Um comunicado que deve ser divulgado

COMUNICADO 01/2015

CONTRIBUINTES EUROPEUS NÃO PODEM SUBSIDIAR 

COMPLEXO MILITAR-INDUSTRIAL DE ISRAEL

Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020.

O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados.

Segundo a Comissão Europeia, de acordo com as regras definidas pelo Conselho da União Europeia, pelo Parlamento Europeu e pela própria Comissão Europeia, os financiamentos ao abrigo do programa Horizonte 2020 só podem ser atribuídos a projectos com aplicações civis. Também, em resposta a pressões da sociedade civil, a União Europeia estabeleceu orientações para o acesso de Israel a fundos europeus, designadamente “o respeito pelas posições da EU e compromissos em conformidade com o direito internacional sobre o não reconhecimento pela EU da soberania de Israel sobre os territórios ocupados desde 1967”.

É, também, oportuno recordar as declarações de Federica Mogherini, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, pouco após a sua tomada de posse, ao abordar a questão israelo-palestina: “(…) a Europa não pode ser eternamente o pagador sem ter um papel político. Isto acabará por criar frustração no cidadão contribuinte que, especialmente em tempos de crise, está preocupado com o uso correcto do dinheiro público...”.

Portanto, existe um quadro legal, um normativo e manifestação de intenções que permitem excluir o financiamento a Israel para projectos que suportem a sua actividade criminosa de ocupação, apartheid e colonização. Mas estarão estas medidas a ser seriamente implementadas?

No passado dia 9, Israel anunciou que já tinham sido aprovados 162 projectos no Horizonte 2020, com participação israelita, no valor total de 452,3 M€. No total, foram submetidos 906 projectos com participação israelita, pelo que 744 ainda estão a aguardar decisão. É, pois, altura de agir.

Como é que os fundos comunitários, supostamente dirigidos a projectos civis, acabam a financiar o esforço bélico israelita, com os consequentes crimes de guerra e violações de direitos humanos?

Em primeiro lugar, pela permeabilidade ou dupla utilização da tecnologia: A investigação alegadamente destinada a aplicações civis pode ser utilizada em aplicações militares ou de segurança em situações que constituem violação do direito internacional.

Em segundo lugar, pela permeabilidade do dinheiro: O dinheiro canalizado para as empresas aumenta o seu fluxo de caixa, dando-lhes um desafogo que lhes permite a aquisição de novas empresas ou o desenvolvimento de novas tecnologia.

Em terceiro lugar pela política de “porta giratória” entre as empresas privadas e a elite militar israelita, com o consequente fluxo incontrolado de conhecimento.

Um dos mais notáveis cúmplices e beneficiários do esforço de guerra israelita é a Elbit Systems - basta ver que, na sequência da mais recente agressão a Gaza, as suas acções subiram 6,6%! A Elbit Systems candidatou pelo menos 9 projectos ao Horizonte 2020 e foi amplamente beneficiada no anterior programa-quadro comunitário. A Elbit Systems desenvolveu tecnologia para a construção do Muro do Apartheid, declarado ilegal, incluindo os sistemas de vigilância e um veículo terrestre não-tripulado, armado. A Elbit Systems e suas subsidiárias asseguram os sistemas de vigilância de colonatos ilegais. A Elbit Systems forneceu, às forças armadas israelitas, novas armas testadas durante a “Operação Margem Defensiva” contra Gaza. Depois da operação, o CEO da empresa declarou: “todos os produtos da Elbit estiveram em uso operacional pelas IDF nos recentes combates e deram boas provas”.

Um dos projectos submetidos pela Elbit Systems visa o desenvolvimento da tecnologia LGI (Laser Gated Image). Esta tecnologia pode ter utilizações civis mas também é usada em aplicações militares em sistemas de segurança e vigilância e pode ser – quase certamente será – usada, por exemplo: na vigilância do ilegal Muro do Apartheid; em embarcações não tripuladas como as que atormentam os pescadores de Gaza; em veículos aéreos não-tripulados, os infames drones que tantas vítimas civis provocaram; no equipamento dos atiradores especiais utilizados em execuções extra-judiciais.

Toda a evidência mostra que, qualquer financiamento à Elbit Systems será utilizado, não para aplicações civis, mas para aplicações contra civis.

O MPPM apela ao Governo Português, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e aos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu para que exerçam a sua influência junto das instâncias comunitárias para que, no respeito pelo seu próprio normativo, exclua dos mecanismos de financiamento e cooperação europeus a Elbit Systems e qualquer outra entidade israelita, incluindo as suas subsidiárias, que estejam envolvidas no complexo militar-industrial científico do país e, como tal, coniventes nos crimes de ocupação, apartheid e colonização praticados por Israel contra o povo palestino, condenados pelo direito internacional e pelo direito humanitário internacional.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

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