Reflexões lentas - serviço público – 2

Em capitalismo, consolidaram-se ou nasceram os serviços públicos, como estruturas de organização para satisfazer necessidades/materializar direitos, ao lado dos processos de produção e circulação do capitalismo, ou seja, fora do funcionamento dos mercados, em que se cruzam procura e oferta de mercadorias.

A saúde, a educação, os transportes e as comunicações, pelo menos em algumas das suas valências e níveis, têm sido consideradas áreas de serviço público, nuns casos pela sua própria natureza e evolução, acompanhando o progresso social, noutros casos porque assim nasceram dado que a sua existência só seria viável a partir da sociedade organizada e não por iniciativa privada, como foi o caso dos correios em 1520, como função do Estado (responsabilidade do rei e execução por um correio-mor).

(de anterior "post")

A dinâmica mercantil, de procura do lucro, imposta pelas relações sociais dominantes, não funciona no vácuo,  a dimensão e a importância dos serviços públicos, enquanto função do Estado, depende da relação de forças, entre classes e estratos sociais.

E o Estado (sendo, em capitalismo, o que Marx e Engels tão claramente definiram no Manifesto do Partido Comunista, em 1848), reflecte essa relação de forças, sendo sempre de classe – enquanto classes houver –, mas não o podendo ser independentemente da correlação de forças sociais.

Em pouco mais de 400 dias (de 17.07.1974 a 12.09.1975), nos 2º ao 5º governos provisórios, e na dinâmica social que continuou, sem se ter deixado de viver em capitalismo foi possível conquistar e construir muita área de actividade económico-social em que as necessidades das populações, no que se considerou (e foi considerado por elas) como essencial, privilegiaram sobre a multiplicação do capital-dinheiro aplicado ou investido.

A Constituição da República Portuguesa consagrou essas conquistas. Que não são socialismo mas que foram, e são, a compatibilização (dinâmica) de direitos conquistados pela Humanidade com a manutenção e predominância de relações sociais que privilegiam, pela propriedade de meios de produção e do que lhes dá acesso, interesses privados, de grupo, de classe, relativamente aos colectivos, aos da comunidade.

Assim se teria firmado, também em Portugal, um “modelo social”, não por “concessão” da classe dominante mas por conquista da classe e estratos explorados e dominados.

Conquistas efémeras, ainda que constitucionalizadas? Efémeras, sim, mas podendo sê-lo no sentido do progresso ou do retrocesso. Depende da relação de forças.