continuação
Nestes apontamentos/tópicos sobre o que é isso do orçamento, e deste OE em particular, por mais que eles sejam despiciendos, não podia deixar de acrescentar um sobre as receitas necessárias para fazer face às despesas para se cumprirem as obrigações do Estado.
No entanto, ainda aproveito um muito útil comentário que foi feito a esta série para sublinhar que se está a esvaziar, na prática, a discussão e aprovação do OE na Assembleia da República. lembrando tristes tempos. «(...) Hoje, depois de terem adulterado a discussão e aprovação do Orçamento do Estado, depois de terem tornado este documento num opaco amontoado de folhas e quadros, depois de impedirem a fiscalização e identificação dos projectos do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, não desistem da pretensão de limitar a discussão política da actividade do Estado e do seu financiamento.
Já não bastava a cedência ao visto prévio de Bruxelas (ou Berlim), este ano, pela primeira vez desde o 25 de Abril, desde a aprovação da Constituição de República, o OE não será aprovado na especialidade em Plenário da AR. Este ano, o plenário da AR apenas votará o documento na generalidade e na globalidade final. Este ano, um Grupo Parlamentar não poderá votar na especialidade o OE. Eu sei que o mesmo já acontecia com uma boa parte. Mas, o financiamento do Estado (a fiscalidade) era votado na especialidade em Plenário.
Com a desculpa de ninguém perceber o que estava a fazer, com a preocupação do impacto nas TV, a maioria, incluindo o BE, deu mais um passo no retrocesso democrático... Para não lhe chamar outra coisa...»
Nestes apontamentos/tópicos sobre o que é isso do orçamento, e deste OE em particular, por mais que eles sejam despiciendos, não podia deixar de acrescentar um sobre as receitas necessárias para fazer face às despesas para se cumprirem as obrigações do Estado.
No entanto, ainda aproveito um muito útil comentário que foi feito a esta série para sublinhar que se está a esvaziar, na prática, a discussão e aprovação do OE na Assembleia da República. lembrando tristes tempos. «(...) Hoje, depois de terem adulterado a discussão e aprovação do Orçamento do Estado, depois de terem tornado este documento num opaco amontoado de folhas e quadros, depois de impedirem a fiscalização e identificação dos projectos do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, não desistem da pretensão de limitar a discussão política da actividade do Estado e do seu financiamento.
Já não bastava a cedência ao visto prévio de Bruxelas (ou Berlim), este ano, pela primeira vez desde o 25 de Abril, desde a aprovação da Constituição de República, o OE não será aprovado na especialidade em Plenário da AR. Este ano, o plenário da AR apenas votará o documento na generalidade e na globalidade final. Este ano, um Grupo Parlamentar não poderá votar na especialidade o OE. Eu sei que o mesmo já acontecia com uma boa parte. Mas, o financiamento do Estado (a fiscalidade) era votado na especialidade em Plenário.
Com a desculpa de ninguém perceber o que estava a fazer, com a preocupação do impacto nas TV, a maioria, incluindo o BE, deu mais um passo no retrocesso democrático... Para não lhe chamar outra coisa...»
as receitas ficam à espera
e virão em próximo tópico
1 comentário:
A vassalagem continua e o país, improdutivo por culpa dessa vassalagem, a sofrer cada vez mais.
Um beijo.
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