o que é isso do orçamento? - 9

Agora é que é. As receitas. Os impostos.
Mas apenas em dois ou três tópicos e uma observação/prevenção final.
Primeiro tópico – As receitas do Orçamento de Estado são, sobretudo, os impostos. E insisto em lhes chamar “solidários” porque são o contributo de cada um para o funcionamento do Estado, e para possibilitar a este cumprir as suas obrigações. Do que mais revela o carácter anti-social deste sistema está a mentalidade que ele arreigou nos cidadãos que roubar ao Estado não é roubar. Assim se ilustra um conceito de propriedade e de funcionamento do Estado ao serviço do capital – na relação de forças de classe – em que o único roubo aceite como legítimo é o que retira capacidade ao Estado de cumprir as suas funções, mormente as sociais.
Segundo tópico – Para não deixarem de ser “solidários”, ao menos formalmente, os impostos deverão ser progressivos, isto é, cobrarem mais aos que, individual ou familiarmente, mais recebem e cobrarem menos, até nada cobrarem, aos que menos recebem. Os impostos directos podem-no ser. Os impostos indirectos são socialmente cegos porque não “vêem” quem os paga, isto é, quais os seus rendimentosdo contribuinte . No entanto, é possível corrigir um pouco a cegueira dos impostos indirectos através da distribuição das mercadorias por níveis de imposto, por exemplo, o que é "normal", o que é "intermédio", o que é "essencial".
Terceiro tópico – As contribuições para a segurança social não são impostos, na medida que são descontos feitos nos rendimentos com uma consignação, com uma finalidade específica para o futuro de quem contribui. A substituição do sistema da segurança social pelos seguros privados, se forçam, a partir das aparências, uma analogia real, representa a transformação de uma segurança colectiva num negócio privado, para além do que foi, nas últimas décadas, o aproveitamento crescente das reservas criadas para efeitos especulativos.
Observação/prevenção – A aumento do IVA em 1 ponto percentual, nos três escalões, representou um agravamento da injustiça fiscal de um imposto cego, pois passou a taxar proporcionalmente mais os produtos do escalão mais baixo, dos produtos mais essenciais O agora anunciado acréscimo de 2 pontos percentuais apenas na taxa "normal", deixando as "intermédia" e "baixa" no mesmo nível (de 13% e de 6%), se aparentemente corrigiria essa injustiça fiscal na distribuição, pode ter um enorme efeito perverso se acompanhado, como também anunciado, por mudanças de escalão dos produtos, podendo levar produtos que estão no escalão mais baixo, de 6%, para o normal, de 23%, o que representará um acréscimo de 17 pontos percentuais e quase triplicando a taxação.

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Sempre a carregar nos mesmos. Pelo lado das despesas e pelo lado das receitas. Nos impostos directos, nos impostos “cegos”, nos impostos com óculos de ver ao perto ou de ver ao longe.

por agora, acabei com o orçamento (!)