SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a eleição de juízes 

para o Tribunal Constitucional

15 Julho 2016

1. A lista para o Tribunal Constitucional resulta da negociação entre PS e PSD relativa à eleição de 5 dos 13 juízes que constituem esse Tribunal, com base nas indicações feitas por PS, PSD e BE.

O PCP não foi consultado quanto aos nomes a integrar essa lista. Tal facto constitui uma exclusão movida por critérios discriminatórios.

A lista apresentada é, assim, da exclusiva responsabilidade de PS, PSD e BE não merecendo o acordo do PCP.

2. O compromisso que o PCP assume com os trabalhadores, o povo e o País não foi nem nunca será determinado ou condicionado por decisões relativas a cargos institucionais de representação externa da Assembleia da República. O que se torna relevante neste processo e nas opções que determinaram as soluções agora conhecidas, são as atitudes e opções discriminatórias que o PCP deplora e recusa.

3. Tais opções, bem como o conteúdo político que lhe está subjacente responsabilizam inteiramente os seus promotores e constituem em si um elemento de esclarecimento político que confirma a caracterização que o PCP faz da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República quanto à inexistência de um Governo ou maioria de esquerda ou de um acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao Governo.

4. O que tem orientado, orienta e orientará, a análise, as posições e as decisões do PCP em cada momento é o que pensa ser melhor para os trabalhadores, o povo e o País, desenvolvendo a sua acção com total liberdade e independência.