Tratados, sanções, chantagens e outras tratantices

PCP reitera necessidade de Portugal 

se desvincular do Tratado Orçamental
14:22 Económico com Lusa

O Partido Comunista Português (PCP) criticou hoje a eventual aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo, considerando que o Governo deve "pugnar" pela não existência das mesmas e também pela desvinculação do país do Tratado Orçamental.

"Consideramos que o Governo deve de facto pugnar pela não existência de sanções e pugnar pela desvinculação do nosso país do Tratado Orçamental", sublinhou Paula Santos, vice-presidente do grupo parlamentar comunista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

A parlamentar falava depois de se saber que o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adoptado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

Para o PCP, há nesta decisão uma tentativa de "condicionar as conquistas e avanços registados nos últimos meses" em Portugal, e eventuais sanções representam um "ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo".

"É inaceitável a aplicação de sanções, constitui uma agressão, chantagem, sobre um país soberano", vincou Paula Santos.

A União Europeia e as suas instituições pretendem, com o avançar deste processo, aplicar sanções sobre a "política de exploração e empobrecimento" que as próprias entidades defenderam e sobre as quais são "responsáveis", prosseguiu a comunista.

Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adoptaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respectivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

"As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objectivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respectivos ministros das Finanças.