Como é que um Estado se enDivida… e se desenDivida – 2

Nas “folhas”, Teixeira Ribeiro começaria o capítulo 2º, Dívida Pública, da Parte III, Empréstimos Públicos, com as “espécies de dívida” e, nestas, com a sua divisão quanto à proveniência dos empréstimos públicos:

“Do recurso ao crédito pelo Estado resulta a dívida pública, E assi.m como os empréstimos podem ser internos ou externos, também a dívida pública poder ser interna ou externa. Quer dizer: os empréstimos internos dão origem à dívida interna, e os empréstimos externos dão origem à dívida externa.”
É sempre útil recorrer aos mestres, e Teixeira Ribeiro (não dos Santos…) era um mestre (e tanto o era que, com a sua impressionante carreira e prestígio académico aceitou ser vice-primeiro ministro do Vº Governo Provisório, o último de Vasco Gonçalves!).

Nestas “folhas” está o que eram as finanças no final dos anos 60 do século passado.
A dívida até dispensava o qualificativo de pública para se saber que de pública se tratava, e resultava do recurso ao crédito pelo Estado. E como se endividava um Estado? Por ter mais despesas que receitas, como parece tautológico.
No entanto, já nesse tempo era preciso distinguir orçamento de Estado (OE) dos orçamentos na sua acepção corrente, e muito na linha do que já aqui quisemos tornar claro ao sublinhar que nos orçamentos familiares se parte das receitas para as despesas e que, no OE, se deve partir das funções do Estado, e do seu cumprimento, para as despesas necessárias a esse cumprimento e, destas, para as receitas que são necessárias para que essas despesas tenham cabimento e não se tornem em dívida.
A ligação entre défice do OE e dívida (pública!) era, então, clara e mais que estreita, causal.
Agora não. Com a financeirização, a dívida pública é muito mais complexa e, além disso, tornou-se numa componente da dívida do Estado.
De qualquer modo, na abordagem baseada nos critérios nominativos e com intenções de excluir o Estado da intervenção na área económica, reservada aos sector privado, no liberalismo mais estreme, os dois indicadores que servem de avaliadores do comportamento e da sua justeza são o défice orçamental e a dívida pública, embora a esta se tenha de conceder que é tão-só uma componente da dívida total do Estado.

Há é que afirmar, e com enfase, que a economia não se esgota nas finanças e na dívida do sector público, e que este não esgota a dívida do Estado e não se esgota no défice do orçamento de Estado.
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