O que é isso do orçamento? - 3

continuação (sempre em tópicos)

• Das despesas às receitas
  

Como eu ia dizendo (revendo matéria...), a diferença entre os orçamentos privados e o Orçamento de (ou do) Estado, muito para além da dimensão, estará sobretudo no facto dos orçamentos privados partirem das receitas para as despesas previstas (o salário é de S€ a distribuir pela renda da casa, pela alimentação, pelos transportes, etc.) enquanto no Orçamento de Estado se partiria da previsão das despesas para as receitas que as possam viabilizar (cabimentar).

• Despesas para cumprir funções/obrigações
  

Assim, as despesas do Estado seriam as que decorreriam das funções/obrigações que competiriam ao Estado, enquanto nação politicamente organizada (velha definição que guardo de uma cadeira do antigo 7º ano dos liceus - Organização Política e Administrativa da Nação (OPAN).

• Receitas derivadas de impostos “solidários”

As receitas, para fazer face a essas despesas previstas, derivariam de contributos dos cidadãos (e de receitas próprias da actividade do Estado que as possa gerar), aquilo que seriam os impostos, no sentido lato, solidários, isto é, dos particulares para o colectivo de que fazem parte.

• As funções/obrigações do Estado

Daqui, destes tópicos, resulta a necessidade de se terem definidas as funções/obrigações do Estado, para as quais se têm de prever as despesas e, para estas, se têm de encontrar as receitas. Eis a essência do Orçamento de Estado, que se esquece, ou de que há quem se faça esquecido.

continuará