Eis uma questão (e grossa...)!

 - Edição Nº2220  -  16-6-2016

Referendo britânico sobre saída da UE

Sair ou ficar, eis a questão

– declarações do Partido Comunista Britânico 

ao Avante!

Em vésperas do referendo sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia, que tem lugar na próxima quinta-feira, 23, regista-se uma ingerência sem precedentes das principais figuras da NATO, dos EUA e da Comissão Europeia na vida política britânica. A pressão a favor do «não» à saída («Brexit»), reveladora da importância estratégica atribuída à participação britânica na UE, pode ter sido contraproducente, afirma o Partido Comunista Britânico, em resposta a questões colocadas pelo Avante!. «Seja qual for o lado que ganhe, considera o PCB, o Partido Conservador continuará fracturado, o que abre oportunidades para o Partido Trabalhista sob a liderança de Corbyn e para a esquerda.

Que razões estão por trás da decisão do governo do Partido Conservador de convocar o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia?

David Cameron, como líder do Partido Conservador, fez essa promessa antes das eleições gerais britânicas de 2015. Havia duas razões. Uma delas era para defender a posição do Partido Conservador a nível interno. A outra dizia respeito à relação entre o capital financeiro britânico e o da UE.

A razão interna decorria da ameaça que representava o partido anti-imigração, UKIP (Partido da Independência do Reino Unido), para a base eleitoral do Partido Conservador. O UKIP vinha ganhando muitos votos aos conservadores nas eleições locais e dois deputados conservadores tinham desertado para o UKIP. A promessa de convocar um referendo (após renegociar um acordo com a UE) destinava-se a atrair votos de volta do UKIP para os conservadores e minimizar novas deserções. Nas eleições gerais de 2015 os conservadores obtiveram 37 por cento dos votos e o UKIP 13 por cento.

A segunda razão foi a de fortalecer a mão do governo britânico nas suas negociações com a UE – especificamente para proteger a posição da City de Londres, como centro bancário mundial, de mais regulamentação da UE que pudesse restringir a sua liberdade. Nas negociações com a UE, concluídas em Março de 2016, Cameron conseguiu uma série de concessões sob o título de «governação económica» para ajudar a proteger a City de Londres de mais regulamentação.

A questão da permanência na UE parece dividir transversalmente os diferentes sectores da sociedade britânica. Há conservadores e trabalhistas, patrões e sindicatos tanto a favor da saída («Brexit») como a favor da permanência. Como se explica esta clivagem tão profunda em sectores que até aqui tinham posições homogéneas acerca da UE?

As divisões são reais e expõem fissuras tanto dentro da nossa classe dominante e também dentro da social-democracia.

Em termos da nossa classe capitalista, existe agora um conflito importante de estratégias e interesse material. O Partido Conservador como representante dos interesses do capital financeiro na Grã-Bretanha, desde a desregulamentação da City de Londres em 1985-1986, procurou desenvolver Londres como a base principal para os bancos dos EUA que operam na UE. Dois terços dos activos de capital na City de Londres estão hoje nas mãos de quatro grandes bancos norte-americanos. Esses bancos por sua vez controlam mais de dois terços do mercado de serviços financeiros na UE no seu todo e esse controlo é muito importante para o domínio internacional do dólar como moeda. Também sustenta as ligações geopolíticas entre o Reino Unido e os EUA e o papel da Grã-Bretanha dentro da UE como defensor dos objectivos políticos da NATO e dos EUA contra outras potências imperialistas dentro da UE como a Alemanha com interesses potencialmente divergentes.

Este papel foi geralmente aceite até à crise financeira de 2008 – uma crise em grande parte desencadeada pelos negócios especulativos dos bancos norte-americanos realizados na não regulamentada City de Londres. A crise resultou na intervenção da UE, em parte motivada pelos interesses financeiros rivais doutros países da UE, para regular todos os mercados financeiros da UE. Estes movimentos agora ameaçam o segundo patamar do capital financeiro na Grã-Bretanha, as empresas britânicas de gestão de riqueza e os fundos especulativos (hedge funds), que obtêm super-lucros, aproveitando os fundos provenientes dos muito ricos de todo o mundo, especialmente do Médio Oriente, Extremo Oriente e dos EUA. Ao contrário dos quatro grandes bancos norte-americanos não têm qualquer razão para permanecer na UE e vêem-na como uma limitação perigosa para a sua liberdade.

A divisão dentro do Partido Conservador reflecte, portanto, o parasitismo decadente do capital financeiro britânico. Existe a estratégia tradicional de fornecer uma plataforma para a banca dos EUA na UE, uma estratégia defendida pelo Banco da Inglaterra, Tesouro e grandes empresas financeiras e comerciais nas quais as instituições dos EUA geralmente têm participações accionistas substanciais. Posicionados contra isto estão os fundos especulativos e os bancos de investimento mais pequenos que beneficiam os muito ricos que vêem um futuro mais rentável fora da UE e essa rentabilidade a determinar da sua capacidade para atrair fundos globais.

Isto explica a dureza do conflito dentro do Partido Conservador – um conflito aprofundado pelos desafios enfrentados pelo partido em termos de gestão política das pequenas e médias empresas e camadas profissionais que até agora formavam a principal base social do partido e que têm sido severamente afectadas pela imposição de austeridade da UE.

Em termos do Partido Trabalhista, o referendo sobre a questão da UE trouxe à superfície o conflito de longa data entre a ala da direita neoliberal, muito empenhada na colaboração com a NATO e os EUA, e a esquerda anti-imperialista mais pequena. No ano passado, a esquerda conseguiu ganhar a liderança do Partido Trabalhista – principalmente como resultado das lutas populares contra os efeitos da austeridade neoliberal da UE e os resultantes ataques contra a Segurança Social. Os meses seguintes assistiram a uma campanha persistente da direita para desalojar a nova liderança de Corbyn. Embora muitos dos membros pró-Corbyn se tenham tradicionalmente oposto à UE como uma formação imperialista, eles têm estado constrangidos neste caso pela necessidade mais vasta de manter a unidade contra aqueles que querem uma mudança de liderança. Dentro do movimento sindical, as forças tradicionalmente de direita pró-NATO «fizeram horas extraordinárias» para manipular a opinião pública – embora alguns sindicatos, nomeadamente nos transportes, ferroviários, transportes marítimos e indústria alimentar se tenham manifestado contra a UE.

As instituições europeias e internacionais, bem como o próprio presidente dos EUA, têm feito declarações e até lançado ameaças veladas para influenciar o voto a favor da permanência. Qual o peso das pressões externas e que leitura se deve fazer das últimas sondagens?

Tem havido intervenções sem precedentes na política britânica pelas principais figuras da NATO, do Departamento de Estado dos EUA, do presidente dos Estados Unidos e da Comissão Europeia. Estas intervenções reflectem a importância estratégica que atribuem à participação britânica na UE.

Essas intervenções podem, no entanto, ter sido contraproducentes e vistas como uma interferência «externa» e «intimidação». O lado Remain [Permanecer] tem estado geralmente à frente nas sondagens, mas na terceira semana antes do referendo, após estas intervenções, a diferença diminuiu e numa ou duas sondagens o lado Leave [Deixar] passou à frente.

O Partido Comunista, outras forças de esquerda e sindicatos desenvolvem uma campanha própria: «A Esquerda pela Saída» ou «Lexit» («Lexit – Left Leave campaign»). Quais são as diferenças entre os argumentos da esquerda e os que são usados pela direita que defende o «Brexit»?

O tema dominante no debate geral tem sido marcado pela extrema-direita. É o da imigração. De um lado, Cameron tem procurado demonstrar as suas concessões anti-imigração da UE. Do outro, o financiamento generoso de sectores do capital financeiro e o apoio dos seus jornais de grande circulação, têm permitido à campanha Leave baseada principalmente nos conservadores dominar a praça pública. Os seus líderes desejam ganhar o referendo com slogans políticos que vão gerar um novo apoio de massas para o populismo de direita.

A esquerda tem procurado desviar o foco da imigração e não tem quaisquer ligações organizacionais com as campanhas da direita. O foco da causa da esquerda é dirigido contra o carácter anti-democrático e neoliberal da UE. A esquerda argumenta que dentro da UE não existe qualquer margem de manobra para desenvolver políticas pró-pessoas ou, a longo prazo, para criar um aliança popular anti-monopolista. A proposta de Corbyn de reconstruir um Partido Trabalhista genuinamente de esquerda iria enfrentar desafios intoleráveis. A UE iria bloquear o seu apelo para a restauração da propriedade pública nos transportes e energia e as regras de défice zero da UE iriam impor a destruição continuada do nosso Estado social. A UE também enfraquece todos os aspectos da contratação colectiva e, portanto, a capacidade dos sindicatos de actuar como força mobilizadora para a mudança social.

Dentro do movimento sindical e na campanha popular estes argumentos têm um forte impacto. Apesar do foco da comunicação social sobre a imigração, a agenda populista de direita não conseguiu excluir a questão progressista nos bairros populares.

Independentemente do resultado final, que repercussões o referendo de dia 23 poderá ter na vida política, económica e social do Reino Unido?

Seja qual for o lado que ganhe, é provável que haja um aumento de xenofobia e o desenvolvimento de uma base social maior para o populismo de direita. Um desafio central para a esquerda será combater isto através do desenvolvimento de lutas de massas genuínas contra a insegurança e a falta de prestações que fornecem a base para o racismo.

Seja qual for o lado que ganhe, o Partido Conservador continuará fracturado – o que abre oportunidades para o Partido Trabalhista sob a liderança de Corbyn e para a esquerda. As divisões serão particularmente graves se Remain for derrotado e Cameron forçado a demitir-se como primeiro-ministro. Nestas circunstâncias, os conservadores iriam ter dificuldades em manter a sua posição de partido do governo. Os sectores da classe dominante alinhados com os EUA iriam procurar voltar a ganhar o controlo de estratégias pró-EUA/UE ou procurar um veículo alternativo.

Se o lado Leave ganhar será necessário lançar de imediato uma campanha dentro do movimento sindical e do Partido Trabalhista por políticas progressistas, anti-neoliberais que possam unir largas camadas sociais em torno do movimento organizado da classe trabalhadora. O sucesso desta acção será importante para o impacto internacional da saída britânica da UE na medida em que pode vir a estimular uma revolta mais ampla contra as políticas neoliberais e as instituições da UE.

------------------------------------

EIS UMA QUESTÃO!