Democracia e moções de censura

Em democracia representativa, que é aquela a que o Tratado da União Europeia pretende confinar a democracia, reduzindo-a ao nível institucional, apenas tolerando a democracia participativa enquanto subalterna e residual, a apresentação de uma moção de censura é um facto político da maior relevância. Mais o é quando o executivo, que depende da composição do parlamento – formado pelos eleitos directos, por isso representativos da população que os escolheu – tem uma base minoritária, isto é, de maioria não absoluta, como é agora o nosso caso. O que, desde a semana passada, parece ser apenas na aparência pois, na realidade não formalizada, o governo se apoia, no que é essencial, numa maioria PS-PSD.
Também por isso mesmo, nestas condições uma moção de censura vem ajudar a clarificar situações que podem ainda suscitar algumas dúvidas pela sua nebulosidade. Quem é, na verdade, o executivo, quem o forma, que partidos o apoiam nas suas políticas e medidas, independentemente do que se possa dizer e apregoar como oposição para eleitor ver (e a quem se pede desculpa por qualquer coisinha…)?
Facto político da maior relevância na democracia representativa, uma moção de censura não pode ser tratada como se diversão fosse, o que, isso sim, ainda mais “divertido” é vindo de quem usa sistematicamente diversões para fazer passar o mais difícil de aceitar pela população já tão massacrada, como excipiente para o óleo de fígado de bacalhau… E facto político que não poderia a comunicação social, se comunicação e social fosse, tratar como acontecimento menor.
Acresce que, para nós (falo por mim e pelo partido que tomei), a democracia não é apenas representativa, nela se concentrando o “poder político” com os eleitos ao serviço de outro poder, o financeiro, apenas avaliados pelo voto no final de cada mandato. A democracia tem de ser também – e sobretudo! – participativa, cada cidadão um cidadão informado, responsável e interveniente. Se não, não é democracia. É o nosso conceito.
No final da reunião do Comité Central de ontem, o secretário geral do PCP, informando quem o quiser ser e procure informação que se esconde em páginas interiores (apenas o O Primeiro de Janeiro dá relevo à moção de censura na 1ª página... e assim) e no noticiário-que-não-pode-deixar-de-ser-dado, afirmou claramente que a iniciativa da moção de censura é, no plano institucional, uma resposta «ao alargado sentimento de protesto» e apenas acompanha «a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29».