As eleições para o Parlamento Europeu - 1

Aproximam-se as "eleições europeias". Serão a 25 de Maio, depois de um outro 25, o de Abril... e é preciso avisar toa a gente. Dos dois 25s. 

Vai ter de se falar de coisas a propósito dessas datas. De umas porque tem de ser, de outras porque não pode deixar de ser e também de muitas se procurará que não se fale. Pelo nosso lado, vamos falar!

Por exemplo, comentando informações como esta que vem na revista Visão. E que é útil, mas incompleta:

«Quanto recebe um deputado europeu

As eleições para o Parlamento Europeu estão marcadas para 25 de maio. 

Os partidos começam a escolher e a apresentar os seus candidatos. 

Mas quanto recebe, afinal, um deputado europeu?

SUBSÍDIOS E SUBVENÇÕES

• Subsídio mensal: o vencimento bruto de um eurodeputado são €7.956,87; após imposto comunitário e contribuição para seguro, desce para €6.200,72, sobre os quais os Estados-membros podem aplicar impostos nacionais;
• Subsídio "de estadia": são €304 para cobrir despesas (de alojamento e despesas conexas) por cada dia que os deputados compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem um registo de presença. Pela comparência em reuniões fora da UE, recebem €152 (mais reembolso das despesas de alojamento).
• Despesas de viagem: os deputados têm direito ao reembolso do custo das viagens para participar nas reuniões plenárias (em Bruxelas ou Estrasburgo) ou outras, decorrentes do exercício do cargo, mediante apresentação dos recibos ou a €0,50 por km (a que acrescem outras despesas de viagem), se a viagem for efetuada em automóvel privado.
• Subsídios para despesas gerais: são €4.299 mensais, para "cobrir despesas no Estado-membro de eleição", como, por exemplo, os custos de gestão de um gabinete, telefone,  correio ou material informático;
• Despesas com pessoal: os deputados podem escolher o seu staff e, para tal, têm disponível um máximo de €21.209 mensais, pagos diretamente aos colaboradores. Um quarto deste orçamento (no máximo) pode ser usado para pagar serviços, como a realização de estudos técnicos.
• Escola Europeia: os filhos dos deputados têm acesso à Escola Europeia, que podem frequentar gratuitamente, com total equivalência ao sistema de ensino português.
• Pensão: os antigos deputados têm direito a uma pensão de aposentação, ao atingirem 63 anos. A pensão ascende a 3,5% do subsídio por cada ano de mandato, até ao limite máximo de 70% do vencimento.

Eu vou, eu vou...

...para a Europa eu vou? Eis os nomes que já estão posicionados para a partida

• PSD. O líder do PSD ainda não fechou a lista (que será conjunta com o CDS) e muito menos a publicitou, mas tudo indica a continuidade de Paulo Rangel à frente da "delegação".
• PS. António José Seguro só deverá apresentar os seus candidatos em março (depois dos congressos do PSD e do Partido Socialista Europeu). Francisco Assis parece ser o mais bem posicionado para encabeçar a lista.
• BE. A lista de candidatos foi conhecida após a Conferência Nacional do próximo fim de semana. Marisa Matias tentará regressar a Bruxelas, à frente da lista do Bloco.
• CDU. João Ferreira vai encabeçar a lista da coligação PCP/PEV, mantendo, no entanto, a sua vida dupla, dividida entre o Parlamento Europeu (foi eleito em 2009) e a Câmara de Lisboa (é vereador sem pelouros desde outubro).
• CDS. Nuno Melo é o n.° 1 do CDS às europeias, desconhecendo-se, contudo, o lugar que ocupará na lista PSD/CDS. De acordo com o método de Hondt (respeitado na coligação europeia de 2004) cabem ao CDS o quarto e o nono lugar da lista. Outro posicionamento será resultado de negociação entre Passos Coelho e Paulo Portas.
• Livre. Se o Tribunal Contitucional aprovar a tempo a constituição do novo partido, Rui Tavares deverá ser o seu cabeça de lista. Eleito, regressaria ao cargo que desempenha desde 2009 (primeiro pelo BE, depois como independente, no Grupo dos Verdes).
• MPT. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, apresenta-se pelo Partido da Terra, movimento que nunca conseguiu colocar ninguém em Bruxelas/Estrasburgo.
• PND. Depois de ter sido vereador em Serpa e candidato autárquico a Sintra, Nicolau Breyner tem surgido, na imprensa, como o rosto do PND às europeias. Breyner diz apoiar o PND, mas não como candidato. O PND prefere não comentar.

Ler mais: http://visao.sapo.pt/quanto-recebe-um-deputado-europeu=f769645#ixzz2tTx1J9hE»

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Entre as muitas coisas a dizer, algumas podem referir-se a estas escolhas de candidatos e a motivações. 

Diferente de quando por lá andei, ter-se-á perdido um princípio que considerava fundamental e por que muito me bati: a ligação do subsídio mensal à hierarquia salarial dos países de origem dos deputados, o que se concretizava sendo iguais os subsídios mensais no PE aos dos deputados dos respectivos parlamentos nacionais. Criava desigualdades entre os deputados? Ah! pois criava, mas ligava os deputados, nem que fosse só por isso, a quem os elegera e que representavam. 

Outra coisa a dizer está ligada com a anterior. As motivações dos candidatos a candidatos são necessariamente diferentes. Deve sublinhar-se, que os candidatos comunistas nas listas da CDU têm, estatutariamente, o princípio (e a prática) de, qualquer a eleição, não beneficiarem nem serem prejudicados materialmente por essa representação para que são mandatados pelo voto.

De mais coisas falarei. A propósito...