Chegaram a tempo... e é sempre tempo!

Sobre a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia

ASSINE o Abaixo-assinado de Repúdio

 pela atribuição do Prémio Nobel da Paz

à União Europeia

por Conselho Português para a Paz e Cooperação

Terça-feira, 30 de Outubro de 2012

Na sequência do anúncio do Prémio Nobel da Paz de 2012, o Conselho Português para a Paz e Cooperação tomou a iniciativa de lançar um abaixo-assinado de repúdio pela sua atribuição à União Europeia (UE).

A UE é um dos maiores fornecedores de armas do mundo, tendo-se envolvido nas últimas duas décadas em mais de uma dezena de conflitos militares, em vários continentes.

A UE tem-se militarizado e assume-se como pilar europeu da NATO, tendo apoiado a política agressiva deste bloco político-militar.

A UE tem reiteradamente desrespeitado os princípios que regem as relações entre os Estados estabelecidos na Carta da ONU.

A UE protagoniza políticas que estão a intensificar as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza, nomeadamente no nosso País.

Assim, convidamo-la(o) a subscrever e a divulgar este texto de repúdio pela atribuição do Nobel da Paz de 2012 à União Europeia, que será enviado ao Comité Nobel antes da cerimónia de entrega deste galardão, no início de Dezembro.

Abaixo-assinado de Repúdio

pela atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia

- Considerando que, ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país;

- Considerando que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, a União Europeia se assume como pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA - papel que deste então não cessa de se reforçar;

- Considerando que, ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados - como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria -, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países;

- Considerando que a União Europeia tem protagonizado posições e acções que, contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, promovem uma incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura;

- Considerando que os propósitos enunciados e a acção da União Europeia se distanciam de valores e princípios das relações internacionais, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados;

- Considerando que, neste momento, com as políticas que pratica e os autênticos pactos de agressão impostos à Grécia, a Portugal e à Irlanda, a que pretendem juntar a Espanha e a Itália, estão a intensificar desigualdades o desemprego e a pobreza, o que, pondo em causa a soberania e independência nacionais, constituem também uma ameaça à Paz;

Os seguintes signatários protestam contra a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2012 à União Europeia,

Pode subscrever este texto neste link:

http://www.activism.com/pt_PT/peticao/repudio-pela-atribuicao-do-premio-nobel-da-paz-a-uniao-europeia/39453#signnow

OE13 - 3 As funções políticas do Estado

As funções políticas do Estado são as mais conhecidas e reconhecidas, e até consideradas, por alguns, como as únicas que o Estado deveria ter (e, mesmo assim, há quem vá mais longe...).

Uma primeira ou prévia função é a de cumprir a Constituição pois foi no quadro que dela decorre que quem representa o Estado (em representação dos cidadãos, se em democracia representativa) está... em funções. 

Para apoiar a conversa que procurei animar naquela noite na Cooperativa Barreirense, depois desse referência prévia, referi as funções de segurança, quer a interna - com a PSP e a GNR e, eventualmente, outras institituições ou departamentos - quer a externa - com as Forças Armadas, com as missões que lhes estão atribuídas, e as funções de representação externa, com a diplomacia e os chamados "negócios estrangeiros", sem esquecer (o que é muito importante num país como Portugal) o apoio  consular aos portugueses no estrangeiro.

Estas funções, por minimizadas que sejam, bem como própria estrutura geral do Estado para que possa funciona, exigem meios e é da assumpção da necessidade desses maios que resulta parte da indispensabilidade de receitas do Estado, logo, do orçamento do Estado.

a seguir,

as funções económicas

e as sociais e culturais

A intervenção de encerramento de Bernardino Soares

que foi feita com as galerias do público vazias,

como convinha!

Quem pode travar Gaspar? 3

(...)

 

Nicolau Santos faz a pergunta

dirigindo-se a alguém.

Naturalmente,

como confessadamente keynesianista,

para ele as massas, se existentes,

não têm papel na História,

Seriam espectadores ou,

quanto muito, figurantes

Um grande pormenor ou um pequeno pormaior

Dada a enorme importância que atribuo (e não só eu, claro, e todos os quadrantes político-partidários assim o consideram) a este instrumento da política que nos massacra, pensei ir acompanhar o debate de encerramento e a votação, visitando espaços conhecidos, ao mesmo tempo que me incluiria nos manifestantes convocados para as 17 horas.

Informei-me, vi a agenda da AR, e convenci-me que a sessão de  encerramento começaria às 15 horas, depois do intervalo para o almoço, a anteceder a votação.

Transcrevo do site da AR:

«Reunião Plenária
DIA 31 outubro (quarta-feira)
HORA 10:00
10:00/15:00 Horas
ORDEM DO DIA
1- Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV)
Aprova o Orçamento do Estado para 2013;
Proposta de Lei n.º 100/XII/2.ª (GOV)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.
APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE
2.º Dia
Governo 46.58 m
PPD/PSD 45.35 m
PS 33.27 m
CDS-PP 25.53 m
PCP 8.18 m
BE 6.59 m
PEV -0.02 m
TOTAL 167.17 m
Nota: Grelha resultante da gestão de tempos feita pelo Governo e pelos Grupos Parlamentares na sessão anterior.
2- Encerramento do Debate na Generalidade
ENCERRAMENTO
PEV 6 m
BE 8 m
PCP 9 m
CDS-PP 11 m
PS 15 m
PPD/PSD 18 m
GOV 30 m
TOTAL 97 m
Nota: No encerramento a ordem das intervenções será a seguinte: 1.º - PEV, 2.º - BE, 3.º - PCP, 4.º - CDS-PP, 5.º - PS, 6.º - PPD/PSD e 7.º - GOV.
3- Votações regimentais no final do debate»

As contas estavam certinhas: começo às 10 (mais uns minutos) + 167,17 minutos de intervenções + os intervalos e os "intermezzos" atirava a sessão da manhã para as 13 horas e o recomeço para as 15!

Afinal, por decisão do plenário - com os votos contra (e em protesto, face a combinações anteriores) das bancadas do PCP, do BE e do PEV, com a abstenção (!) da bancada do PS e com os votos a favor das bancadas do PSD e do CDS, foi decidido prolongar a manhã, fazer um final "a mata cavalos" e uns 10 minutos antes das 15 estava tudo terminado!

Assim se evitaram assistentes nas galerias do público para as intervenções finais, assim se evitou o incómodo (!) de gente nas ruas à volta de S. Bento a manifestar-se durante a votação.

O PR e os membros do governo fogem de quem se manifesta, a Assembleia da República fecha-se a assistentes e manifestantes eventualmente incómodos.

Assim vai a democracia representativa. Afastando-se do povo, dele fugindo.

Mas esquecendo-se que sem povo não há democracia.

OE13 - 2 As funções/obrigações do Estado

(...)

Logo, o OE-13, na sequência de todos os outros, é o documento em que inscrevem os números relativos às obrigações  decorrentes das funções do Estado, tal como este é a Nação politicamente organizada. Desde Abril de 1974, e constitucionalmente desde 2 de Abril de 1976, Portugal é um Estado de direito (apesar das sucessivas e crescente malfeitorias da direita), e as suas funções/obrigações que lhe estão atribuídas pela comunidade e para que os cidadãos devem contribuir, retirando dos seus orçamentos o que poderia facultar meios ao Estado para que este concretize as funções/obrigações que lhe estão cometidas.

Estas são, como podem ser arrumadas por áreas e tal como as sintetizei em diapositivo::  

Na conversa apoida por esta síntese, seguiu-se o desenvolvimento - também sintético - de cada uma das áreas, a começar pelas políticas, incluindo nelas uma que considerei prévia - a de cumprir a Constituição!

(...)

OE13 - 1 o que é um orçamento?

Estamos rodeados de orçamentos. E não é só o OE13, que nos invade comunicacionalmente a casa, mas os nossos, os pequeninos orçamentos domésticos, os mesmo caseiros. E, por causa do que antecede este OE13 e do que este ameaça, mais pequeninos correm o risco de ficar.

Sim, porque é preciso dizer que todos nós temos o nosso orçamento(zinho), além do Orçamento (com maiuscula) que deveria ser de todos e que tanto condiciona o tamanho dos nossos.

Foi assim que comecei a conversa na Cooperativa Cultural Popular Barreirense, na última sexta-feira. Chamando a atenção para o facto, que me parece relevante, de que, não há só Orçamento do Estado mas também os tais nossos orçamento(zinhos) que o do Estado condiciona. Pelo que ele, o OE, não nos pode ser indiferente. Bem pelo contrário!

Como me apoiei em diapositivos (que, aliás, repesquei de conversas sobre o OE10 e do PEC1, que nem era o primeiro...) para animar (?!) a conversa, comecei por este, em que procurei colocar pistas para a exemplificação das diferenças entre os orçamentos

ORÇAMENTO(S) 

• O que é um orçamento?
• Os orçamentos e o Orçamento do Estado
• As diferenças
• Das receitas às despesas
• O recurso ao empréstimo-crédito bancário
• Das despesas às receitas
• Despesas para cumprir funções/obrigações
• Receitas derivadas de impostos “solidários”

A jeito de introdução, ou de início de conversa (que também para aqui trago), quis sublinhar que, nos nossos orçamentos, se parte das receitas que temos, ou que prevemos ter, para as despesas que pensamos poder fazer com essas receitas. Deveríamos ter, mensal e normalmente, o salário ou a pensão (... ou qualquer outra fonte de rendimentos), podemos fazer face às nossas necessidades através das despesas que cabem nessas receitas (exemplifiquei com os envelopes de minha memória familiar...). Se "sobra algum", tem-se a possibilidade de criar ou de aumentar poupanças, se falta - porque o mês é mais comprido que se esperava... ou por outras razões que adiante se verá! - há o recurso a empréstimos familiares ou amigos e o crédito bancário (o que depois se pode tornar em relevante despesa futura).

No Orçamento do Estado, o caminho é (ou deveria ser) inverso. Parte-se das despesas previstas para que sejam cumpridas as funções/obrigações do Estado para com os componentes da comunidade, chamemos-lhe cidadãos, para as receitas que tornam possível o cumprimento dessas funções, e que resultam das contribuições e impostos que os próprios cidadãos entregam ao Estado para que ele o possa fazer, e de receitas próprias que o Estado possa ter criado.

Esta distinção parece-me importante para sabermos no que estamos metidos, do que estamos a falar.

(...)

Notícia

OE13 - o pior...

estará para vir... se não formos capazes de o travar!

Reflexões lentas - leis tendenciais, "factores que se opõem", "causas antagónicas", "causas contrariantes" - 3 ("argumentos de autoridade")

(...)
Por último (e por agora...), reforçando a obrigação estatutária de procurar ter sempre presente a nossa base teórica e a organização do colectivo, importa sublinhar que há que identificar conceitos e ideologia, dinâmicas e processos, regularidades e leis, tendências e contratendências, teoria e prática.

“A importância que tem de ser dada à vertente ideológica da luta de classes (a começar, evidentemente, pela assumpção de a História ser a história da luta de classes desde que, e enquanto, classes sociais existam) deve, também, ser um exercício de humildade, isto é, a convicção de que o nosso pensamento não é único e não tem de ser, necessariamente, o melhor, o acabado, o definitivo. No permanente fluir da História, a cada momento (histórico) mudam as coisas, e estas alteram o modo e o ritmo do fluir da História. Não quer isto dizer que não haja conceitos básicos, ou que não haja uma metodologia de abordagem, ou uma clara “leitura” da realidade. Quer dizer que não há modelos, que não há manuais, que não há pensamento único (ou contra-pensamento único). Quer dizer que não há receitas… a que a realidade se tenha de ajustar.”  (*)

Por isso, há que recusar argumentos de autoridade (ainda que vindos de leituras e releituras de Marx). O marxismo não tem um "antigo" e um "novo ou novíssimo testamento". O Capital, ou qualquer outra obra, nunca poderá ser, para os marxistas, um manual, uma “bíblia”. Ao "lerem" a História, e o que sobre ela se escreve ou diz, os marxistas não podem procurar receitas para a transformação do mundo. A questão é que há que transformá-lo.

(*) - O contributo de Marx para o marxismo,

S.R., edição de autor, 2012, pg.36 

Quem pode travar Gaspar? - 2

(...)

(...)

na análise do keynesiano

(graças a deus, diz ele...)

Nicolau  Santos

que coloca estas opções

entre o fanatismo ideológico

e o autismo.

O que "eles" não sabem...

... já a "nós" nos esqueceu!

"Eles", os que aparecem como tendo de tomar decisões ou os "sábios" que peroram sobre a situação, andam mesmo às aranhas, metidos em camisas que são mais de onze que de sete varas. Até parecem disléxicos. Quase sempre como se em cartilha em ré...

Agora foi refundar (para o que isto daria...), mas enredam-se por reformas (confundidas com golpe-de-Estado anti-social), revisão (ih!, tanta... de previsões), renegociação (que, por coerência, "nós" afirmámos soberana e necessária, e nunca tergiversámos, e de que "eles" fogem a sete pés e onze varas), reescalonamento (à escala tempo e/ou dimensão e/ou juros), reestruturação (e à História vão buscar exemplos, para o bem e para o mal) e outras receitas.

Enquanto a uns vai faltanto o cabelo e estão quase carecas, outros, saindo da regra, recorrem ao inglês e falam do "haircut à grega".

Reina a desorientação nas hostes!

Pelo nosso lado, não sabemos bem nem os como nem os quando. Sabemos para onde caminhamos... "ao sol desta canção". Solidários!

OE13 - primeira votação

A discussão e votação do OE13 é um momento importante no caminho que está a percorrer a sociedade portuguesa. No dia 31 far-se-á a primeira votação, e ela respeita a todos nós. Importa subçinhar que quem a vai fazer são representantes de todos nós - independentemente da responsabilidade que todos temos por quem foi escolhido, ou por termos deixado que outros tivessem escolhido por nós, por abstenção, voto em branco ou nulo - porque a liberdade e a democracia conquistados em 1974 assim o fizeram que seja.

Mas, a esses representantes, não foi passado um cheque em branco. Têm uma constituição para cumprir, têm palavras e promessas eleitorais a respeitar. E têm de ter a nossa vigilância e intervenção. Que não se esgotou ou finou no acto eleitoral, sentados sobre uma cidadania à espera do próximo eleitoral porque apenas assim se exprimiria. Por mais que alguns o queiram esquecer (e fazer esquecer!), há uma democracia participativa que a representativa não substitui. E que tem muitas formas de se manifestar!  

Quem pode travar Gaspar?

O nosso habitual e quase semanal "colaborador" Nicolau Santos, involuntário e talvez algo indisposto se de tal tivesse conhecimento, este sábado, na sua 5ª página do Expresso.economia, colocava como título que "Alguém deve travar a troika e Gaspar".

Estamos quase 100% de acordo, e só não o estamos totalmente porque o significado que damos àquele alguém é, decerto, diferente.

O nosso tem a dimensão das massas, desse movimento que, se formos ver bem, a uma escala de tempo histórico é o que acaba por decidir, nem sempre no sentido da História mas que sempre retoma; o "alguém" de Nicolau Santos resultará da sua posição ideológica, que o mantém na "graça de Deus"...

O que não impede que faça "destaques" destes

em que coloca Gaspar entre o fanático e o autista, e que escreva o que temos toda a vantagem em ler e todo o gosto em transcrever (em "posts" que se vão sucedendo... como a seguir se verá).

Reflexões lentas - leis tendenciais, "factores que se opõem", "causas antagónicas", "causas contrariantes" - 2 ("contratendências")

Aos “factores que se opõem…” –  ou “causas antagónicas”, ou “causas contrariantes” – com que a classe dominante, pelas políticas dos seus serventuários, procuram contrariar a lei da baixa (ou da queda) tendencial da taxa de lucro, pode juntar-se a expressão contratendências porque, etimologicamente, o que se pretende é contrariar a tendência da lei.

No meu texto sobre o contributo de Marx deixei a pista (de reflexão) de que “… a especulação vem em socorro da exploração, que se concretiza pela apropriação de mais-valia e está na génese do modo de produção capitalista, e continua a constituir a sua essência.”, tendo tido o cuidado de começar a frase com “É desta maneira que…”.

Ora a frase “vem em socorro” apareceu-me como traduzindo uma forma do capitalismo procurar contrariar a tendência de queda da taxa de lucro, medida como o cociente da i) diferença entre o capital-dinheiro investido no início do processo de circulação e o capital-dinheiro apropriado no final do processo de circulação e ii) o capital-dinheiro investido no início.

Num longo texto no avante!, M. Brotas afirma que “A especulação financeira não inverte, não detém, nem sequer enfraquece o declínio da taxa geral de lucro. Isto é, não contraria esse declínio. Se faz alguma coisa, é agravá-lo”.

Se a intenção do autor era a de, como se pode depreender do resto do parágrafo – e do próprio título do capítulo do texto –, a de refutar, perentório, a inclusão da especulação financeira entre as contratendências com o objectivo de responder (como escreve) à “necessidade imperiosa do capitalismo em contrariar o declínio da taxa de lucro”, contra-argumento (sem intenções de polemizar) que a especulação não deixará de ser susceptível de inclusão num capítulo sobre contratendências pelo facto de não o conseguir pois, tal como as “causas contrariantes” arroladas por Marx, “a tendência para o declínio acaba sempre por triunfar” (diz Brotas, e bem). Assim se confirma a lei, vencendo as contratendências!

Como regularidade encontrada por Marx na sua leitura da História, a lei, sendo tendencial, não é, portanto, “progressiva”, linear. No processo total da produção capitalista procura-se – e não se conseguirá! – contrariá-la. Nesse processo, contraditório, agravar-se-á a queda da taxa de lucro, ainda que esta possa, temporária e precariamente, ser contrariada. Ignorá-lo seria ignorar o carácter dialéctico do processo histórico.

Assim, o final da tese 1.1.1. do documento em discussão para a resolução política do XIX do Congresso do PCP, está concordante com a base teórica (e esta com a realidade), ao afirmar que “… o capitalismo procura por todos os meios contrariar (a lei da baixa tendencial da taxa de lucro) por via da especulação financeira e da intensificação da exploração dos trabalhadores e dos povos, bem como pelo militarismo e a guerra".

aceito (e desejo!) a contradita

sobre opiniões minhas.

aliás, "o contributo de Marx..."

é um texto a pedir reflexão

(de outros e continuidade minha

com eventual "ajuda" de contra-reflexões).

continua...

breves sobre (novidades) léxicas

Refundação do memorando?
Refundamento?
Refundar ou refundir?

E as funções do Estado?
E a Constituição?
... e negociar soberanamente a dívida legítima?

Rejeitar o pacto de agressão e denunciar os "pactuantes"!

Abaixo os eufemismos!

Aos que esperais sentados...

... ou que a isso vos convidam os que só pensam em ocupar cadeiras vazias.

Hoje, por esta hora...

... ao lado da feira gastronómica (com a televisão a dar espectáculos pouco digeríveis)

"... vá, camarada,

mais um passo..."

OUTRA INFORMAÇÃO- Síria

Grupos armados na Síria

 violam cessar fogo

Grupos armados sírios põem a prova hoje o frágil cessar fogo aprovado pelo Governo pela iniciativa da ONU e que nesta sexta-feira (26) enfrentou sangrentas violações.

Após sua aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU e a aceitação pelo governo de Bashar-al-Assad, que não excluiu o direito de resposta, milícias terroristas explodiram dois carros-bombas em uma populosa zona residencial de Damasco e na cidade de Daraa, ao sul.

A explosão de um carro bomba na comunidade de al-Zuhour, nas áreas de Daff al-Shouk, no sudeste da capital, matou 10 pessoas e feriu cerca de 30, enquanto reinava o feriado pela comemoração muçulmana do Eid al-Adha.

Em Daraa outro carro bomba explodiu e deixou 11 feridos, alguns em extrema gravidade. Outras ações perto da rotatória dal-Thanawiye, em Harasta, em Damasco Campo, deixaram vários terroristas mortos ou feridos. Nessa mesma província, nas localidades de Erbin e Douma, grupos armados atacaram tropas do governo e cometeram atos de vandalismo contra civis e suas propriedades. Ao norte do país, na província de Alepo e capital homónima, cinco ações dos grupos foram respondidas pelo exército sírio. As rupturas ocorreram próximo ao teatro Queen City, a fábrica XO, a rotatória al-Turkawi e as mesquitas al-Ramousa e al-Badawi.

Os milicianos também atacaram agentes do governo na empresa de eletricidade e um centro próximo à estrada al-Tharwat, em Khan al-Assad, em áreas rurais dessa província. Nessas ações foram mortos ou feridos vários insurgentes entre eles Okla Saeed al-Kasimi, um líbio de 43 anos.

Também em outra ação, agentes do governo responderam a um ataque na zona dal-Siryan, ação na que foram confiscadas grande quantidade de armas e munições incluindo dois rifles de franco-atiradores, dois lança-foguetes RPG com seis cargas, seis fuzis AK-47, granadas e cocktails Molotov, entre outras.

em vermelho

com informações da agência Prensa Latina

Para este domingo

"post" colocado ontem,

no regresso do que senti ser,

 tardia e irremediavelmente,

o corte definitivo da ligação viva

com o meu passado vivido

[com memória - ou histórias ante(s)passadas - em docordel]

Conceitos fundamentais...

Na Voz do Operário

Ontem.
Para registo.
Na Voz do Operário, a voz da gente, a voz da juventude,
a nossa voz!
26.10.2012

Dificil foi a escolha da fotografia!

Troikas, truques & trocos.

Da "troika" (externa) vêm sinais contraditórios. Passa da intransigência mais inflexível, sem  dar "margens de manobra", à preocupação com os excessos de austeridade, e conselhos multiplicados e multiplicadores quanto à necessidade de crescimento. Ou assim se apresenta, conforme as conveniências..., e vão cobrando serviços e juros.  

Na "troika" (interna) há agitação nas hostes. Dois coligando-se fortemente com "abraços de urso", um terceiro opondo-se violentamente com sucessivas abstenções de lutar e aproveitando, com grande oportunismo, oportunidades para mostrar aquilo que não é, ao mesmo tempo que empurra o PR para posições que este é que seria o "terceiro homem" ou formar um "quarteto de cordas".

Mas tudo isto são mais truques que outra coisa porque servem para a poeirada que se levanta e não deixa ver a real raíz das situações, das políticas e suas dinâmicas, numa verdadeira e complexa teia de lutas de tracção, em que os esticares da corda entre eles escondem a luta de classes a fazer o seu caminho. Da História.

Para o que servem alguns trocos, como os de mudar uns secretários de Estado, de explorar uns acontecimentos mediáticos, de fazer barulho à volta de umas escutas silenciosas e de umas licenciaturas espúrias como a do "dr. escalracho" (diz o dicionário: planta gramínea vivaz, prejudicial às searas).

Maratonas e mais coisas que tais

No regresso a casa, (re)vesti-me de tolerância apostólica - vindo de um enterro... com "encomendação" - para ouvir sucessivos noticiários.

Calhou-me, nas parangonas e nos desemvolvimentos, a ida de ministros à reunião conjunta dos grupos parkamentares do PSD e do CDS. Só estado de espírito (ou de "alma") terá evita do perturbações na condução e me terá levado a considerar um cenário de que "eles", os ministros em destacação parlamentar e destaque comunicacional poderiam estar de boa fé.

Ora, a ser assim, pensei várias vezes - hora a hora - em que "mundo de ficção" viverá aquela gente. E, em vez de os apostrofar como merecem... achei-os petulantes e ridículos. Petulantes porque julgariam que esses seu "mundo de ficção" é o real e único; ridículos porque têm de inventar argumentação para se convecerem e tentar convencer os que os ouvem. E - até! - tropeçando nos próprios exemplos ou ilustrações que debitaram.

A todos ganhou... o homem da maratona.

Este, o ministro das finanças deste assalto fiscal, diz-se maratonista e que não desiste ao quilómetro 27 dos  42 que completam a mítica (e mistificada) corrida. Mas deixou a esperança de que pode desistir (ou que o farão desistir) entre os quilómetros 30 e 35! Isto é, daqui a umas semanitas..

Entretanto, o seu colega das forças armadas (ou da defesa nacional) parece prometer reforçar a "sopa dos pobres" com "rações de combate"!

Até as estátuas vão fazer greve - Chiado

Reflexões lentas - leis tendenciais, "factores que se opõem", "causas antagónicas", "causas contrariantes" - 1

A reflexão sobre “o contributo de Marx para o marxismo” como que me apanhou no percurso de uma mais larga e permanente (e sempre inacabada…) reflexão a partir da realidade que vivo e de leituras, mormente de Marx. Que há décadas vou fazendo, nunca sistematizadamente, nunca com veleidades de investigação. Para fundar a desejada intervenção. 

1. Foi o Congresso Marx em Maio que me levou à publicação de tal reflexão, em várias versões. Escorado nas leis da composição orgânica do capital e da baixa tendencial da taxa de lucro, sublinhei a existência, no Livro Terceiro de O Capital, de um capítulo – o XV em edição francesa, e o XIV na edição italiana que me acompanha há décadas – em que se enumeram os “5 factores que se opõem à baixa da taxa de lucro” (tradução do francês), ou “causas antagónicas” (tradução do italiano) e que seriam 6*.

Não se tratando de investigação aprofundada mas tão-só de reflexão a partir de…, e sofrendo de (pelo menos) duas debilidades – uma, pessoal, de não saber alemão; outra, alheia, por à data não estar ainda publicado o Livro Terceiro em edições avante!, com o rigor que lhe empresta a tradução de Barata-Moura –, baseei-me no volume das Oeuvres choisies das Editions Galimard, de 1966, para referir os “5 factores” aí referenciados, e sobre eles… continuar a reflexão, não sem que tivesse deixado de confrontar a edição italiana (da Newton Compton Italiana), trazida de Milão, clandestinamente, há mais de 40 anos.

Porque recordo isto? Porque, na minha reflexão, a edição francesa de que me servi apenas refere “5 factores” e, na edição italiana, há ainda texto, que é claramente um acrescento (é preciso lembrar que o Livro Terceiro resulta de trabalho de Engels sobre manuscritos deixados por Marx, e foi publicado bem depois da sua morte), uma 6ª “causa antagónica” que começa por dizer “poder-se-ia ainda juntar, aos cinco pontos examinados antes, este outro, que todavia não se pode tratar a fundo”** (minha tradução do italiano) .

São as razões (se o são…) porque, por minha conta e risco, em texto publicado no avante!, com base na comunicação ao Congresso Marx em Maio, apenas considerei 5 “factores” e me permiti avançar com um novo “factor” (ou dinâmica), posterior ao contributo de Marx – mas ainda contributo de Marx! –, que pretenderia contrariar a queda da taxa de lucro.

------------------

*- “causas contrariantes”, no entretanto saído Tomo VI, primeiro do Livro Terceiro, de edições avante!.

**- Na recentíssima edição de edições avante!, pode (e deve!) ler-se :”aos cinco pontos acima [referidos] pode ainda juntar-se o seguinte, no qual, porém por ora, não podemos entrar mais profundamente”.

***- Ao ser-lhe atribuído o número 6, não reconheço qualquer gravidade na falha de rigor numérico pois se é verdade que o número está ocupado (aumento do capital por acções), o está tão-só a título de acrescento e, para mais, apenas apontando para o que, não sendo relevante em 1864/65 (data do manuscrito), tanto o é, noutra formulação, em 2012, e justificaria a referência e o estudo de um novo ”factor” além dos 5 estudados por Marx nos seus manuscritos.

continuarei as lentas reflexões,

aqui neste meu cantinho...

Será jogo ou estarão a brincar connosco?

Resumo:

Juros da dívida acima de 8% de novo

Os juros das obrigações do Tesouro a dez anos acabam de regressar ao nível dos 8%.

Ontem, o chefe da Missão do FMI para Portugal, disse que um nível de 7% seria um pressuposto para "regresso aos mercados em 2013".

O risco de incumprimento ao final da manhã subiu para 34,23%.

[Jorge Nascimento Rodrigues (www.expresso.pt)

Sexta feira, 26 de outubro de 2012]

lembram-se do Teixeira dos Santos

e do llimite dos 7%?

Um mural... com moral da história!

Em Lisboa, nas Amoreiras:

Tirado de ocastendo (boa!)

... e o mural não tem de pagar juros altíssimos (e imorais)

porque foi realizado sem "ajuda"(!?) externa

OUTRA INFORMAÇÃO... e outra democracia!

Eleições municipais em Cuba

Democracia participada

Quase oito milhões de cubanos participaram, domingo, na eleição dos conselheiros municipais. A taxa de afluência às urnas manteve-se ao nível dos sufrágios anteriores, cifrando-se em cerca de 90 por cento do total dos habilitados a votar e a ser eleitos – maiores de 16 anos, neste caso, já que para os órgãos nacionais do Poder Popular aqueles direitos só se efectivam aos 18 anos.

A taxa de assistência às urnas em Cuba é tanto mais significativa se se considerar que o voto não é obrigatório e muito menos a abstenção é punida, como acontece em alguns países do arco das chamadas democracias representativas.

Acresce à elevada participação o facto de os cidadãos serem chamados a decidir durante todo o processo de nomeação dos candidatos, modelo de democracia que começa muito antes do exercício do voto secreto.

Muito antes da abertura dos colégios eleitorais realizam-se reuniões públicas por área de residência, cabendo-lhes indicar um mínimo de dois e um máximo de oito candidatos no respectivo círculo. Nenhum dos candidatos ou formação política ou social (incluindo o Partido Comunista) pode fazer campanha, cabendo à autoridade eleitoral divulgar em condições de estrita igualdade a biografia dos propostos.

Nas eleições do passado domingo, apresentaram-se à consulta mais de 32 mil cubanos e cubanas, cabendo ao povo escolher, de entre estes, mais de 14 500 delegados municipais, os quais, por sua vez, tomam posse nas 168 assembleias do território nacional e elegem o vice-presidente e o presidente daquele órgão.

Os eleitos não auferem qualquer salário pelo cargo que assumem e podem ser destituídos a qualquer momento pelo círculo que os elegeu.

Todos têm de garantir uma maioria simples de votos no círculo em que se candidatam. Caso isso não aconteça, o sufrágio repete-se até que 50 por cento dos eleitores mais um designem o seu representante, pelo que, para o próximo dia 28, está já agendada a segunda volta das eleições municipais em Cuba.

em avante!

Até as estátuas vão fazer greve - 3 Neptuno (ou o Zé do garfo)

E tu?

Ficas parado?

Ou paras... para dizer BASTA?!

Parece um governo à deriva...

... e muita gente nele à deriva está. Mas o grave é que há quem não esteja mesmo nada à deriva, embora o pareça. Até pela sua aparência enganadora....

O ministro das finanças prossegue a sua estratégia: torpedear o regime constitucional, atacar o Estado de direito, alterar profundamente a relação de forças sociais através de um verdadeiro golpe-de-estado institucional, enraizar a direita no Estado.

Os objectivos (a dívida, o défice, essas coisas...) são cortinas de fumo, as previsões "rigorosas" sempre falhadas são meros instrumentos para entreter, as conferências de imprensa são episódios soporíferos.

Reformular as funções do Estado para além do dito neo-liberalismo, eis o cerne do que se prossegue com pertinaz (e obediente...) determinação.

Assegurar a concretização dos direitos dos cidadãos comuns (ao trabalho, à saúde, à educação... à vida) não seriam, para a estratégia, funções do Estado. Funções do Estado seriam as de criar as condições para que a "economia de mercado" (o capitalismo explorador e especulativo!) possa explorar e especular... E fazer crescer a economia tanto e quando possível para que a caridade possa acorrer a situações de rotura visível (e perigosa!) do tecido social.  

 Pobre da minha geração exangue

De ricos! Antes, como os abrutados,

Andar com os sapatos ensebados

E ter riqueza química no sangue!

Cesário Verde  

5ª é dia de mais avante!

Até as comadres se desentendem

... e quando as comadres se desentendem, descobrem-se as verdades e os jogos.
"Foi V. que pediu um ajuste directo?".
Absolutamente lamentável!

No DE:

Reacção do BES

Declarações de Ulrich "são absolutamente lamentáveis"
António Costa
24/10/12 20:20

"Afirmações de Ulrich sobre o BESI e as privatizações da TAP e ANA são absolutamente lamentáveis", disse ao Económico fonte oficial do BES.

Esta é a primeira reacção às palavras do presidente do BPI que, na apresentação de resultados do banco, disse que "quem protestou" pelo ajuste directo à Perella "ganhou logo as privatizações seguintes".

"Qual ajuste directo é que está a referir? É que quem protestou ganhou logo as privatizações seguintes, da TAP e da ANA", declarou Ulrich quando questionado sobre o ajuste directo à Perella da assessoria às vendas da REN e da EDP.

"Valeu a pena protestar", acrescentou o banqueiro numa referência explícita a José Maria Ricciardi e ao BESI.

"O BPI não protestou em nenhum ajuste directo. Estamos a assessorar um candidato à ANA", concluiu, sem avançar qualquer detalhe.

Até as estátuas vão fazer greve - Simão Bolivar

... e a noite foi de luta e mobilização

SIMÃO BOLIVAR

a solidariedade internacionalista

Últimas notícias

Mais lidas no sapo

Na Assembleia da República,
na discussão de projectos
para redução do IVA-restauração    -    Manifestação em Lisboa:

Três breves comentários a notícias do dia e "ao volante"

Na ida a Benavente (na excelente companhia de Cesário Verde e ao encontro de jovens que me deram a enorme alegria de confirmar e reforçar a esperança no futuro, no caminho da História), ouvi, inevitavelmennte, as notícias e as opiniões na telefonia do carro. Não resisto a breves comentários:

1. Bagão Félix fez o seu "número" habitual. Disse coisas certíssimas no plano técnico - sem grandes rasgos... mas certíssimas - e, por essa via, demonstrou que este OE13 é um desastre. Pegou na questão da tributação sobre os capitais e mostrou como tudo estava amalgamado, como não distinguia a aplicação especulativa (por vezes, sobretudo quando muito vultuosa, na fronteira da legalidade) e a pequena poupança depositada num banco. E logo deixou escapar o seu veneno ideológico, ao dizer esta barbaridade: "à boa maneira marxista...". Vá estudar, dr. Bagão Félix! E leve consigo o Relvas...
2. A diminuição proposta pelo Ministério da Solidariedade (da quê?...) de diminuir em 10% o subsídio de desemprego (aos poucos que o recebem dos muitos desempregados, e porque para ele descontaram) é um roubo e um ludíibrio. Um roubo porque vai tirar a quem ganhou esse direito por ter descontado, um ludíbrio porque já se  veio dizer que o Governo está disposto a reduzir a fatia do roubo. Assim a modos de "vou tirar-te 10%... ah! protestas e não queres?... 'tá bem, tiro-te só 5%, isto é, devolvo-te 5%... e deves ficar todo contente porque te devolvi 5%!"
3. O ministro das finanças, no seu conhecido jeito, foi à AR dizer coisas que denunciam o que tem escondido (mal), o seu verdadeiro fanatismo ideológico. Criticou o regime político e, segundo ele, “é preciso repensar as funções do Estado”. É um ministro de Estado em constante golpe-de-Estado desde o início das suas funções. Na sua concepção, aquilo que os portugueses pagam de impostos não é para terem os direitos a que têm direito, mas para pagar aos ministérios das finanças, da defesa nacional, da administração interna e dos negócios estrangeiroa, além,  claro, dos enormes e crescentes juros pelas "beneméritas ajudas".

7 (das) razões para recusar o OE13 - 4

(...)

 

Isto vai acabar mal.

Agenda

Hoje, vou a Benavente conversar com os alunos da Escola Secundária (11º ano)

sobre Cesário Verde

Sexta-feira, vou ao Barreiro falar sobre o Orçamento do Estado

para 2013

e os nossos orçamentos

... que tanto dependem dele!

Até as estátuas vão fazer greve! - Cesário Verde

... e a noite vestiu-se de adesões à greve geral!

Este faria greve de certeza!

Se eu não morresse nunca! e eternamente

buscasse e conseguisse a perfeição das cousas!

(...)

Reitores das Universidades de Lisboa recebidos no PCP

Encontro do PCP com Reitores da Universidade de Lisboa

Terça 23 de Outubro de 2012

A pedido dos reitores da Universidade de Lisboa (UL) e da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), o Professor Sampaio da Nóvoa e o Professor António Cruz Serra, foram recebidos na Soeiro Pereira Gomes por uma delegação do PCP, composta por Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP e Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central.

.

Algumas mentiras propagandeadas,

que o próprio Relatório OE13 desmente…

1.

2.

Estes dois instantâneos do Relatório OE2013, do Capítulo Estratégia de Consolidação Orçamental, são reveladores da fraude que o discurso político do Governo representa!

Em relação ao primeiro, pode concluir-se que, ao agruparem-se os rendimentos do agora proposto 1º escalão estes terão um aumento da taxa média de 200% (de 0,5% para 1,5%); os do 2.º escalão um agravamento de 52,8% (de 7,0% para 10,7%), os do 3.º escalão 26,6% (de 17,7% para 22,4%), os do 4.º escalão 24,1% (de 25,3% para 31,4%) e os do agora último escalão verão a sua taxa média aumentar 20,9% (de 35,0% para 42,3%). Estes valores médios foram obtidos pelo Ministério das Finanças aplicando as medidas agora propostas aos rendimentos das declarações submetidas em 2012.

No texto sobre o aumento da tributação dos rendimentos de capitais, no âmbito do IRS, verifica-se que o aumento da respetiva taxa liberatória passa de 25% (ignorando as alterações aprovadas há dias em votação final global) para 28%, ou seja, sofrem um aumento de… (pasme-se!) 3 pontos percentuais ou seja, de 12%! Sim, 12%.!!!..o que deve ser confrontado com as percentagens do anterior parágrafo que respeitam ao IRS, isto é, ao imposto sobre rendimentos singulares, sobre as pessoas e os seus rendimentos!!!!

obrigado, R.

Ão-ão - 1

Vou começar, com autorização do autor, a colocar aqui uns protestos de um tal Van Dog

obrigado, António Pilar!

7 (das) razões para recusar o OE13 - 3

(...)

 

 

continua...

Sobre as razões para recusar o OE13 (comentário)

Comentário recebido e transcrito com todo o gosto:

«Ricardo O. disse...

A primeira razão é, por demais, muito perigosa... Tem sido utilizada para justificar que esta opção de agravamento fiscal deveria dar lugar a uma redução da despesa pública.
1. É perigoso porque muitos (não o NS) procuram esconder que se trata de um assalto fiscal de classe que, ao contrário do que esses "papagaios" têm dito, atinge especialmente os trabalhadores e as camadas sociais com menores rendimentos.
2. É perigoso porque o nível de "ajustamento" orçamental em causa não é sustentável a médio e longo prazo, não tem em conta as especificidades e necessidades da economia e do povo português.
3. Porque a redução de despesa em causa significará uma brutal reconfiguração da despesa do Estado, implicando a própria reconfiguração do Estado.
4. Porque esta última, poderá significar do ponto de vista formal, ou de facto, uma nova constituição, uma nova república, um novo regime...

A segunda razão é o reconhecimento da pobreza em que vive o povo português... Segundo dados do Relatório do OE para 2013, estima-se que cerca de 1,4 milhões de agregados familiares (declarações contributivas de IRS) ficarão isentos de pagar qualquer euro de IRS em 2013. Isto é aprersentado como se fosse algo de muita bondade... Pura hipocrísia! Isto significa que os rendimentos de 1,4 milhões de agregados são tão baixos que, segundo o mínimo de existência previsto (um rendimento mensal bruto inferior a 582 euros), ficarão isentos de pagar IRS. Na realidade não faço ideia como, depois de pagarem a renda da casa, a alimentação, depois de vestidos, de pagarem a água, a electricidade e o gás (... e tudo o que hoje consideramos que faz parte das necessidades socialmente consideradas básicas), ainda poderiam pagar IRS!»

Obrigado, Ricardo! 

Sem segredo...

em resumo:

no processo de privatizações houve um banqueiro português que pressionou o governo português (telefonicamente, o primeiro ministro) para que não cedesse (num caso concreto) à pressão da chanceler alemã, obviamente pressionada esta por "interesses alemães" interessados nas apetitosas (pelo que são e pelas condições em que o são) parcelas de Portugal a privatizar. 

onde é que está o mal? no telefonema? nas escutas? na quebra do segredo? nas pressões? OU... NAS PRIVATIZAÇÕES? e nos interesses interesseiros?

deixando de parte, por agora...,

a questão do segredo de justiça

7 (das) razões para recusar o OE13 - 2

 

continua...

Ora aqui está!

"A política alternativa existe 

e mais cedo que tarde 

acabará por se impor"

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Ao longo deste debate, o Governo e a maioria que, apesar de exausta, ainda o carrega penosamente às costas, mais não fizeram do que repetir até à náusea a enorme mentira em que assenta a sua governação. A mentira de que não há alternativa.

Os senhores do Governo e da maioria podem continuar a caricaturar as nossas propostas. Podem continuar a fugir à discussão séria das nossas propostas, recorrendo a um anticomunismo primário e indigente. Mas a evidência do fracasso da vossa política já se encarregou de demonstrar a fragilidade dos vossos argumentos.

Os governos das últimas décadas conduziram o país à situação desastrosa em que se encontra. Destruíram o aparelho produtivo nacional, promoveram a desindustrialização, abandonaram a agricultura e abateram a frota pesqueira. Em nome de um euro-entusiasmo irresponsável lançaram o país nos braços de uma moeda única baseada em critérios de convergência incumpriveis e tornaram o país refém dos interesses financeiros que controlam as decisões de uma União Europeia ultra-liberal.

E mais uma vez em nome de supostas inevitabilidades, traíram os interesses nacionais nos braços da troika, e aceitaram levar à prática um programa humilhação nacional e de terrorismo social, assente na recessão forçada, no aumento do desemprego, na sobre-exploração dos trabalhadores, na venda ao desbarato do património público, na espoliação fiscal dos trabalhadores, dos reformados e das micro e pequenas empresas (como acontece com o sector da restauração e com as farmácias), no empobrecimento, na desproteção social, numa palavra, num programa de agressão ao povo português.

Tudo isto em nome de supostas inevitabilidades. O PSD e o CDS dizem que a culpa foi do PS. O PS diz que a culpa é do PSD e do CDS. E todos dizem que a culpa é da troika, que não compreende que a recuperação do país não pode ser feita à custa do empobrecimento, da austeridade e da recessão. Mas dizem, tristes e conformados, que não há alternativa.

O Sr. Ministro da Economia descobriu ontem o que já quase todos tinham descoberto antes dele. Que a economia não é recuperável apenas na base da austeridade e que sem crescimento não conseguimos pagar a dívida. Mas não há na política deste Governo a mínima correspondência com essa descoberta. O que caracteriza a política deste Governo é a submissão acéfala à troika, é a recessão, o desemprego e a espoliação dos portugueses. Já quanto ao crescimento económico, o discurso do Sr. Ministro da Economia, (para usar as palavras do seu colega das Finanças), não passa de pantominice.

Senhores membros do Governo, Senhores Deputados subscritores do memorando da troika,

Não nos digam que não há alternativa. Digam antes que a vossa receita falhou e que os Senhores não têm alternativa. È um facto que com a vossa política, não há esperança nem alternativa. O programa de saque dos recursos nacionais às mãos da troika não é cumprível e este caminho não tem outra saída que não seja o desastre económico e social.

Mas Portugal não tem de ficar prisioneiro das vossas opções. Já houve momentos na nossa história coletiva em que o povo português respondeu com coragem à traição das classes dirigentes e contrariou supostas inevitabilidades. É cada dia mais claro que os portugueses não querem esta política nem este Governo esfrangalhado. É cada diz mais claro que a única alternativa que se coloca perante o povo português não é aceitar esta política, mas lutar contra ela. Este Governo não tem alternativa, mas o povo português, tem-na.

O PCP, com esta Interpelação, pretendeu afirmar com toda a clareza, perante esta Assembleia e perante o país, que há alternativa e que os portugueses não estão condenados ao empobrecimento.

A renegociação da dívida externa é hoje um imperativo nacional. Quando são cada vez mais as vozes que reconhecem que a receita da austeridade conduz ao fracasso e que o garrote da dívida é um travão decisivo da recuperação da economia, é uma exigência nacional que um Governo patriótico imponha um processo de renegociação da dívida externa, que estabeleça prazos, juros e montantes que sejam viáveis e que sejam compatíveis com objetivos de crescimento económico que permitam ao nosso país pagar as suas dívidas e garantir uma situação social digna ao povo português.

A superação da crise profunda que o nosso país atravessa, passa incontornavelmente pela valorização do trabalho e dos trabalhadores. Passa por condições salariais dignas, que melhorem o poder de compra da maioria da população e que permitam consequentemente a recuperação económica das empresas nacionais, e particularmente das micro, pequenas e médias empresas que constituem a maior parte do nosso tecido empresarial. Não há alternativa que passe por uma política de baixos salários e de degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos reformados.

A superação da crise profunda que o país atravessa, passa incontornavelmente pela criação de condições de viabilidade para as empresas portuguesas, através da redução dos custos de contexto não salariais, pelo incentivo à produção nacional, pela garantia de financiamento bancário a um preço justo.

A superação da crise passa pela salvaguarda das funções sociais do Estado e pela rentabilização do património empresarial público, colocando-o ao serviço dos interesses nacionais.

A superação da crise passa por uma política fiscal justa e progressiva, que alivie os encargos sobre os rendimentos do trabalho e que tribute de forma justa e sem subterfúgios, os rendimentos do capital, a especulação financeira, o património mobiliário e os bens de luxo. A repartição dos encargos fiscais deve ser feita de modo a que paguem mais aqueles que mais têm e que mais podem pagar, em vez de como até aqui, fazer com que paguem mais aqueles menos têm, mas que não podem fugir.

A superação da crise exige mais e melhor Estado, e não aquilo que nos pretendem impor, que é menos e pior Estado. Os recursos públicos devem ser utilizados para garantir a justiça social, para assegurar serviços públicos acessíveis e de qualidade, que sejam fatores de progresso e de melhoramento das condições de vida da população em geral e para garantir níveis de investimento público, economicamente reprodutivo, que potencie o crescimento económico e a redução das assimetrias de desenvolvimento.

O que o país precisa não é de reduzir a despesa com a saúde, a educação ou a segurança social dos trabalhadores e das suas famílias. Reduzir a despesa à custa das funções sociais do Estado é fazer pagar os mesmos de sempre. É outra face da mesma austeridade. Não é aí que estão as gorduras do Estado.

O que o país precisa é de reduzir a despesa com a parasitagem dos recursos públicos pelos interesses privados. É de reduzir a engorda dos grupos económicos à custa do emagrecimento do Estado social. O que o país precisa é de acabar com as rendas excessivas do sector da energia, com a hemorragia dos recursos públicos em parcerias público-privadas, com as amnistias fiscais imorais às fugas de capitais ou com a complacência perante a evasão fiscal dos ricos e poderosos.

O que o país precisa e os portugueses exigem, é aquilo que este Governo não quer. Por isso este Governo já pertence ao passado. As palmas que aqui recebe já são de despedida. É hoje uma evidência que este Governo está escaqueirado e que os partidos da coligação já nem conseguem apanhar os cacos do chão.

Este Governo pertence ao passado porque os portugueses acreditam que o país tem de ter futuro e porque em cada dia que passa aumenta a convicção da necessidade de uma política alternativa, que existe, e que mais cedo que tarde acabará por se impor.

Disse.