Palavras com sentido - contribuinte

Há umas semanas iniciou-se esta série de palavras com sentido, a propósito da questão das palavras que, aparentemente - e muitas vezes de forma e intenções perversas -, parece quererem dizer o mesmo. Para arranque, enunciaram-se cinco - cidadão, eleitor, utente, cliente, contribuinte -, e intentou-se começar (e vir a acabar...) por arrumá-las, sucinta e sucessivamente. 

Três já o foram - cidadão, eleitor e utente -, embora a primeira esteja sempre presente, até pela razão de ser desta série, ligada ao convívio semanal na Universidade Sénior de Ourém à volta do tema cidadania.

Pela palavra cliente passar-se-á sem grandes detenças, talvez por uma certa antipatia vocabular, mas também para recuperar deste intervalo em que o 25 de Abril se intrometeu e criou um hiato na série. Aliás, querendo essa fantasmagórica entidade a que se chama "o mercado" que tudo - e todos - se reduzam e/ou avaliem como clientes, a mera referência ao seu uso e abuso permite a passagem à consideração de outra palavra usada e abusada, que é a de contribuinte, formando as duas uma parelha com que se pretende substituir a palavra cidadão, com trânsito por utente num sentido redutor.

Dicionariamente, contribuinte é, como adjectivo, "o que contribui" e é, como substantivo masculino e feminino (hermafrodita!... ou porque alguns/algumas puristas/puristos ainda não inventaram o neologismo contribuinta...), "a pessoa que paga contribuições, impostos". 

No entanto, quem fizer esta procura num "aparelho de busca" internética (como foi o caso) logo apanha com um chorrilho de "entradas" que remetem para portais de finanças, números fiscais e tudo o que trata, em exclusividade, o substantivo e assim exclui o adjectivo. 

Ora, quem pretenda ser "o que contribui", com sentido adjectivo - e é o nosso caso, enquanto cidadãos -, não pode aceitar que se reduza a cidadania à substantividade de pagador de contribuições e impostos (ou de impostas contribuições...). Pelo que se reage, naturalmente, à exigência de, antes do cidadão acabado de nascer sair da maternidade, se lhe atribuir um NIF (número de identificação fiscal), e não se lhe dê um cartão de identidade cidadã... ainda que sem fotografia, porque esta rapidamente perderia a faculdade identificadora.

Escrevendo muito a sério: para a vivência em sociedade, e para que o cidadão seja utente por haver serviços públicos que possibilitem a concretização dos direitos instituídos (e constituídos), há que haver contribuições cidadãs, isto é, que os cidadãos, com as suas contribuições (ou seja, como contribuintes), as viabilizem. O que deve ser organizado pelo Estado. de acordo com as suas funções ao nível do executivo, executando o deliberado e constante dos programas dos que se proponham representar os concidadãos, através da escolha dos cidadãos eleitores. Por isso, falseiam a representatividade a que se candidatam os partidos que se propõem ser dos contribuintes sem que tal integre numa clarificação do seu entendimento de cidadania.

Que cada cidadão tenha rendimentos proporcionais aos seus contributos para a "riqueza das nações" e, proporcionalmente a esses rendimentos, seja cidadão contribuinte para que TODOS possam ser cidadãos utentes de serviços públicos em igualdade de condições. 

Claro que haveria muito mais a dizer, mas isto são apenas pistas de (começo de) reflexão.  

1º DE MAIO

... para nós

será em Santarém

Da resistência antifascista à nacionalização da banca - UPP

8 de Maio

Dia 8 de Maio, pelas 18:00, a história, a politica, a ideologia, a musica, o teatro e a poesia encontram-se no Auditório da Escola Secundária de Camões. 

A razão: comemorar o 70° Aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo. O compromisso: unir vontades na luta pela paz e contra o fascismo. (...)

 Ângelo Alves

Dois aponta mentes na (ainda) manhã

 e/ou o BIDéDOIS)







              

1. Afinal há outras. E não é só a TINA e o BIDéOIS. Leitor contumaz de Nicolau Santos, algo dele tenho lido, apre(e)ndido,  transcrito com gosto e (espero) proveito para outros. Sempre comprovando que, como keyneseano confesso, nunca se atreveria a viajar por outras paragens que não as do estrito e estreito modo de produção capitalista (o que é confessada terminologia marxista, confesso…). O artigo de fundo deste sábado da sua página Cem por Cento do Expressso, confirma-o… mas fá-lo à sobreposse (ou seja, por demais). Para quem tem dado provas de lucidez, NS escorrega e divulga a ilusão que lhe terá suscitado o documento-proposta do PS, afirmando que o tempo da TINA (“não há alternativa”) acabou porque “doze economistas, dos quais 10 são independentes (…) elaboraram um documento de 95 páginas, onde está consubstanciada uma alternativa clara à política seguida pela troika e pelo Governo (…)”. Nem sei se algo estará consubstanciado ou não, mas o facto (para mim, claro) é que por, segundo os 12-autores-12 (dos quais 10-independentes-10), se afirmar que tal proposta “é compatível com a manutenção do país na zona euro, um maior crescimento económico, criação de emprego, promoção da competitividade e maior sustentabilidade da dívida pública num quadro de cumprimento dos compromissos orçamentais” (sublinhados meus), sou levado a concluir que se trata de umas duas únicas (!) "alternativas", encerradas dentro de uma estratégia (ou será táctica?) de alternância sem beliscarem o essencial. Não num caminho diferente para o País mas no mesmo caminho, através da criação de ilusões de compatibilização do incompatível, enquanto o capital financeirizado transnacional domina
2. A TAP e este primeiro-ministro... há largo tempo demissionável mas não demitido, a não ser, por sua postura, de funções de Estado). Das muitas (milhentas!) coisas a dizer sobre esta(s) magna(s) questões da privatização da TAP e da greve dos seus pilotos, apenas um brevíssimo aponta mentes para relevar a atitude de um primeiro-ministro que tem o corajoso (?) desplante (!) de tomar a sua já recorrente posição do isso é lá com eles e de o governo não se  vai meter nisso. É, apenas!, de uma total irresponsabilidade! Que, evidentemente, o próprio virá a ter de, de facto e por factos, desmentir… Aliás, que de mentiras e de desmentidos mentindo está cheio este primeiro-ministro e seus acompanhantes!

A União Europeia, o Mediterrâneo e os direitos humanos

Um trabalho jornalístico (de José Goulão) esclarecedor

... e impressionante!:

UNIÃO EUROPEIA AFOGOU

OS DIREITOS HUMANOS NO MEDITERRÂNEO

Os resultados da cimeira da União Europeia dedicada à tragédia no Mediterrâneo confirmam que os conceitos de “humanismo” e “direitos humanos” se transformaram em palavras ocas a usar obrigatoriamente nos discursos e declarações oficiais, mas que deixaram de fazer qualquer sentido nas mentes dos dirigentes, pervertidas por estatísticas, indicadores, cálculos de deve e haver. O panorama tornou-se de tal maneira vergonhoso que permitiu a emergência de Jean-Claude Juncker, o tecnocrata impenitente que preside à Comissão Europeia, como figura dotada de resquícios de alguma sensibilidade. Por isso ficou a falar sozinho e as suas propostas foram derrotadas.

A arte propagandística da manipulação dos números, usando termos como “triplicar verbas” e insistindo no uso da palavra “milhões”, não resiste a uma avaliação breve dos resultados. Em suma, os chefes dos 28 – que gastaram longas quatro horas dos seus preciosos tempos à ameaça que paira sobre milhões de seres humanos – decidiram gastar 9 milhões de euros por mês nas operações de patrulhamento do Mediterrâneo através do Frontex, a polícia das fronteiras externas da União, em vez dos 2,9 milhões actuais. Pois bem, descodificando a multiplicação por três: os 9 milhões correspondem ao que a Itália gasta sozinha na operação Mare Nostrum e, ao contrário desta, que se estende até aos limites das águas líbias e tunisinas, restringem-se apenas às águas territoriais dos países ribeirinhos da União, evitando as zonas onde acontecem a maioria dos naufrágios. Recorda-se que o orçamento da União Europeia para 2015 é de 161 800 milhões de euros

Como o preço da vida humana anda de facto muito por baixo nas cotações bolsistas, note-se que 9 milhões de euros/mês correspondem a menos de um décimo do orçamento do Frontex, que obviamente tem muito mais que fazer. O seu director-geral, Frederice Leggeri, explicou que este corpo “não tem por missão salvar vidas”, e se o faz é apenas por imposição “do direito marítimo”, porque deve dedicar-se, isso sim, a “controlar e triar as entradas de imigrantes irregulares”.

No quadro das decisões tomadas durante a trabalhosa reunião, a chefe da política externa da UE, a italiana Frederica Mogherini, foi encarregada de ir estudar os meios jurídicos a que é possível recorrer, no quadro das leis internacionais, para combater as redes de traficantes de carne humana que medraram como cogumelos no Mediterrâneo depois de a NATO ter “libertado” a Líbia. Ou seja, a dirigente europeia vai reflectir nas leis para combater traficantes de pessoas que fogem da guerra e da miséria depois de a União Europeia ter passado por cima de todas as leis internacionais para fazer a guerra na Líbia e desmantelar o país, deixando o terreno perfeito para os praticantes de todos os tráficos. Quanto aos imigrantes propriamente ditos que sobreviverem às tragédias no mar dificilmente escaparão à triagem do Frontex, muito mais preocupado em expulsá-los para os países de origem, para as situações de que fugiram – sendo que esta medida viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, coisa de que não é matéria obrigatória, nem facultativa, nos cursos de economia neoliberal, incluindo os tirados por correspondência. Para o acolhimento “solidário” dos imigrantes que escaparem a tudo isto, a União Europeia vai criar um “programa piloto” de integração, ideia que dificilmente encontrará saída no labirinto da burocracia europeia, onde nem sequer ainda entrou. Talvez o objectivo seja esse.

Registemos que as quatro longas horas de reunião foram um favor feito pelos dirigentes europeus aos milhões de seres humanos vítimas de guerras e misérias. O presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, foi muito claro quanto a isso: “a Europa não causou esta tragédia, mas não quer dizer que lhe seja indiferente”. Leram bem, sim. Um dos padrinhos do caos ucraniano diz que a Europa não tem culpa nas guerras de que fogem os náufragos. Síria, Líbia, Iraque, Afeganistão, Egipto, Mali …  A União Europeia tem as mãos limpas destes acontecimentos. A mentira e o absurdo tornaram-se instrumentos privilegiados dos políticos que mandam na Europa.

Como nota final de mais um episódio negro da história negra da União Europeia deixo-vos esta pérola patética do impagável Hollande: “gostava que tivéssemos sido mais ambiciosos…”. Então o que os impediu?

José Goulão

(em mundo cão)

A prática de democracia deles

Respigado de   Expresso-diáRIO: POR Martim Silva  Editor-Executivo

Como Passos e Portas  aceleraram o acordo  de coligação

O anúncio da coligação entre PSD e CDS foi matéria gerida em segredo absoluto até ao fim. Portas adiou uma viagem à última hora e dirigentes dos dois partidos foram apanhados de surpresa. O partido de Portas sai beneficiado na distribuição de lugares. Mas, perante a possibilidade de uma derrota, as distritais do PSD acolheram bem o acordo. (…) ________________________________________________ Embora tudo façam  para que os cidadãos-eleitores apenas se dediquem à modalidade  do ping-pong da alternância,  lá entre eles têm de praticar  desportos mecânicos,  com as consequentes acelerações,  derrapagens e estampanços.  Agora... é inegável que eles,  quaisquer deles,  mostram uma notável ausência  de democraticidade interna. Se algo de parecido se passasse  num partido que pratica,  segundo os estatutos,  o centralismo democrático,  não faltariam as acusações  de direcção ditatorial (monolítica?)  e quejandas etiquetas. Sempre a aprender!

Sobre o relatório da comissão de inquérito da AR ao BES/GES

saudando o excelente trabalho

dos nossos deputados,

eleitos para nos representarem

A HISTÓRIA, ESSA VOLÚVEL!

No debate de ontem, na TVI24, alguns dos “deputados constituintes” relataram, com algum colorido dramatizador, o “cerco” a que foram sujeitos, dando-se uma dimensão heroica ou mártir, ao mesmo tempo que acusavam (ou insinuavam) o PCP culpado de todas as sofridas malfeitorias. Jerónimo de Sousa, com serenidade e contenção, lá esclareceu o que (e como) foi possível, mas ficou no ar a ideia de cerco houve e vítimas dele também... com os comunistas a serem os fautores.

Sendo, nesse dia 12 de Novembro de 1975, director-geral do Emprego, estava a trabalhar na Praça de Londres, assisti ao começo de tudo e acompanhei o episódio de que cada um terá a sua versão, embora não deva deturpar os factos que a possam fundamentar. Por mim, direi – só, e por agora! – que vi (e estive) com os trabalhadores da construção civil que se tinham dirigido ao Ministério do Trabalho – do 6º governo provisório, sendo então ministro o capitão Tomás Rosa – para se manifestarem relativamente ao seu contrato colectivo e, não tendo sido recebida uma delegação pelo ministro, resolveram deslocar-se à sede do governo, em S. Bento, onde também se encontrava reunida a Assembleia Constituinte. A manifestação foi engrossando pelo caminho, mudando de objectivos… e deu no que deu.

Raquel Varela tem um texto em 5dias.net retirado de livro seu que corrobora o que vivi. Transcrevo-o, não sem antes reagir ao introito a essa sua auto-citação por me parecer desnecessário e provocador o parenteses na frase “… surpreendi-me, concluindo que o PCP não é um partido monólito (a sua direcção era) …”. Ou talvez seja só incompreensão (ou ignorância) do que são as regras estatutárias que todos os militantes candidatos a militantes do PCP têm conhecer, como o “centralismo democrático” e a “direcção única” (que nada têm a ver com “monólito”… que nem sei bem que seja quando assim aplicado)    

“A 12 de Novembro de 1975, uma grande manifestação de operários da construção civil, algumas dezenas de milhares, cerca o Palácio de São Bento, em Lisboa, onde se reunia a Assembleia Constituinte. O cerco dura dois dias. A manifestação, que começa por centrar-se nas reivindicações laborais do sector da construção civil e que se radicaliza pela recusa do Ministério do Trabalho em receber os trabalhadores, converte-se rapidamente numa mobilização contra o VI Governo. Uma demonstração de força dos trabalhadores que questionam a própria Assembleia Constituinte, ao sitiar o seu local de reunião e sequestrar os deputados aí reunidos. O PCP participa na manifestação com prudência: acusa o Ministério do Trabalho de ser inoperante e de ter uma política de «avestruz» ao negar-se a receber os trabalhadores; considera inaceitável o Ministério ter resolvido encerrar as suas delegações para não receber estes trabalhadores[1]; exige que as reivindicações dos trabalhadores da construção civil sejam satisfeitas. Mas opõe-se firmemente ao cerco, num comunicado distribuído ainda no próprio dia 13: «O PCP considera que os acontecimentos desenrolados à volta do Palácio de S. Bento no decorrer da grandiosa manifestação e concentração ali efectuadas são da inteira responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Governo. Durante bastante tempo os trabalhadores foram entretidos com falsas promessas (…) Apoiando a manifestação e a concentração de S. Bento, o PCP discorda, porém, do sequestro dos deputados da Assembleia Constituinte e do primeiro-ministro. (…) o sequestro não é forma de luta que favoreça os trabalhadores»[2]. Mais tarde, em 1976, no balanço que faz da actuação da esquerda militar na revolução (no capítulo «Avanço impetuoso da revolução» da obra A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro), Cunhal afirma que o cerco, tal como outras acções, fora provocado pela esquerda militar e pelos «esquerdistas» a ela associados: «Tanto as lutas de massas como as lutas militares foram negativamente influenciadas por manobras esquerdistas para se assenhorearem do processo e para empurrarem sistematicamente as acções para choques com as forças armadas. Tal sucedeu com o cerco ao VI Governo Provisório em S. Bento pelos deficientes das Forças Armadas e pelos trabalhadores da construção civil, com o caso Rádio Renascença conduzido ao paroxismo pela aventura, com certo verbalismo na 5.ª Divisão, com a «bagunça» esquerdista pseudo-revolucionária em algumas unidades como o RALIS e a PM»[3].” (In Varela, Raquel, História do PCP na Revolução dos Cravos, Lisboa, Bertrand, 2011).

Coisas dos T.E.M.P.O.S. (Também Em Maiores Partidos e Organizações Suciais) - 6 - (ACHO) e (PESSOAS)

GR7

Crónica para um dia de memória e futuro (25 de Abril, ontem)

Durante a viagem de regresso, o cansaço de tanta emoção e abraços venceram-me. Dormi. Depois de uma curta refeição, enquanto, ao telefone, trocava as habituais e sempre camaradas impressões com o CS, e me preparava para pôr fim ao dia cheio, os olhos foram atraídos por uma imagem no aparelho de televisão. Era o Jerónimo, a falar (sem som) num cenário de biblioteca. Parei a ver se percebia… e fugi para um canto só meu, onde pudesse ver e ouvir o que adivinhava … interessante (pelas imagens fugidias).

Procurei o princípio. Teclando no recomeço do programa. Apanhei tudo. E o dia cheio extravasou.

Um debate na TVI!

É irresistível a vontade de comentar, de cronicar sobre um debate tão rico e tão esclarecedor, com tanta adulteração da História e com tanta urbanidade (quando a imprecação e a indignação poderia provocar voz alta e gritada), com tal limpidez de posições e com tais confissões sobre o perigo que pesou sobre o Povo e a Pátria. Mas só poderei deixar – eu que vivi intensamente alguns daqueles episódios recordados e tão mal-contados por alguns –, à medida razoável de um blog, um apontamento sobre cada um dos intervenientes.

Como estavam todos na “qualidade” de deputados na Constituinte (3 eleitos pelo PPD/PSD, dois pelo CDS, um pelo PS e um pelo PCP… faltando alguém eleito pelo MDP/CDE e alguém eleito pela UDP), começo pelo que foi chamado “pai da Constituição” (!), Jorge Miranda, que (tendo tido o cuidado de esclarecer que foi deputado pelo PPD e não pelo PSD), pelo que disse e como disse se definiu como estrénuo defensor de uma democracia ocidental contra o comunismo, contrapôs a legalidade democrática à legalidade revolucionária, sempre em alternativas redutoras e académicas.

Depois, entre os professores, Freitas do Amaral, o contra-revolucionário no terreno, não hesitou em deturpar a letra da Constituição para justificar o voto contra o espírito de democracia avançada, anatematizando uma “constituição económica” que, aliás (é bomlembbrar!) se baseava na articulação de três sectores – público, cooperativo e privado – e na prevalência do interesse geral sobre o interesse particular e, ainda hoje, insistiu em recordar, mais de uma vez, a fera e repetida ameaça da guerra civil e da divisão do País em dois, com a transferência dos "democratas" (de costas quentes peloapoio internacional), do Governo e da Assembleia Constituinte para o Porto.

A seguir, Basílio Horta, companheiro do Diogo (assim o tratava) na Constituinte, nos conluios inter-partidários com o PS e nas excursões ministeriais e autárquica para o parceiro de conluios, o polivalente adaptável que tão bem conheci, enquanto representante da Corporação da Indústria do "Estado Novo", mais reconhecido por fascista, na fase de conciliação do contrato colectivo dos metalúrgicos em 1973, e que, ali,no debate, corroborou sem corar… o que "o Diogo" aventou.

Do lado dos eleitos PPD/PSD, Angelo Correia fez o seu televisivo "número" de historiador-teórico-ideólogo-estratega de coisa nenhuma, e Marcelo Rebelo de Sousa também foi ele-mesmo, com a sua destreza e habilidade funâmbula, deixada para o fim do programa, a partir de uma pergunta preparada de um jovem assistente para resposta, na sua qualidade de comentador residente do canal... sempre com a sua aposta na irradiante simpatia coloquial valorizando muito, subliminarmente, a sociedade civil juventude desorganizada versus velhice... não a do Padre Eterno mas a dos partidos, depois de ter renovado o episódio, muito repetido neste 25 de Abril de 2015, da rocambolesca fuga pelos telhados de Beja.

Ainda Manuel Alegre, explicando inexplicáveis coisas, poeta e muito socialista, democrata e todo anti-ditaduras, saudoso de uma união PCP-PS “à francesa”, decerto distraído do que isso foi e do que isso deu.

Por último, Jerónimo de Sousa, o operário construído e sempre em construção, no meio dos deputados professores, doutores, engenheiros empresários e poetas, muito sereno (como é que conseguiu?!). conciso, humilde (talvez demais...) mas firme, a pôr alguma ordem em várias desordens a tender para caos (e terrorismos a redundarem, se necessário fosse, em guerra civil, com armas e munições em leasing de governos e partidos “democráticos” ocidentais…).

Foi evidente, para quem divida as orações daquelas prédicas, que havia, em 1974/75, não alternativas redutoras mas caminhos diferentes para a Pátria, que estavam em causa opções de classe. Como continuam a estar. Noutras condições. Na mesma luta!  

25 de Abril é do Povo

E FOI!

E SERÁ!

obrigado, 

Zé Santa Bárbara.

(Força, Amigos!)

É amanhã!

Dia Mundial do Livro

Aos livros, cidadãos!

ou,  

Da Grande Utilidade de um Prazer Interdito

como em 2007, neste dia,

com algumas recordações

e muitas saudades

 

Mediterrâneo, HOJE!

Um retrato dramático - trágico! - 

dos nossos dias, 

destes dias em que vivemos, 

em que (con)vivemos

Pela PAZ - Por ABRIL

 

Conselho Português para a Paz e Cooperação
Rua Rodrigo da Fonseca, 56 – 2º 1250 -193 Lisboa, Portugal
Tel. 21 386 33 75 / Fax 21 386 32 21 e-mail: conselhopaz@cppc.pt

Por Abril! Pela Paz!

No momento em que se comemora o 41º aniversário do 25 de Abril de 1974 e do processo revolucionário que se lhe seguiu, que devolveu a Portugal a dignidade perdida sob a ditadura fascista, impondo-o ao convívio da comunidade das nações como um país democrático e progressista, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma os seus valores, designadamente os que continuam expressos no artigo 7º da Constituição da República Portuguesa.

Desde logo, o 25 de Abril de 1974 foi um acto de PAZ, pelo reconhecimento expresso no Programa do Movimento das Forças Armadas de que a solução do conflito colonial era política e não militar e, posteriormente, já em pleno processo revolucionário, pelo reconhecimento do direito à independência das colónias, culminando com a consagração, na Constituição da República Portuguesa (CRP), dos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nas assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da Humanidade.

Na CRP consagra-se também que Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

O (CPPC) nestas comemorações da revolução de Abril exige que as autoridades portuguesas cumpram a Constituição da República e reconheçam também o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo.

A nova era em que Portugal entrou com a revolução de Abril, assumindo em pleno, na ordem interna e externa, todos os avanços civilizacionais que o final do século XX registava, projectando um Futuro de paz, de progresso e de cooperação e amizade com todos os povos do mundo não pode continuar a ser posta em causa.

O CPPC considera que a Constituição da República Portuguesa, apesar das revisões constitucionais a que foi sujeita, todas para a limitarem na sua índole libertadora e progressista, continua a ser uma plataforma fundamental, na defesa dos valores de Abril, em torno da qual se impõe mobilizar os portugueses.

Assim, apelamos a todos os democratas e amantes da Paz que, neste quadro internacional caracterizado por redobrada agressividade do imperialismo, exijam o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e a concretização dos valores de Abril.

Direcção Nacional do CPPC

22 de Abril de 2015

O CPPC participará e apela à participação de todos nas comemorações populares do 25 de Abril. Pontos de encontro para os amigos que queiram se juntar ao CPPC:

Coimbra - 14h30 - Praça da República frente ao Sindicato dos Professores

Lisboa - 14h30 - Marquês de Pombal junto ao Banco do Brasil

Porto - 14h30 - Largo Soares dos Reis junto a monumento a Virginia Moura

Respirando fundo e a tomar balanço

No rescaldo/ressaca de um fim de semana prolongado e esgotante (começou na 5ª, se não foi antes...) procuramos entrar num ritmo... suportável. 

Mas a semana que começou promete! É a vida. É a vida como deve ser vivida, mas também é preciso, é indispensável, ter tempo para para parar e pensar, para ler e pensar, para meter o que nos está a acontecer neste preciso momento em todo o fluir do tempo e integrá-lo no espaço em que vivemos. 

Antes de passar adiante - ávante! -, como trampolim para o que já aí vem, guardo - aqui - dois "documentos" (há outros que terão, talvez, oportunidade de virem "a lume") que ficarão destes dias. E, também, a  que foi a minha "entrada" na iniciativa "João Honrado por ele mesmo", esse vídeo que me emocionou, e que comecei por muito agradecer às autoras (Ana e Maria João) por o terem realizado passando, rápido!..., ao texto que levava escrito para cumprir o tempo do programa. Reproduzo apenas o começo de texto, que é, decerto, a repetição do que vou dizendo de forma adaptada ao que o momento me exige, embora com tema e citação que se vai tornando irremediavelmente repetitiva.

(...) Já lá vão muitos anos, num seminário de homenagem a Amílcar Cabral, um filósofo húngaro, Imre Marton, fez uma intervenção em que usou uma imagem que nunca mais esqueci. Disse ele que há homens com quem convivemos e que, ao morrerem, vêm povoar o nosso cemitério interior, onde eles ficam vivos e connosco convivendo.

Ao longo destas mais de três décadas, de vez em quando essa imagem me tem assaltado e a cito mas, estranhamente (?!...), em vez de se ir apagando com o tempo e o uso, está a ter uma maior frequência… quase constante. Então estes últimos tempos tem sido um exagero. Eu bem selecciono a entrada, mas o facto – que facto é… – é que parece que o tal cemitério interior começa a ter lotação esgotada. Ele foi o José Saramago, que deu nome a esta biblioteca, ele foi o Herberto Goulart, ele foi o Zé Casanova, ele foi, há dois anos e hoje, o João Honrado, para referir apenas os imprescindíveis, segundo Brecht.

Este insistente recurso a citação (e a admissão) resulta, naturalmente, da teimosia de tantos amigos em nos irem deixando, ficando nós com o frágil recurso de os mantermos vivos dentro de nós, mas será, talvez também, o desespero esperançado de que haja quem faça o mesmo quando chegar o nosso tempo de acabar e assim o ter prolongado.

Mas… voltemos ao que a Beja nos trouxe: lembrar o João Honrado que em nós vive, de o lembrar com os outros e aos outros, sobretudo aos que o não conheceram como nós. (...)

Documento 1

Muito obrigado, Baguinho, pelo envio deste tão significativo documento (para mim). tirado na Som da Tinta, quando o Zé Casanova foi apresentar um livro do João Honrado.

 Documento 2

Esta "prenda" que o GATA (o nosso grupo de teatro da Atouguia) me quis oferecer, num arranjo de flores para que a Camélia-Margarida Poeta "arranjou" o papel de jornnal bem adequado! Obrigado a todos!

a vida é feita

de pequeninas coisas

  e, sobretudo, gestos!  

Coisas de T.E.M.P.O.S. - 5 (FAÇO-TE)

GR-7

Notícias para os amigos

17.04.2015 - O Óscar  da Freguesia para a CENOURÉM

18.04.2015 - Homenagem a João Honrado - Beja

19.04.2015 - Que importa a fúria do mar, de Ana Margarida de Carvalho, em Ourém

Um livro a ler

A não perder!

A escritora Ana Margarida de Carvalho, vencedora do Grande Prémio Romance APE’2014 (com o romance "Que importa a fúria do mar"), estará na Feira do Livro de Ourém, no próximo domingo, pelas 16h00.

O encontro começará pelas 15h30, com a atuação do Quarteto de Trompas de Harmonia da Ourearte, no Auditório do Edif. dos Paços do Concelho.

Coisas de T.E.M.P.O.S. Tendências Em Micro Partidos e Organizações Sociais - 4 (PSNF )

GR7

João, o Honrado

Desculpar-me-ão, mas gosto muito desta fotografia... de dois Joões!

65 anos depois do Apelo de Estocolmo

CONVITE - da resistência antifascista à nacionalização da banca

CONVITE

A Editora “Página a Página” convida-o/a

para a sessão de lançamento do livro
DA RESISTÊNCIA ANTIFASCISTA

À NACIONALIZAÇÃO DA BANCA
- contributo para a história do sindicalismo 

no sector bancário 1971-1975,

de  Anselmo Dias
com a participação de:
· João Lopes, Presidente do STEC
· Rui Mota, em representação da Editora
· Sérgio Ribeiro
· Anselmo Dias

Quarta feira, 22 de Abril, às 17h30m, na sede do STEC - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, no Largo Machado de Assis, Lote A (à Av. De Roma), em Lisboa, (Acessos: Metro estação Roma, saída sul; Estação da CP Roma/Areeiro).

Agradecemos desde já a sua presença.

Lisboa, 10 de Abril de 2015

Coisas de T.E.M.P.O.S. Tendências Em Micro Partidos e Organizações Sociais - 3 (JAQUEIMOPAPEL)

GR7

Palavras com sentido - utente

Quando, aqui há quase uma semana, se começou esta série de palavras com sentido, a propósito da questão das palavras  que, aparentemente - e muitas vezes para uso perverso -, parece quererem dizer o mesmo, começou-se por enunciar cinco - cidadão, eleitor, utente, cliente, contribuinte - e intentou-se começar por arrumá-las, sucinta e sucessivamente. 

Duas já o estarão - cidadão e eleitor -, embora a primeira venha a estar sempre presente, até pela razão de ser desta série, ligada ao convívio semanal na Universidade Sénior de Ourém à volta do tema cidadania.

Será agora a altura de tratar da palavra utente, tantas vezes usada, nos últimos tempos, como subsituta de cidadão. O que, de certo modo, se justifica se se ligar o seu significado etimológico a serviços públicos. Isso o diz, na sua redundância, o dicionário: "(do Lat.,utente) adj. e s. 2 gén, que ou aquele que usa, diz-se daquele que usa bens ou serviços públicos" ou "(latim utens, -entis) adjectivo de dois géneros e substantivo de dois géneros Que ou aquele que usa ou que tem o direito de usarr".

Ora aqui está. Não há utente sem que haja direito de usar, e só se pode materializar esse direito de usar desde que haja serviços públicos, isto é, para o cidadão utente ou para o utente cidadão. E que direitos são esses?

A Constituição é que tem a resposta:

Título II - Direitos, liberdades e garantias

Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais
Artigo 24.º - Direito à vida Artigo 25.º - Direito à integridade pessoal Artigo 26.º - Outros direitos pessoais Artigo 27.º - Direito à liberdade e à segurança Artigo 28.º - Prisão preventiva Artigo 29.º - Aplicação da lei criminal Artigo 30.º - Limites das penas e das medidas de segurança Artigo 31.º - Habeas corpus Artigo 32.º - Garantias de processo criminal Artigo 33.º - Expulsão, extradição e direito de asilo Artigo 34.º - Inviolabilidade do domicílio e da correspondência Artigo 35.º - Utilização da informática Artigo 36.º - Família, casamento e filiação Artigo 37.º - Liberdade de expressão e informação Artigo 38º - Liberdade de imprensa e meios de comunicação social Artigo 39.º - Regulação da comunicação social Artigo 40.º - Direitos de antena, de resposta e de réplica política Artigo 41.º - Liberdade de consciência, de religião e de culto
 Artigo 42.º - Liberdade de criação cultural Artigo 43.º - Liberdade de aprender e ensinar Artigo 44.º - Direito de deslocação e de emigração Artigo 45.º - Direito de reunião e de manifestação Artigo 46.º - Liberdade de associação Artigo 47.º - Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública

Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política
Artigo 48.º - Participação na vida pública Artigo 49.º - Direito de sufrágio Artigo 50.º - Direito de acesso a cargos públicos Artigo 51.º - Associações e partidos políticos Artigo 52.º - Direito de petição e direito de acção popular

Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Artigo 53.º - Segurança no emprego Artigo 54.º - Comissões de trabalhadores Artigo 55.º - Liberdade sindical Artigo 56.º - Direitos das associações sindicais e contratação colectiva Artigo 57.º - Direito à greve e proibição do lock-out

Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

Capítulo I - Direitos e deveres económicos
Artigo 58.º - Direito ao trabalho Artigo 59.º - Direitos dos trabahadores Artigo 60.º - Direitos dos consumidores Artigo 61.º - Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária Artigo 62.º - Direito de propriedade privada

Capítulo II - Direitos e deveres sociais
Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade Artigo 64.º - Saúde Artigo 65.º - Habitação e urbanismo Artigo 66.º - Ambiente e qualidade de vida Artigo 67.º - Família Artigo 68.º - Paternidade e maternidade Artigo 69.º - Infância Artigo 70.º - Juventude Artigo 71.º - Cidadãos portadores de deficiência Artigo 72.º - Terceira idade

Capítulo III - Direitos e deveres culturais
Artigo 73.º - Educação, cultura e ciência Artigo 74.º - Ensino Artigo 75.º - Ensino público, particular e cooperativo Artigo 76.º - Universidade e acesso ao ensino superior Artigo 77.º - Participação democrática no ensino Artigo 78.º - Fruição e criação cultural Artigo 79.º - Cultura física e desporto

É para o uso destes direitos que o Estado se tem de organizar, de criar os seus serviços públicos. Por via do uso do direito dos cidadãos a participarem na vida pública, enquanto cidadãos. E participar na vida pública nunca se pode reduzir à escolha de quem represente os cidadãos, e faça por eles alheios à sua participação. 

Enquanto cidadãos, os utentes dos serviços públicos nunca se poderão confundir com "clientes" de "sistemas" que possibilitam o acesso ao uso mediante condições do que são direitos cidadãos (universais) de usar.

Haveria muito mais (e decerto melhor) para dizer. Mas ficam pistas. De reflexão.