Um pequeno dossier
(e triste, e de luta... que continua!)
(e triste, e de luta... que continua!)
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Nota de imprensa do PCP sobre o acordo no Eurorupo
20 Fevereiro 2015
O PCP denuncia todo o processo de chantagem, pressão e imposição que rodeia o acordo agora anunciado, em que fica bem patente a hipocrisia da União Europeia e dos seus principais responsáveis.
Independentemente de ulterior análise ao conteúdo e consequências deste acordo, o que sobressai neste processo é que as orientações e limites impostos pela União Europeia e pela União Económica e Monetária constituem inaceitáveis constrangimentos ao desenvolvimento de políticas em favor dos legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania.
O que o actual acordo testemunha é não só a natureza e objectivos da política da União Europeia de intensificação da exploração e redução de direitos dos trabalhadores e dos povos, mas também a patente limitação de enfrentar esses objectivos sem afirmar coerentemente o direito de cada povo a uma opção soberana de desenvolvimento.
O PCP expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo grego e valoriza o papel da sua luta, bem como da luta dos restantes povos da Europa, na defesa e conquista de direitos e da melhoria das suas condições de vida que, como o acordo agora anunciado vem mais uma vez comprovar, são sistematicamente negados pelos pilares e natureza do processo de integração capitalista na Europa.
O PCP condena a postura do governo português que vergonhosamente se afirmou como um dos mais devotos seguidores da ofensiva desencadeada pela União Europeia visando a imposição da continuação das políticas de retrocesso social e de empobrecimento. Uma postura tão mais condenável quanto contrária ao interesse e dignidade nacionais.
O que este processo vem comprovar é que só uma política alternativa, patriótica e de esquerda pode promover em Portugal o desenvolvimento e o progresso económico e social e romper com o caminho de declínio para onde o País está a ser arrastado. É esse o caminho de afirmação soberana que o PCP propõe e que está determinado a trilhar assumindo todas as responsabilidades que o povo lhe entenda atribuir e que assentará sempre na vontade, intervenção e força dos trabalhadores e do povo português.
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How Greece Folded To Germany: The Complete Breakdown
(...)
5. Four
months rather than six months –
Greece requested a six-month extension, but the Eurogroup only agreed to four
months. This is a crucial point: it means the extension expires at the end of
June. As the graph below shows, Greece faces two crucial bond repayments to the
ECB in July and August which total €6.7bn. This is a very tough hard deadline.
There is limited time for the longer term negotiations which will take place –
provided that a final agreement on the extension is reached. It is very likely
we will be back in a similar situation at the end of June.
(...)
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retirado de Económico (com "traduções" do autor do artigo)
ECONOMIA/POLÍTICA
O acordo do Eurogrupo
explicado
parágrafo a parágrafo
BRUNO FARIA
LOPES
Ontem 22:54
O comunicado divulgado pelo grupo dos 19 ministros das Finanças da zona
euro está escrito com a habitual linguagem mais ou menos codificada da
burocracia europeia. O Económico ajuda o leitor a navegar, em português
corrente, pelos parágrafos do texto que define os termos do acordo entre a
Grécia e os restantes 18 países do euro.
"The
Eurogroup reiterates its appreciation for the remarkable adjustment efforts
undertaken by Greece and the Greek people over the last years. During the last
few weeks, we have, together with the institutions, engaged in an intensive and
constructive dialogue with the new Greek authorities and reached common ground
today."
Tradução: Nós ganhámos. Depois das últimas semanas de anúncios do novo
governo grego de fim da ligação à troika, de medidas contrárias às do programa,
de fim da austeridade, de renegociação da dívida pública (com obrigações
perpétuas e títulos ligados ao crescimento) e de reivindicação de metas mais
baixas para o excedente orçamental, nós, 18 dos 19 ministro das Finanças do
euro, ganhámos o braço-de-ferro.
"The
Eurogroup notes, in the framework of the existing arrangement, the request from
the Greek authorities for an extension of the Master Financial Assistance
Facility Agreement (MFFA), which is underpinned by a set of commitments (…).
Tradução: A troika continua. Estendemos o empréstimo actual, mas sob
condições: a avaliação do programa da troika tem de ser terminada com sucesso.
A eventual flexibilidade para mudar as condições do actual programa será
"considerada em conjunto" entre as autoridades gregas e as
"instituições". Na nossa linguagem de Bruxelas, este é um duplo eufemismo
- "as instituições" são a troika (palavra que desapareceu do léxico
do Eurogrupo) e o trabalho "conjunto" sempre foi a forma a troika e
nós, ministros das Finanças do euro, vendemos publicamente o modelo de
interacção com os governos nacionais (em Portugal, enquanto a troika limitava o raio de acção
do Governo, os seus técnicos diziam que quem decidia e implementava as medidas
era o Governo).
"The Greek
authorities will present a first list of reform measures, based on the current
arrangement, by the end of Monday February 23 (…).
Tradução: Nada está garantido. Nós, Eurogrupo, damos-vos só três dias para
apresentarem uma lista de medidas de reforma baseadas nos compromissos do
actual programa Será a troika a avaliar se a lista é convincente e só depois
damos luz verde.
"Only
approval of the conclusion of the review of the extended arrangement by the
institutions in turn will allow for any disbursement of the outstanding tranche
of the current EFSF programme and the transfer of the 2014 SMP profits. Both are again subject
to approval by the Eurogroup."
Tradução: Repetimos, agora mais alto: nada está garantido. Sem lista
aprovada pela troika nós, o Eurogrupo, não aprovamos o envio do dinheiro da
tranche, nem o repatriamento de lucros do Banco Central Europeu com obrigações
gregas.
"In view of
the assessment of the institutions the Eurogroup agrees that the funds, so far
available in the HFSF buffer, should be held by the EFSF (…)"
Tradução: O dinheiro da banca é para a banca. Não serve para outros fins,
como vocês pediram. Por isso, o dinheiro vai passar do fundo helénico de
estabilização financeira (designado por HFSF) e vai para o Fundo Europeu de
Estabilização Europeia (o EFSF). Continua ao vosso dispor, mas só pode ser
usado mediante pedido aprovado pelo Banco Central Europeu.
"In this
light, we welcome the commitment by the Greek authorities to work in close
agreement with European and international institutions and partners. Against
this background we recall the independence of the European Central Bank. We
also agreed that the IMF would continue to play its role."
Tradução: A troika, agora com nomes. Estão aqui o Banco Central Europeu
e o Fundo Monetário Internacional. A Comissão Europeia, do presidente Juncker
que falou em acabar com a troika, está escondida no bolo das "European
institutions".
"The Greek
authorities have expressed their strong commitment to a broader and deeper
structural reform process aimed at durably improving growth and employment
prospects, ensuring stability and resilience of the financial sector and
enhancing social fairness. (…).
Tradução: Vocês, Governo grego, vão poder escolher alguma da vossa
austeridade ("reformas estruturais" é eufemismo para medidas
duras permanentes num determinado sector). Concordamos com a vossa intenção de
combater a evasão fiscal e a corrupção, bem como reformar o Estado, algo que já
deveria ter sido feito há muito. Mas atenção: os nossos técnicos vão estar de
olho na forma como o vocês farão isto.
"The Greek
authorities reiterate their unequivocal commitment to honour their financial
obligations to all their creditors fully and timely."
Tradução: A dívida pública é para pagar.
"The Greek
authorities have also committed to ensure the appropriate primary fiscal
surpluses or financing proceeds (…)."
Tradução: Percebemos que estão aflitos. Este ano podem vir a contar com
uma flexibilização da meta de excedente orçamental primário, que é de 3% do
PIB. Mas será
uma flexibilização ligeira, cedida pela troika, que não corresponderá à vossa
"linha vermelha" de 1,5%.
"In light
of these commitments, we welcome that in a number of areas the Greek policy
priorities can contribute to a strengthening and better implementation of the
current arrangement. (…)"
Tradução: A troika manda. Vocês, governo grego, não vão inverter, nem
alterar medidas do programa de ajustamento que tenham impacto na economia ou
nas finanças públicas - e quem avalia esse impacto é a troika.
"On the basis of the request, the commitments by the Greek authorities, the advice of the institutions, and today's agreement, we will launch the national procedures with a view to reaching a final decision on the extension of the current EFSF Master Financial Assistance Facility Agreement for up to four months by the EFSF Board of Directors. We also invite the institutions and the Greek authorities to resume immediately the work that would allow the successful conclusion of the review."
"On the basis of the request, the commitments by the Greek authorities, the advice of the institutions, and today's agreement, we will launch the national procedures with a view to reaching a final decision on the extension of the current EFSF Master Financial Assistance Facility Agreement for up to four months by the EFSF Board of Directors. We also invite the institutions and the Greek authorities to resume immediately the work that would allow the successful conclusion of the review."
Tradução: Agora nós vamos aprovar isto nos nossos parlamentos. E vocês, a seguir, vão
ter de trabalhar no duro. Com a troika.
"We remain
committed to provide adequate support to Greece until it has regained full
market access as long as it honours its commitments within the agreed
framework."
Tradução: Este acordo é para cumprir.
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