Uma carta do governo e a resposta do PCP

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo Governo

Terça 30 de Abril de 2013

O PCP deu, hoje, em carta dirigida ao Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, resposta à proposta endereçada pelo Governo.

Na resposta, o Secretariado do Comité Central do PCP sublinha que “A disponibilidade manifestada pelo Governo para um encontro para debater a denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» não corresponde a um propósito de seriedade política. Na verdade, apresenta-se desprovida de qualquer credibilidade o enunciado de um punhado de medidas e promessas para o crescimento económico subordinadas e amarradas a um «Programa de Ajustamento» que é em si mesmo uma condenação ao declínio e à recessão, ao desemprego e à dependência.

Os pressupostos a que o governo insiste em amarrar o País têm na situação económica e social a expressão dramática que a realidade revela – nível de desemprego sem precedentes, alastramento da pobreza e da miséria, definhamento do tecido económico, negação de direitos básicos essenciais, redução do valor dos salários e pensões de reforma, menos protecção social, mais endividamento.

Crescimento económico e criação de emprego são inseparáveis de uma política que liberte o país da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais de que o governo é entusiasta executante.

O que o país reclama para assegurar o seu desenvolvimento soberano é, não da submissão a um programa que é uma verdadeira agressão ao país e aos interesses nacionais, mas sim a rejeição do Pacto de Agressão.

O que o país reclama não são medidas de propaganda, mas sim a imediata demissão do governo ainda em funções e a convocação de eleições antecipadas.”

O PCP reafirma, nesta ocasião, que “ A solução dos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos essenciais a rejeição do «memorando de entendimento» e a renegociação da dívida, a recuperação pelo Estado do controlo das empresas e sectores estratégicos (a começar pelo sector financeiro), a elevação do valor dos salários e pensões de reforma indispensável à dinamização da procura interna e à criação de emprego, a preservação das funções sociais do Estado e de uma efectiva protecção social. Política patriótica e de esquerda que de uma forma mais ampla foi definida no XIX Congresso do PCP e que em anexo remetemos.

Como é do conhecimento do Governo está agendado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a próxima quinta-feira a discussão de um Projecto de Resolução com propostas concretas para resgatar o País do declínio económico e social em que se encontra. O Governo tem pois ainda a oportunidade de, com a sua presença, participar nesse debate.

Independentemente dos aspectos referidos e das opiniões agora expressas que consubstanciam a posição do PCP sobre a política necessária para o desenvolvimento do País, se o Governo continuar a considerar oportuna a proposta que nos endereçou, o PCP não deixará de reafirmar nesse momento as posições agora explicitadas ficando a aguardar para o efeito o vosso contacto.”