presente numa homenagem ao Álvaro Brasileiro, um dos nossos melhores e mais prestigiados deputados, o deputado seareiro, da reforma agrária, grande amigo e camarada.
Vinha reflectindo. O sol e ao sol. Lentamente, porque escolhera a estrada “do campo”, entre Vale de Cavalos e Chamusca. Quer dizer, a 50 kms/hora, apesar do piso estar muito bom. Um tapete. Vinha a pensar no que me levara a Alpiarça, no que está a ser o concelho recuperado, nos problemas que herdou, nos esforços que se estão a fazer com uma enorme seriedade. Tudo isto dá que pensar.
Mas… a olhar os campos, como os 50 kms/hora permitem, outras reflexões se impuseram.

Estão lindos os campos! E são campos, campos, campos cultivados, embora ainda muitos o não estejam. É cada vez maior a área cultivada. Dá-me a ideia que, depois de décadas de abandono progressivo (progressivo?, regressivo!) das terras, há uma recuperação bonita de ver. Esta é a economia real. Como é que ela entra na estatística, no orçamento, nos défices?
É verdade que ali, na estrada “do campo” ribatejano, as explorações não são pequenas, para subsistência, do mini(micro)fúndio que encontro pelas encostas do Malhão e das Silveiras, ou aqui mesmo, à porta de casa, neste baixo do Zambujal, mas, por todo o lado, parece-me descortinar uma redescoberta da velha relação do homem (do homem e da mulher, claro…) com a natureza (de que somos, aliás).
Insisto, esta é (parte) da economia real. Que não vai à bolsa. Talvez, até… sei lá dessa gente…, alguns dos que têm dinheiro de sobra tenham resolvido que seria melhor (mais útil, decerto é) aplicá-lo ali, por aqueles campos, do que entrar em jogos enganadores e aliciantes de bancos e sociedades de investimento com cantos de sereias fora das costas ribeirinhas (assim traduzo off-shores, posso?). Sim, estava a pensar em BPNs, BPPs e quejandos!
………
Estava eu nestas cogitações, quando me assaltou o noticiário das 17, na RDP1, e lá me entrou no carro e nas reflexões o senhor primeiro ministro, aquele que ainda é com a ajuda do outro que quer ser… embora haja outros (muitos) galos na barganha pelo mesmo poleiro.

Ia distraído e comecei a não lhe dar grande atenção. Deveria estar a justificar porque disse ontem o contrário do dito anteontem, e (ou)via-se que antecipava resposta a questões antecipadas por um seu interlocutor na reunião de concertação social extraordinária que vão ter na próxima 3ª feira… quando, de repente, fui sobressaltado pelo (diria patético) apelo ao patriotismo.
Isso não, senhor José Sócrates. Depois de tudo o que lhe tem saído da boca para fora, vir agora abusar dessa tecla do patriotismo, não! Porque, depois de ensaios, essa parece ir ser a palavra-mote: patriotismo. Mas isso não. Não se atreva a querer impor o seu conceito de Pátria aos trabalhadores, desempregados, pensionistas, a dizer-nos o que é ser patriota, e o que é sacrifício pela pátria. Para o "A Bem da Nação", já demos… e o sacrifício – que nem sacrifício foi – que assumimos foi o de resistência patriótica (qualquer o entendimento), de que outros se demitiram.