O processo de avaliação da "troika" no Parlamento Europeu - 3

Este longo (relativamente ao tamanho adequado a um"blog") texto foi public(ad)o na semana passada, na RTP. Justifica estudo e reflexão. Não pode - como nenhum - ser aceite tal-qual, sem reflexão e confronto com a realidade viva e vivida; como não pode ser rejeitado por vir de onde vem. Da preparação de um relatório de uma comissão do Parlamento Europeu a apresentar em plenário. Reflectirá a correlação de forças, ao nivel da União Europeia e entre os únicos eleitos no seu (des)equilíbrio institucional, e dele se devem tirar muitos ensinamentos... e argumentos para a luta que prosseguimos há décadas.

Como a leitura pode não ser fácil - até por revelar/esconder a luta de classes que está no cerne das dinâmicas e decisões - reproduzo os sub-títulos:

• Medidas da troika agravaram efeitos da crise
• Aumento do desemprego e "novas formas de pobreza"
• Cortes em despesas sociais e serviços básicos
• Urgente plano de recuperação para os países intervencionados 
• Conservadores europeus distanciam-se do relatório
• Ação da troika escrutinada também no plano económico
• Possíveis violações dos direitos fundamentais
• BCE defende o seu papel

---------------------------------------------------

«Parlamento Europeu recomenda medidas para reparar estragos da troika

António Carneiro, RTP 13 Fev, 2014, 18:48 / atualizado em 13 Fev, 2014, 19:16

A Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, um relatório devastador que acusa a troika de ter agravado o desemprego, a pobreza e a destruição das pequenas e médias empresas na Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre. O relatório, que deve ser ratificado numa sessão plenária em março, pede que a União Europeia ponha em marcha um plano de recuperação para reverter os cortes sociais aplicados nos quatro países resgatados.

“Chegou a altura de recuperar o emprego e a situação social que foram destruídos e de reparar os danos. A dimensão social europeia foi completamente esquecida por aqueles que agiram como se a Europa fosse apenas um clube de credores”, afirma o eurodeputado Alexandro Cercas no texto do relatório agora adotado por 27 votos a favor, sete contra e duas abstenções.

A análise dos eurodeputados aponta erros graves às políticas que foram impostas pela troika aos países intervencionados, as quais tiveram pesadas consequências sociais.

Medidas da troika agravaram efeitos da crise

O relatório destaca o facto de as medidas de ajustamento na Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre terem contribuído para agravar os efeitos da crise financeira no que respeita ao desemprego, particularmente no desemprego de longa duração e no desemprego entre os jovens, o que levou a que muitos deles tivessem de emigrar.

Segundo os autores do relatório, a falência das pequenas e médias empresas é uma das principais causas do desemprego e é também a maior ameaça a uma recuperação futura.

Os eurodeputados dizem que as políticas da troika não pouparam setores estratégicos que deveriam ter sido protegidos, para sustentarem o crescimento e a coesão social.

Aumento do desemprego e "novas formas de pobreza"

O relatório sublinha que a precariedade do emprego aumentou, em conjunto com uma deterioração das condições básicas de trabalho, como a redução de 22 por cento no salário mínimo que teve lugar na Grécia.

Novas formas de pobreza surgiram, que afetam os trabalhadores e a classe média, incluindo a incapacidade de pagar o crédito da habitação e elevados preços da eletricidade e gás que aumentaram a exclusão tanto em termos de habitação como de energia.

Os autores do relatório dizem que os cortes que a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional impuseram  aos quatro países, a troco de assistência financeira, colocaram em risco os objetivos sociais da União Europeia, em parte por causa do tempo demasiado escasso que foi dado para implementar as medidas e por não ter sido avaliado o provável impacto das mesmas nos vários grupos sociais.

Cortes em despesas sociais e serviços básicos

Os eurodeputados manifestam preocupação com o facto de os programas de recuperação financeira terem recomendado cortes específicos em despesas sociais concretas, em áreas fundamentais como pensões e serviços básicos, em vez de concederem aos respetivos governos mais flexibilidade para decidir onde poderiam ser feitas as poupanças.

Os autores lamentam também que os representantes das entidades patronais e dos trabalhadores e a Organização Internacional do Trabalho não tenham sido consultados acerca da concepção inicial dos programas de assistência, o que, no caso de Portugal, levou a que o Tribunal Constitucional se tenha visto forçado a anular algumas medidas legislativas.

Urgente plano de recuperação para os países intervencionados

O relatório afirma que os Estados membros e a União Europeia devem colocar em marcha um plano para a recuperação do emprego após ter passado a parte mais aguda da crise financeira e que esse plano deve levar particularmente em conta a necessidade de criar condições favoráveis para as PMEs, por exemplo, reparando o sistema de crédito.

Os deputados acrescentam que a Comissão Europeia, o BCE e o Eurogrupo devem rever, logo que possível, as medidas que foram postas em prática e a União Europeia deve apoiar, com recursos financeiros suficientes, a recuperação dos padrões de proteção social e a luta contra a pobreza.

O relatório evita avançar verbas concretas e diz que “compete à Comissão Europeia avaliar as necessidades”, mas considera “absolutamente insuficiente” o fundo europeu de 6.000 milhões de euros que foi instituído para combater o desemprego jovem, e defende que este seja elevado para, pelo menos, 20.000 milhões.

Conservadores europeus distanciam-se do relatório

O Partido Popular Europeu (grupo político conservador onde se integram o PSD e o CDS-PP) distanciou-se entretanto das conclusões do relatório, assinado pelo eurodeputado socialista espanhol Alejandro Cercas.

Em comunicado, o PP sustenta que “a inação dos socialistas é a causa do desemprego elevado”.

Ação da troika escrutinada também no plano económico

Para além das conclusões do relatório hoje aprovado na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, a ação desenvolvida pela troika na Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre está também sob escrutínio no Comissão dos Assuntos Monetários e Económicos do Parlamento Europeu.

Quarta e quinta-feira, os membros da comissão debateram quais os pontos a realçar num outro relatório que examina os efeitos da ação da troika no plano económico.

Em ambos os debates, os eurodeputados aceitaram, em termos gerais, que as reformas dos programas de resgate eram necessárias e que a crise financeira serviu de “catalisador” para as mesmas.

No entanto, muitos membros da Comissão apontaram erros da troika que poderiam ter sido evitados desde o início, o que teria permitido diminuir as dificuldades que os países intervencionados enfrentam atualmente.

Possíveis violações dos direitos fundamentais

Entre estes erros, os eurodeputados destacam a falta de responsabilização, uma abordagem padrão sem levar em conta as especificidades de cada país e possíveis violações dos direitos fundamentais.

Os eurodeputados focaram-se no papel do Banco Central Europeu, sugerindo que o BCE poderá ter errado quando recomendou reformas laborais, e na forte resistência que se opôs a que os investidores privados sofressem perdas quando se tratou de reduzir a dívida da Grécia.

BCE defende o seu papel

Um dos membros do Conselho Executivo do BCE, Benoît Coeuré, foi ouvido na comissão parlamentar e procurou defender o papel da instituição, dizendo que “não se deve culpar os bombeiros pelos danos do incêndio”.

Benoît Coeuré insistiu que, embora haja lições que devem de ser aprendidas do modo como a Troika operou, a situação teria sido muito pior se a intervenção não se tivesse dado.

Os autores deste relatório, são Othmar Karas do Partido Popular Europeu e Liem Hoang Ngoc do grupo dos socialistas e democratas. Os dois homens vão agora conduzir conversações com os outros eurodeputados para obter a versão final do relatório que deve ser votada pela Comissão de Emprego e Assuntos Sociais no final deste mês.»