Para que não haja confusões – IVA, pontos percentuais e percentagens

Há dias, publiquei uma mensagem em que, a propósito do anunciado aumento do IVA, chamava a atenção para uma velha questão que me (pre)ocupa: a da confusão entre pontos percentuais e percentagens. Questão não será simples para quem não esteja treinado nestas minudências com números e estatísticas. Para que fique mais claro (se for capaz…) aproveitei três recibos que recebi. Um, relativo ao consumo de electricidade, outro ao consumo de água (e não só, porque há por lá outras linhas e taxas), ainda um outro relativo a um contrato para aqui vos estar a escrever e comunicar, ligações à net e essas coisas.
Assim paguei os “custos” do que me servi mais os respectivos IVA, os consumos da luz e da água taxados a 5%, taxa reduzida, por serem bens de primeira necessidade, nos acessos à informática e internet com o IVA a 20%, taxa dita normal. Resolvi ver quanto pagaria mais, com os aumentos de 1 ponto percentual em todas as taxas. Como teria de ser, em relação aos custos, o acréscimo foi de 1% para todos, o que quer dizer que os consumos de água e luz tiveram o mesmo aumento percentual que o do acesso à net, agora taxados a 6% e a 21%.
Passarei a pagar mais 1% no conjunto dos produtos, mas fiquei com menos disponível para gastos não considerados essenciais. Pequena diferença? No exemplo destes recibos de hoje – e no meu caso – , sim. E tudo passaria desapercebido, até por tudo ser pago por desconto bancário directo.
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Mas considere-se o geral médio, e duas alternativas, uma de rendimentos baixos e outra de rendimentos altos.

A média pode basear-se em estimativas feitas quanto à distribuição total dos bens transaccionáveis pelas três taxas - normal, intermédia e reduzida -, a de baixos rendimentos terá uma muito maior parcela nos bens de taxa de reduzida, os essenciais, pouco ficando disponível para os bens de taxa normal e de taxa intermédia (vão pouco a restaurantes…), ao contrário, na de altos rendimentos gastar-se-á relativamente menos nos bens de taxa reduzida e mais nos de taxas intermédias e normal.
Com a “solução” governamental da igualdade em pontos percentuais, de mais um ponto para as três taxas, mantendo-se a distribuição pelas taxas nos três escalões agrava-se a injustiça fiscal porque, neste imposto indirecto (“cego”), menos fica disponível, nos baixos rendimentos, para o acesso aos bens que não sejam de primeira necessidade, os de taxa reduzida.

Em contrapartida, uma outra medida (que não defendo!, apenas a coloco como cenário alternativo) que aumentasse o IVA não em 1 ponto percentual ao IVA mas em percentagem (8%, por exemplo), levaria a taxa reduzida para 5,4%, a intermédia (arredondada) para 13% e a normal para 21,6%.

Daqui, além de não se agravar a injustiça social, poderia resultar o acréscimo de receitas por via deste imposto (1,168% em vez de 1%), mas com menor penalização para os rendimentos baixos (0,79% em vez de 1%) e, por isso, com menor impacto negativo na procura interna. Quando se quer não é complicado… mas não são essas as preocupações de quem está ao serviço de outros interesses.