Só para lembrar (e neste ano de 2013)

Torna-se evidente, no nosso quotidiano local, que a questão do Estado é a questão central. Da revolução como caminho da História, mas também da contra-revolução como marcha-atrás na História. História que não se pode encarar (ou medir) em dias, anos, décadas, mas apenas em séculos e milénios. Lenine escreveu O Estado e a Revolução, em 1917, Álvaro Cunhal, em 1967, lembrando-o cinquentenariamente, A questão do Estado, questão central de cada revolução.

Hoje, em Portugal, quando, por exemplo, se privatizam as redes nacionais da distribuição da electricidade, se privatiza o serviço público dos correios, como sendo meras operações financeiras e se argumenta com o papel regulador do Estado, regulação a ser comandada pelos privados e privatizantes, é necessário, é indispensável!, "rever a matéria dada", estudar a sua adequação à realidade coeva, impedir que a areia prejudique a visão do futuro.

Este pequeno extracto, retirado da edição, neste ano de centenário, do Tomo IV das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, muito nos pode ajudar.

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1.

A teoria marxista da luta de classes permite explicar a origem e a natureza do Estado e os seus diversos tipos e formas.

Marx descobriu e demonstrou que o Estado é um poder que nasce da sociedade numa fase determinada do seu desenvolvimento, como resultado da divisão em classes e do antagonismo irreconciliável das classes, como necessidade do recurso à coacção por uma minoria exploradora para manter a exploração da maioria.

O Estado é uma «organização especial do poder», «um poder especial de repressão», «a organização da violência», um aparelho militar e burocrático constituído especialmente pelas forças armadas, pela polícia, pelos tribunais, pelos órgãos legislativos e executivos, pelo funcionalismo. Aparentemente acima da sociedade e das classes, o Estado é na realidade um instrumento de dominação e opressão de uma classe sobre outras classes.

A correcta compreensão da natureza do Estado é essencial para toda a acção revolucionária do proletariado, particularmente quando se coloca na ordem do dia a conquista do poder.

Marx descobriu que a luta de classes, que se trava na sociedade capitalista, conduz necessariamente à revolução da classe operária, à conquista do poder político pelo proletariado, a um novo Estado definido no Manifesto Comunista como «do proletariado organizado como classe dominante».⁽⁴⁾

Esta é a conclusão fundamental da teoria marxista da luta de classes. Não podem pretender ser marxistas aqueles que a rejeitam. Falando da sua teoria da luta de classes, Marx lembrava que não lhe cabia a ele o mérito, nem de ter descoberto a existência das classes, nem de ter descoberto a luta de classes.

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