o que é isso do orçamento? - 8

continuação... mas fico-me por aqui

Fico-me por aqui. E digamos que este foi um exercício pessoal de revisão de matéria dada que coloco em quatro actos, ou em quatro tempos:

1º- o tempo em que comecei a ter que estudar estas coisas... senão chumbava nos exames do Quelhas - a minha escola para aprender a conduzir(-me) como economista -, nesse tempo em que a escola era (?) risonha e franca (agora ia recitar-vos o estudante alsaciano... vejam no google porque já é do século muito passado, tão passado que só alguns acima dos 70 se recordarão!). Pois nesse tempo o orçamento era uma coisa para estudar, e eu estudei-a - que remédio... - em mais que uma cadeira. Cito apenas duas: Finanças e Direito Administrativo que dava continuidade à liceal OPAN (Organização Política e Administrativa da Nação) do então 7º ano.

2º - o tempo em que me apercebi bem do instrumento que era o orçamento, e como ele reflectia a política. Até publiquei um livrinho sobre o tema, que se seguia a outro sobre a Lei de Meios, onde se definiam as linhas gerais a que o orçamento, da responsabilidade exclusiva do governo (estávamos em ditadura, lembram-se?), deveria obedecer. Neste tempo, a grande questão orçamental era a guerra colonial e o sugador que ela era dos recursos nossos.

3º - o tempo das portas que Abril abriu, o tempo em que o orçamento, sempre instrumento, passou a ser da responsabilidade de eleitos - se os eleitos são bem ou mal escolhidos, se toda a máquina da informação condiciona a escolha, se o clientelismo é mais forte que o esclarecimento e a tomada de consciência, isso é outra conversa -; neste 3º tempo, tive o privilégio de discutir orçamentos na Assembleia da República, ao lado de (e a aprender com) Octávio Teixeira e tendo Miguel Cadilhe pela frente a defender o "seu orçamento" em maioria absoluta (mas em que ainda se conseguia meter uma ou outra alteração da oposição nossa); foram trabalhos práticos na democracia que tínhamos e no caminho em que ela estava, com as tais portas a fecharem-se.

4º - o tempo este, este tempo em que se fez do orçamento um instrumento perverso (ainda mais, pela sua utilização fora do seu âmbito instrumental e... local), e tanto que tudo se encaminha para que se volte, formalmente, à primeira forma: o orçamento é do executivo e os eleitos nem uma Lei de Meios têm para sua competência (mesmo que sejam incompetentes... mas isso é culpa nossa, que mal os teríamos escolhido!). Aprovaram o programa do governo? Esperem 4 anos, que a "democracia" é assim... entretanto, podem dar "shows" televisivos. Com o pormaior de se chegar ao cúmulo de estarmos em vésperas, e com aquiescência, ou até aplauso, de forças políticas de cá, de serem os de lá, os dos altos impérios da Europa, ou do BCE, ou do FMI, ouda OCDE, ou do raio-que-os-parta, que o aprovam (podem chamar-me patriota que me não importo).

E ia terminar a série com as receitas, mas embalei com estes quatro tempos, meti a 5ª... e as receitas ficaram à porta da mensagem já longa.

as receitas ficam para logo

e - prometo - para acabar com o orçamento (?!)